MAIS ALGUNS DADOS E OBSERVAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO DE CAVACO SILVA

Creio ser importante reflectir sobre o significado e real alcance dos resultados eleitorais do passado Domingo, 23 de Janeiro.
Assim, e antes de mais, tenhamos presentes estes números:

Inscritos 9.629.630
Abstenções 5.139.728 (53,37%)
Votos nulos 86.543 (1,93%)
Votos em branco 191.159 (4,26%)
Total 5.417.430 (59,56%)

Tudo isto significa que apenas 40,44% dos eleitores inscritos exprimiu votos válidos, pelo que os 52,94% (correspondentes a 2.230.104 votos) obtidos por Cavaco Silva representam afinal apenas cerca de 23,16% do total dos eleitores!

Por outro lado, este número de votos representa qualquer coisa como menos 543.000 do que os obtidos por Cavaco em 2006, o que torna em absoluto claro que aquilo que afinal lhe permitiu esta vitória à primeira volta foi a abstenção e, também, o elevado número de votos nulos e, sobretudo, em branco. Ou seja, mesmo aqueles cidadãos que se abstiveram ou votaram branco ou nulo pretendendo com isso demonstrar o seu desagrado perante a situação do País e a responsabilidade nela dos vários partidos do Poder, o que acabaram por fazer foi facilitar e viabilizar a eleição de Cavaco…

Por fim, o próprio discurso de vitória de Cavaco Silva não passou, para além dos lugares comuns e dos auto-elogios do costume, de uma incontornável manifestação de dois factos particularmente significativos.

Por um lado, uma profunda incapacidade, própria de quem não é democrata, de saber ganhar, atacando de forma descabelada e injustificada todos os seus adversários e como se ele, ainda agora, não tivesse que dar explicações ao País acerca das várias situações que lhe foram sendo apontadas, desde as condições privilegiadas que lhe permitiram um lucro de 140% nas acções da SLN até ao famigerado “caso das escutas a Belém”, passando pelas ligações perigosas da sua entourage política (como Dias Loureiro, por exemplo) a variados negócios obscuros.

Por outro, a indisfarçável perturbação que a realidade dos números eleitorais – embora logo transformados na Comunicação Social ao seu serviço, com a SIC e a chamada imprensa económica à cabeça, em “grande vitória” - necessariamente encerra. Exactamente porque tais números o que mostram é que a política de austeridade e de vende-pátrias, sempre apadrinhada por Cavaco Silva, até aqui aplicada por Sócrates, e quando este, pelo seu isolamento e desmascaramento se tornar imprestável para esse efeito, por Passos Coelho, está afinal muito longe de ter obtido o apoio que a Direita esperava alcançar…

E é por isso mesmo que é hoje mais actual e importante do que nunca afirmar que… a Luta continua!

NOTA À IMPRENSA DO PCTP/MRPP SOBRE AS PRESIDENCIAIS

"Apesar de ter ganho as eleições à primeira volta, importa salientar que Cavaco Silva perdeu cerca de meio milhão de votos, em relação à sua votação nas últimas eleições.

Não fora, desde logo, o nível de abstenção – que registou uma subida acentuada – e a candidatura de Cavaco Silva seria obrigada a ir a uma segunda volta.

Quanto à candidatura de Manuel Alegre, o facto de não ter alcançado o seu objectivo, terá de atribuir-se principalmente aos maus apoios que teve da parte do partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Com efeito, o PS surgiu nestas eleições claramente dividido e manifestou uma fraquíssima e mesmo alheada participação no apoio a Manuel Alegre.

Por outro lado a candidatura de Manuel Alegre foi também prejudicada por tido sido lançada e abraçada cedo demais pelo BE.

Não havendo dúvidas de que os aspectos negativos da campanha de Manuel Alegre, não podem ser assacados ao candidato, é lamentável que os partidos que erradamente assumiram um protagonismo excessivo e oportunista nesta candidatura, não tenham assumido as suas responsabilidades na derrota.

O PCTP/MRPP reafirma que o candidato Manuel Alegre era aquele cuja vitória poderia assegurar melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

Seja como for, essa luta não deixará seguramente de prosseguir contra a política de austeridade e vende-pátrias do governo Sócrates e do PSD, apadrinhada por Cavaco Silva."

Por tudo isto, a Luta Continua!...

"COMPETÊNCIA" E "SERIEDADE" DE CAVACO SILVA

Em que consistem, afinal, as apregoadas “competência” e “seriedade” de Cavaco?

Cavaco Silva veio agora invocar, como “argumentos” para uma votação que lhe permita a eleição à primeira volta, que uma segunda volta provocaria um aumento das taxas de juro da dívida pública (e porque não, e já agora, igualmente, dos divórcios, dos suicídios ou dos acidentes de viação?!...) e também que irá “ficar muito atento às injustiças” contra os trabalhadores da Administração quando a primeira delas (o corte nos salários) decorre precisamente da Lei do Orçamento que ele próprio, primeiro, ajudou a nascer e, depois, promulgou sem qualquer hesitação ou reserva.

Tal tipo de “argumentos”, mostra bem, para além dum indisfarçável desespero perante a possibilidade crescente de não ser eleito à primeira e de ser derrotado à segunda, em que consistem afinal a “competência” e a “seriedade” de Cavaco que ele mesmo, bem como a Comunicação Social ao seu serviço, tanto gostam de apregoar!

CONTRA CAVACO PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA, DEVEMOS VOTAR EM MANUEL ALEGRE

Um cidadão consciente deve ter uma visão estratégica do seu voto, ou seja, deve ter sempre presente para que objectivos tal voto irá, ou não, contribuir.

Ora, creio ser inegável que o objectivo fundamental dos trabalhadores e dos democrata nestas eleições deve ser o de impedir que a Direita eleja Cavaco Silva e à primeira volta. Por tudo aquilo que este representou e representa (da destruição de grande parte da nossa Indústria, da nossa Agricultura e das nossas Pescas, da política de betão e da especulação financeira, da repressão policial de manifestações e de perseguição a dirigentes associativos, sindicais e políticos), e cuja memória, aliás, não devemos permitir que seja apagada.

É um facto que de uma forma geral, a Esquerda tem sido sempre sociologicamente superior à Direita (sendo que, nas eleições legislativas, é o método de Hondt que tem permitido que minorias percentuais se transformem em maiorias absolutas de mandatos). E também que a abstenção normalmente atinge mais a Esquerda que a Direita.

Por outro lado, os votos nulos e os votos em branco não são considerados votos validamente expressos, tornando assim possível a obtenção de maiorias absolutas com menos votos. É por tudo isto que a abstenção e os votos nulos e brancos, independentemente das intenções de protesto que lhe estejam subjacentes, constituam afinal autênticos votos a favor de Cavaco Silva.

Manuel Alegre é – exactamente ao contrário de Cavaco Silva – um homem de cultura e com um passado de luta pela Liberdade, um democrata e um patriota, com preocupações de respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos. E é, indiscutivelmente, o único candidato em condições de ir à segunda volta com Cavaco Silva e de o derrotar. Ora, é manifesto que uma boa votação, uma votação substancial na primeira volta, constitui um factor fortemente galvanizador e potenciador dessa mesma vitória à segunda volta.

É nestas circunstâncias, por estas razões e com estes objectivos que entendo apelar, uma vez mais, ao voto em Manuel Alegre!

AS RAZÕES DO APELO AO VOTO EM MANUEL ALEGRE

O decurso da presente campanha eleitoral, o apoio envergonhado e equívoco do PS à candidatura de Manuel Alegre, as campanhas de descredibilização deste levadas a cabo por vários órgãos da comunicação social, que simultane e descaradamente promovem e apoiam, por todos os meios, a candidatura de Cavaco Silva mostraram que não era mais possível assistir de braços cruzados a que a Direita elegesse Cavaco Presidente da República logo à primeira volta, sendo certo que a abstenção e os votos em branco (que, legalmente, não constituem votos validamente expressos) só facilitariam essa mesma eleição. Eleição com que os sectores mais retrógrados e reaccionários da sociedade portuguesa sonham para atacar ainda mais a pés juntos quem vive do seu trabalho.

Ora Manuel Alegre é o único candidato em condições de impedir essa eleição de Cavaco na primeira volta e de lhe impôr uma derrota na segunda volta das eleições.

É certo que não há que ter ilusões sobre o facto de que a eleição de Manuel Alegre para Presidente da República não resolverá os graves problemas que estão a mergulhar cada vez mais os trabalhadores portugueses e suas famílias na fome, na miséria e no desemprego. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impôr uma solução de Governo do Povo e para o Povo.

Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos dessa luta possam vir a ser alcançados, enquanto uma vitória de Cavaco Silva, e sobretudo logo à primeira volta, representaria exactamente o oposto.

É assim com estes pressupostos e com base nestas razões políticas que daqui lanço o veemente apelo a que todos os democratas e patriotas dêem o seu voto, e maciçamente, à candidatura de Manuel Alegre já no próximo dia 23 de Janeiro!

É A LUTA SOCIAL E POLÍTICA QUE É DECISIVA, E NÃO A JURÍDICA!

Subitamente, o Governo vem com ar triunfante invocar que tem um parecer do constitucionalista Prof. Jorge Miranda que lhe daria razão quanto aos cortes salariais e com base no qual parecer a luta judicial desencadeada por alguns Sindicatos estaria condenada ao fracasso. Na verdade, mais importante do que a luta jurídica é a luta colectiva dos Trabalhadores. E por isso o combate pela realização de uma nova Greve Geral, agora com o objectivo claro do derrubamento do Governo de Sócrates e a constituição de um novo Governo ao serviço dos Trabalhadores é mais importante e urgente do que nunca.

Mas a verdade é que a frente da luta jurídica é também bastante relevante e tem, pelo menos, o mérito de tornar clara a falácia do "Estado de Direito Democrático" em que vivemos. E da forma como os direitos proclamados na Constituição logo são esvaziados por completo quando não convêm ao Poder.

Quanto ao parecer - que ninguém conhece - do Prof. Jorge Miranda, há que dizer o seguinte:

1º O facto de alguém ter sido um dos redactores do texto da Constituição não lhe confere qualquer estatuto ou autoridade especial quanto às interpretações que posteriormente venha a fazer do mesmo texto. A interpretação das normas jurídicas faz-se de acordo com critérios legalmente estabelecidos e entre os quais não se incluem argumentos de autoridade.

2º Esta posição do Prof. Jorge Miranda era já mais do que previsível a partir do momento em que no passado dia 15 de Outubro, em Ferreira do Zêzere, ele declarou significativamente não apenas que não via qualquer problema no facto de o Governo não ter apresentado juntamente com a Proposta de Lei do Orçamento dois documentos (cenário macro-económico e especificação da despesa) que são obrigatórios como também, quando questionado sobre a questão da constitucionalidade dos cortes salariais, que já tinha opinião formada mas preferia não a dizer em público...

Finalmente, quanto às providências cautelares, anda por aí muita confusão à solta. Nestas - que visam apenas "congelar" a aplicação da medida e que são sempre dependentes de uma acção principal - não se vai discutir a questão de fundo da inconstitucionalidade dos cortes salariais mas apenas se estes determinam prejuízos irreparáveis ou de muito difícil reparação (o que, aliás, eu duvido que a maior parte dos nossos tribunais declare...). O efeito normal da providência é uma suspensão automática do acto até haver uma decisão do Juiz, isto excepto se a entidade requerida invocar - e é isso que o Governo está a tratar de fazer - o interesse público na manutenção da execução do mesmo acto, cicunstância em que se tem de aguardar pela referida decisão do Juiz para se saber se ele é suspenso ou não. Nas acções principais é que se irá discutir a sério e a fundo a questão da inconstitucionalidade das normas de que resultam as reduções de salários. E isso vai decerto durar bastante tempo, porventura até alguns anos.

Em suma, se os Trabalhadores estão cheios de razão quanto à injustiça e à inconstitucionalidade dos cortes nos salários, tal não quer dizer que essa razão lhes seja necessariamente reconhecida pelos Tribunais, muito menos de forma atempada e eficaz. Por isso, se é porém importante combater nesta frente, imperioso se torna não esquecer que a batalha se decidirá fundamentalmente no campo da luta social e política.