GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?

A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010  7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??

A TAP NÃO PODE SER PRIVATIZADA!

Uma das medidas resultantes do “acordo” da Troika e do Governo Sócrates é a privatização, tão rápida quanto possível, da TAP.

Ora essa privatização – que constituirá uma excelente medida para o grande capital privado, que assim poderá comprar, a autêntico preço de saldo, uma empresa prestigiada e de grande importância estratégica como, se bem gerida (o que não tem sido o caso), bastante rentável – revela-se todavia uma péssima medida para os seus trabalhadores e um autêntico desastre para todo o País.

Na verdade, para os trabalhadores da TAP ela representará seguramente, como sempre têm representado as privatizações (onde a lógica primordial é a de abocanhar a “carne”, ou seja, os activos, e deitar fora os “ossos”, leia-se, os passivos e os próprios trabalhadores), despedimentos, destruição das carreiras, redução ou congelamento de salários, etc., etc., etc.

Mas, para o País, esta privatização da TAP – cujo modelo e processo estão a ser definidos e negociados no maior dos secretismos e totalmente nas costas dos trabalhadores e das suas organizações – revela-se uma verdadeira tragédia!

É que, desde logo, essa venda da TAP privará Portugal de uma empresa de bandeira e com uma importância estratégica fundamental no estabelecimento e reforço das relações entre os Países Lusófonos (muito em particular entre Portugal e Angola e o Brasil) e com as comunidades emigrantes portuguesas espalhadas pelo mundo, as quais representam cerca de cinco milhões de compatriotas nossos.

Mas a venda da TAP, muito em particular se for feita à IAG (a companhia que resultou da fusão da inglesa British Airways com a espanhola Iberia), sozinha ou em aliança com outro grupo da aviação mundial (como a brasileira TAM, pertencente ao grupo Star Alliance dominado pela Lufthansa e actualmente em processo de fusão com a chilena LAN, integrante do grupo One World, dominado precisamente pela British Airways e pela Iberia), representará sobretudo a perda da possibilidade de Lisboa funcionar como a grande placa giratória do tráfego aéreo de passageiros e mercadorias de e para a Europa, o consequente e definitivo enterro da hipótese de Lisboa dispôr de um grande aeroporto internacional que desempenhe esse papel relevantíssimo para a economia nacional e a assim tornada inevitável transformação da Portela num mero aeroporto regional da Península Ibérica (cujo único aeroporto internacional de grande dimensão será então o de Madrid).

É precisamente por tudo isto que os trabalhadores da TAP, os trabalhadores em geral e todo o Povo Português devem erguer-se e lutar resolutamente contra a privatização da TAP, devem impor a imediata demissão da Administração Fernando Pinto (cuja única missão é agora a organização e consumação da venda a pataco da companhia) e devem exigir que não apenas os trabalhadores tenham um representante na nova Administração como que todo o debate e toda a decisão sobre o futuro da Empresa sejam feitos com a participação de todos os seus trabalhadores!