FECHADO PARA BALANÇO

Encerrado temporariamente para balanço, para descanso e para retemperanço!
Boas férias aos que vão de férias e bom trabalho para os que ficam. E até Setembro, que grandes e renovados combates nos aguardam!

SE ELES FAZEM ISTO AOS AMIGOS, O QUE NÃO FARÃO AOS INIMIGOS!

O insuspeito – por ser uma espécie de órgão oficioso do PSD – Jornal Expresso anunciou e reiterou, mesmo após o desmentido de Pedro Passos Coelho, que o Governo pediu informações ao SIS sobre Bernardo Bairrão e as suas actividades.

Nem sequer me preocupo agora em chamar a atenção para a história mal contada, inclusive pelo próprio Passos Coelho, que foi todo este episódio da indigitação e “desindigitação” de Bernardo Bairrão.

Mas esta notícia envolvendo o SIS – que está, como todos os Serviços de Informações em Portugal, sem efectivo controlo democrático das suas actividades e em perfeita “roda livre” e que já tem no seu passado comprovadas actividades de espionagem de activistas e dirigentes associativos, sindicais e políticos e, mais recentemente, de informações prestadas a empresas privadas – deve sobretudo suscitar, até pela forma “tranquila” como foi dada, duas questões essenciais:

Será que ninguém neste País ousa levantar a questão de que os chamados “Serviços de Informações”, sob pena de não se diferenciarem do que fazia a Pide, não podem servir para dar informações (sejam elas políticas, pessoais, profissionais ou outras) sobre cidadãos candidatos a um qualquer cargo ou emprego?

E não é perceptível que se não nos erguermos contra isto ficamos, todos sem excepção, em perigo, já que se normaliza e torna “aceitável” não só que o SIS e quejandos vigiem e espiem toda a gente, em particular os adversários políticos, como também que os titulares desses mesmos cargos ou empregos não sejam escolhidos pela sua competência, mas antes pelo “nada consta em seu desabono” da actual e “democrática” polícia de informações?

GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?

A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010  7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??