Garcia Pereira

1200000 DESEMPREGADOS!

2012-02-17T16:49:00.000Z

Ainda e uma vez mais, com um desemprego real de mais de um milhão e duzentos mil desempregados, importa reafirmar que - como a crueza dos factos e dos números não deixa de confirmar continuamente - aceitar pagar a dívida, e praticar a política económica e financeira da austeridade, austeridade e mais austeridade, com o equilíbrio financeiro como "bíblia", a outra coisa não leva que não seja ao aumento do desemprego, ao agravamento do défice, em suma, à recessão, à fome e à miséria!

(A notícia completa encontra-se no Diário de Notícias, edição em papel)

AS FORÇAS GERMÂNICAS AVANÇAM JÁ SOBRE ATENAS

2012-02-13T23:16:00.002Z

(Fotografia: Reuters)

A condição colocada pela Alemanha para o chamado 2º programa da tróica representa, pura e simplesmente, a ocupação da Grécia e a sua governação por um Comissário designado pela União Europeia, ou seja, pela Senhora Merckel. Na verdade, e segundo refere uma notícia publicada pelo “I” online, «O documento que defende a ocupação de Atenas foi divulgado pelo “Financial Times”. Está lá escrito que para ter acesso ao segundo programa de resgate, a Grécia terá de ser obrigada “a transferir a soberania nacional para a União Europeia, em matéria de orçamento, durante algum tempo”. O texto sugere que “um novo comissário do orçamento nomeado pelo eurogrupo ajudará a implementar reformas”. “O comissário terá largas competências sobre a despesa pública e um direito de veto contra decisões orçamentais que não estejam em linha com os objectivos orçamentais e a regra de dar total prioridade ao serviço da dívida."

Segundo a Reuters, esta tentativa alemã de governar Atenas pode ser estendida a outros países, como Portugal. Uma fonte do governo alemão disse à agência que esta proposta não se destina apenas à Grécia, mas a outros países da zona euro em dificuldades que recebem ajuda financeira e não são capazes de atingir os objectivos que acordaram.»

Para quem ainda invoca ter dúvidas sobre o que nos espera se não derrubarmos o actual Governo e não impusermos uma mudança de rumo ao País, aqui ficam o documento referido (retirado do próprio “Financial Times”) e uma previsão da OCDE.

Assurance of Compliance in the 2nd GRC Programme

I. Background

According to information from the Troika, Greece has most likely missed key programme objectives again in 2011. In particular, the budget deficit has not decreased compared to the previous year. Therefore Greece will have to significantly improve programme compliance in the future to honour its commitments to lenders. Otherwise the Eurozone will not be able to approve guarantees for GRC II.

II. Proposal for the improvement of compliance

To improve compliance in the 2nd programme, the new MoU will have to contain two innovative institutional elements on which Greece will have to commit itself. They will become further prior actions for the second programme. Only if and when they are implemented, the new programme can commence:

1. Absolute priority to debt service

Greece has to legally commit itself to giving absolute priority to future debt service. This commitment has to be legally enshrined by the Greek Parliament. State revenues are to be used first and foremost for debt service, only any remaining revenue may be used to finance primary expenditure. This will reassure public and private creditors that the Hellenic Republic will honour its comittments after PSI and will positively influence market access. De facto elimination of the possibility of a default would make the threat of a non-disbursement of a GRC II tranche much more credible. If a future tranche is not disbursed, Greece can not threaten its lenders with a default, but will instead have to accept further cuts in primary expenditures as the only possible consequence of any non-disbursement.

2. Transfer of national budgetary sovereignty

Budget consolidation has to be put under a strict steering and control system. Given the disappointing compliance so far, Greece has to accept shifting budgetary sovereignty to the European level for a certain period of time. A budget commissioner has to be appointed by the Eurogroup with the task of ensuring budgetary control. He must have the power a) to implement a centralized reporting and surveillance system covering all major blocks of expenditure in the Greek budget, b) to veto decisions not in line with the budgetary targets set by the Troika and c) will be tasked to ensure compliance with the above mentioned rule to prioritize debt service.

The new surveillance and institutional approach should be formulated in the MoU as follows: “In the case of non-compliance, confirmed by the ECB, IMF and EU COM, a new budget commissioner appointed by the Eurogroup would help implementing reforms. The commissioner will have broad surveillance competences over public expenditure and a veto right against budget decisions not in line with the set budgetary targets and the rule giving priority to debt service.” Greece has to ensure that the new surveillance mechanism is fully enshrined in national law, preferably through constitutional amendment.

(Retirado de "Financial Times")

(Retirado de "Expresso")

OS MEUS VOTOS

2011-12-24T16:38:00.000Z

Os meus sinceros votos de um Bom Natal com a Família e os Amigos, e sobretudo de um Ano Novo cheio de determinação e coragem para se travarem todas as lutas que forem necessárias por um Mundo melhor, sem exploração nem opressão!

CONTRA O ENTERRO DO ESTADO DE DIREITO, POR UMA JUSTIÇA E POR UMA ADVOCACIA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS!

2011-11-16T16:07:00.008Z

(Comunicação efectuada no VII Congresso dos Advogados Portugueses)

A situação da Justiça no nosso País bateu no fundo! Com a chamada reforma da acção executiva, Portugal transformou-se no paraíso dos devedores relapsos. O Processo Penal – de cujas fases mais decisivas (o inquérito e a instrução) os Advogados foram e continuam expulsos – constitui hoje uma zona dos mais amplos arbítrios, com uma taxa elevadíssima de prisões preventivas, de inépcias investigatórias, de indeferimento, por decisão irrecorrível, de diligências relevantíssimas para a descoberta da verdade. Mais do que isso, o Processo Penal, sobretudo através das sempre cirúrgicas e sempre impunes violações do segredo de Justiça, converteu-se em instrumento privilegiado do assassinato cívico de cidadãos incómodos. A Justiça Portuguesa em geral é hoje, para o cidadão comum, cada vez mais cara, cada vez mais lenta e cada vez mais inacessível. E as medidas que têm sido sucessivamente anunciadas vão, dentro da lógica da famigerada teoria do pretenso “excesso de garantismo”, sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias dos que à mesma Justiça recorrem (seja desjudicializando áreas importantes de resolução de conflitos, seja agravando as já muito elevadas custas judiciais, seja restringindo a possibilidade e os graus de recurso, seja aligeirando a obrigação de fundamentação de decisões).

Os Advogados, depois de transformados primeiro em colectores de impostos e de seguida em oficiais de diligências, depois de serem os únicos sujeitos processuais que têm efectivamente de cumprir prazos, e a quem se vão impondo condições cada vez mais apertadas, são cada vez mais menorizados na sua função e papel sociais, que antes deveriam ser insubstituíveis num verdadeiro Estado de Direito.

Ora não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo e um empecilho que urge, se não remover, pelo menos constranger por todas as formas para que a Justiça possa enfim “funcionar”. Como também não é de todo aceitável que a Ordem aceite e pratique a lógica de se assumir, antes de tudo e acima de tudo, como uma “polícia de estilo” dos Advogados (que, face a toda a sorte de desvarios e prepotências, o que importa é que se mantenham “cordatos” e “urbanos”, mesmo perante os próprios algozes…) e, simultaneamente, um “funil” para restringir e dificultar quanto possível o acesso dos mais novos à profissão.

E, todavia, é exactamente tudo isto que se passa presentemente em Portugal, sem que os Advogados e a sua Ordem ergam, a uma só voz e do modo firme que sempre os caracterizou, o seu protesto e a sua firme oposição a todo este processo de degradação do Estado de direito democrático e de deliquescência dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sendo mesmo absolutamente ensurdecedor o silêncio que sobre estas questões, de uma forma geral, os Advogados e a sua Ordem têm mantido.

E, todavia, é preciso e é possível lutar contra este estado de coisas! Mas para tanto, imperioso se torna adoptar uma orientação estratégica e seguir um rumo oposto àquele que até agora tem sido seguido, desde logo pela nossa Ordem.

Essa orientação estratégica tem de assentar no entendimento da Justiça como um valor essencial e mesmo estruturante da República Portuguesa enquanto Estado de direito democrático, baseado na dignidade da pessoa humana. E na concepção do acesso à Justiça como direito fundamental de todos os cidadãos, os quais não têm direitos “a mais”, mas sim a menos. E ainda na posição de base de que os fins não justificam os meios. E na ideia matriz de que, sendo os Tribunais os únicos órgãos do Poder político sem legitimidade democrática electiva, a sua legitimação perante o Povo em nome do qual exercem a soberania tem forçosamente de passar por mecanismos e dispositivos que não têm função meramente instrumental mas antes participam da natureza própria da ideia de Justiça em Democracia. E que, até por isso mesmo, não podem ser menorizados e muito menos aniquilados sob pena do completo descrédito e deslegitimação daquela. Tais mecanismos e dispositivos vão assim desde a publicidade das audiências à necessária e efectiva fundamentação das decisões judiciais (único modo de estas se imporem ao respeito pela comunidade), desde o real controle jurisdicional sobre todos os actos e despachos de natureza administrativa (designadamente os do Mº Pº) ao duplo grau de jurisdição e ao recurso quer em matéria de direito, quer em matéria de facto (única forma de se evitar uma cultura de arrogância, arbitrariedade e irresponsabilidade na 1ª instância).

Assim, há que dizer resolutamente “Não!” ao caminhar pelo facilitismo demagógico de que a Justiça está como está porque “há muitos recursos”; há que dizer “Não!” ao discurso do “politicamente correcto” onde hoje se misturam um nacional-saloismo basbaque (que aceita como bom tudo o que os ventos dominantes de lá de fora, designadamente por força da obsessão securitária ou agora sempre sob a invocação do omnipresente “Acordo com a tróica”, ditam) com um novo-riquismo tecnocrático diletante (que admira e defende como “moderno” e “avançado” o sacrificar de tudo e todos em nome das proclamadas “celeridade” e “eficácia”, a ponto de já só parecer relevar uma decisão rápida, não importando quão injusta ela possa ser); há enfim que dizer “Não!” à lógica de cortar nos recursos, cortar nos direitos das partes, cortar nos poderes de intervenção dos Advogados, cortar na exigência da fundamentação, correcta e acessível, de todas as decisões, e de procurar impôr a ideia de que bom julgador não é o que faz boa Justiça, mas sim o que “mata” muitos processos.

E isto porque é essa orientação que precisamente é a principal responsável pelo estado lamentável a que chegou a nossa Justiça, em que a busca da verdade material pouco ou nenhum relevo tem e em que o “ter razão” constitui afinal apenas uma ligeira vantagem de partida, rapidamente anulada pela teia kafkiana da grande maioria dos nossos processos.

Ora, o rumo a seguir só pode ser o da exigência e do rigor no respeito pelos grandes princípios civilizacionais que, noutros tempos, o nosso país foi pioneiro a adoptar e consagrar como o da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da decisão condenatória, o da igualdade de armas entre a acusação e a defesa, o das “máximas garantias de defesa”, o do respeito escrupuloso pelos direitos e garantias dos cidadãos seja quem forem e seja que posição ocupem no processo, o da instrumentalidade de todas as normas procedimentais ao objectivo de uma decisão substancial justa, o da igualdade real das partes e o da não denegação da Justiça por motivos de insuficiência económica.

E a táctica a adoptar para vencer um tal desafio apenas pode ser uma: a do “jogar ao ataque” contra todos os atropelos a tais princípios, a da capacidade de denunciar que tais atropelos (quase sempre apresentados ou como “inevitáveis”, designadamente por causa da tróica, ou até como manifestações de “progresso” e de “modernidade”) não passam afinal de gravíssimos recuos civilizacionais.

E, sobretudo, a táctica de fazer da coragem e da audácia nesse ataque e nessa denúncia a “marca de água” da nossa actuação quotidiana, rejeitando como nossos piores defeitos – assim sempre nos ensinaram Homens como Adelino da Palma Carlos e Ângelo d’Almeida Ribeiro – a cobardia, a cumplicidade e o servilismo.

É preciso deste modo proclamar com toda a firmeza que a Constituição da República não está suspensa e que, também por isso, não é de todo admissível que, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se esteja a procurar impôr a ideia de que o chamado “Acordo com a tróica” não tem que estar, como qualquer tratado internacional, subordinado à nossa Lei Fundamental e de que tal dito “Acordo” justifica e legitima toda a sorte de ataques e violações aos direitos cívicos e sociais mais básicos!

Conclusões

1ª A Justiça portuguesa é hoje cada vez mais cara lenta e inacessível para o cidadão comum e as sucessivas medidas de reforma vão sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias aos que a ela recorrem.

2ª Não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo que urge remover ou constranger para que a Justiça possa “funcionar”.

3ª Não é aceitável que a Ordem aceite ser sobretudo uma “polícia de estilo” dos Advogados e simultaneamente um “funil” para dificultar o acesso dos mais novos à profissão.

4ª É preciso mudar este estado de coisas com um rumo estratégico assente na Justiça como um valor estruturante da Republica e no acesso a ela como direito fundamental de todos os cidadãos.

5ª Impõe-se denunciar a tendência de liquidação sucessiva dos direitos fundamentais dos cidadãos sob argumentos como os da “celeridade”, da “eficácia” ou “excesso de garantismo”.

6ª Os Advogados e a sua Ordem devem desempenhar com coragem o seu papel de denúncia e de rejeição dos sucessivos e gravíssimos recuos civilizacionais em matéria dos direitos dos cidadãos.

7ª O “Acordo com a tróica” não passa, quando muito, de um acordo ou tratado internacional, que está subordinado à Constituição da República – a qual não se encontra suspensa – e não pode justificar a supressão ou aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

‎15 DE OUTUBRO - UMA HISTÓRIA DE MANIPULAÇÃO - Parte II

2011-10-18T01:15:00.001+01:00

Fotografia de José Luís Santos

Vídeo 1:
Manuel Villaverde disse à TVI que foi «agredido por um agente da polícia», uma versão que contraria a PSP.

Vídeo 2:
"A dada altura alguns manifestantes começaram a gritar e a dizer que alguém estava a ser agredido, o que não era verdade.", afirmou Luís Elias, intendente da PSP.

E agora, tirem as vossas conclusões...

15 OUTUBRO - UM DIA HISTÓRICO E UMA HISTÓRIA DE MANIPULAÇÃO

2011-10-16T01:55:00.001+01:00

1) Este é o início da manifestação, que alguns órgãos da comunicação social, a começar pela televisão pública, "garantem" na altura não ter mais de 3.000 pessoas e por isso se empenham é em perguntar pelo aparente fracasso... Por outro lado, apesar de ter sido então filmada por todas as televisões, curiosamente esta imagem da cabeça da manifestação é depois "varrida" dos vários telejornais...

2) Agora que já não é possível negar que a manifestação, afinal, já contará com perto de 100 mil participantes, verifica-se que pelo meio dela andam diversos polícias à paisana disfarçados de manifestantes, designadamente dos " mais exaltados" e que são várias as filmagens feitas com câmaras profissionais que não pertencem a qualquer órgão da comunicação social...

3) Sob o pretexto de que terá sido atirado um ovo (por quem?) para a escadaria, 3 polícias fardados à mistura com outros à paisana tentam, sem se identificar e recusando-se a explicar de onde provinha a ordem, proceder à detenção de um jovem no interior da manifestação. Com a confusão que se gera, e que leva à subida da escadaria pelos manifestantes, um cidadão sente-se mal e tomba semi inanimado no solo. Num primeiro momento, a polícia tenta mesmo impedir que ele seja assistido e só a firmeza de alguns dos presentes impõe que ele possa ser finalmente levado para a parte superior da escadaria e esperar aí que finalmente apareça uma ambulância. Entretanto, vários dos ditos polícias infiltrados são vistos por detrás das fileiras dos elementos do pelotão de intervenção rápida e do corpo de intervenção, ficando nitidamente incomodados quando são descobertos e denunciados. Apesar de estes factos terem sido, de novo, filmados pelas televisões, depois o que aparece é a referência a desacatos e o comandante da polícia a "explicar" que o incidente foi "aproveitado" por alguns agitadores! A partir daqui todas as "notícias" sobre a manifestação se reduzem à questão dos alegados "desacatos" e nem um segundo das ideias e propostas (auditoria à dívida, não pagamento da mesma, greve geral, etc.) da Assembleia Popular!

4) Mas a verdade é que, não obstante esta vergonhosa manipulação da informação, esta foi mesmo uma jornada histórica não apenas pela sua dimensão como também pelo seu sentido e sobretudo pelas ideias que nela foram discutidas. E tal como dezenas e dezenas de cidadãos também procurei dar o meu contributo.

Afinal, isto é que é DEMOCRACIA!

http://www.youtube.com/watch?v=i49Eo1EYSBY&feature=youtu.be&noredirect=1

5) Por fim, permitam-me este comentário pessoal que é também político. Foi com muita satisfação que eu e as diversas pessoas do MRPP que participaram na manifestação viram ali ser explanadas e fortemente apoiadas algumas das ideias que defendemos na última campanha eleitoral e que a comunicação social ao serviço da tróica e dos seus amigos, nos impediram então de divulgar amplamente: o Povo Português não deve pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício, impõe-se fazer uma auditoria independente a essa mesma dívida para determinar com rigor quanto, a quem e porquê se deve e que é premente realizar uma greve geral nacional preparada e executada a sério.

POR UMA NOVA POLÍTICA ECONÓMICA AO SERVIÇO DO POVO PORTUGUÊS

2011-09-28T17:31:00.000+01:00

Os mesmos economistas que ainda há um ou dois anos atrás defendiam, como solução de “sucesso”, o modelo económico de especulação financeira e da destruição da capacidade produtiva - que precisamente conduziu o nosso País, e não só, à crise e ao desastre, reaparecem agora, e sem qualquer pudor, a defender como inevitável o pagamento da dívida e o cumprimento do acordo com a tróica, e a defender como novas soluções de “sucesso” a aposta na facilitação dos despedimentos, no abaixamento dos salários e das contribuições patronais para a segurança social, na privatização e venda a preço de saldo dos poucos activos que ainda restam ao País, na diminuição brutal das garantias sociais, política esta que o Governo, sempre invocando o dito acordo da tróica, mas indo até e por diversas vezes além dele, está agora a tratar de executar a todo o transe.

Ora, e antes de mais, impõe-se referir que o Povo Português não deve aceitar pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício e também que, antes e acima de tudo, se imporia fazer uma auditoria independente à mesma dívida, para assim determinar rigorosamente quanto se deve, a quem se deve e porque é que se deve.

Já todos compreendemos, todavia, que os dirigentes políticos e partidos que aceitam e apoiam o citado acordo com a tróica não querem que tal auditoria se realize, pois sabem perfeitamente que, uma vez que se conhecesse com precisão em que consiste e donde provém a propalada “dívida”, nenhum elemento do Povo Português aceitara dar mais um cêntimo que fosse para o respectivo pagamento.

Depois, a lógica do “facto consumado” e a imposição dum verdadeiro “estado de sítio” informal que se nos estão a pretender impor, com a suspensão “de facto” da Constituição e o silêncio cúmplice, entre outros, do próprio Tribunal Constitucional, e tudo isto sob a invocação de que estas medidas estão no referido “Acordo da tróica”, escamoteiam que tal “Acordo” será, quando muito, um Acordo ou Convenção Internacional, de grau hierárquico inferior à Constituição, que por isso não a pode suspender ou invalidar, e que se a contrariar, como sucede com grande parte do seu contendo, será inconstitucional e não poderá vigorar na Ordem Jurídica interna.

Por outro lado, é preciso não esquecer que foi precisamente o modelo defendido por estes “especialistas”, assente na lógica da destruição do essencial da nossa capacidade produtiva a troco dos milhões da UE, e da consequente transformação de Portugal num País praticamente sem Agricultura, (que seria para a França) sem Indústria (que seria para a Alemanha), sem Minas e sem Pescas (que seria para a Espanha) e com um sector terciário em larga medida de baixa qualificação, e também na lógica de uma pretensa competitividade decorrente do trabalho intensivo (muitas horas de trabalho), pouco qualificado e mal pago (com salários muito baixos), que conduziu o nosso País ao desastre, à destruição da produção nacional e à transformação de Portugal num País cada vez mais dependente do exterior e, logo, cada vez mais endividado.

Acresce que a tese da pretensa necessidade da “flexibilização”, leia-se da “desregulação”, para assim se atrair investimento estrangeiro, conduz em última instância ao resultado da ausência de qualquer regulação social, já que dentro dessa lógica – e tal como, aliás, as agências de rating, então muito elogiadas, sempre defenderam… – os destinos privilegiados dos investimentos serão sempre os “paraísos” da aniquilação e destruição dos mais básicos direitos humanos e sociais.

Por outro lado ainda, como a experiência dos últimos 30 anos na Europa bem mostra, mas os “economistas” e “especialistas” seus defensores procuram escamotear, não há nenhuma demonstração de que as politicas – que não têm novidade nenhuma e representam apenas o “recauchutamento” de velhas receitas do final dos anos 70 no resto da Europa e meados/finais dos anos 80 entre nós – de flexibilização e desregulação laboral e social tenham tido por resultado o aumento da produtividade ou, mais importante ainda, o aumento do emprego.

Não existe alternativa de desenvolvimento para o País que passe pela aceitação do pagamento da dívida pois, dada a dimensão e natureza da mesma, o resultado desde logo será que quanto a todas as medidas, por mais restritivas e violentas que sejam, adoptadas num mês, logo se vem dizer no mês seguinte que afinal não chegam e que é preciso ainda mais do mesmo, ou seja, aumento dos impostos sobre quem trabalha (nos grandes interesses económico-financeiros obviamente que se não toca, porque isso poderia “assustar os mercados” e “afastar o investimento externo”…), diminuição brutal dos salários (seja pelo seu corte directo, seja pela facilitação e embaratecimento dos despedimentos) e, sob a formula eufemística do “combate à despesa”, a restrição de acesso e o aumento do custo dos serviços essenciais dos cidadãos como a Saúde, a Educação, os Transportes, a Justiça, etc..

O caminho proposto pelos “doutores da ciência económica do regime” será, assim, o da venda dos poucos activos de que o País ainda dispõe e o empobrecimento e o lançamento da grande maioria da população, durante décadas, a níveis mais baixos do que os da governação de Salazar.

Mas, ao invés do que proclamam esses autênticos “doutores da desgraça” (só para o Povo, é claro!), a alternativa existe, sendo que Portugal tem enormes vantagens competitivas de partida, a começar pela sua inigualável localização geo-estratégica!

Para isso, precisamos dum governo democrático patriótico com um programa de desenvolvimento da economia, na linha mestra de tratar de produzir para não ter de importar, e assente num conjunto de criteriosos investimentos na Agricultura, nas Pescas (pois Portugal tem a maior zona económica de toda a UE, hoje absolutamente entregue às frotas pesqueiras estrangeiras, a começar pela espanhola), na Indústria (em particular nos sectores onde temos um enorme e prestigiado “know-how” acumulado, como a Construção e Reparação Naval e Metalurgia e Metalo-mecânica) e na Tecnologia.

Peça essencial desse plano de desenvolvimento da economia nacional, e também de combate ao desemprego, deverá ser o investimento estratégico na edificação de um conjunto de portos atlânticos devidamente modernizados e apetrechados (como já é hoje o caso de Sines, ponto crucial absolutamente estratégico de todo o tráfego marítimo internacional, sobretudo após a abertura, a partir de 2013, do Canal do Panamá à passagem dos maiores porta-contentores do Mundo, determinando assim que a melhor rota de e para Oriente, designadamente de e para a China, seja por Ocidente…) e uma rede de transporte ferroviário misto (passageiros e mercadoria), em bitola europeia, ligando esses portos entre si e fazendo uma ligação à Europa pela via mais directa, rápida e competitiva e que constitui o nosso “pipeline” natural, ou seja, Vilar Formoso – Salamanca – Irún (em vez do trajecto assente essencialmente na passagem pela centralidade de Madrid, como os espanhóis nos pretendem impôr).

E este rasgar de novos caminhos passa também pela aposta nos grandes factores de produtividade do século XXI (incorporação tecnológica, qualificação do trabalho e dos processos, capacidade de inovação, excelência de gestão, etc.), pelo combate sem tréguas à corrupção e à burocracia, pela imposição à Banca – que se especializou em longa medida na mera especulação financeira – do apoio às actividades produtivas e na modificação radical do sistema fiscal, actualmente perseguidor e penalizador dos “alvos fáceis” como os trabalhadores por conta de outrém e ao qual a grande riqueza se exime por completo.

A alternativa existe, pois, e é viável!

Do que o País necessita é, isso sim, duma nova política, democrática patriótica, e duma visão estratégica baseada nessa política, e não da lógica da venda do País a retalho e da definitiva transformação do nosso País numa espécie de “Malásia de 2ª” da União Europeia.

E, como creio que agora todos agora compreenderão – mas quando aqui já uns meses atrás alguns, poucos, o disseram, (quase) ninguém os quis ouvir… – era afinal toda esta problemática que deveria ter sido ampla e democraticamente discutida na última campanha eleitoral, em vez da autêntica fraude a que assistimos, consistente em nos procurarem convencer de que o “Acordo com a tróica” (sempre convenientemente escondido nas suas consequências essenciais e mais gravosas) tinha que ser cumprido e que só poderíamos escolher entre as forças políticas que alunos mais aplicados na sua execução se mostrassem.

Os resultados da aceitação dessa fraude – levada a cabo com a prestimosa colaboração de todo um cortejo de economistas, especialistas, comentadores, jornalistas e analistas – começa agora a estar à vista.

Há agora é que romper com essa lógica, cortar com a traição nacional em curso (porque é disso que verdadeiramente se trata) e impor um rumo novo ao País!

FECHADO PARA BALANÇO

2011-07-30T11:33:00.000+01:00

Encerrado temporariamente para balanço, para descanso e para retemperanço!
Boas férias aos que vão de férias e bom trabalho para os que ficam. E até Setembro, que grandes e renovados combates nos aguardam!

SE ELES FAZEM ISTO AOS AMIGOS, O QUE NÃO FARÃO AOS INIMIGOS!

2011-07-18T21:32:00.000+01:00

O insuspeito – por ser uma espécie de órgão oficioso do PSD – Jornal Expresso anunciou e reiterou, mesmo após o desmentido de Pedro Passos Coelho, que o Governo pediu informações ao SIS sobre Bernardo Bairrão e as suas actividades.

Nem sequer me preocupo agora em chamar a atenção para a história mal contada, inclusive pelo próprio Passos Coelho, que foi todo este episódio da indigitação e “desindigitação” de Bernardo Bairrão.

Mas esta notícia envolvendo o SIS – que está, como todos os Serviços de Informações em Portugal, sem efectivo controlo democrático das suas actividades e em perfeita “roda livre” e que já tem no seu passado comprovadas actividades de espionagem de activistas e dirigentes associativos, sindicais e políticos e, mais recentemente, de informações prestadas a empresas privadas – deve sobretudo suscitar, até pela forma “tranquila” como foi dada, duas questões essenciais:

Será que ninguém neste País ousa levantar a questão de que os chamados “Serviços de Informações”, sob pena de não se diferenciarem do que fazia a Pide, não podem servir para dar informações (sejam elas políticas, pessoais, profissionais ou outras) sobre cidadãos candidatos a um qualquer cargo ou emprego?

E não é perceptível que se não nos erguermos contra isto ficamos, todos sem excepção, em perigo, já que se normaliza e torna “aceitável” não só que o SIS e quejandos vigiem e espiem toda a gente, em particular os adversários políticos, como também que os titulares desses mesmos cargos ou empregos não sejam escolhidos pela sua competência, mas antes pelo “nada consta em seu desabono” da actual e “democrática” polícia de informações?

GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?

2011-07-05T23:22:00.000+01:00

A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010 7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??

O PROGRAMA DO GOVERNO - UMA MAL DISSIMULADA DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA O POVO!

2011-06-28T23:03:00.000+01:00

Por uma primeira leitura que já fiz do Programa do Governo hoje anunciado, julgo que se pode dizer desde já que ele apresenta três características essenciais:

Por um lado, representa a aplicação do programa da troica (e nalguns casos vai mesmo além dele) com o objectivo essencial de pôr o Povo Português a pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Por outro lado, não explica em parte alguma como é que Portugal, com esse programa ou outro qualquer, iria conseguir pagar uma dívida externa bruta (ou seja, dívida externa do Estado + dívida externa dos particulares + dívida ao estrangeiros dos bancos e das empresas) que era em 31/12/2009 de mais de 548 mil milhões de dólares (grande parte dos quais decorrentes de juros completamente especulativos e usurários) e que, representando 229,4% do PIB, colocava o nosso País no 9º lugar dos Países mais endividados do mundo em termos desse rácio! Finalmente, representa a “habilidade” de não expressar claramente as medidas, e respectivas consequências, que o Governo sabe precisamente que maior repúdio suscitarão por parte do Povo.

Tudo isto significa que, dentro de muito pouco tempo e passado que seja o “estado de graça” com que toda a Comunicação Social procura agora rodeá-lo, o Governo estará a aprovar e procurar aplicar medidas violentíssimas contra quem vive do seu trabalho e a alegar que, mesmo assim, isso não chega e que é preciso apertar ainda mais o cinto, ou seja, aumentar ainda mais os impostos, cortar ainda mais nos salários, pensões e subsídios sociais e subir ainda mais os preços dos produtos e serviços, com a saúde à cabeça, de primeira necessidade. E ainda por cima a invocar que tudo isso afinal já constava do Programa do Governo “legitimado” pelo voto popular …

A título de exemplos, mas exemplos bem significativos, saliento: não há neste Programa do Governo uma indicação precisa das empresas que se pretende privatizar mas sim o “identificar todas as empresas com participação directa ou indirecta do Estado cuja actividade se entende dever ser libertada para o sector privado e calendarizar as respectivas operações de alienação”, ou seja, serão TODAS as que o Governo quiser e a troica lhe mandar; não se refere o abaixamento das indemnizações de antiguidade, a diminuição do pagamento das horas extraordinárias e a facilitação dos despedimentos individuais por extinção dos postos de trabalho ou por inadaptação – que estão expressamente contemplados no memorando da troica – mas utilizam-se as fórmulas propositadamente genéricas e abstractas (e, logo, que permitem abranger tudo o que se queira, muito para além do que a própria troica mandou…) do estilo de “modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais”, de “simplificar a legislação laboral”, de haver “na situação de indemnização em substituição de reintegração a pedido do empregador (…) uma concretização do seu alargamento às pequenas e médias empresas”( o que apenas pode representar a “monetarização” dos despedimentos ilícitos e sem justa causa), referindo-se ainda que “se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial” e sobretudo que se fará uma “ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo” (o que também só pode significar um contrato de trabalho de tal maneira precário e fácil de extinguir que torna desnecessário o actual tipo legal do contrato a prazo, mas, claro, nada disso se diz no texto do Programa…).

E obviamente que, enquanto se prevê a diminuição da taxa social única patronal (para “diminuir os custos de trabalho para as empresas”), estabelecem-se desde já, mas ainda e sempre sem quantificar nem especificar, aumentos do IVA, do IRS e do IMI, para além dos das taxas moderadoras e dos preços dos medicamentos.

Assim, para quem ainda tinha dúvidas de que votar nos Partidos amigos da troica era votar nos despedimentos, nos aumentos de impostos e no agravamento da pobreza e da miséria, o texto deste programa – ainda que elaborado de forma propositadamente subreptícia e dissimulatória – aí está para as dissipar por completo!

1000€ POR 40 ANOS DE MAUS TRATOS!

2011-06-16T22:41:00.000+01:00

O escândalo da indemnização de 1000€ para Mulher vítima de 40 anos de maus tratos!

O Acórdão, recentemente conhecido, que condenou o agressor a uma ridícula, para não dizer provocatória, indemnização de 1000€ à vítima de quatro décadas de violências físicas e morais deve merecer, para além da nossa justa indignação, uma reflexão mais aprofundada.

Há muito tempo que vimos chamando a atenção para a dimensão absolutamente miserabilista da generalidade das indemnizações por danos morais que são fixadas pelos nossos Tribunais e que constituem, assim, um verdadeiro incentivo à prática e à repetição dos actos ilícitos.

Essa prática judiciária dominante – que chega muitas vezes a negar o direito à indemnização por danos morais sob o absolutamente extraordinário argumento de que se trataria de “meros incómodos que não merecem a tutela do Direito”… - radica numa arreigada tradição cultural e política desvalorizadora da pessoa humana, própria de regimes ditatoriais e civilizacionalmente retrógrados, mas que está em frontal oposição com o princípio estruturante da República Portuguesa, consagrado no artº 1º da Constituição, da dignidade da pessoa humana.

É por isso que se impõe um combate muito firme, e decerto muito longo também, contra este tipo de concepções (que fazem as delícias dos autores de gravíssimos processos de assédio moral no trabalho, destruindo autenticamente pessoas e safando-se impunes ou com indemnizações tão diminutas que claramente compensa “cometer o crime e pagar a multa”).

E esse combate passa também por o Povo – em nome do qual os únicos titulares de poderes soberanos sem a legitimidade democrática do voto que são os Juízes exercem esses poderes – conhecer e controlar democraticamente o modo como eles são seleccionados e formados no Centro de Estudos Judiciários…

O CRIME COMPENSA MESMO, ATÉ NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DOS JUÍZES!

2011-06-16T15:54:00.000+01:00

Este caso assume uma gravidade muito maior do que o da piada mais ligeira ou mais pesada. É que a ser verdadeiro o referenciado “copianço colectivo”, então a “solução” encontrada (passar toda a gente com 10 valores) demonstra bem a ausência da componente cívica e de cidadania da formação do Centro de Estudos Judiciários e o tipo de valores com que os Juízes e Magistrados do Ministério Público são hoje formados e avaliados e serão portadores e aplicadores amanhã.

Defender que os princípios – e designadamente o de que não deve haver batota na avaliação dos candidatos a Magistrados, em qualquer área mas muito em particular na do inquérito e processo penal –, se houver “dificuldades” (designadamente de data) em aplicá-los, então podem e devem ser mandados às urtigas, já deveria sempre constituir um autêntico escândalo em qualquer meio ou instituição em que as regras éticas não tenham atingido o “grau zero”.

Mas que isso ocorra – e seja encarado e explicado como solução aceitável – no Centro de Estudos Judiciários explica muita coisa do estado actual da Justiça!...

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS E A NOVA SITUAÇÃO POLÍTICA

2011-06-08T22:33:00.000+01:00

Antes de mais, a monumental e expressiva derrota de Sócrates (tendo o PS perdido meio milhão de votos) foi uma coisa boa e altamente positiva para o Povo Português, que assim se livrou de um verdadeiro ditador que liquidou o País nos seus seis anos de governação e que nem no discurso da noite da derrota deixou de evidenciar o estado de completa alucinação em que se encontra.

Por outro lado, a constituição de um Governo de coligação da direita (PSD e CDS) - e para além de que convirá recordar aqui o facto de que tal tipo de coligações não tem normalmente chegado ao fim da respectiva legislatura … - torna bem mais claras as coisas daqui para diante, deixando os campos de luta perfeitamente demarcados, sem peias ou nuvens de fumo de pretensos “amigos dos trabalhadores” como Sócrates e companhia: de um lado, estará o Governo PSD/CDS a aplicar o programa de medidas da Troika e do outro os trabalhadores e as forças políticas e movimentos de esquerda a combaterem esse programa.

De igual modo não é verdade que “a esquerda tenha perdido estas eleições”. Desde logo porque o PS não é de esquerda mas de direita e, aliás, foi exactamente por isso que foi tão humilhantemente derrotado. E ademais, o que é hoje claro, é que, com essa derrota humilhante de Sócrates e a solidariedade e apoio que lhe foram prestados pela denominada “ala esquerda” do PS (em vez de se ter reclamado como vencedora na noite eleitoral por a política direita de Sócrates ter sido veementemente condenada nas urnas), o que muito provavelmente se verificará agora não é qualquer viragem à esquerda do PS, mas sim uma sua viragem ainda mais à direita. Aliás o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, muito significativamente, falou já na necessidade dum “choque liberal” no PS…

E dos partidos da área da esquerda quem foi afinal fragorosamente derrotado foi o BE, pois que perdeu metade dos votos e metade dos deputados. E foi-o, não por ter uma política de esquerda, mas exactamente por ter uma posição hesitante e oportunista acerca das questões políticas essenciais, a começar pela do não pagamento da dívida, e por não se ter apresentado como querendo ser Governo ou formar Governo com quem quer que fosse. Em contrapartida, o PCP/CDU, porque procurou manter uma posição mais firme face à Troika e se ateve mais à necessidade de combater as respectivas medidas, conseguiu ainda assim segurar o respectivo eleitorado.

O PCTP/MRPP – que foi, recorde-se, o único partido a defender clara e consequentemente o não pagamento da dívida e a apresentar um programa de Governo democrático patriótico – reconfirmou a sua posição de primeiro partido extra-parlamentar, atingindo mais de 62.400 votos, o que mostra uma tendência para o seu crescimento contínuo, pois representa uma subida de 20% em relação aos resultados de 2009 e de 30% em relação aos de 2005, tudo factos completamente ocultados pela generalidade da Comunicação Social.

Tal resultado eleitoral – para mais obtido face a uma nunca vista operação concertada de silenciamento e mesmo de provocação contra a candidatura do PCTP/MRPP – constitui, não obstante a não eleição de deputados, um êxito assinalável. E a subida geral de votos e em particular o aumento em 50% do votos alcançados no distrito de Lisboa mostram que, a fazer-se um bom trabalho nestes próximos anos e a conseguir-se desta forma manter e mesmo acentuar esse ritmo de subida, a agora não atingida eleição de um deputado pelo círculo de Lisboa está perfeitamente ao nosso alcance.

Por fim, estas eleições serviram também para demonstrar outros dois pontos, que não devem deixar de merecer a nossa reflexão.

O primeiro é o de que, embora importantes, os meios de comunicação social, e em particular as televisões, não são tão relevantes quanto por vezes se pensa e os próprios julgam. Na verdade, os partidos políticos extra-parlamentares que aceitaram ir aos debates discriminatórios promovidos pelas três televisões não subiram por isso de votação e o que teve maior tempo de antena, aliás à boleia da providência cautelar intentada e ganha pelo PCTP/MRPP, ou seja, o MEP, sofreu mesmo uma enorme derrota eleitoral.

O segundo é o de que epifenómenos de candidaturas e partidos sem ideologia politica e sem programa e que tudo apostam nesse mesmo vazio ideológico ou no folclore e até na provocação, após algum sucesso momentâneo e apesar de quase sempre levados ao colo por uma comunicação social empenhada em com eles demonstrar que só vale a pena debater com os partidos do parlamento, acabam sempre por se esvaziarem por completo – foi assim com o PRD há mais de 20 anos atrás; foi assim agora com o PND e o PTP (o ex e o actual partido do tão mediaticamente promovido Coelho), e será decerto assim com todos aqueles que, como o PAN, cegos por uma aparência de instantâneo sucesso, logo se apressaram a proclamar que tinham alcançado em meses o que outros não teriam conseguido em décadas…

Agora, do que se trata é de, com o entusiasmo e a convicção que a análise reflexiva dos resultados eleitorais e da situação política actual nos impõem, prosseguir a defesa firme do não pagamento de uma dívida que o Povo Português não contraiu nem foi contraída em seu benefício, e que aliás é impossível pagar, bem como a constituição de um Governo democrático patriótico, com um programa de desenvolvimento da economia nacional e de combate ao desemprego. E de integrar, fortalecer, organizar e dirigir a resistência e a luta dos operários e demais trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos idosos e reformados contra todas e cada uma das medidas da Troika, cuja exacta dimensão e gravidade foram propositadamente escondidas (pela própria Troika, pelos partidos que a apoiam e pela comunicação social ao seu serviço) até ao dia das eleições e que só agora vão começar a ser reveladas.

E uma dessas lutas deverá ser a luta contra a privatização da TAP (http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/05/tap-nao-pode-ser-privatizada.html) e contra a sua entrega, directa ou indirecta, à Iberia.

A luta continua, pois!

Ao trabalho!

AS DESESPERADAS MISTIFICAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS ELEITORAIS DO PCTP/MRPP

2011-06-06T11:52:00.000+01:00

Apesar de todas as manipulações, silenciamentos e provocações de que fui alvo, inclusive no próprio dia das eleições, a candidatura do PCTP/MRPP, única que foi a defender clara e inequivocamente o não pagamento da dívida pelo Povo Português e a apresentar um programa de medidas para o desenvolvimento da economia nacional:

1º Foi, de novo, o partido extra-parlamentar mais votado, reforçando essa sua posição de 6º Partido do espectro político português.

2º Não só manteve como ampliou a votação obtida nas eleições de 2009.

3º Com os seus cerca de 63.000 votos, obteve o seu melhor resultado eleitoral de sempre, subindo 10.000 votos relativamente às últimas eleições (onde já alcançara um dos melhores resultados).

4º Não tendo embora conseguido ainda a eleição pelo círculo eleitoral de Lisboa, aumentou de uma vez e meia a sua votação neste distrito, tornando cada vez mais possível o atingimento desse objectivo já nas próximas eleições.

É por tudo isto que procurar – como têm feito os “politólogos” e opinadores de serviço – apresentar estes resultados eleitorais da candidatura do PCTP/MRPP como um qualquer fracasso ou pura e simplesmente tratar de os ocultar do Povo Português representa apenas mais uma desesperada tentativa de mistificação da verdade.

O que todavia bem se percebe quando agora vai começar a aplicação em pleno das medidas da Troika e a candidatura do PCTP/MRPP foi, uma vez mais, a única a, com toda a clareza, conclamar os trabalhadores portugueses a erguerem-se e a sublevarem-se contra elas!...

E mais de 60.000 pessoas dispostas, consciente e decididamente a isso, é obra!

Por fim, o meu agradecimento sincero a todos quantos acreditaram e acreditam na causa que defendemos e, muito em particular, àqueles que de uma forma ou de outra, apoiaram a candidatura.

A luta, continua, pois! E com mais determinação e firmeza do que nunca!

MAIS UMA DESESPERADA PROVOCAÇÃO CONTRA A CANDIDATURA DO MRPP

2011-06-05T17:17:00.000+01:00

Para que as coisas fiquem claras, eis o comunicado à Imprensa por parte da Comissão Nacional de Candidatura do PCTP/MRPP:

FACE À PROVOCAÇÃO DA CNE, A CANDIDATURA DO PCTP/MRPP APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA ELA!

A generalidade dos órgãos da Comunicação Social – a mesma que praticamente não pôs os pés nas diversas acções de campanha do PCTP/MRPP - está a anunciar em grandes parangonas, mas claro que sem ouvir o próprio Garcia Pereira, que a CNE – Comissão Nacional de Eleições – deliberou apresentar contra ele participação ao Ministério Público por ter respondido a algumas questões colocadas por uma Jornalista da LUSA após ter saído do Liceu D. Filipa de Lencastre, onde votara.

Trata-se de uma provocação de uma instituição completamente capada, que já se mostrou de todo incapaz de tomar qualquer atitude para pôr cobro à mais ostensiva discriminação e manipulação das Televisões, nomeadamente em matéria de debates e de cobertura da campanha, que nada fez relativamente aos jornais de fim de semana que continuaram a campanha pelos cinco partidos parlamentares nem ao discurso manipulatório do Presidente da República na véspera das eleições pregando descaradamente o pagamento da dívida e apelando ao voto nos partidos amigos da Troika.

Mas que quando se tratou de, sob pretextos tão ridículos quanto de todo falsos, atacar Garcia Pereira logo correu a tomar a disparatada e ridícula decisão de remeter participação para o Ministério Público e disso informar os seus amigos da Comunicação Social, com a SIC à cabeça.

“Provocações dessas, que já conheço e enfrento desde antes do 25 de Abril, como eu todos os dias ao pequeno-almoço!” comentou já Garcia Pereira relativamente a esta atitude da CNE.

E, face quer à falta de fundamento da dita participação, quer à forma e consequências da sua intencional divulgação à Comunicação Social (essas sim configurando uma escandalosa e mais do que ilegítima tentativa de condicionamento e manipulação do eleitorado), a Comissão Nacional de Candidatura do PTCP/MRPP decidiu apresentar junto do Procurador-Geral da República e contra a mesma Comissão Nacional de Eleições a competente queixa-crime pela prática de diversos ilícitos criminais, e designadamente os de denúncia caluniosa (previsto e punido no artº 365º do Código Penal com pena de prisão até 3 anos, pelo menos), abuso de poder (previsto e punido no artº 382º do mesmo Código Penal com idêntica pena de prisão até 3 anos) e denegação de justiça e prevaricação (previsto e punido no artº 369º ainda e sempre do Código Penal com pena de prisão até 2 anos).

A Comissão de Imprensa da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

Carlos Paisana

PARA REFLEXÃO!...

2011-06-03T23:22:00.001+01:00

Visto que vamos entrar em período dito de reflexão, aqui fica o meu último apelo: que vejam e escutem, sem preconceito, a intervenção que fiz no jantar de campanha que teve lugar ontem! Que decidam do vosso voto em consciência e não em função das escolhas que nos pretendem impôr. A luta não termina aqui. O Povo vencerá!

1ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/10/Kcbg1T8G5Q4

2ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/9/cCwasSNdn64

3ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/8/92nWIkLWk7g

4ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/7/VDtfUPvcRM8

Uma certeira análise política, um vibrante discurso de apoio, um empolgante apelo à luta feitos por Arnaldo Matos no jantar da campanha. A ouvir!

1ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/12/xBkgL2Dy0og
2ª parte: http://www.youtube.com/garciapereira2011#p/u/13/cU4v25LbVD4

Declaração de apoio de Pedro Barroso que me tocou profundamente!

Voto na inteligência

Caro Garcia Pereira

Não sou comunista. Se um dia a sociedade fosse totalitariamente comunista, eu seria oposição, fuga ou morte. REJEITO-O COM TODO O VIGOR da minha alma livre, de poesia, sonho e utopia. Valores que me mantêm livre e contra a corrente, confesso.

Não sou trabalhador nem operário. A não ser das palavras e das ideias e da música. Dessas sim, tenho os calos da vida e da viagem derramada pelo Mundo e o prazer de todos os palcos em que renasci. E os que me convidaram e aplaudiram foram cúmplices.

Não tenho partido. Penso por matriz e direcção própria, caso a caso, os conceitos de justiça e as prioridades da vida e do Mundo. Decido as soluções, reunindo facilmente com o meu próprio Kremlin, sito no andar mais alto de mim, espaço da massa cinzenta, oitava circunvolução frontal esquerda, face aos valores da minha educação, bom senso e inteligência.

Não sou proletário. Converti paulatina e cuidadosamente os aplausos que me deram em património pessoal, que melhorei, cuidei e embelezei, e que sinto hoje orgulho e prazer em possuir, para compartilhar com a família e os amigos. Fruto do meu trabalho, do meu suor, de muitos milhões de kms, de muitas alegrias e amarguras. Nunca aceitaria que mo roubassem.

Sinto o conceito de Democracia Popular, o maoismo, o Livro vermelho, tudo isso, uma saudosa e terna memória de juventude, entre o menino e a procura, entre o risível e a bruma da memória, uma espécie de museu da teoria política e de um acreditar que até me faz sorrir. Nunca acreditei muito em grande coisa e muito menos nisso.

Mas – cumprido, ao que parece o pressuposto prioritário que é a derrota deste Governo…- votarei em si. Pelo desassombro, pela valia, pela voz necessária, pela valentia, pela persistência, pela confiança que me transmite de fazer um bom cargo e sobretudo pela inteligência. Nunca, jamais, pensei na vida fazê-lo. Mas aceito em emprestar-lhe o tal voto para que tenha voz.

Um abraço

Pedro Barroso
Músico, Autor, Compositor

A MANIPULAÇÃO EM MARCHA!

2011-05-31T22:06:00.000+01:00

Não é que minimamente surpreenda mas nem por isso deixa de me indignar! Hoje, durante o dia e em especial nos telejornais, a RTP, a SIC e a TVI levaram a cabo uma maciça campanha de manipulação e de intoxicação da opinião pública, visando escamotear o modo escandaloso como estão a desempenhar a missão que lhes foi atribuída de garantir que quem ganha as próximas eleições são os partidos amigos da Troika e de silenciar quem defenda a saída de Portugal da Troika e do FMI e o não pagamento da dívida.

Já o haviam feito quando ostensiva e arrogantemente, contra a Lei e a Constituição, persistiram em levar a cabo debates apenas com os cinco partidos parlamentares, o que foi declarado completamente ilegal pelo Tribunal de Oeiras, mas agora até parece já estar esquecido...

E, perante aquela sentença - que passaram todo o fim de semana, com a ajuda de toda a sorte de comentadores, "especialistas" e opinadores, a procurar descredibilizar e até ridicularizar - o que procuraram fazer foi esvaziá-la por completo de conteúdo, mantendo o essencial da discriminação, ou seja, garantindo que eu nunca poderia confrontar e debater com os partidos do poder.

Assim, e ao contrário do que tão provocatória como falsamente as três televisões, de forma significativamente concertada, procuraram hoje fazer crer, eu não FALTEI a debates. Na verdade, já ontem, às 18h10, foi pela candidatura do PCTP/MRPP enviada às tv's uma comunicação, e tornada pública, que se pode ler aqui:

http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/05/as-3-tvs-tentam-revogar-e-sabotar.html

Tal posição é, como sempre foi, a de querer debater com os outros partidos mas desde logo com os cinco que já (discriminatoriamente) debateram apenas entre eles, e debater em igualdade de circunstâncias de tempo, modo e lugar relativamente àqueles debates dos cinco, ou seja, com 40m/45m de duração, em directo, e pela ordem previamente estabelecida.

Ora, o que as 3 tv's quiseram impôr foi debates SEM aqueles 5 partidos (e sem explicar se os convidaram ou não e se eles recusaram ou não, e com que fundamentos), com metade do tempo, ou seja, de APENAS 20 minutos e previamente GRAVADOS (quando toda a gente sabe, ou devia saber, o que é que essa prévia gravação permite, designadamente censura ou verdadeiras armadilhas como por exemplo a introdução de outros elementos que não os da gravação), e ainda por cima para serem emitidos pela ordem e no dia e hora que elas, tv's, em definitivo, decidissem!?

Assim, aquilo que o PCTP/MRPP entendeu fazer foi, e é, simplesmente exigir o respeito por tal igualdade de circunstâncias e não pactuar com uma manobra que visa revogar na prática a decisão do Tribunal Judicial de Oeiras e possibilitar/impôr que eu nunca pudesse debater com Sócrates, Passos Coelho ou Paulo Portas.

Por fim, é muito curioso, tão curioso quanto significativo também, que as tv's, que nunca têm tempo para dedicar à discussão séria e aprofundada dos graves problemas do País e muito menos para dar cobertura às acções de campanha em que tenho procurado suscitar tal discussão, disponham agora de minutos e de minutos a fio para, à boa maneira do "Diário da Manhã" de antes do 25 de Abril, manipularem e distorcerem a verdade e procurarem atacar quem lhes fez frente. É um retrato do País que temos, mas não é seguramente algo com que nos tenhamos que conformar.

Por mim, continuarei a bater-me pela defesa dos princípios que considero justos, desesperem o que desesperarem os amigos da Troika e os censores ao seu serviço...

AS 3 TV's TENTAM REVOGAR E SABOTAR A DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE OEIRAS

2011-05-30T19:37:00.000+01:00

NOTA À IMPRENSA:

No seguimento de uma nota conjunta enviada pelos três directores de informação da RTP, SIC e TVI à Candidatura do PCTP/MRPP há poucas horas, nota essa que, a respeito dos debates televisivos, mais não pretende do que revogar e sabotar o verdadeiro conteúdo e alcance da decisão judicial recentemente proferida pelo Tribunal Judicial de Oeiras, a Candidatura Nacional do Partido tomou a posição que se contém na resposta remetida àquelas Direcções de Informação e cujo texto agora anexo.

Exmos. Senhores Directores de Informação da RTP, SIC e TVI,

Com referência ao mail conjunto enviado por V. Exas. às 15h17m de hoje, segunda-feira, 30 de Maio - e relativamente ao qual, ainda por cima, nos pretenderam impor hora/limite de resposta, como se de Juízes do Tribunal Judicial de Oeiras se tratassem!?... - temos a dizer o seguinte:

1 - A postura vertida no referido mail conjunto consubstancia uma tão engenhosa quanto legalmente inadmissível tentativa de boicote e de revogação da sentença judicial proferida naquele Tribunal mas que vos irá custar muito caro.

2 – Na verdade, o que a Candidatura do PCTP/MRPP pretendeu, peticionou judicialmente, lhe foi deferido e continua agora a pretender é, simplesmente, o respeito do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas, não desejando nem pactuando com discriminações de espécie alguma.

3 – Tal significa que, tendo V. Exas. persistido em organizar debates discriminatórios apenas com os 5 partidos parlamentares, do que se trata agora é de, em cumprimento da sentença judicial proferida, o PCTP/MRPP poder discutir com esses mesmos 5 partidos parlamentares em igualdade de circunstâncias de tempo, de modo e de lugar relativamente àquelas que se verificaram com esses debates a cinco.

4 – Porém, e como resulta claro deste vosso mail, V. Exas. desde logo não incluem na grelha apresentada todos os 5 partidos parlamentares nem explicam porque é que em tal grelha não estão incluídos 4 deles (a saber, PS, PSD, CDS/PP e BE), nem esclarecem se eles foram ou não convidados, e porquê, e ainda se, tendo sido, se recusaram a debater com o PCTP/MRPP e com que fundamentos.

5 – Por outro lado, a igualdade de circunstâncias implica também, e como é obvio, que o tempo de duração dos ditos debates tenha de ser igual ao dos já realizados apenas com os 5 partidos parlamentares e, conforme resulta claro do vosso mail, não é!

6 – Finalmente, o respeito por essa mesma igualdade impõe que os debates a cuja realização V. Exas. foram condenados sejam emitidos em directo, e não gravados, sendo certo que V. Exas. até se arrogam poderem alterar a respectiva ordem de emissão, bem se sabendo também a diferença entre emissão e gravação, designadamente a possibilidade que aquela comporta de nela serem introduzidos elementos que não ocorreram na altura desta.

7 – Tudo quanto antecede mostra com meridiana clareza que não se verifica a igualdade de circunstancias que V. Exas estavam e estão estritamente obrigados a respeitar.

8 – Por tal razão, a Candidatura do PCTP/MRPP já apresentou junto do Tribunal de Oeiras a competente denúncia da forma como as 3 televisões, e muito em particular V. Exas., estão a procurar boicotar e revogar na prática a sentença judicial condenatória oportunamente produzida.

A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

Lisboa, 30 de Maio de 2011

DAVID E GOLIAS OU A PROVIDÊNCIA CAUTELAR E AS TELEVISÕES

2011-05-29T11:57:00.000+01:00

A decisão do Tribunal Judicial de Oeiras, julgando procedente a providência cautelar intentada pelo PCTP/MRPP face ao ostensivo desrespeito pelas três televisões do princípio constitucional da igualdade de tratamento e de oportunidade de todas as candidaturas, constitui, inequivocamente, uma importante vitória e a vários títulos.

Antes de mais, por significar a consagração formal de que aquele princípio não pode ser aniquilado ou sequer restringido sob qualquer tipo de pretextos, e designadamente os chamados “critérios jornalísticos”, constituindo por isso tal sentença uma vitória da própria Democracia.

Depois, por representar a demonstração de que “David pode vencer Golias”, ou seja, que uma força política de menor dimensão e com menos meios financeiros, mas que não transige nos princípios e não cede perante as entidades e os interesses mais poderosos, pode afinal vencer os Partidos do Poder, as televisões e até a ERC (que, através da Srª Estrela Serrano, testemunhou a favor das televisões?!) ao seu serviço.

Finalmente, a reacção das três televisões à decisão judicial não pode deixar de merecer, também, uma séria reflexão. A multiplicação de esforços e o interminável desfilar de toda a sorte de jornalistas, comentadores, opinadores e especialistas a procurarem, por todos os meios, ridicularizar e descredibilizar a sentença, e a criticarem e atacarem – sempre sem contraditório, note-se – o próprio PCTP/MRPP, como requerente da providência, tornam afinal bem claro qual a campanha eleitoral que a Troika e os Partidos que a apoiam, ou seja, o PS e o PSD acolitados pelo CDS, pretendem que seja levada a cabo e o papel que, com esse objectivo, nela atribuíram às televisões.

Ou seja, em tal campanha só podem falar os 5 partidos do Parlamento, e à candidatura do PCTP/MRPP - que se atreve a defender que o Povo Português não deve pagar a dívida e que é possível construir uma via alternativa de desenvolvimento da economia nacional – não pode ser dada possibilidade de difundir as suas ideias, sob pena do gravíssimo perigo de um número crescente de cidadãos com elas concordarem e a elas aderirem.

E o temor, o desespero e o desplante de tal gente são de tal ordem que, pouco mais de 24h após a sentença do Tribunal de Oeiras, a RTP se arroga levar a cabo um debate com os cabeças de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa com… apenas os 5 partidos Parlamentares!

Esquecem-se, todavia, e como já se viu, que, embora gigantes, têm pés de barro!

PORQUE NÃO DEVEMOS ACEITAR A "AJUDA" DA TROIKA

2011-05-25T11:07:00.000+01:00

Se não tivéssemos dinheiro agora para fazer face às questões relevantes para o Povo Português, também não é com o acordo da Troika que o teríamos, já que dos 78 mil milhões de euros a que o mesmo se reporta, 12 mil milhões são para meter directamente na banca, 34 mil milhões para pagar juros - os juros exorbitantes, especulativos e usurários que a banca estrangeira, em particular a alemã, nos foi impondo - e 30 mil para avales e outras garantias do Estado a instituições do sector financeiro. Ou seja, nada destinado ao pagamento de salários, pensões ou subsídios ou a matar a fome a quem dela sofre.

A verdade é que, sem esta "ajuda" da Troika, o País continua a produzir - ainda que bastante menos do que podia e devia - e os trabalhadores continuam a pagar todos os meses os seus impostos e contribuições. Todos os meses são produzidos cerca de 15 mil milhões de euros de riqueza (média mensal do nosso PIB) pelo que é uma falácia dizer que o País já não teria dinheiro para pagar salários no próximo mês. Pois só não teria se continuasse a pagar os tais juros especulativos, a meter dinheiro na banca (só no BPN já lá vão mais de 5 mil milhões), nas parcerias público-privadas (que representam mais de 50 mil milhões de dívida), etc., etc.

Se a isto se somar que, como todos sabemos, em Portugal só paga impostos quem trabalha, que, por exemplo, a banca tem pago cerca de 1/4 dos impostos pagos pela generalidade das empresas enquanto a sua dívida ao exterior é a mais elevada de todas e que a evasão e fraude fiscais são calculadas, por defeito, pela própria Troika, em cerca de 7,5 mil milhões de euros, creio que fica à vista que consequências negativas para o Povo Português decorrerão é dele aceitar cumprir as imposições da Troika e pagar uma dívida que não contraiu e que era, e é, perfeitamente possível ao País seguir o caminho do não pagamento de tal dívida.

Finalmente, um plano de desenvolvimento económico assente no aproveitamento das nossas vantagens competitivas (como as nossas águas e a nossa localização geo-estratégica) permitiria criar economia e, mais do que isso, atrair investimento. Recordo que, por exemplo, o Porto de Sines - que é o único porto atlântico de águas profundas da Península Ibérica e que dispõe da mais moderna tecnologia - é contribuinte líquido positivo para o Estado Português, tem uma taxa de endividamento financeiro de 0% e vai auto-financiar-se para a sua ampliação. E a própria Lisnave, vendida a privados pelo preço simbólico de 1€ está hoje a impôr-se como uma empresa altamente rentável na área da reparação naval, onde sempre fomos dos melhores do mundo. Estes são apenas alguns exemplos mas acredito que é este o caminho!

A TAP NÃO PODE SER PRIVATIZADA!

2011-05-20T18:10:00.001+01:00

Uma das medidas resultantes do “acordo” da Troika e do Governo Sócrates é a privatização, tão rápida quanto possível, da TAP.

Ora essa privatização – que constituirá uma excelente medida para o grande capital privado, que assim poderá comprar, a autêntico preço de saldo, uma empresa prestigiada e de grande importância estratégica como, se bem gerida (o que não tem sido o caso), bastante rentável – revela-se todavia uma péssima medida para os seus trabalhadores e um autêntico desastre para todo o País.

Na verdade, para os trabalhadores da TAP ela representará seguramente, como sempre têm representado as privatizações (onde a lógica primordial é a de abocanhar a “carne”, ou seja, os activos, e deitar fora os “ossos”, leia-se, os passivos e os próprios trabalhadores), despedimentos, destruição das carreiras, redução ou congelamento de salários, etc., etc., etc.

Mas, para o País, esta privatização da TAP – cujo modelo e processo estão a ser definidos e negociados no maior dos secretismos e totalmente nas costas dos trabalhadores e das suas organizações – revela-se uma verdadeira tragédia!

É que, desde logo, essa venda da TAP privará Portugal de uma empresa de bandeira e com uma importância estratégica fundamental no estabelecimento e reforço das relações entre os Países Lusófonos (muito em particular entre Portugal e Angola e o Brasil) e com as comunidades emigrantes portuguesas espalhadas pelo mundo, as quais representam cerca de cinco milhões de compatriotas nossos.

Mas a venda da TAP, muito em particular se for feita à IAG (a companhia que resultou da fusão da inglesa British Airways com a espanhola Iberia), sozinha ou em aliança com outro grupo da aviação mundial (como a brasileira TAM, pertencente ao grupo Star Alliance dominado pela Lufthansa e actualmente em processo de fusão com a chilena LAN, integrante do grupo One World, dominado precisamente pela British Airways e pela Iberia), representará sobretudo a perda da possibilidade de Lisboa funcionar como a grande placa giratória do tráfego aéreo de passageiros e mercadorias de e para a Europa, o consequente e definitivo enterro da hipótese de Lisboa dispôr de um grande aeroporto internacional que desempenhe esse papel relevantíssimo para a economia nacional e a assim tornada inevitável transformação da Portela num mero aeroporto regional da Península Ibérica (cujo único aeroporto internacional de grande dimensão será então o de Madrid).

É precisamente por tudo isto que os trabalhadores da TAP, os trabalhadores em geral e todo o Povo Português devem erguer-se e lutar resolutamente contra a privatização da TAP, devem impor a imediata demissão da Administração Fernando Pinto (cuja única missão é agora a organização e consumação da venda a pataco da companhia) e devem exigir que não apenas os trabalhadores tenham um representante na nova Administração como que todo o debate e toda a decisão sobre o futuro da Empresa sejam feitos com a participação de todos os seus trabalhadores!

SUBLEVEMO-NOS CONTRA O PACTO DE TRAIÇÃO!

2011-05-05T13:20:00.001+01:00

O pacto de traição acabado de firmar entre o governo Sócrates e a Troika e FMI representa, antes de mais, o roubo da soberania e da capacidade de decisão do Povo Português, ao pretender impor-lhe que nada poderá decidir nas eleições de 5 de Junho, pois que, qualquer que seja o governo que delas saia, as medidas que ele terá de aplicar seriam sempre as que já estão antecipadamente decididas e definidas neste pacto.

Mas representa também – agora sob o argumento de que nessas eleições a única coisa a escolher é o partido que melhor sirva para aplicar essas medidas – procurar impôr aos cidadãos eleitores a ideia de que só têm a escolher entre o PS e o PSD, que são os únicos Partidos que interessa à Troika que ganhem.

Finalmente, este pacto é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e ao Povo Português. Ao contrário do que mentirosamente Sócrates quis fazer crer, o subsídio de desemprego vai diminuir, os salários e pensões serão congelados, todos os principais bens e serviços de primeira necessidade subirão de preço, os impostos que cada cidadão comum tem de pagar, a começar no IRS e a acabar no IVA, serão bem mais elevados, os despedimentos serão brutalmente facilitados, as indemnizações serão diminuídas, os horários e tempos de trabalho aumentam e os pagamentos, designadamente das horas extra, são drasticamente encurtados.

Conclamamos, por isso, cada trabalhador português a compreender que um voto no PS ou no PSD é um voto de traição em si próprio e a sublevar-se e combater decididamente contra todas e cada uma destas medidas!

AS MAGIAS, DIGO, AS MENTIRAS DE UM MANIPULADOR

2011-05-03T23:19:00.000+01:00

Assistimos a esta noite a mais uma lastimável manipulação levada a cabo por José Sócrates, a que, desta vez, não faltou sequer a triste exibição de um verdadeiro fantoche. Que, entrando mudo e saindo calado, mas sempre com cara de pau, se prestou ao lamentável papel de simular solidariedade e apoio a quem não merece qualquer credibilidade ao Povo Português.

E, na verdade, Sócrates, nesta sua comunicação ao País, sem direito a perguntas e feita no intervalo de um jogo de futebol (?!), falou bastante do que supostamente não consta do “acordo” que, nas costas do Povo Português e contra os interesses deste, terá fechado com a Troika. Mas não falou, nem permitiu que lhe fizessem perguntas sobre questões simultaneamente tão simples e tão importantes como estas:

- Qual o montante exacto da dívida pública soberana, qual a taxa de juro deste empréstimo e que garantias do respectivo pagamento deu em troca o Governo?

- Não se prever redução do salário mínimo nacional representa que este se vai manter nos actuais e miseráveis 475€ por quanto tempo?

- E não haver mais cortes nos salários da Função Pública e nas pensões significa que estas ficarão congeladas durante quantos mais anos?

- O que vai suceder em matéria de impostos, designadamente em termos do IVA e de IRS, e em termos de aumentos dos produtos e serviços de primeira necessidade, da alimentação aos transportes, por exemplo?

- Se não vai haver privatização da CGD, o que vai suceder com os 5 mil milhões de euros que a Caixa já pôs no BPN? E qual é o programa de privatizações a que o Governo se comprometeu, desde a TAP aos CTT passando pela ANA, CP e REFER?

- As “medidas para o mercado de trabalho” apresentadas como sendo “as que já constam do acordo tripartido Governo/CIP/UGT mas com desenvolvimentos” significa ou não a liberalização dos contratos a prazo e de trabalho temporário, a facilitação dos despedimentos, a diminuição das indemnizações e compensações devidas em caso de despedimento e a criação de um fundo para pôr os trabalhadores a pagarem as suas próprias indemnizações?

- Que investimentos públicos que permitam criar emprego e promover o desenvolvimento económico vão ou não ser feitos?

Ou seja, e em suma, o essencial, o que diz directamente respeito à situação real do trabalhador e do cidadão comum no seu dia-a-dia ficou afinal por esclarecer num acordo de traição provocatoriamente apresentado como sendo “bom para o Povo Português”!...

VIVA O 1º DE MAIO

2011-05-01T11:29:00.000+01:00

Porque as reivindicações e objectivos da luta dos operários de Chicago que celebrizou esta data são mais actuais e relevantes do que nunca;

Porque importa valorizar o Trabalho como fonte de riqueza;

Porque é justo continuar a combater por uma sociedade em que a exploração do Homem pelo Homem haja sido banida para sempre;

Porque, na situação política actual, só os Trabalhadores podem encontrar uma solução correcta para a crise;

Porque, quando nos querem convencer a aceitar a canga das medidas da Troika e do FMI, se impõe que não nos deixemos abater nem atraiçoar,

No dia de hoje, ainda e uma vez mais, gritemos bem alto: VIVA O 1º DE MAIO!

OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA - PARTE III

2011-04-30T23:38:00.000+01:00

Parte 1: http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e.html
Parte 2: http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e_28.html

E a farsa da Democracia continua (agora com o PSD)!...

O PSD dignou-se finalmente, ao final de 6ª feira, dia 29, dar esta resposta à carta que lhe dirigira sobre os debates televisivos discriminatórios:

"Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Política Nacional do PSD de acusar a recepção da sua carta de 20 do corrente e informar que a Direcção de Campanha do PSD entende que, após ter dado também a sua aprovação ao modelo acordado de debates sobre as eleições legislativas de 2011, neste momento já não existem condições para se iniciar novo processo negocial."

Ou seja, a Direcção do PSD acorda em 18 de Abril com as três televisões o modelo dos debates a 5 e menos de 48 horas depois recebe a minha carta a questioná-la sobre a posição acerca dos mesmos debates. E o que faz?

Deixa passar 9 dias e depois vem invocar que "neste momento já não existem condições" para se repôr a legalidade democrática...

OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA - PARTE II

2011-04-28T16:49:00.000+01:00

Parte 1:
http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e.html

“A única resposta dos 5 Partidos parlamentares à questão dos debates televisivos”

Manda a verdade que refira publicamente que o único dos 5 Partidos do Parlamento que deu resposta, e logo no dia 21, à minha carta indagando da respectiva opinião sobre os discriminatórios debates televisivos foi o PCP, resposta essa da Comissão Politica do respectivo Comité Central, e que transcrevo:

“A responsabilidade da organização dos debates no âmbito das presentes eleições legislativas, da opção sobre a sua estrutura e intervenientes resulta de uma decisão final dos órgãos de comunicação social que os organizam.

Como é do conhecimento púbico o PCP tem desde sempre expressado uma posição favorável à realização de debates plurais com envolvimento do conjunto das forças políticas no debate eleitoral no quadro de um modelo adequado ao número de intervenientes e ao que dai resulta em termos de densidade de compromissos.

Pelo que não será da parte do PCP que se encontrarão dificuldades à organização de debates extensivos ao conjunto das forças políticas concorrentes.”

Ainda que entendesse que se imporia uma posição mais firme e energética contra a discriminação, não deixo porém e sobretudo de sublinhar que os outros 4 Partidos (PS, PSD, CDS, e BE) permanecem até hoje no mais ensurdecedor dos silêncios!…

SENTIDA HOMENAGEM A VITORINO MAGALHÃES GODINHO

2011-04-28T12:11:00.000+01:00

Sentida homenagem a Vitorino Magalhães Godinho

- Morreu o último dos sábios portugueses!

Expulso, por duas vezes, das Universidades Portuguesas, fundador da Universidade Nova de Lisboa, autor de obras absolutamente fundamentais como “A estrutura do antigo regime” e “Os descobrimentos portugueses e a economia mundial”, Vitorino Magalhães Godinho foi quem estudou pela primeira vez o fenómeno da globalização, quem acabou com os mitos da História de Portugal e quem explicou as razões do declínio do nosso País pela circunstância de que os lucros que obteve na periferia nunca os investiu no centro.

Homem de elevados princípios e de enorme rigor intelectual, de uma estatura moral e de um nível de cultura intelectual, de uma estatura moral e de um nível de cultura inultrapassáveis, aqui lhe presto a minha sentida homenagem!

O POVO E O 25 DE ABRIL

2011-04-25T16:51:00.000+01:00

Não deixando, obviamente, de saudar o derrube do regime fascista e de venerar a memória e o exemplo de todos quantos contra ele combateram, não deveremos esquecer, por um lado, que foi o Povo - que veio para a rua contrariando as indicações do próprio FMA - que com a sua força e a sua luta forçou e determinou o rumo dos acontecimentos, desde a vitória militar até ao forçar do cerco à sede da PIDE (que não fora ocupada e que no final da tarde do próprio 25 de Abril metralhou a sangue frio uma manifestação causando as únicas mortes dessa data), passando pela imposição da libertação de todos os presos políticos.

E, por outro lado, que foram as ilusões acerca do que era construir o Socialismo e da pretensa desnecessidade da tomada do Poder, que levaram o mesmo Povo a abdicar dessa tomada e a permitir que 25 ou 30 anos mais tarde se verifique que muitas coisas estão essencialmente na mesma.

Quando o cidadão comum diz hoje na rua, e cada vez mais, que "isto está a precisar é de um novo 25 de Abril, mas desta vez a sério!", está afinal, e mesmo que disso se não dê conta, a mostrar que já fez o balanço dessa experiência histórica, e aprendeu com ele e sabe como é que as coisas não podem correr da próxima vez.

Numa altura em que os cidadãos portugueses cada vez mais se dispõem a sublevar-se esta experiência é mais importante do que nunca...

OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA

2011-04-20T18:43:00.000+01:00

Carta que escrevi aos líderes dos cinco partidos parlamentares (José Sócrates, Passos Coelho, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã):

Exmº Senhor,

Tendo sido tornado público que, no âmbito das próximas eleições legislativas de 5 de Junho, as 3 televisões (RTP, SIC e TVI) e os 5 Partidos políticos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE) chegaram a acordo para a realização, entre 6 e 20 de Maio, de 10 debates “a dois” incluindo apenas esses mesmos partidos políticos e excluindo assim, com manifesta violação da Lei e da Constituição, todas as restantes forças políticas concorrentes às mesmas eleições, e com vista a permitir que a candidatura do PCTP/MRPP a que tenho a honra de presidir, com os poucos meios de que dispõe, possa esclarecer a opinião pública acerca de qual é a posição sobre tais debates do Partido Político a cuja direcção Vª Exª preside, venho por este meio solicitar-lhe o favor de me informar se concorda ou não com estes debates discriminatórios e excludentes de todas as restantes candidaturas.

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

(MAIS) UM ATENTADO À DEMOCRACIA!

2011-04-20T15:05:00.000+01:00

Petição que acabei de dirigir aos Presidentes da República, da Assembleia da República, da Comissão Nacional de Eleições e da ERC, bem como ao Provedor de Justiça e Procurador Geral da República:

Em nome e representação da candidatura do PCTP/MRPP às próxima eleições para a Assembleia da República - e a cuja lista pelo círculo eleitoral de Lisboa tenho a honra de presidir - venho por este meio e ao abrigo do direito de petição consagrado no artº 52º, nº 1 da Constituição peticionar e representar a esse órgão tudo quanto já abaixo se refere, requerendo-se também e desde já que, com carácter de urgência, seja tomada posição e proferida decisão sobre a questão ora colocada.

Tendo sido marcadas as eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho, diversas forças políticas, entre os quais o PCTP/MRPP, já manifestaram publicamente a sua decisão de apresentar candidaturas às referidas eleições.

Acontece, todavia, que alguns órgãos da Comunicação Social já haviam deixado saber que se preparavam para praticar a infelizmente já habitual (e habitualmente impune) discriminação entre candidaturas, privilegiando umas em detrimento de outras, designadamente em matéria de debates.

Se tal postura e tal prática já é grave em empresas de comunicação social, designadamente estações televisivas privadas - como é o caso da SIC e da TVI - essa mesma discriminação assume foros de autêntico escândalo quando praticada por uma televisão pública como é o caso da RTP.

Ora, foi já tornada público - cfr., entre outros, o jornal “Diário de Notícias” de 18/4/11 – citando a Agência Lusa – “Os debates televisivos da pré campanha para as eleições legislativas de 2011 vão decorrer entre 06 e 20 de Maio nas três televisões generalistas.

Segundo um acordo firmado entre as estações de televisão e os partidos políticos, a que a Lusa teve acesso, o formato dos debates será semelhante ao das legislativas de 2009, com os debates a decorrerem em modelo de frente – a – frente, ou seja, com apenas 2 candidatos.

Ao todo serão dez debates que arrancam a 06 de Maio na RTP com o “confronto” entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, terminando na mesma estação com o frente – a – frente entre José Sócrates e Passos Coelho, dia 20”.

Em suma: em ostensiva e acintosa violação dos elementares e constitucionalmente consagrados princípios (artºs 18º, 39º, nº 1, 48º e 266º, nº 2, todos da Constituição) da igualdade de tratamento das candidaturas, por um lado, e, por outro, da neutralidade e imparcialidade por parte de todas as entidades públicas e privadas - princípios ainda mais claramente afirmados quer pela Lei 26/99, de 3/5, quer pelas alterações introduzidas no artº 57º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22/6 - pelo menos e para já a SIC, a TVI e a RTP, e seguramente também outros órgãos da Comunicação Social, já decidiram dar voz para os debates eleitorais apenas a cinco de todas as candidaturas!

Estamos, pois, aqui perante um tão grave quanto reiterado e ostensivo favorecimento de uns candidatos (“por coincidência” os mesmos que já aparecem todos os dias nas televisões, nas rádios e nos jornais e em particular os responsáveis pela situação crítica do nosso País ...) em detrimento de outros, nomeadamente os da candidatura do PCTP/MRPP.

E uma tal conduta discriminatória, ilegal e inconstitucional - até pelo acinte com que é, sempre impunemente, adoptada - não mais se compadece com os já habituais e tão patéticos quanto inúteis apelos ou recomendações emitidos por órgãos como a CNE ou a ERC, antes exige, sob pena do definitivo desprestígio da democracia e também do acabado descrédito das funções legalmente atribuídas a Vª Exª, a adopção, e a adopção em tempo útil, de todas as providências adequadas a prevenir a prática do ilícito, a sancionar efectivamente os prevaricadores e, a sobretudo, repôr a legalidade, com a inclusão de todos os candidatos nos diversos debates, também não sendo aceitável o subterfúgio fraudulento, por vezes utilizado, de dividir (sempre sob pretextos eufemísticos como o dos “critérios jornalísticos”) os candidatos em candidatos de 1ª e de 2ª, concedendo tempos de antena nos canais generalistas e em horário nobre, designadamente em entrevistas ou debates, aos primeiros, e tempos muito mais limitados e de menor nobreza, nos canais por cabo (como a RTP-N, SIC-N e TVI-24) aos segundos.

Fica, pois, a candidatura do PCTP/MRPP, fico eu próprio e seguramente que comigo muitos outros cidadãos que rejeitam este jogo viciado e nele não alinham, a aguardar pelas medidas que esse órgão tem o estrito dever de adoptar.

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

DIGAMOS NÃO À FRAUDE ELEITORAL JÁ EM CURSO!

2011-04-18T22:54:00.000+01:00

Acabou de se saber que as três televisões e os cinco partidos parlamentares já se entenderam e combinaram a realização de dez debates a dois, entre 6 e 20 de Maio, abrangendo apenas aqueles mesmos partidos.

Tais debates constituem um verdadeiro atentado à democracia – porque violentam por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas – e uma autêntica fraude eleitoral que dá apenas a palavra e visa perpetuar no Poder precisamente aqueles que são os responsáveis pela actual situação do País.

Não é que semelhante manobra nos deva surpreender ou nos faça lamentar, e muito menos fraquejar no nosso combate. Mas o facto é que ela assume neste momento um significado inquestionável, e que é o de procurar evitar a todo o custo que as vozes divergentes e alternativas se possam fazer ouvir e assim conseguir convencer o Povo Português de que outra coisa lhe não restaria que não fosse ir votar nos mesmos de sempre.

O combate consequente às medidas do FMI e da Troika, a defesa clarividente de um programa de desenvolvimento do País e de um plano de combate ao desemprego, a exigência firme de uma auditoria independente à dívida e o claro repúdio desta, eis o que os debates a cinco procuram desesperadamente evitar que o Povo conheça e, mais do que isso, apoie e adopte!

Por tudo isto, todos os democratas e patriotas devem rejeitar semelhante manobra fraudulenta e exigir que os debates eleitorais contem com a participação, em pé de igualdade, de todas as forças políticas concorrentes!

A NATUREZA DE CLASSE DA CRISE…

2011-04-14T10:20:00.003+01:00

E ainda nos querem convencer de que “estamos todos no mesmo barco” e por isso devemos é pagar e calar!

Um recente estudo do economista Eugénio Rosa refere que, “Segundo o Boletim Estatístico de Março de 2011 do Banco de Portugal, a banca a operar em Portugal obteve, do BCE, financiamento no valor de 14.407 milhões € em 2008; de 19.419 milhões € em 2009; e de 48.788 milhões €, pagando uma taxa de juro de apenas 1%, o que determinou que, por este volume de empréstimos, deverá ter pago ao BCE cerca de 826 milhões €. Segundo também o Boletim do Banco de Portugal, a banca cobrou pelos empréstimos que, com esse dinheiro obtido do BCE, depois concedeu a particulares, a empresas e ao Estado, taxas de juro médias que variaram entre 5,05% e 6.87%, o que permitiu à banca embolsar, nos três anos, juros que somaram 4.683 milhões €. Se subtrairmos a esta receita de 4.683 milhões €, os juros que teve de pagar ao BCE – 883 milhões € – ainda restam 3.828 milhões €, que constitui a sua margem financeira liquida obtida só com o financiamento do BCE à taxa de 1%.”

(http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2011/21-2011-BCE-ajuda-especulação-banca.pdf).

E assim torna-se também mais fácil compreender porque é que o anúncio do fim dos próximos financiamentos do BCE tanta pertutbação lançou entre os principais banqueiros do nosso País!...

ESTADO PATRÃO OU ESTADO CRIMINOSO?

2011-04-13T22:15:00.000+01:00

Temos, pois, um Estado que se diz “de Direito” no seu melhor. Ou seja, não apenas a incumprir grosseira e acintosamente a Lei, como a cometer crime.

Sim, porque descontar nos vencimentos dos funcionários e depois reter as verbas relativas a impostos, como o IRS, e aos descontos para a Segurança Social (ou, como é aqui o caso, para a Caixa Geral de Aposentações) configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal.

E o Estado, que já tratava com a maior indulgência – como se vê, por exemplo, nos processos de insolvência e na completa inacção do Ministério Público nesta matéria – os patrões prevaricadores que ficam com o dinheiro dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores, agora resolveu fazer ainda pior, e passar ele próprio a cometer o crime.

Quando se chegou a este escândalo, quem tem ainda dúvidas sobre a necessidade de uma rigorosa e independente auditoria às contas públicas para se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve?!

O MODELO DO (IN)SUCESSO

2011-04-08T23:06:00.002+01:00

O “sucesso económico” e a “criação de emprego” dos últimos 12 anos, concretizados sobretudo na destruição da economia, como a Industria transformadora e as Pescas, por exemplo, passaram igualmente pela imposição crescente do estafado e ultrapassado modelo taylorista do trabalho intensivo, pouco qualificado, mal remunerado e precário.

Assim, entre 1998 e 2010, os contratos a prazo passaram do total de 400 mil (11% da totalidade dos contratos) para 720mil (19%). E, no mesmo período de tempo, passou-se, no escalão etário dos Jovens até 24 anos, de 1 em cada 3 (33%) ter um contrato a prazo para a situação de 3 em cada 5 (60%) o terem. E no escalão etário dos 25 aos 34 anos, no mesmo período de tempo, a percentagem dos contratos a prazo passou de 18% para 30%!

A teoria da pretensa “inevitabilidade” desta situação – e que tem por detrás o dogma, nunca demonstrado, de que maior precariedade conduz a maior produtividade – assenta afinal na ideia de que só com trabalhadores permanentemente amedrontados e com receio de perder o ganha-pão é que se constrói uma economia sólida e competitiva.

A realidade pura e dura do desastre anunciado dum País que não produz quase nada e tem que importar praticamente tudo, por isso se endividando continuamente, aí está a demonstrar a completa falácia deste pretenso “modelo de sucesso”.

PS E PSD ESTÃO BEM UM PARA O OUTRO!

2011-03-29T23:19:00.005+01:00

Se a demissão de Sócrates foi uma magnífica vitória do Povo Português e se a sessão parlamentar de chumbo do PEC-IV foi uma derrota estrondosa da chamada Esquerda Parlamentar, que sempre se opôs ao derrube de Sócrates, e permitiu que a Direita tratasse de se apropriar daquela vitória, também é verdade que Cavaco deveria ter aceite logo a demissão e deve agora marcar rapidamente as eleições uma vez que o apodrecimento da situação apenas serve os interesses do seu Partido, o PSD, cada vez mais empenhado em deter uma maioria absoluta nas próximas eleições.

Mas há uma outra providência que deve ser tomada desde já, que se revela indispensável a uma correcta definição de medidas quanto à dívida soberana portuguesa e que é a realização de uma auditoria pelo Banco de Portugal à mesma dívida, para responder essencialmente a três perguntas: quanto, a quem e porquê se deve?

Ora Cavaco, com o apoio do PS, do PSD e do CDS, inviabilizou essa medida e assim impossibilitou o Povo Português não apenas de alcançar o conhecimento de quanto da tal dívida não deve ser paga pelos trabalhadores portugueses (por respeitar pura e simplesmente ao custo da gestão fraudulenta e da especulação financeira) como também de compreender que aquilo que constante e eufemisticamente se designa hoje de “os mercados” não passar afinal dos grandes bancos europeus, e em particular dos bancos alemães, que, com a compra da dívida pública portuguesa a juros absolutamente exorbitantes, se estão a encher à tripa forra à custa dos sacrifícios cada vez maiores do Povo Português!

Cavaco, Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas lá sabem porque é que trataram de impedir que os cidadãos portugueses tivessem acesso a essa informação e pudessem decidir o que é mais adequado aos seus interesses, do mesmo passo que esses mesmos responsáveis pela actual situação do País se apressaram a garantir, até parece que por escrito, que tudo farão para que os portugueses paguem aquilo que a senhora Merkel lhes ordenar!

Sacudir a canga que nos querem pôr ao pescoço passa, de forma cada vez mais clara, por sacudir também os respectivos donos!

SÓCRATES NA RUA, A LUTA DO POVO CONTINUA!

2011-03-23T21:46:00.004Z

Sócrates não caiu, foi derrubado. Finalmente! E quem o derrubou não foi a Oposição, que resistiu até ao fim a fazê-lo, mas sim a luta do Povo Português, que isolou e desmascarou por completo a política reaccionária e anti-popular que, ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros, Sócrates sempre aplicou.

Mas essa luta do Povo Português deve agora não parar ou sequer esmorecer sob o pretexto das eleições, e muito menos cair no erro de aceitar mais do mesmo seja ele PS, PSD ou CDS. Ante deve manter-se e intensificar-se pela imposição de um governo democrático e de esquerda, verdadeiramente ao serviço do Povo, com um programa de medidas que sirvam os interesses dos Trabalhadores Portugueses e o desenvolvimento económico e a autonomia política do País, o repúdio da dívida pública, a renegociação dos termos da integração europeia, a confiscação das grandes riquezas, a responsabilização criminal dos autores dos roubos dos dinheiros públicos e o combate ao desemprego.

A luta continua, pois. Vamos a ela!

A MARCHA NÃO PODE PARAR!

2011-03-14T00:43:00.003Z

A denominada marcha da Geração à Rasca foi um indiscutível êxito, não apenas pela adesão quantitativa que teve, em particular em Lisboa e no Porto, como também pela natureza ampla de que se revestiu, juntando, ao invés do que proclamavam alguns dos escribas oficiais da nossa praça, muitas pessoas de diferentes idades e gerações, e finalmente pela própria expressão nacional que assumiu.

Na verdade, esta vaga de protesto, levantada em larga medida de forma e por meios espontâneos e muito simples, tornou-se um facto político e social absolutamente incontornável.

E por tudo isto, e antes de mais, estão de parabéns os seus Jovens organizadores, a quem daqui dirijo, e uma vez mais, as minhas calorosas felicitações.

Em segundo lugar, julgo ser inegável que, apesar de todas as colagens (até Cavaco Silva, no dia da sua posse, descobriu que havia Jovens em Portugal e que eles tinham razão!?...) e de todas as manobras de desmobilização e até de provocação orquestradas contra a manifestação e o que ela representava (o PS é indubitavelmente o partido político mais incomodado com a marcha, mas indiscutivelmente todos os partidos políticos parlamentares, a começar pelo PSD, também se sentiram, e fundadamente, postos em causa por ela), o certo é que a mesma marcha demonstrou não apenas o isolamento e o desmascaramento do Governo como, o que é mais importante, que muitos Portugueses, e em especial a grande maioria dos Jovens, já compreenderam que o caminho seguido até aqui por aqueles mesmos partidos não serve de todo. Ou seja, já sabem o que não querem, embora ainda não vejam com clareza o que exactamente querem e deve agora ser feito.

É por tudo isto que a partir daqui é muito importante que este amplo movimento não apenas não esmoreça como se imponha a discussão aberta, franca e democrática – ou seja, sem a habitual imposição dos pontos de vista dos partidos do poder e dos seus ideólogos - acerca da situação do País, dos erros cometidos e das respectivas responsabilidades, e de qual o plano estratégico e o programa de medidas que devem ser tomadas para que Portugal seja o País moderno, progressivo e justo que todos, e em particular os mais Jovens, merecemos.

Ou seja, do que se trata agora é de este movimento, que nasceu espontâneo e inorgânico, debata e se fixe a si próprio objectivos. Para que não se “navegue à vista” e, não obstante toda a genuinidade e generosidade dos cerca de 300 mil cidadãos que desceram às ruas no passado Sábado, essa enorme força social não esmoreça nem se dilua…

A DESFAÇATEZ DE UM CÍNICO

2011-03-08T22:05:00.004Z

Quando Sócrates discursava num jantar do PS em Viseu, membros do movimento “Geração à rasca” interromperam-no com denúncias sobre a situação dramática a que a política do Governo tem conduzido os jovens portugueses.

Acto contínuo diversos elementos da segurança expulsaram da sala à pancada – como foi perfeitamente visível em imagens da SIC e em fotografias do Diário de Notícias – aqueles elementos, numa significativa demonstração daquilo que o Primeiro-Ministro designou de “tolerância” do PS.

Mas o que é absolutamente inaceitável é que José Sócrates, contando para isso também com a conivência dos jornalistas presentes se haja permitido insultar a inteligência de todos nós e provocar ainda mais os jovens agredidos, ao cinicamente comentar para as câmaras e microfones sem uma única pergunta incómoda que tinha achado muita graça e até tinha muita pena que os jovens não tivessem ficado para jantar, pois o PS teria tido muito prazer na sua presença!?

Quem manda desta forma arrogante o cuspo para o ar, está mesmo à espera de que um dia ele lhe caia estrondosamente em cima…

Fotografia de Ricardo Estudante - Global Imagens (in Diário de Notícias)

VIVA A MULHER TRABALHADORA!

2011-03-08T09:52:00.004Z

Hoje celebra-se o dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

Como dizia uma canção dos anos 70, "a História marca a firmeza da luta por ti travada!"

À nossa "metade do céu" que elas representam, aqui fica a minha homenagem e o meu apelo à luta por um Mundo melhor, sem discriminação, sem exploração, nem opressão!

UMA IMPARÁVEL VAGA DE PROTESTO EM MARCHA E UMA DESESPERADA CONTRA-INFORMAÇÃO

2011-03-01T12:48:00.002Z

Assistiu-se ontem, segunda-feira, a mais uma lamentável exibição de contra-informação que foi o “Prós e Contras” alegadamente referente à situação actual dos jovens.

Desde logo, por ser um pseudo-debate para cujos intervenientes principais se convidou uma esmagadora maioria de “especialistas” de apenas um dos “lados”, ou seja, defensores do ideário neo-liberal.

Por tal razão, foi possível que não se ouvisse ali uma única voz crítica das teorias que são afinal as responsáveis pela situação dramática com que os jovens se vêem agora confrontados.

A razão disto é que, nas vésperas da realização da manifestação do próximo dia 12 de Março e já não sendo possível ignorar a sua dimensão e importância, se tratou, muito claramente, de procurar “esvaziar o balão” e desviá-lo a todo o transe dos seus objectivos – e é para isso que serve a televisão pública!...

Assim, sem que existisse uma única posição consequente que as desmontasse devidamente, lá vieram teorias como a de que “temos um mercado e uma legislação laboral demasiado rígidas e é por isso que há precariedade”, ou a de que “a grande contradição é entre aqueles que têm demasiados direitos e os que não têm direitos nenhuns e só podem adquirir alguns se os outros os perderem”, ou enfim a de que “quem agora entrar para o mercado de trabalho tem de aceitar ter “mobilidade” ou de ser “flexível”, tem de aceitar trabalhar em condições degradadas (porque mais vale ter um emprego precário do que não ter nenhum…) ou então tem de emigrar”, etc., etc., etc.!

Do mesmo passo que desesperadamente se procurou negar – eles lá sabem o porquê… - qualquer paralelismo com o papel de primeira linha da juventude nas lutas populares no Egipto e noutros países do Magrebe!

Mas afinal, e não obstante todas estas campanhas de contra-informação e de manipulação ideológica, a questão essencial permanece inalterada. E essa é que o modelo político e económico seguido pelo PS e pelo PSD nos últimos 35 anos consistiu, por um lado, em admitir e executar o papel de semi-colónia que a União Europeia, ou seja, os grandes interesses económico-financeiros em particular da Alemanha, lhe pretendem fixar, aceitando submissamente perder a nossa autonomia e independência e destruir o essencial da nossa capacidade produtiva na indústria, nos campos, nos mares e nas minas. E, por outro lado, na aposta taylorista em estratégias de competitividade assentes no trabalho intensivo, pouco qualificado, precário e mal pago (de que precisamente os contratos a prazo, os “recibos verdes” fraudulentos e os estágios não remunerados são instrumentos privilegiados).

Sem romper com este modelo, não será possível aos trabalhadores construírem um futuro mais justo e promissor.

Ora é essa ruptura – cada vez mais necessária e urgente e a que os jovens mostram aspirar de forma cada vez mais assumida – que estas manobras de manipulação afinal, procuram desesperadamente evitar.

Em vão, porém, porquanto a roda da História, muito em particular pela mão dos jovens, não anda para trás!...

E, claro, dia 12, lá estarei na Manifestação!

SALVEMOS A MATA DO BUÇACO - VÍDEO

2011-02-18T22:29:00.002Z

Para reforçar a necessidade e a urgência de tomarmos posição contra a destruição da Mata do Buçaco, para tirar as últimas dúvidas que ainda restassem a alguns e para começar a responder aos contra-ataques, à desinformação e até às ameaças que por aí virão, aqui fica um vídeo elaborado há escassas semanas por um grupo de amigos e defensores da Mata do Buçaco, que revela bem o que ali se está a passar.

http://www.youtube.com/watch?v=Vedin5pJm54

Apelo por isso, uma vez mais, para que todos subscrevam e divulguem o mais amplamente possível a petição "Salvemos a Mata do Buçaco":

http://www.peticaopublica.com/?pi=AGP

SALVEMOS A MATA DO BUÇACO!

2011-02-16T22:08:00.014Z

Devido às denúncias que me foram chegando e sobretudo ao relato directo e pessoal de amigos que visitaram recentemente a Mata do Buçaco e puderam constatar in loco a barbaridade que está ali a ser cometida, tomei a iniciativa de lançar uma petição pública.

Apelo a todos que com ela concordem que não só a subscrevam como também a divulguem o mais amplamente possível.

http://www.peticaopublica.com/?pi=AGP

Fotografias de Rui Mateus

PORTUGAL AINDA É UM ESTADO DE DIREITO?

2011-02-09T22:41:00.009Z

1º exemplo:
"Base de dados da PSP refere religião, fé e tendências políticas dos cidadãos"

(http://www.publico.pt/Sociedade/base-de-dados-da-psp-refere-religiao-fe-e-tendencias-politicas-dos-cidadaos_1478843

2º exemplo:
"Comissão critica partilha de dados pessoais entre Portugal e EUA"
(http://www.publico.pt/Política/comissao-critica-partilha-de-dados-pessoais-entre-portugal-e-eua_1479148)

Esta situação é o resultado de um processo sucessivo de aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos levado a cabo pelos sucessivos Governos quer do PS, quer do PSD, com a conivência dos demais Partidos do Poder e sempre sob a capa da famigerada tese do "excesso de garantismo" de que, por exemplo, Jorge Sampaio foi um dos mais estrénues defensores e sob o pretexto do combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.

Ainda por cima, tais partidos adoptaram sempre o comportamento de achar bem essas medidas se estivessem no Poder e tivessem a ideia de que elas lhes poderiam servir e só protestar contra as mesmas quando estavam na oposição e elas lhes batiam em cima.

As poucas vozes que foram denunciando este crescente proto-fascismo, chamando a atenção para que com tais medidas a justiça não se tornava nem mais célere nem mais eficaz mas antes cada vez mais injusta e arbitrária, foram sendo abafadas pelos escribas e teóricos do regime, os quais, do alto da sua enorme sapiência, logo decretavam que tais opiniões, por minoritárias, não mereciam qualquer relevo ou divulgação.Os resultados desse processo de fascistização da sociedade estão agora, cada vez mais, à vista...

Mas que houve denúncias, houve. Só que foram sendo sempre abafadas. A este propósito, veja-se, por exemplo, a comunicação que tive oportunidade de apresentar no VI Congresso da Ordem dos Advogados em Novembro de... 2005!

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=30347&ida=30379

MAIS ALGUNS DADOS E OBSERVAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO DE CAVACO SILVA

2011-01-25T10:43:00.004Z

Creio ser importante reflectir sobre o significado e real alcance dos resultados eleitorais do passado Domingo, 23 de Janeiro.
Assim, e antes de mais, tenhamos presentes estes números:

Inscritos 9.629.630
Abstenções 5.139.728 (53,37%)
Votos nulos 86.543 (1,93%)
Votos em branco 191.159 (4,26%)
Total 5.417.430 (59,56%)

Tudo isto significa que apenas 40,44% dos eleitores inscritos exprimiu votos válidos, pelo que os 52,94% (correspondentes a 2.230.104 votos) obtidos por Cavaco Silva representam afinal apenas cerca de 23,16% do total dos eleitores!

Por outro lado, este número de votos representa qualquer coisa como menos 543.000 do que os obtidos por Cavaco em 2006, o que torna em absoluto claro que aquilo que afinal lhe permitiu esta vitória à primeira volta foi a abstenção e, também, o elevado número de votos nulos e, sobretudo, em branco. Ou seja, mesmo aqueles cidadãos que se abstiveram ou votaram branco ou nulo pretendendo com isso demonstrar o seu desagrado perante a situação do País e a responsabilidade nela dos vários partidos do Poder, o que acabaram por fazer foi facilitar e viabilizar a eleição de Cavaco…

Por fim, o próprio discurso de vitória de Cavaco Silva não passou, para além dos lugares comuns e dos auto-elogios do costume, de uma incontornável manifestação de dois factos particularmente significativos.

Por um lado, uma profunda incapacidade, própria de quem não é democrata, de saber ganhar, atacando de forma descabelada e injustificada todos os seus adversários e como se ele, ainda agora, não tivesse que dar explicações ao País acerca das várias situações que lhe foram sendo apontadas, desde as condições privilegiadas que lhe permitiram um lucro de 140% nas acções da SLN até ao famigerado “caso das escutas a Belém”, passando pelas ligações perigosas da sua entourage política (como Dias Loureiro, por exemplo) a variados negócios obscuros.

Por outro, a indisfarçável perturbação que a realidade dos números eleitorais – embora logo transformados na Comunicação Social ao seu serviço, com a SIC e a chamada imprensa económica à cabeça, em “grande vitória” - necessariamente encerra. Exactamente porque tais números o que mostram é que a política de austeridade e de vende-pátrias, sempre apadrinhada por Cavaco Silva, até aqui aplicada por Sócrates, e quando este, pelo seu isolamento e desmascaramento se tornar imprestável para esse efeito, por Passos Coelho, está afinal muito longe de ter obtido o apoio que a Direita esperava alcançar…

E é por isso mesmo que é hoje mais actual e importante do que nunca afirmar que… a Luta continua!

NOTA À IMPRENSA DO PCTP/MRPP SOBRE AS PRESIDENCIAIS

2011-01-23T23:08:00.005Z

"Apesar de ter ganho as eleições à primeira volta, importa salientar que Cavaco Silva perdeu cerca de meio milhão de votos, em relação à sua votação nas últimas eleições.

Não fora, desde logo, o nível de abstenção – que registou uma subida acentuada – e a candidatura de Cavaco Silva seria obrigada a ir a uma segunda volta.

Quanto à candidatura de Manuel Alegre, o facto de não ter alcançado o seu objectivo, terá de atribuir-se principalmente aos maus apoios que teve da parte do partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Com efeito, o PS surgiu nestas eleições claramente dividido e manifestou uma fraquíssima e mesmo alheada participação no apoio a Manuel Alegre.

Por outro lado a candidatura de Manuel Alegre foi também prejudicada por tido sido lançada e abraçada cedo demais pelo BE.

Não havendo dúvidas de que os aspectos negativos da campanha de Manuel Alegre, não podem ser assacados ao candidato, é lamentável que os partidos que erradamente assumiram um protagonismo excessivo e oportunista nesta candidatura, não tenham assumido as suas responsabilidades na derrota.

O PCTP/MRPP reafirma que o candidato Manuel Alegre era aquele cuja vitória poderia assegurar melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

Seja como for, essa luta não deixará seguramente de prosseguir contra a política de austeridade e vende-pátrias do governo Sócrates e do PSD, apadrinhada por Cavaco Silva."

Por tudo isto, a Luta Continua!...

"COMPETÊNCIA" E "SERIEDADE" DE CAVACO SILVA

2011-01-21T11:00:00.001Z

Em que consistem, afinal, as apregoadas “competência” e “seriedade” de Cavaco?

Cavaco Silva veio agora invocar, como “argumentos” para uma votação que lhe permita a eleição à primeira volta, que uma segunda volta provocaria um aumento das taxas de juro da dívida pública (e porque não, e já agora, igualmente, dos divórcios, dos suicídios ou dos acidentes de viação?!...) e também que irá “ficar muito atento às injustiças” contra os trabalhadores da Administração quando a primeira delas (o corte nos salários) decorre precisamente da Lei do Orçamento que ele próprio, primeiro, ajudou a nascer e, depois, promulgou sem qualquer hesitação ou reserva.

Tal tipo de “argumentos”, mostra bem, para além dum indisfarçável desespero perante a possibilidade crescente de não ser eleito à primeira e de ser derrotado à segunda, em que consistem afinal a “competência” e a “seriedade” de Cavaco que ele mesmo, bem como a Comunicação Social ao seu serviço, tanto gostam de apregoar!

CONTRA CAVACO PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA, DEVEMOS VOTAR EM MANUEL ALEGRE

2011-01-20T23:19:00.003Z

Um cidadão consciente deve ter uma visão estratégica do seu voto, ou seja, deve ter sempre presente para que objectivos tal voto irá, ou não, contribuir.

Ora, creio ser inegável que o objectivo fundamental dos trabalhadores e dos democrata nestas eleições deve ser o de impedir que a Direita eleja Cavaco Silva e à primeira volta. Por tudo aquilo que este representou e representa (da destruição de grande parte da nossa Indústria, da nossa Agricultura e das nossas Pescas, da política de betão e da especulação financeira, da repressão policial de manifestações e de perseguição a dirigentes associativos, sindicais e políticos), e cuja memória, aliás, não devemos permitir que seja apagada.

É um facto que de uma forma geral, a Esquerda tem sido sempre sociologicamente superior à Direita (sendo que, nas eleições legislativas, é o método de Hondt que tem permitido que minorias percentuais se transformem em maiorias absolutas de mandatos). E também que a abstenção normalmente atinge mais a Esquerda que a Direita.

Por outro lado, os votos nulos e os votos em branco não são considerados votos validamente expressos, tornando assim possível a obtenção de maiorias absolutas com menos votos. É por tudo isto que a abstenção e os votos nulos e brancos, independentemente das intenções de protesto que lhe estejam subjacentes, constituam afinal autênticos votos a favor de Cavaco Silva.

Manuel Alegre é – exactamente ao contrário de Cavaco Silva – um homem de cultura e com um passado de luta pela Liberdade, um democrata e um patriota, com preocupações de respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos. E é, indiscutivelmente, o único candidato em condições de ir à segunda volta com Cavaco Silva e de o derrotar. Ora, é manifesto que uma boa votação, uma votação substancial na primeira volta, constitui um factor fortemente galvanizador e potenciador dessa mesma vitória à segunda volta.

É nestas circunstâncias, por estas razões e com estes objectivos que entendo apelar, uma vez mais, ao voto em Manuel Alegre!

AS RAZÕES DO APELO AO VOTO EM MANUEL ALEGRE

2011-01-17T00:06:00.004Z

O decurso da presente campanha eleitoral, o apoio envergonhado e equívoco do PS à candidatura de Manuel Alegre, as campanhas de descredibilização deste levadas a cabo por vários órgãos da comunicação social, que simultane e descaradamente promovem e apoiam, por todos os meios, a candidatura de Cavaco Silva mostraram que não era mais possível assistir de braços cruzados a que a Direita elegesse Cavaco Presidente da República logo à primeira volta, sendo certo que a abstenção e os votos em branco (que, legalmente, não constituem votos validamente expressos) só facilitariam essa mesma eleição. Eleição com que os sectores mais retrógrados e reaccionários da sociedade portuguesa sonham para atacar ainda mais a pés juntos quem vive do seu trabalho.

Ora Manuel Alegre é o único candidato em condições de impedir essa eleição de Cavaco na primeira volta e de lhe impôr uma derrota na segunda volta das eleições.

É certo que não há que ter ilusões sobre o facto de que a eleição de Manuel Alegre para Presidente da República não resolverá os graves problemas que estão a mergulhar cada vez mais os trabalhadores portugueses e suas famílias na fome, na miséria e no desemprego. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impôr uma solução de Governo do Povo e para o Povo.

Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos dessa luta possam vir a ser alcançados, enquanto uma vitória de Cavaco Silva, e sobretudo logo à primeira volta, representaria exactamente o oposto.

É assim com estes pressupostos e com base nestas razões políticas que daqui lanço o veemente apelo a que todos os democratas e patriotas dêem o seu voto, e maciçamente, à candidatura de Manuel Alegre já no próximo dia 23 de Janeiro!

É A LUTA SOCIAL E POLÍTICA QUE É DECISIVA, E NÃO A JURÍDICA!

2011-01-06T23:59:00.003Z

Subitamente, o Governo vem com ar triunfante invocar que tem um parecer do constitucionalista Prof. Jorge Miranda que lhe daria razão quanto aos cortes salariais e com base no qual parecer a luta judicial desencadeada por alguns Sindicatos estaria condenada ao fracasso. Na verdade, mais importante do que a luta jurídica é a luta colectiva dos Trabalhadores. E por isso o combate pela realização de uma nova Greve Geral, agora com o objectivo claro do derrubamento do Governo de Sócrates e a constituição de um novo Governo ao serviço dos Trabalhadores é mais importante e urgente do que nunca.

Mas a verdade é que a frente da luta jurídica é também bastante relevante e tem, pelo menos, o mérito de tornar clara a falácia do "Estado de Direito Democrático" em que vivemos. E da forma como os direitos proclamados na Constituição logo são esvaziados por completo quando não convêm ao Poder.

Quanto ao parecer - que ninguém conhece - do Prof. Jorge Miranda, há que dizer o seguinte:

1º O facto de alguém ter sido um dos redactores do texto da Constituição não lhe confere qualquer estatuto ou autoridade especial quanto às interpretações que posteriormente venha a fazer do mesmo texto. A interpretação das normas jurídicas faz-se de acordo com critérios legalmente estabelecidos e entre os quais não se incluem argumentos de autoridade.

2º Esta posição do Prof. Jorge Miranda era já mais do que previsível a partir do momento em que no passado dia 15 de Outubro, em Ferreira do Zêzere, ele declarou significativamente não apenas que não via qualquer problema no facto de o Governo não ter apresentado juntamente com a Proposta de Lei do Orçamento dois documentos (cenário macro-económico e especificação da despesa) que são obrigatórios como também, quando questionado sobre a questão da constitucionalidade dos cortes salariais, que já tinha opinião formada mas preferia não a dizer em público...

Finalmente, quanto às providências cautelares, anda por aí muita confusão à solta. Nestas - que visam apenas "congelar" a aplicação da medida e que são sempre dependentes de uma acção principal - não se vai discutir a questão de fundo da inconstitucionalidade dos cortes salariais mas apenas se estes determinam prejuízos irreparáveis ou de muito difícil reparação (o que, aliás, eu duvido que a maior parte dos nossos tribunais declare...). O efeito normal da providência é uma suspensão automática do acto até haver uma decisão do Juiz, isto excepto se a entidade requerida invocar - e é isso que o Governo está a tratar de fazer - o interesse público na manutenção da execução do mesmo acto, cicunstância em que se tem de aguardar pela referida decisão do Juiz para se saber se ele é suspenso ou não. Nas acções principais é que se irá discutir a sério e a fundo a questão da inconstitucionalidade das normas de que resultam as reduções de salários. E isso vai decerto durar bastante tempo, porventura até alguns anos.

Em suma, se os Trabalhadores estão cheios de razão quanto à injustiça e à inconstitucionalidade dos cortes nos salários, tal não quer dizer que essa razão lhes seja necessariamente reconhecida pelos Tribunais, muito menos de forma atempada e eficaz. Por isso, se é porém importante combater nesta frente, imperioso se torna não esquecer que a batalha se decidirá fundamentalmente no campo da luta social e política.

Boas Festas!

2010-12-27T19:58:00.003Z

Que esta época de festas sirva para retemperar forças e reforçar os laços de amizade e solidariedade, a fim de para o Ano Novo podermos sonhar mais alto e lutar mais firmemente por um Mundo melhor, mais justo e sem exploração nem opressão.

Um abraço e votos de Boas Festas!

2010-11-28T00:06:00.007Z

A Greve Geral foi um insdiscutível êxito não obstante todas as dificuldades e insuficiências que a caracterizaram. Dificuldades decorrentes de todas as formas que foram utilizadas para tentar furar a greve (agressões e ameaças a Piquetes, Inspectores da Carris a conduzirem automóveis, carta do Presidente da CGD aos trabalhadores insinuando a perda de prémios e benefícios a quem fizesse greve, tentativa de identificação prévia dos grevistas por parte de diversos serviços do Ministério da Educação, serviços organizados de transporte por chefes e patrões para garantir/impor a presença de trabalhadores ao serviço, etc. etc. etc.), mas que mesmo assim não conseguiram impedir a dimensão da mesma Greve.

Insuficiências decorrentes, por um lado, da existência ainda de pontos de vista como os de que isto é uma questão dos trabalhadores públicos ou de grandes empresas e que não diria respeito aos restantes. Mas, por outro lado, e sobretudo, derivadas do facto de as Centrais Sindicais não terem fixado à Greve o objectivo político claro do derribamento do Governo de Sócrates e o combate pela criação de um Governo dos Trabalhadores.

Foi um passo, só um passo, mas importante, a que se devem agora seguir outros nessa mesma direcção.

A Luta Continua, pois!

É PRECISA UMA RUPTURA CORAJOSA

2010-10-17T23:47:00.005+01:00

Do que se conhece – e que está ainda longe de ser tudo… – da proposta de Orçamento, pode concluir-se desde já que o mesmo, tal como já tivera oportunidade de antecipadamente denunciar, representa um ataque sem precedentes a quem vive do seu trabalho e a reedição pela undécima vez da mesma política e das mesmas “receitas” que conduziram o nosso País à desastrosa situação em que nos encontramos.

Quer pela diminuição dos salários dos trabalhadores da Função Pública, quer pelo congelamento das pensões, quer pela diminuição das comparticipações estatais no preço dos medicamentos e pela diminuição do montante de despesas de saúde e de educação que passam a poder ser deduzidas, quer ainda pelo aumento da taxa mais elevada do IVA e pelo alargamento da lista de produtos que passam a pagar essa mesma taxa, com o consequente aumento de preços de todo um conjunto de bens de primeira necessidade, quer enfim com a redução das chamadas despesas sociais (o que só pode significar a diminuição e restrição dos chamados apoios sociais, do subsídio de desemprego ao rendimento social de inserção passando pelo abono de família, por exemplo), é manifesto que o dia a dia de cada família trabalhadora portuguesa se vai tornar brutalmente mais difícil. Deste modo, se mesmo os estudos de especialistas das “políticas sociais” já referem abertamente a existência neste momento de 2 milhões e meio de pessoas a viver abaixo do limiar mínimo de pobreza, com todas estas medidas seguramente que em 2011 se atingirão os 3 milhões de pobres (quase um terço da população)!

E a real natureza de classe deste orçamento fica bem patente quando o mesmo não apresenta uma única medida que ponha termo ou sequer altere escândalos como o de a PT ter, com a venda da VIVO à Telefonica, realizado um ganho de 7,5 milhões de dólares sem que tenha pago um cêntimo de imposto sobre ele, ou o de a banca ter, em 2009, alcançado 1.750 milhões de euros sobre os quais pagou apenas 74 milhões de euros (ou seja, qualquer coisa como pouco mais de 4% !!??).

Por outro lado, esta lógica – que é aquela que o FMI, o Banco Central Europeu e a Alemanha nos pretendem impor – de ter forçosamente de cumprir um determinado objectivo de percentagem do défice e de o fazer através do corte nas despesas sociais como a Saúde, a Segurança Social e a Educação (ou seja, cortando a ajuda às primeiras e principais vítimas da crise) e de um aumento brutal dos impostos, feito recair sobre quem vive do seu trabalho, mantendo-se a situação de um País que nada produz, tudo tem de importar e por isso se endivida cada vez mais, não vai resolver problema algum e aquilo a que seguramente irá conduzir é a, daqui a pouco tempo, os mesmos responsáveis por esta política e por estas medidas aparecerem, com todo o desplante do mundo, a dizer que afinal elas não chegaram e que é preciso apertar ainda mais o cinto!...

E na verdade, só “especialistas” como os Economistas da nossa praça, que transformaram a Economia Política em algo entre a ciência oculta e o charlatanismo mais arrogante, persistem em não querer ver que com medidas como as descidas de salários e o aumento dos preços, o que inevitavelmente sucederá é que haverá menos pessoas a consumir, mais empresas a não produzir e a encerrar, mais falências e, logo, desempregados a aumentar e receitas a diminuir.

Assim, a alternativa tem de ser encontrada fora e contra esta política, contra os partidos que são por ela responsáveis e bem assim contra aqueles que se mostram incapazes de raciocinar fora desta lógica da autêntica “espiral a caminho do fundo”.

Na verdade, Portugal precisa de um programa que signifique uma ruptura corajosa com o rumo do País nos últimos 35 anos. Um programa de reconstrução da economia em todos os seus sectores, aproveitando as nossas maiores vantagens de partida (a localização geoestratégica, uma rede de portos atlânticos, entre os quais Sines que é o único de águas profundas de toda a Península Ibérica, uma zona económica exclusiva, rica em recursos, designadamente piscícolas, com uma área 63 vezes superior ao território continental, um excelente know-how acumulado em alguns sectores estratégicos como o a construção e reparação naval, etc., etc.). Um programa de retirada do poder à oligarquia que governa o País e se enche à custa da exploração alheia, de controlo operário e popular sobre o sistema financeiro e comercial, de redistribuição radical do rendimento disponível a favor das classes trabalhadoras, de garantia de saúde, segurança social e educação, com qualidade e adequadamente financiadas por um sistema fiscal e contributivo fortemente progressivo e equitativo. Um programa de verdadeira democracia política, de autêntica liberdade de expressão de todas as correntes de opinião, de livre escolha e destituição dos representantes eleitos e de eliminação total dos privilégios e mordomias de que estes actualmente beneficiam.

O Governo necessário para aplicar um programa destes não é um governo de um dado partido político, não é nem tem de ser um governo de pessoas do MRPP, mas é sim um governo composto por todos aqueles que, independentemente do partido a que pertencem ou com que simpatizem, se mostrem dispostos a seguir aquele programa e a executar aquelas medidas.
Ao invés do que alguns pregam e muitos pensam, os PEC’s e o Orçamento de Estado devem ser firmemente combatidos por todos os meios ao nosso alcance, e desde logo participando firme e entusiasticamente na Greve Geral de 24 de Novembro; o Governo de Sócrates, precisamente porque concentra o que de mais reaccionário e de anti-popular existe presentemente em Portugal, deve ser derrubado, não sendo de todo verdade que a alternativa à derrota do PS seja a vitória do PSD pois que à política dos partidos do poder, de bancarrota do País e de fome e de miséria para o Povo, é possível opôr e aplicar uma política ao serviço dos trabalhadores!

HONRA AOS CAMARADAS RIBEIRO SANTOS E ALEXANDRINO DE SOUSA

2010-10-12T10:34:00.003+01:00

Esta terça-feira, 12 de Outubro, o PCTP/MRPP organiza uma romagem de sentida homenagem aos camaradas RIBEIRO SANTOS (assassinado a 12/10/1972 pelos esbirros da PIDE) e ALEXANDRINO DE SOUSA (assassinado a 09/10/1975 pelos social-fascistas da UDP).

A romagem que homenageia o exemplo de combatitividade daqueles lutadores revolucionários vai realizar-se no Cemitério da Ajuda, em Lisboa, com concentração à respectiva porta às 16h30 e estando previsto o seu termo às 17h30.

Honra aos camaradas Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa!

A PROPÓSITO DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA

2010-10-05T15:32:00.004+01:00

1º Sou republicano e, para mim, foi um importante progresso histórico que os titulares dos órgãos do Poder tenham passado a ser escolhidos pelos seus pares de baixo para cima e não, como até aí, impostos de cima para baixo.

2º Mas importa também salientar que a instauração da República, representando embora esse progresso, foi acima de tudo uma Revolução burguesa, com objectivos burgueses.

3º Por isso mesmo, após terem servido de tropa de choque para o derrube da monarquia, os operários e as suas organizações foram duramente explorados, perseguidos e reprimidos pela I República.

4º Essa experiência – tal como aliás também a do 25 de Abril de 1974 – mostra bem que, ao contrário do que defendem e praticam todos os oportunistas, aos trabalhadores não servem meras alterações de regime político mas antes se impõe uma mudança de sistema, a destruição do capitalismo, a construção de um novo poder político com um programa ao serviço do Povo e a edificação de uma sociedade em que a exploração do Homem pelo Homem tenha sido banida.

CONTRA O “COMER E CALAR”, VAMOS À LUTA!

2010-09-29T23:24:00.008+01:00

Como já era previsível, o governo Sócrates, após ter andado a procurar ocultar a sua verdadeira dimensão, anunciou hoje um conjunto de medidas de suposto combate ao défice e de extrema gravidade para o Povo trabalhador.

Tais medidas vão, para já, do aumento para 23% da taxa geral do IVA (que é um imposto “cego”, que atinge tanto ricos como pobres mas que, agravando os preços de muitos produtos de primeira necessidade, vai prejudicar sobretudo os mais necessitados) ao abaixamento, de 5% em média, dos salários dos trabalhadores da Função Pública (alvo fácil e sempre à mão), ao congelamento das miseráveis pensões de reforma e à diminuição dos apoios sociais como o subsídio social de inserção.

Ora, é sabido que nenhum elemento do Povo ficou a dever o que quer que seja a quem quer que seja e que o actual défice (que, recorde-se, antes das últimas eleições o Ministro Teixeira dos Santos afirmava ser de apenas 3,5% e que, só após sacados os votos, veio reconhecer que era então já cerca de 9%...) se deve, em larga medida, aos dinheiros do Orçamento de Estado (cerca de 4,5 mil milhões de euros) que foram usados para tapar os buracos do sistema financeiro causados pela gestão fraudulenta e, por outro lado, à quebra de receita fiscal, a qual, por seu turno, decorre de uma parte da economia, em especial as pequenas e médias empresas, já não aguentar a carga fiscal e de áreas cada vez mais amplas de “desfiscalidade” (ou seja, de o Estado não cobrar os impostos que devia cobrar).

O que estas medidas de Sócrates representam é que quem nada teve que ver com a criação do défice e mais sofre com a crise, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e os pensionistas, os desempregados, os idosos e os doentes, é que é posto, e de forma absolutamente brutal, a pagar a crise!

O sector financeiro que no ano da plena crise económica, que foi 2009, acumulou 1.725 milhões de euros pagou de imposto sobre esses lucros fabulosos apenas 74 milhões de euros, ou seja, 4,3%. E entretanto vai buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu à taxa de 1% e depois empresta aos cidadãos e às empresas e até ao próprio Estado a taxas 4, 5 e mais vezes superiores. Os empréstimos dos bancos que operam em Portugal ao Estado Português ascendem já a 10.530 milhões, a taxas que vão dos 4,5% para os empréstimos a 4 anos a 6,4% para os empréstimos a 10 anos.

Baixar o salário, um cêntimo que seja, a quem ganha 500€, congelar as pensões de um milhão e meio de portugueses que recebem as pensões mínimas e diminuir ou dificultar os apoios a quem não tem nenhum meio de subsistência, mostra bem a natureza de classe do Governo do PS. E exige que todos nós, contra a paralisia dos Sindicatos e o marasmo dos Partidos que se dizem de esquerda, nos ergamos resolutamente em luta. Não ceder, não aceitar a canga que nos querem pôr ao pescoço e impor na rua a queda do Governo reaccionário de Sócrates é a nossa primeira e principal tarefa.

Nunca como hoje faz tanto sentido a primeira estrofe da Internacional: “De pé, ó vítimas da fome”...

A PROPÓSITO DO PRÓXIMO ORÇAMENTO DE ESTADO...

2010-09-21T00:01:00.002+01:00

"Surge Janeiro frio e pardacento,
Descem da serra os lobos ao povoado;
Assentam-se os fantoches em São Bento
E o Decreto da fome é publicado.

Edita-se a novela do Orçamento;
Cresce a miséria ao povo amordaçado;
Mas os biltres do novo parlamento
Usufruem de seis contos de ordenado.

E enquanto à fome o povo se estiola,
Certo santo pupilo de Loyola,
Mistura de judeu e de vilão,

Também faz o pequeno sacrifício
De trinta contos só! por seu ofício
Receber, a bem dele... e da Nação."

José Régio, 1969

A ESCRAVATURA MODERNA

2010-06-10T23:53:00.017+01:00

Conforme foi recentemente tornado público, na cidade-fábrica chinesa Shenzen - onde são produzidos alguns dos mais conhecidos instrumentos electrónicos do Mundo, a começar pelo iPod da multinacional Apple - os respectivos trabalhadores ganham cerca de 100 dólares por mês, trabalham num autêntico regime militar, fazendo turnos diários de 12 horas e dormindo em camaratas de 30 pessoas, em condições de tal pressão e desumanidade que só em 2010 já ali se suicidaram 10 operários.

Situações similares foram aliás já identificadas em outras fábricas e empresas em que outros gigantes da economia mundial como a Nike, a Reebok, a Walmart, a Nokia e a Matel subcontratam a produção dos respectivos produtos, inclusive com recurso ao trabalho infantil.

E é à custa destas situações de quase-escravatura que os trabalhadores dos países do chamado "centro" são hoje confrontados com a permanente chantagem de que ou aceitam trabalhar ainda mais e ganhar cada vez menos ou vão para o desemprego porque as respectivas empresas se deslocalizam para aqueles autênticos paraísos da desregulação e da chacina dos direitos sociais e humanos mais básicos.

O que, além de pôr a nu a hipocrisia dos discursos oficiais sobre os direitos humaos que os esclavagistas modernos tanto gostam de apregoar, mostra claramente que a organização e a luta dos trabalhadores a nível internacional é hoje mais importante e urgente do que nunca!

MANIFESTAÇÃO 29 DE MAIO - E AGORA, QUE FAZER?

2010-05-30T23:41:00.012+01:00

O PEC é o programa do grande Capital para a crise, ditado pelo Banco Central Europeu e pelos grandes interesses financeiros que ele representa, aprovado em Portugal pelo PS e pelo PSD e executado (pelo menos para já...) pelo Governo de Sócrates, cuja chegada ao poder, recorde-se, foi saudada por partidos como o PCP e o BE como uma vitória da esquerda!?

A direcção política da Intersindical, pressionada pelo protesto crescente dos trabalhadores, convoca uma manifestação na qual, como se vê inclusive pelo local escolhido, nunca acreditou que pudessem estar as 300.000 pessoas que compareceram e no fim manda essas pessoas de volta para casa sem uma palavra sobre a Greve Geral Nacional nem sobre o derrube de um Governo tão reaccionário e tão de direita como o de Sócrates.

Depois disto, como é possível não ver que quem fracciona e enfraquece a luta dos trabalhadores é quem actua desta forma e não quem defende um combate consequente contra a política do grande Capital?

No caso desta manifestação, essa posição consequente significaria uma mobilização intensiva e por toda a parte, a todos os níveis da sociedade, a preparação e a convocação da manifestação para um local com carácter simbólico de luta contra o poder político (Terreiro do Paço ou S. Bento) e onde todos os manifestantes pudessem caber e ouvir devidamente as intervenções, estas pudessem ser feitas por representantes de todas as forças e correntes de opinião apoiantes da mesma manifestação e onde as questões da convocação de uma Greve Geral Nacional contra o PEC e a luta pelo derrube do Governo fossem claramente apontadas como as perspectivas e os passos seguintes.

E é por isso que nos devemos continuar a bater!...

COMBATER A INFÂMIA DO PEC - UM DIREITO POLÍTICO E UM DEVER ÉTICO

2010-05-19T23:17:00.005+01:00

Com aquilo que já se conhece do PEC ficaram a claro duas coisas: que as chamadas “medidas de austeridade”, uma vez mais, caem em cima de quem mais trabalha e menos ganha e que PS e PSD estão inteiramente de acordo com essa política.

Na verdade, o chamado “corte no défice” (que, num País que praticamente nada produz, não cessará porém de se agravar) custa às famílias mais 2,6 vezes que às empresas. A taxa do aumento do IRS de uma família com rendimento anual bruto de 30.000€ (8,23%) é praticamente o dobro do de uma família com um rendimento de 80.000€ (4,95%). O aumento de 1% da taxa reduzida do IVA representa o agravamento dos preços precisamente dos produtos de primeira necessidade. O que, conjuntamente com medidas como as da restrição do subsídio de desemprego e do congelamento das pensões, para mais num País que conta já com uma percentagem de pobres que é hoje de 20% da população total e que ameaça chegar a breve trecho a 30%, significará ainda mais fome e mais miséria precisamente para quem nenhuma responsabilidade tem, quer na crise, quer na dívida.

Mas aquilo que é verdadeiramente infamante é que quem aparece a defender que tudo isto ainda é pouco e que se deveria cortar ainda mais nos salários e no subsídio de natal e a sustentar que os trabalhadores deveriam aceitar trabalhar até uma idade ainda mais avançada, durante ainda mais horas semanais e por salários ainda mais baixos, sejam os banqueiros (como Ulrich do BPI) cujos bancos, só neste ano de plena crise, têm feito lucros de 1 milhão de euros por dia cada um ou “especialistas” (como Silva Lopes) que acumulam várias reformas douradas com vencimentos absolutamente escandalosos ou ainda os políticos que recebem do erário público milhares de euros por mês a que adicionam o direito a senhas de presença, subsídios de refeições e de viagens, carros oficiais, etc., e que se atribuem o direito a pensão completa por 1/5 do tempo de serviço que exigem aos restantes cidadãos.

E é também por isso que combater por todos os meios e em todas as frentes esta política de bloco central não é já apenas um direito cívico e político básico mas também, para não dizer sobretudo, um elementar dever ético!

A TERRÍVEL REALIDADE DO SUICÍDIO DOS IDOSOS

2010-04-05T00:27:00.006+01:00

Os dados agora divulgados pelo Semanário Expresso não mostram apenas que se morre de desespero em Portugal.

Demonstram também – e de forma bem dramática – que em Portugal as pessoas pobres e idosas, e muito em particular numa zona do nosso País votada por completo ao abandono como é o Alentejo, são aquelas que mais vulneráveis e indefesas ficam e que a sua dignidade as faz muitas vezes esconder até ao fim as terríveis condições de miséria e de solidão em que se encontram.

Agora, quando diversos especialistas em questões sociais estimam que, com o PEC, o número de cidadãos que (sobre)vivem abaixo do limiar mínimo de pobreza irá aumentar de 1 milhão, passando a atingir 30% da população, julgo que este é um tema que não pode deixar de merecer a nossa reflexão mais atenta.

Como devem merecer o nosso repúdio os políticos e as políticas que defendem que numa altura destas se deve cortar (ainda mais) nos apoios sociais!...

HOMENAGEM A RIBEIRO SANTOS

2010-03-16T22:26:00.011Z

No próximo dia 19 de Março terá lugar uma sessão de Homenagem, promovida pelo ISEG, a JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO SANTOS, estudante de Direito e militante da Organização do MRPP para a Juventude estudantil, assassinado pela PIDE naquele Instituto na tarde de 12/10/1972.

Usarão da palavra: Professor Doutor Fernando Ramôa (Reitor da Universidade Técnica de Lisboa), Professor Doutor António Sampaio da Nóvoa (Reitor da Universidade de Lisboa), Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (em representação da Faculdade de Direito de Lisboa), Professor Doutor João Duque (Presidente do ISEG), Dr. João Carlos Ribeiro Santos (irmão de Ribeiro Santos) e Professor Doutor António Garcia Pereira (colega de Ribeiro Santos e actual docente do ISEG).

Entre os convidados para a sessão contam-se os Drs Mário Soares, Arnaldo Matos, João Mário Mascarenhas, José Lamego e João Soares.

Local: ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), Edifício Quelhas, Lapa

Hora: Entre as 15h00 e as 17h00

Recordo aqui o meu post de 11/10/2009 sobre Ribeiro Santos: http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/10/honra-ribeiro-santos.html

Conto com a vossa presença!

VIVA O 8 DE MARÇO!

2010-03-08T17:36:00.009Z

No Dia Internacional da Mulher saúdo calorosamente essa “metade do céu” que são as mulheres trabalhadoras de todo o Mundo!

E não deixo de recordar que em Portugal, 36 anos depois do 25 de Abril e não obstante o nível médio de escolaridade das mulheres activas ser superior ao dos homens, não apenas nas profissões mais qualificadas e mais bem pagas a maioria dos lugares continua a ser ocupado por homens como, para o mesmo tipo de funções, a remuneração das mulheres continua a ser, em média, de apenas 78,4% da dos homens (situação que é mais grave nas profissões mais qualificadas, onde essa diferença salarial ultrapassa mesmo os 30%!).

A BARBÁRIE NA ESCOLA OU A ESCOLA DA BARBÁRIE

2010-03-07T23:58:00.007Z

Numa mesma semana, um menino de 12 anos, cansado de tanta agressão e, sobretudo, de tanta indiferença, atirou-se ao Rio Tua ao encontro da morte. E foi conhecida a acusação do Ministério Público contra um homem de 33 anos de idade, ex-aluno do Colégio Militar, que entre 2001 e 2003 abusou de 7 alunos com idades entre os 9 e os 12 anos.

No primeiro caso, é agora referido que as agressões eram contínuas, até já tinham levado anteriormente a um internamento hospitalar de 2 dias e aparentemente ninguém quis saber nem ninguém tomou qualquer medida efectiva. No segundo, fica-se a saber que o referido ex-aluno do Colégio Militar (onde andou durante 8 anos) tinha não só “muito prestígio” como também “permissão para entrar na instituição quando quisesse e com quem quisesse” e ainda que as razões do silêncio das vítimas e dos seus colegas acerca dos abusos são as de que “era impensável alunos do 1º ano dizerem não a um aluno mais velho” e que “aquilo é uma hierarquia, quem está em cima é que manda”!...

Ora, para além da mais absoluta inaceitabilidade deste tipo de situações e da necessidade de apuramento até ao fim das respectivas responsabilidades, ao nível não apenas dos agressores mas também de todos aqueles que com a inacção, a incúria ou o silêncio cúmplice possibilitaram que agressões e abusos como estes pudessem ocorrer e repetir-se sempre impunemente, creio que é preciso ir mais longe e mais fundo!

É necessário discutir a sério o que são hoje as nossas Escolas (públicas ou privadas, civis ou militares), que conteúdos, que princípios e que valores nelas são ensinados e de que modelo de sociedade curam elas de assegurar a respectiva e acéfala reprodução.

É preciso assim denunciar o abandono de qualquer perspectiva cívica, a completa desvalorização da pessoa humana e da sua dignidade, bem como a descaracterização e mesmo o descrédito do Trabalho como factor de realização pessoal e profissional, e a substituição desta concepção por uma lógica de “fábrica” ou de “quartel”, de par com a ideologia própria da chamada “globalização” assente na pregação do dinheiro, do poder, da competitividade e do “sucesso” como os valores supremos de aferição de todas as condutas, a deificação do individualismo extremo e a afirmação de que os fins justificam todos os meios, tudo de par com uma espécie de “darwinismo social” que tende a demonstrar a “bondade” e a “inelutabilidade” da ideia de que na sociedade actual "naturalmente" não há nem pode haver lugar para os mais fracos e mais vulneráveis, para os idosos, para os doentes, para os deficientes, para os simplesmente diferentes.

E, logo, tudo o que encaixe em tal concepção do Mundo é, senão aceitável e até positivo, pelo menos tolerável e compreensível…

Que este debate possa ser levado a cabo de forma consequente e que ao menos desta feita os gritos das vítimas não sejam, uma vez mais, abafados pelo manto diáfano do silêncio, com a já habitual invocação da pretensa necessidade de “não criar alarmismos” ou de que quem denuncia estes autênticos regressos à barbárie estaria afinal a levar a cabo meras campanhas de “manipulação da opinião pública”!

SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO DA MADEIRA E FIRME APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES!

2010-02-21T20:04:00.007Z

Perante toda a tragédia que se abateu sobre o povo da Madeira e que, obviamente, atingiu sobretudo as pessoas mais pobres e que vivem em condições mais degradadas, devemos antes de mais expressar o nosso mais profundo pesar e a nossa mais viva solidariedade para com os familiares e amigos dos falecidos e desaparecidos.

Deveremos também fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar à reconstrução do que foi destruído e, sobretudo, para apoiar as vítimas desta catástrofe, muito em particular as que nela perderam tudo.

Mas impõe-se igualmente, até para evitar a repetição futura de tragédias como esta, tirar as devidas lições das terríveis dimensões que as consequências da intempérie desta vez assumiram e apurar as respectivas responsabilidades e os respectivos responsáveis aos diversos níveis, desde o ordenamento do território e o licenciamento da construção aos serviços de meteorologia e à protecção civil. Pois não pode ser impunemente que a vegetação e a floresta sejam sucessivamente depauperadas ou destruídas, que se permita a construção em ravinas instáveis ou em leitos de cheia, que não se consiga prever a tempo a real dimensão de um temporal destes ou que se não consiga aconselhar antecipadamente as pessoas sobre o que devem fazer para se salvarem!

Um forte e apertado Abraço aos nossos irmãos madeirenses.

SOL OU SOMBRA – LIBERDADE DE IMPRENSA OU REQUIEM DO ESTADO DE DIREITO?

2010-02-13T23:51:00.012Z

Estou, como sempre estive e sempre estarei, absolutamente contra as sucessivas e sempre impunes violações do segredo de justiça, que aliás normalmente só representam a tentativa de ganhar na secretaria aquilo que no campo próprio (ou seja, no do processo) não se logrou alcançar.

E também considero absolutamente inaceitável e de todo impróprio de um Estado de Direito que se possa tolerar, admitir e até elogiar quer a ostensiva fuga à notificação de uma decisão judicial quer o arrogante e até agora não sancionado incumprimento da mesma.

E não se invoque, para procurar justificar o injustificável, a liberdade de informação, porque para mais quando estão em causa direitos fundamentais, não há liberdade de informação – que também não é de todo um exclusivo dos jornalistas… – que possa legitimar que se divulguem publicamente escutas que ou são nulas ou não têm qualquer relevância processual (e por isso é como se não existissem) ou que ainda se encontrem ao abrigo do segredo de justiça.

Aliás, há em toda esta história de “sois” e “penumbras” vários aspectos que, não fora a gravidade do assunto, se revestiriam do mais absoluto dos ridículos. Assim, e desde logo, é preciso dizer claramente que não há nenhuma espécie de “investigação” num jornalismo que se limita a reproduzir coisas que alguém de dentro da investigação lhe pôs nas mãos precisamente para serem papagueadas.

Por outro lado, brada aos céus, para não dizer mesmo que cospe na nossa memória, apresentar como paladinos da liberdade de opinião e da liberdade de imprensa personagens como o casal Moniz ou o actual Director do “Sol”. É que José Eduardo Moniz, nos tempos do cavaquismo, personificou a mais odiosa perseguição a todos quantos, jornalistas e não só, não aceitassem ser a “voz do dono”. E José António Saraiva, então Director do “Expresso”, no momento em que um grande jornalista como João Carreira Bom criticou o patrão Francisco Balsemão, logo tratou de o despedir. E agora, como Director do “Sol”, manda para Angola uma edição do mesmo semanário de onde são cirurgicamente retiradas precisamente as referências a Joaquim Oliveira, sócio da Zon conjuntamente com a filha de José Eduardo dos Santos e com grandes e reconhecidos interesses naquele País.

Com jornalistas “independentes” e “investigadores” como estes, estamos na verdade conversados!...

É óbvio que Sócrates deve ser derrubado do poder, e merece-o por inteiro devido não apenas à política anti-popular e anti-patriótica do seu Governo como também à sua insuportável e ditatorial arrogância. Mas deve sê-lo pelos métodos políticos democráticos, abertos e claros e não por manobras executadas como meios ínvios, ilegais e democraticamente incontroláveis. Mas a verdade é que agora, e fruto dessa mesma sua postura de altivez, a saída de Sócrates do poder é já e cada vez mais, inclusive dentro do próprio PS, uma mera questão de calendário…

OS NOVOS ASSASSINOS NO TRABALHO

2010-02-02T00:07:00.012Z

É extremamente importante, e ao mesmo tempo arrepiante, a entrevista recentemente dada por um dos grandes especialistas do tema do Assédio Moral no Trabalho que é o Professor e Psiquiatra francês Christophe Dejours. Aconselho por isso, vivamente, a sua leitura. E apelo à reflexão séria e aprofundada para que tal entrevista nos convoca:

http://www.publico.clix.pt/Sociedade/um-suicidio-no-trabalho-e-uma-mensagem-brutal_1420732

CONTRA A DESTRUIÇÃO DO JARDIM DO PRÍNCIPE REAL

2010-01-31T22:43:00.005Z

A convite dos Amigos do Jardim do Príncipe Real (grupo do qual tomei conhecimento através do Facebook), tive hoje o privilégio de participar numa visita guiada ao mesmo Jardim e de assistir às informações e explicações que alguns dos cidadãos que se ergueram em defesa daquele Jardim tiveram oportunidade de dar sobre a “requalificação” que ali está a ser levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, sob a direcção do Vereador José Sá Fernandes.

Tal “requalificação” passa pela completa descaracterização de um dos mais emblemáticos jardins românticos de Lisboa, pela destruição indiscriminada de várias dezenas de árvores (das cerca de 60, encontram-se neste momento apenas 13) sob pretextos (designadamente fito-sanitários) que já se vieram a revelar falsos e, sobretudo, pelo ostensivo atropelo da lei.

É que as obras – que passaram já também pela abertura de roços para a iluminação com uma absolutamente inadequada compactação de terreno na zona das raízes das árvores e que irão passar também pela substituição do piso actual pelo piso que foi entretanto colocado também no Jardim de S. Pedro de Alcântara – foram iniciadas e continuadas ao pior estilo do “quero, posso e mando”, sem os legalmente necessários pareceres favoráveis do IGESPAR e da Autoridade Nacional das Florestas (a qual, todavia e felizmente, parecer já ter acordado para outra barbaridade preparada agora para o Jardim de Santos).

Nada que preocupe, contudo, a Câmara Municipal de Lisboa e em particular o Vereador José Sá Fernandes, o mesmo que, quando esteve na oposição, por razões similares e até menos relevantes, tratou então de promover a paralisação de uma série de obras públicas em Lisboa.

Para além do elevado número de cidadãos anónimos que compareceu, impressionou-me a sua diversidade (de idades, de origens sociais, de profissões), a qualidade, inclusive técnica, das suas intervenções, e, sobretudo, a sua disposição cívica de lutar por aquilo que é justo.

Todo o apoio a esta luta é, pois, mais do que justo e nunca será demais!

Em breve o blog estará activo: http://amigosprincipereal.blogspot.com/

Até lá, encontram mais informações por aqui:
http://apps.facebook.com/causes/405807?m=28651c66
http://cidadanialx.blogspot.com/search?q=pr%C3%ADncipe+real

REGIONALIZAÇÃO

2010-01-20T00:01:00.005Z

A convite da Juventude Popular da Maia vou participar num debate sobre Regionalização que se realizará no próximo dia 22 de Janeiro, pelas 21h, no Auditório da Casa do Alto em Pedrouços.
Apareçam!

Relembro aqui uns breves posts que escrevi sobre este assunto:
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/falando-de-regionalizacao.html
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/ainda-sobre-regionalizacao.html

O Regresso à Idade da Pedra

2010-01-07T00:51:00.004Z

- Sócrates e o escândalo

da discriminação das trabalhadoras grávidas na TAP -

Foi tornado público que a Administração da TAP decidiu não pagar prémios de desempenho a uma dezena de trabalhadoras grávidas que, por causa do seu estado e no exercício dos direitos que a lei lhes confere, estiveram ausentes do serviço 6 meses ou mais.

Ora, tal decisão não só é contrária à Constituição (que, nos seus artigos 13º e 68º, proíbe a discriminação contra trabalhadoras por virtude da sua gravidez e estatui o direito à licença de maternidade sem perda de quaisquer direitos e regalias) como viola grosseiramente o próprio Código do Trabalho, cujo artigo 65º estabelece com toda a clareza que as agora chamadas “licenças de parentalidade” não determinam a perda de quaisquer direitos ou regalias e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo.

Por isso, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) considerou, e bem, ser este um caso de legalmente proibida discriminação.

Mas, tendo o Governo sido questionado por esta barbaridade cometida numa Empresa sob a sua tutela, o Ministro das Obras Públicas veio, com “a plena concordância do Primeiro-Ministro”, tratar de apoiar e defender a indefensável decisão da TAP, com o “brilhante” argumento de que o Acordo de Empresa o permitiria, fingindo ignorar que, mesmo que tal fosse verdade, que não é, tal Acordo nunca poderia, para mais numa matéria destas, afastar a Lei ou a Constituição.
Sócrates, que tanto gosta de apregoar o “apoio às famílias”, demonstrou assim e uma vez mais de que massa (patronal e cavernícola) é afinal feito o seu “socialismo”…

Colóquio sobre o Código do Trabalho e a Justiça Laboral

2009-12-15T22:58:00.012Z

Porque se trata de um assunto importante para todos nós, convido-vos a todos a estarem presentes neste Colóquio e a participarem nos respectivos debates! Até lá!

Quando e onde: 6ª Feira, 18 de Dezembro, no Auditório da CGD, no ISEG (Rua do Quelhas, nr. 6)

PROGRAMA

9:00 Recepção dos participantes.

09:30 Sessão de Abertura.

com Dr. João Correia, Secretário de Estado da Justiça, Prof. Doutor João Duque, Presidente do ISEG, Dr. Amaro Jorge, Presidente da Direcção da JUTRA e Prof. Doutor José Maria Carvalho Ferreira, Presidente da Direcção do SOCIUS.

10:00 1º Painel “As alterações ao Processo de Trabalho e os direitos dos trabalhadores”

Presidente: Dr. Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho

Oradores: Dr. Viriato Reis, Procurador da República e Dr. Fausto Leite, Advogado.

11:30 Debate.

12:30 Almoço.

14:00 2º Painel “Regulamentação no âmbito do Código do Trabalho”

Presidente: Dr. Amaro Jorge, Advogado e Presidente da Direcção da JUTRA

Orador: Dr. José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador.

“Inefectividade das leis e Tribunais do Trabalho”

Presidente: Dr. Amaro Jorge, Advogado e Presidente da Direcção da JUTRA

Orador: Prof. Doutor António Garcia Pereira, Advogado, Professor e Investigador do ISEG-UTL/SOCIUS.

15:30 Debate

16:30 Conferência de Encerramento “A Crise e a Justiça”

Orador: Prof. Doutor Júlio Gomes, Universidade Católica do Porto.

17:30 Encerramento dos Trabalhos

Comunicação ao IV Congresso Internacional do Ordenamento do Território

2009-11-29T00:09:00.002Z

A Associação Comercial do Porto concedeu-me a honra de publicar o texto da minha intervenção no IV Congresso Internacional do Ordenamento do Território, subordinada ao tema "O TGV só de passageiros e para Madrid - um grave erro estratégico a evitar!".

Para quem quiser ler, eis o link: http://associacaocomercialdoporto.blogspot.com/2009/11/antonio-garcia-pereira-e-o-tgv.html

2º Orçamento Rectificativo: Afinal... o Rei ia mesmo nu!!!

2009-11-22T23:23:00.002Z

O Ministro das Finanças anunciou no final da semana o segundo orçamento rectificativo no espaço de um ano... Quatro simples questões e uma exigência:

1º Não é evidente que esta rectificação podia ter sido logo feita aquando do primeiro e assim não se tinha paralisado o País durante todo este tempo?

2º Não é óbvio que este segundo orçamento rectificativo vem é dar afinal razão àqueles que, contra a propaganda e a arrogância governamentais da altura, logo disseram que o rei ia nu, apontaram que o défice nunca poderia ser de 3,5% mas que seguramente ultrapassaria os 8%, e que o número de desempregados iria para bem mais de meio milhão?

3º De onde vem e de que é que deriva, afinal, este défice? Onde é que foi gasto o dinheiro que ele representa? Numa altura em que dezenas e dezenas de milhares de pessoas estão a ir para o desemprego, em que há cada vez mais gente a passar fome, passa-se de repente de um défice de 3,5% para mais do dobro, e ninguém sabe de nada nem ninguém explica para onde foi o dinheiro desse défice e quem são os responsáveis?!

4º E se esta situação era já perfeitamente conhecida antes das eleições, por que razão se a dissimulou e ocultou e só depois do voto sacado é que nos vêm agora ao bolso?

Por tudo isto, ou o Ministro das Finanças dá, e desde já, a devida resposta a estas questões ou deve ser de imediato afastado! Até porque em Democracia mentiras, irresponsabilidades e golpes eleitoralistas destes não são de todo admissíveis!...

Amanhã estamos todos em risco!

2009-11-12T01:08:00.001Z

É absolutamente inaceitável que a Justiça, que não consegue pelos vistos fazer "em campo" a prova que lhe compete, decida fabricá-la na secretaria sempre através do mesmo tipo de expedientes, visando criar “opinião pública” a seu favor.

A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que todas as que não tenham respeitado esse requisito são irremediavelmente nulas e deveria ter sido o Juiz de Instrução do processo a declará-lo de imediato. Por outro lado, também resulta da lei que escutas feitas no processo não podem servir de prova para outro processo. Ora, os Magistrados sabem perfeitamente que isto é assim – porque é que então actuaram como actuaram?

Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!

Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco!

Corrupção...

2009-11-09T07:12:00.003Z

Creio que se está a pôr mal o problema quando se a apresenta como uma questão de natureza criminal. O que existe é uma teia de negócios obscuros, esquisitos, ilegítimos qua não são, ou podem não ser, crime mas são de todo inaceitáveis.

Quando é que começa a corrupção? Quando alguém dá um envelope com 10.000 euros dentro a outro? Não! Ela começa quando o Bloco Central, quando dois partidos (o PS e o PSD) dizem: "os lugares, em particular os de topo, na Administração Pública e nas principais empresas em que o Estado tem participação, são para nós!". E é aqui que acaba a Democracia.

Por isso, interessa muito pouco saber se o Sr. Vara ou outro qualquer vai porventura bater com os ossos à cadeia (e já sabemos que muito provavelmente não vai). O que interessa é que os indivíduos do PS e do PSD têm uma teia para, haja ou não haja eleições, fazerem negócios entre si! E o Estado não fiscaliza, do ponto de nista político, estas coisas. Elas não chegam à Assembleia da República. Não há, pelos vistos, nenhum deputado que use da palavra e diga com toda a clareza: "há uma teia de negócios, a lista da teia é esta e isto não pode ser!" Este lugares na Administração Pública e nas grandes empresas não são "tachos" nem prebendas a distribuir pelas clientelas partidárias. Devem, sim, ser atribuídos a quem for mais capaz e competente, seja do Partido A, do B, do C ou não tenha partido nenhum! E os nomeados para estes cargos devem prestar contas, e contas políticas, todos os anos, de tudo o que andaram por lá a fazer. E não é aos accionistas, mas sim ao Povo e ao País! É por aqui que passa o caminho correcto para combater a corrupção.

E já agora, e no campo estritamente jurídico, impõe-se também estabelecer a imprescritibilidade dos crimes de corrupção e de fraude, exactamente para impedir que os seus autores, à conta do arrastamento interminável dos processos, acabem sempre por se safar impunemente!