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quarta-feira, 27 de março de 2013

SÓCRATES - SÓ SEI QUE TUDO SEI!




A entrevista da RTP a José Sócrates revela, em meu entender, três coisas:

A primeira é que Sócrates continua igual a si próprio: arrogante, incapaz de reconhecer um único erro, especialista na mistificação e no escamoteamento das suas responsabilidades que, segundo ele, serão nenhumas.

A segunda é a fraqueza evidente dos solícitos entrevistadores, incapazes de confrontar Sócrates com uma única pergunta consequente e certeira, desde os célebres 150.000 novos empregos que iria criar, os impostos que iria baixar, as negociatas das parcerias público-privadas, a aldrabice dos números relativos ao défice na véspera das eleições, a impiedosa perseguição aos adversários políticos e a todos os que pensassem diferente, as várias tentativas de controlo da imprensa e dos serviços de informação, etc., etc., etc..

A terceira é o que esta entrevista e a contratação de Sócrates como comentador político verdadeiramente encerra, de par com os critérios de escolha e promoção dos diversos comentadores e opinadores – tal como no passado, as televisões, e em particular a RTP, o que preparam é a divulgação e promoção dos pontos de vista (apenas) do PS e do PSD, ou seja, do Bloco Central, preparando o caminho para a pior solução de todas para o Povo Português – perante a possível e previsível derrota do PSD nas próximas eleições, apresentação do PS como a única alternativa “credível” e face a uma maioria, mas relativa, deste, do que se trata é a pregação de que a solução para o País só pode ser... a coligação do PS com o PSD, ou seja, a colocação de novo no Poder dos principais responsáveis pela catástrofe a que o nosso País foi conduzido!

sexta-feira, 20 de maio de 2011

A TAP NÃO PODE SER PRIVATIZADA!


Uma das medidas resultantes do “acordo” da Troika e do Governo Sócrates é a privatização, tão rápida quanto possível, da TAP.

Ora essa privatização – que constituirá uma excelente medida para o grande capital privado, que assim poderá comprar, a autêntico preço de saldo, uma empresa prestigiada e de grande importância estratégica como, se bem gerida (o que não tem sido o caso), bastante rentável – revela-se todavia uma péssima medida para os seus trabalhadores e um autêntico desastre para todo o País.

Na verdade, para os trabalhadores da TAP ela representará seguramente, como sempre têm representado as privatizações (onde a lógica primordial é a de abocanhar a “carne”, ou seja, os activos, e deitar fora os “ossos”, leia-se, os passivos e os próprios trabalhadores), despedimentos, destruição das carreiras, redução ou congelamento de salários, etc., etc., etc.

Mas, para o País, esta privatização da TAP – cujo modelo e processo estão a ser definidos e negociados no maior dos secretismos e totalmente nas costas dos trabalhadores e das suas organizações – revela-se uma verdadeira tragédia!

É que, desde logo, essa venda da TAP privará Portugal de uma empresa de bandeira e com uma importância estratégica fundamental no estabelecimento e reforço das relações entre os Países Lusófonos (muito em particular entre Portugal e Angola e o Brasil) e com as comunidades emigrantes portuguesas espalhadas pelo mundo, as quais representam cerca de cinco milhões de compatriotas nossos.

Mas a venda da TAP, muito em particular se for feita à IAG (a companhia que resultou da fusão da inglesa British Airways com a espanhola Iberia), sozinha ou em aliança com outro grupo da aviação mundial (como a brasileira TAM, pertencente ao grupo Star Alliance dominado pela Lufthansa e actualmente em processo de fusão com a chilena LAN, integrante do grupo One World, dominado precisamente pela British Airways e pela Iberia), representará sobretudo a perda da possibilidade de Lisboa funcionar como a grande placa giratória do tráfego aéreo de passageiros e mercadorias de e para a Europa, o consequente e definitivo enterro da hipótese de Lisboa dispôr de um grande aeroporto internacional que desempenhe esse papel relevantíssimo para a economia nacional e a assim tornada inevitável transformação da Portela num mero aeroporto regional da Península Ibérica (cujo único aeroporto internacional de grande dimensão será então o de Madrid).

É precisamente por tudo isto que os trabalhadores da TAP, os trabalhadores em geral e todo o Povo Português devem erguer-se e lutar resolutamente contra a privatização da TAP, devem impor a imediata demissão da Administração Fernando Pinto (cuja única missão é agora a organização e consumação da venda a pataco da companhia) e devem exigir que não apenas os trabalhadores tenham um representante na nova Administração como que todo o debate e toda a decisão sobre o futuro da Empresa sejam feitos com a participação de todos os seus trabalhadores!

terça-feira, 3 de maio de 2011

AS MAGIAS, DIGO, AS MENTIRAS DE UM MANIPULADOR


Assistimos a esta noite a mais uma lastimável manipulação levada a cabo por José Sócrates, a que, desta vez, não faltou sequer a triste exibição de um verdadeiro fantoche. Que, entrando mudo e saindo calado, mas sempre com cara de pau, se prestou ao lamentável papel de simular solidariedade e apoio a quem não merece qualquer credibilidade ao Povo Português.

E, na verdade, Sócrates, nesta sua comunicação ao País, sem direito a perguntas e feita no intervalo de um jogo de futebol (?!), falou bastante do que supostamente não consta do “acordo” que, nas costas do Povo Português e contra os interesses deste, terá fechado com a Troika. Mas não falou, nem permitiu que lhe fizessem perguntas sobre questões simultaneamente tão simples e tão importantes como estas:

 - Qual o montante exacto da dívida pública soberana, qual a taxa de juro deste empréstimo e que garantias do respectivo pagamento deu em troca o Governo?

- Não se prever redução do salário mínimo nacional representa que este se vai manter nos actuais e miseráveis 475€ por quanto tempo?

- E não haver mais cortes nos salários da Função Pública e nas pensões significa que estas ficarão congeladas durante quantos mais anos?

- O que vai suceder em matéria de impostos, designadamente em termos do IVA e de IRS, e em termos de aumentos dos produtos e serviços de primeira necessidade, da alimentação aos transportes, por exemplo?

- Se não vai haver privatização da CGD, o que vai suceder com os 5 mil milhões de euros que a Caixa já pôs no BPN? E qual é o programa de privatizações a que o Governo se comprometeu, desde a TAP aos CTT passando pela ANA, CP e REFER?

- As “medidas para o mercado de trabalho” apresentadas como sendo “as que já constam do acordo tripartido Governo/CIP/UGT mas com desenvolvimentos” significa ou não a liberalização dos contratos a prazo e de trabalho temporário, a facilitação dos despedimentos, a diminuição das indemnizações e compensações devidas em caso de despedimento e a criação de um fundo para pôr os trabalhadores a pagarem as suas próprias indemnizações?

- Que investimentos públicos que permitam criar emprego e promover o desenvolvimento económico vão ou não ser feitos?

Ou seja, e em suma, o essencial, o que diz directamente respeito à situação real do trabalhador e do cidadão comum no seu dia-a-dia ficou afinal por esclarecer num acordo de traição provocatoriamente apresentado como sendo “bom para o Povo Português”!...


terça-feira, 29 de março de 2011

PS E PSD ESTÃO BEM UM PARA O OUTRO!


Se a demissão de Sócrates foi uma magnífica vitória do Povo Português e se a sessão parlamentar de chumbo do PEC-IV foi uma derrota estrondosa da chamada Esquerda Parlamentar, que sempre se opôs ao derrube de Sócrates, e permitiu que a Direita tratasse de se apropriar daquela vitória, também é verdade que Cavaco deveria ter aceite logo a demissão e deve agora marcar rapidamente as eleições uma vez que o apodrecimento da situação apenas serve os interesses do seu Partido, o PSD, cada vez mais empenhado em deter uma maioria absoluta nas próximas eleições.

Mas há uma outra providência que deve ser tomada desde já, que se revela indispensável a uma correcta definição de medidas quanto à dívida soberana portuguesa e que é a realização de uma auditoria pelo Banco de Portugal à mesma dívida, para responder essencialmente a três perguntas: quanto, a quem e porquê se deve?

Ora Cavaco, com o apoio do PS, do PSD e do CDS, inviabilizou essa medida e assim impossibilitou o Povo Português não apenas de alcançar o conhecimento de quanto da tal dívida não deve ser paga pelos trabalhadores portugueses (por respeitar pura e simplesmente ao custo da gestão fraudulenta e da especulação financeira) como também de compreender que aquilo que constante e eufemisticamente se designa hoje de “os mercados” não passar afinal dos grandes bancos europeus, e em particular dos bancos alemães, que, com a compra da dívida pública portuguesa a juros absolutamente exorbitantes, se estão a encher à tripa forra à custa dos sacrifícios cada vez maiores do Povo Português!

Cavaco, Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas lá sabem porque é que trataram de impedir que os cidadãos portugueses tivessem acesso a essa informação e pudessem decidir o que é mais adequado aos seus interesses, do mesmo passo que esses mesmos responsáveis pela actual situação do País se apressaram a garantir, até parece que por escrito, que tudo farão para que os portugueses paguem aquilo que a senhora Merkel lhes ordenar!

Sacudir a canga que nos querem pôr ao pescoço passa, de forma cada vez mais clara, por sacudir também os respectivos donos!

quarta-feira, 23 de março de 2011

SÓCRATES NA RUA, A LUTA DO POVO CONTINUA!

Sócrates não caiu, foi derrubado. Finalmente! E quem o derrubou não foi a Oposição, que resistiu até ao fim a fazê-lo, mas sim a luta do Povo Português, que isolou e desmascarou por completo a política reaccionária e anti-popular que, ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros, Sócrates sempre aplicou.

Mas essa luta do Povo Português deve agora não parar ou sequer esmorecer sob o pretexto das eleições, e muito menos cair no erro de aceitar mais do mesmo seja ele PS, PSD ou CDS. Ante deve manter-se e intensificar-se pela imposição de um governo democrático e de esquerda, verdadeiramente ao serviço do Povo, com um programa de medidas que sirvam os interesses dos Trabalhadores Portugueses e o desenvolvimento económico e a autonomia política do País, o repúdio da dívida pública, a renegociação dos termos da integração europeia, a confiscação das grandes riquezas, a responsabilização criminal dos autores dos roubos dos dinheiros públicos e o combate ao desemprego.

A luta continua, pois. Vamos a ela!

terça-feira, 8 de março de 2011

A DESFAÇATEZ DE UM CÍNICO

Quando Sócrates discursava num jantar do PS em Viseu, membros do movimento “Geração à rasca” interromperam-no com denúncias sobre a situação dramática a que a política do Governo tem conduzido os jovens portugueses.

Acto contínuo diversos elementos da segurança expulsaram da sala à pancada – como foi perfeitamente visível em imagens da SIC e em fotografias do Diário de Notícias – aqueles elementos, numa significativa demonstração daquilo que o Primeiro-Ministro designou de “tolerância” do PS.

Mas o que é absolutamente inaceitável é que José Sócrates, contando para isso também com a conivência dos jornalistas presentes se haja permitido insultar a inteligência de todos nós e provocar ainda mais os jovens agredidos, ao cinicamente comentar para as câmaras e microfones sem uma única pergunta incómoda que tinha achado muita graça e até tinha muita pena que os jovens não tivessem ficado para jantar, pois o PS teria tido muito prazer na sua presença!?

Quem manda desta forma arrogante o cuspo para o ar, está mesmo à espera de que um dia ele lhe caia estrondosamente em cima…

Fotografia de Ricardo Estudante - Global Imagens (in Diário de Notícias)

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

MAIS ALGUNS DADOS E OBSERVAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO DE CAVACO SILVA


Creio ser importante reflectir sobre o significado e real alcance dos resultados eleitorais do passado Domingo, 23 de Janeiro.
Assim, e antes de mais, tenhamos presentes estes números:

Inscritos 9.629.630
Abstenções 5.139.728 (53,37%)
Votos nulos 86.543 (1,93%)
Votos em branco 191.159 (4,26%)
Total 5.417.430 (59,56%)

Tudo isto significa que apenas 40,44% dos eleitores inscritos exprimiu votos válidos, pelo que os 52,94% (correspondentes a 2.230.104 votos) obtidos por Cavaco Silva representam afinal apenas cerca de 23,16% do total dos eleitores!

Por outro lado, este número de votos representa qualquer coisa como menos 543.000 do que os obtidos por Cavaco em 2006, o que torna em absoluto claro que aquilo que afinal lhe permitiu esta vitória à primeira volta foi a abstenção e, também, o elevado número de votos nulos e, sobretudo, em branco. Ou seja, mesmo aqueles cidadãos que se abstiveram ou votaram branco ou nulo pretendendo com isso demonstrar o seu desagrado perante a situação do País e a responsabilidade nela dos vários partidos do Poder, o que acabaram por fazer foi facilitar e viabilizar a eleição de Cavaco…

Por fim, o próprio discurso de vitória de Cavaco Silva não passou, para além dos lugares comuns e dos auto-elogios do costume, de uma incontornável manifestação de dois factos particularmente significativos.

Por um lado, uma profunda incapacidade, própria de quem não é democrata, de saber ganhar, atacando de forma descabelada e injustificada todos os seus adversários e como se ele, ainda agora, não tivesse que dar explicações ao País acerca das várias situações que lhe foram sendo apontadas, desde as condições privilegiadas que lhe permitiram um lucro de 140% nas acções da SLN até ao famigerado “caso das escutas a Belém”, passando pelas ligações perigosas da sua entourage política (como Dias Loureiro, por exemplo) a variados negócios obscuros.

Por outro, a indisfarçável perturbação que a realidade dos números eleitorais – embora logo transformados na Comunicação Social ao seu serviço, com a SIC e a chamada imprensa económica à cabeça, em “grande vitória” - necessariamente encerra. Exactamente porque tais números o que mostram é que a política de austeridade e de vende-pátrias, sempre apadrinhada por Cavaco Silva, até aqui aplicada por Sócrates, e quando este, pelo seu isolamento e desmascaramento se tornar imprestável para esse efeito, por Passos Coelho, está afinal muito longe de ter obtido o apoio que a Direita esperava alcançar…

E é por isso mesmo que é hoje mais actual e importante do que nunca afirmar que… a Luta continua!

domingo, 17 de outubro de 2010

É PRECISA UMA RUPTURA CORAJOSA


Do que se conhece – e que está ainda longe de ser tudo… – da proposta de Orçamento, pode concluir-se desde já que o mesmo, tal como já tivera oportunidade de antecipadamente denunciar, representa um ataque sem precedentes a quem vive do seu trabalho e a reedição pela undécima vez da mesma política e das mesmas “receitas” que conduziram o nosso País à desastrosa situação em que nos encontramos.

Quer pela diminuição dos salários dos trabalhadores da Função Pública, quer pelo congelamento das pensões, quer pela diminuição das comparticipações estatais no preço dos medicamentos e pela diminuição do montante de despesas de saúde e de educação que passam a poder ser deduzidas, quer ainda pelo aumento da taxa mais elevada do IVA e pelo alargamento da lista de produtos que passam a pagar essa mesma taxa, com o consequente aumento de preços de todo um conjunto de bens de primeira necessidade, quer enfim com a redução das chamadas despesas sociais (o que só pode significar a diminuição e restrição dos chamados apoios sociais, do subsídio de desemprego ao rendimento social de inserção passando pelo abono de família, por exemplo), é manifesto que o dia a dia de cada família trabalhadora portuguesa se vai tornar brutalmente mais difícil. Deste modo, se mesmo os estudos de especialistas das “políticas sociais” já referem abertamente a existência neste momento de 2 milhões e meio de pessoas a viver abaixo do limiar mínimo de pobreza, com todas estas medidas seguramente que em 2011 se atingirão os 3 milhões de pobres (quase um terço da população)!

E a real natureza de classe deste orçamento fica bem patente quando o mesmo não apresenta uma única medida que ponha termo ou sequer altere escândalos como o de a PT ter, com a venda da VIVO à Telefonica, realizado um ganho de 7,5 milhões de dólares sem que tenha pago um cêntimo de imposto sobre ele, ou o de a banca ter, em 2009, alcançado 1.750 milhões de euros sobre os quais pagou apenas 74 milhões de euros (ou seja, qualquer coisa como pouco mais de 4% !!??).

Por outro lado, esta lógica – que é aquela que o FMI, o Banco Central Europeu e a Alemanha nos pretendem impor – de ter forçosamente de cumprir um determinado objectivo de percentagem do défice e de o fazer através do corte nas despesas sociais como a Saúde, a Segurança Social e a Educação (ou seja, cortando a ajuda às primeiras e principais vítimas da crise) e de um aumento brutal dos impostos, feito recair sobre quem vive do seu trabalho, mantendo-se a situação de um País que nada produz, tudo tem de importar e por isso se endivida cada vez mais, não vai resolver problema algum e aquilo a que seguramente irá conduzir é a, daqui a pouco tempo, os mesmos responsáveis por esta política e por estas medidas aparecerem, com todo o desplante do mundo, a dizer que afinal elas não chegaram e que é preciso apertar ainda mais o cinto!...

E na verdade, só “especialistas” como os Economistas da nossa praça, que transformaram a Economia Política em algo entre a ciência oculta e o charlatanismo mais arrogante, persistem em não querer ver que com medidas como as descidas de salários e o aumento dos preços, o que inevitavelmente sucederá é que haverá menos pessoas a consumir, mais empresas a não produzir e a encerrar, mais falências e, logo, desempregados a aumentar e receitas a diminuir.

Assim, a alternativa tem de ser encontrada fora e contra esta política, contra os partidos que são por ela responsáveis e bem assim contra aqueles que se mostram incapazes de raciocinar fora desta lógica da autêntica “espiral a caminho do fundo”.

Na verdade, Portugal precisa de um programa que signifique uma ruptura corajosa com o rumo do País nos últimos 35 anos. Um programa de reconstrução da economia em todos os seus sectores, aproveitando as nossas maiores vantagens de partida (a localização geoestratégica, uma rede de portos atlânticos, entre os quais Sines que é o único de águas profundas de toda a Península Ibérica, uma zona económica exclusiva, rica em recursos, designadamente piscícolas, com uma área 63 vezes superior ao território continental, um excelente know-how acumulado em alguns sectores estratégicos como o a construção e reparação naval, etc., etc.). Um programa de retirada do poder à oligarquia que governa o País e se enche à custa da exploração alheia, de controlo operário e popular sobre o sistema financeiro e comercial, de redistribuição radical do rendimento disponível a favor das classes trabalhadoras, de garantia de saúde, segurança social e educação, com qualidade e adequadamente financiadas por um sistema fiscal e contributivo fortemente progressivo e equitativo. Um programa de verdadeira democracia política, de autêntica liberdade de expressão de todas as correntes de opinião, de livre escolha e destituição dos representantes eleitos e de eliminação total dos privilégios e mordomias de que estes actualmente beneficiam.

O Governo necessário para aplicar um programa destes não é um governo de um dado partido político, não é nem tem de ser um governo de pessoas do MRPP, mas é sim um governo composto por todos aqueles que, independentemente do partido a que pertencem ou com que simpatizem, se mostrem dispostos a seguir aquele programa e a executar aquelas medidas.
Ao invés do que alguns pregam e muitos pensam, os PEC’s e o Orçamento de Estado devem ser firmemente combatidos por todos os meios ao nosso alcance, e desde logo participando firme e entusiasticamente na Greve Geral de 24 de Novembro; o Governo de Sócrates, precisamente porque concentra o que de mais reaccionário e de anti-popular existe presentemente em Portugal, deve ser derrubado, não sendo de todo verdade que a alternativa à derrota do PS seja a vitória do PSD pois que à política dos partidos do poder, de bancarrota do País e de fome e de miséria para o Povo, é possível opôr e aplicar uma política ao serviço dos trabalhadores!


quarta-feira, 29 de setembro de 2010

CONTRA O “COMER E CALAR”, VAMOS À LUTA!


Como já era previsível, o governo Sócrates, após ter andado a procurar ocultar a sua verdadeira dimensão, anunciou hoje um conjunto de medidas de suposto combate ao défice e de extrema gravidade para o Povo trabalhador.

Tais medidas vão, para já, do aumento para 23% da taxa geral do IVA (que é um imposto “cego”, que atinge tanto ricos como pobres mas que, agravando os preços de muitos produtos de primeira necessidade, vai prejudicar sobretudo os mais necessitados) ao abaixamento, de 5% em média, dos salários dos trabalhadores da Função Pública (alvo fácil e sempre à mão), ao congelamento das miseráveis pensões de reforma e à diminuição dos apoios sociais como o subsídio social de inserção.

Ora, é sabido que nenhum elemento do Povo ficou a dever o que quer que seja a quem quer que seja e que o actual défice (que, recorde-se, antes das últimas eleições o Ministro Teixeira dos Santos afirmava ser de apenas 3,5% e que, só após sacados os votos, veio reconhecer que era então já cerca de 9%...) se deve, em larga medida, aos dinheiros do Orçamento de Estado (cerca de 4,5 mil milhões de euros) que foram usados para tapar os buracos do sistema financeiro causados pela gestão fraudulenta e, por outro lado, à quebra de receita fiscal, a qual, por seu turno, decorre de uma parte da economia, em especial as pequenas e médias empresas, já não aguentar a carga fiscal e de áreas cada vez mais amplas de “desfiscalidade” (ou seja, de o Estado não cobrar os impostos que devia cobrar).

O que estas medidas de Sócrates representam é que quem nada teve que ver com a criação do défice e mais sofre com a crise, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e os pensionistas, os desempregados, os idosos e os doentes, é que é posto, e de forma absolutamente brutal, a pagar a crise!

O sector financeiro que no ano da plena crise económica, que foi 2009, acumulou 1.725 milhões de euros pagou de imposto sobre esses lucros fabulosos apenas 74 milhões de euros, ou seja, 4,3%. E entretanto vai buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu à taxa de 1% e depois empresta aos cidadãos e às empresas e até ao próprio Estado a taxas 4, 5 e mais vezes superiores. Os empréstimos dos bancos que operam em Portugal ao Estado Português ascendem já a 10.530 milhões, a taxas que vão dos 4,5% para os empréstimos a 4 anos a 6,4% para os empréstimos a 10 anos.

Baixar o salário, um cêntimo que seja, a quem ganha 500€, congelar as pensões de um milhão e meio de portugueses que recebem as pensões mínimas e diminuir ou dificultar os apoios a quem não tem nenhum meio de subsistência, mostra bem a natureza de classe do Governo do PS. E exige que todos nós, contra a paralisia dos Sindicatos e o marasmo dos Partidos que se dizem de esquerda, nos ergamos resolutamente em luta. Não ceder, não aceitar a canga que nos querem pôr ao pescoço e impor na rua a queda do Governo reaccionário de Sócrates é a nossa primeira e principal tarefa.

Nunca como hoje faz tanto sentido a primeira estrofe da Internacional: “De pé, ó vítimas da fome”...

domingo, 30 de maio de 2010

MANIFESTAÇÃO 29 DE MAIO - E AGORA, QUE FAZER?

O PEC é o programa do grande Capital para a crise, ditado pelo Banco Central Europeu e pelos grandes interesses financeiros que ele representa, aprovado em Portugal pelo PS e pelo PSD e executado (pelo menos para já...) pelo Governo de Sócrates, cuja chegada ao poder, recorde-se, foi saudada por partidos como o PCP e o BE como uma vitória da esquerda!?

A direcção política da Intersindical, pressionada pelo protesto crescente dos trabalhadores, convoca uma manifestação na qual, como se vê inclusive pelo local escolhido, nunca acreditou que pudessem estar as 300.000 pessoas que compareceram e no fim manda essas pessoas de volta para casa sem uma palavra sobre a Greve Geral Nacional nem sobre o derrube de um Governo tão reaccionário e tão de direita como o de Sócrates.

Depois disto, como é possível não ver que quem fracciona e enfraquece a luta dos trabalhadores é quem actua desta forma e não quem defende um combate consequente contra a política do grande Capital?
No caso desta manifestação, essa posição consequente significaria uma mobilização intensiva e por toda a parte, a todos os níveis da sociedade, a preparação e a convocação da manifestação para um local com carácter simbólico de luta contra o poder político (Terreiro do Paço ou S. Bento) e onde todos os manifestantes pudessem caber e ouvir devidamente as intervenções, estas pudessem ser feitas por representantes de todas as forças e correntes de opinião apoiantes da mesma manifestação e onde as questões da convocação de uma Greve Geral Nacional contra o PEC e a luta pelo derrube do Governo fossem claramente apontadas como as perspectivas e os passos seguintes.

E é por isso que nos devemos continuar a bater!...

sábado, 13 de fevereiro de 2010

SOL OU SOMBRA – LIBERDADE DE IMPRENSA OU REQUIEM DO ESTADO DE DIREITO?

Estou, como sempre estive e sempre estarei, absolutamente contra as sucessivas e sempre impunes violações do segredo de justiça, que aliás normalmente só representam a tentativa de ganhar na secretaria aquilo que no campo próprio (ou seja, no do processo) não se logrou alcançar.

E também considero absolutamente inaceitável e de todo impróprio de um Estado de Direito que se possa tolerar, admitir e até elogiar quer a ostensiva fuga à notificação de uma decisão judicial quer o arrogante e até agora não sancionado incumprimento da mesma.

E não se invoque, para procurar justificar o injustificável, a liberdade de informação, porque para mais quando estão em causa direitos fundamentais, não há liberdade de informação – que também não é de todo um exclusivo dos jornalistas… – que possa legitimar que se divulguem publicamente escutas que ou são nulas ou não têm qualquer relevância processual (e por isso é como se não existissem) ou que ainda se encontrem ao abrigo do segredo de justiça.

Aliás, há em toda esta história de “sois” e “penumbras” vários aspectos que, não fora a gravidade do assunto, se revestiriam do mais absoluto dos ridículos. Assim, e desde logo, é preciso dizer claramente que não há nenhuma espécie de “investigação” num jornalismo que se limita a reproduzir coisas que alguém de dentro da investigação lhe pôs nas mãos precisamente para serem papagueadas.

Por outro lado, brada aos céus, para não dizer mesmo que cospe na nossa memória, apresentar como paladinos da liberdade de opinião e da liberdade de imprensa personagens como o casal Moniz ou o actual Director do “Sol”. É que José Eduardo Moniz, nos tempos do cavaquismo, personificou a mais odiosa perseguição a todos quantos, jornalistas e não só, não aceitassem ser a “voz do dono”. E José António Saraiva, então Director do “Expresso”, no momento em que um grande jornalista como João Carreira Bom criticou o patrão Francisco Balsemão, logo tratou de o despedir. E agora, como Director do “Sol”, manda para Angola uma edição do mesmo semanário de onde são cirurgicamente retiradas precisamente as referências a Joaquim Oliveira, sócio da Zon conjuntamente com a filha de José Eduardo dos Santos e com grandes e reconhecidos interesses naquele País.

Com jornalistas “independentes” e “investigadores” como estes, estamos na verdade conversados!...

É óbvio que Sócrates deve ser derrubado do poder, e merece-o por inteiro devido não apenas à política anti-popular e anti-patriótica do seu Governo como também à sua insuportável e ditatorial arrogância. Mas deve sê-lo pelos métodos políticos democráticos, abertos e claros e não por manobras executadas como meios ínvios, ilegais e democraticamente incontroláveis. Mas a verdade é que agora, e fruto dessa mesma sua postura de altivez, a saída de Sócrates do poder é já e cada vez mais, inclusive dentro do próprio PS, uma mera questão de calendário…