AS 3 TV's TENTAM REVOGAR E SABOTAR A DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE OEIRAS

NOTA À IMPRENSA:

No seguimento de uma nota conjunta enviada pelos três directores de informação da RTP, SIC e TVI à Candidatura do PCTP/MRPP há poucas horas, nota essa que, a respeito dos debates televisivos, mais não pretende do que revogar e sabotar o verdadeiro conteúdo e alcance da decisão judicial recentemente proferida pelo Tribunal Judicial de Oeiras, a Candidatura Nacional do Partido tomou a posição que se contém na resposta remetida àquelas Direcções de Informação e cujo texto agora anexo.

Exmos. Senhores Directores de Informação da RTP, SIC e TVI,

Com referência ao mail conjunto enviado por V. Exas. às 15h17m de hoje, segunda-feira, 30 de Maio - e relativamente ao qual, ainda por cima, nos pretenderam impor hora/limite de resposta, como se de Juízes do Tribunal Judicial de Oeiras se tratassem!?... - temos a dizer o seguinte:

1 - A postura vertida no referido mail conjunto consubstancia uma tão engenhosa quanto legalmente inadmissível tentativa de boicote e de revogação da sentença judicial proferida naquele Tribunal mas que vos irá custar muito caro.

2 – Na verdade, o que a Candidatura do PCTP/MRPP pretendeu, peticionou judicialmente, lhe foi deferido e continua agora a pretender é, simplesmente, o respeito do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas, não desejando nem pactuando com discriminações de espécie alguma.

3 – Tal significa que, tendo V. Exas. persistido em organizar debates discriminatórios apenas com os 5 partidos parlamentares, do que se trata agora é de, em cumprimento da sentença judicial proferida, o PCTP/MRPP poder discutir com esses mesmos 5 partidos parlamentares em igualdade de circunstâncias de tempo, de modo e de lugar relativamente àquelas que se verificaram com esses debates a cinco.

4 – Porém, e como resulta claro deste vosso mail, V. Exas. desde logo não incluem na grelha apresentada todos os 5 partidos parlamentares nem explicam porque é que em tal grelha não estão incluídos 4 deles (a saber, PS, PSD, CDS/PP e BE), nem esclarecem se eles foram ou não convidados, e porquê, e ainda se, tendo sido, se recusaram a debater com o PCTP/MRPP e com que fundamentos.

5 – Por outro lado, a igualdade de circunstâncias implica também, e como é obvio, que o tempo de duração dos ditos debates tenha de ser igual ao dos já realizados apenas com os 5 partidos parlamentares e, conforme resulta claro do vosso mail, não é!

6 – Finalmente, o respeito por essa mesma igualdade impõe que os debates a cuja realização V. Exas. foram condenados sejam emitidos em directo, e não gravados, sendo certo que V. Exas. até se arrogam poderem alterar a respectiva ordem de emissão, bem se sabendo também a diferença entre emissão e gravação, designadamente a possibilidade que aquela comporta de nela serem introduzidos elementos que não ocorreram na altura desta.

7 – Tudo quanto antecede mostra com meridiana clareza que não se verifica a igualdade de circunstancias que V. Exas estavam e estão estritamente obrigados a respeitar.

8 – Por tal razão, a Candidatura do PCTP/MRPP já apresentou junto do Tribunal de Oeiras a competente denúncia da forma como as 3 televisões, e muito em particular V. Exas., estão a procurar boicotar e revogar na prática a sentença judicial condenatória oportunamente produzida.

A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

Lisboa, 30 de Maio de 2011

DAVID E GOLIAS OU A PROVIDÊNCIA CAUTELAR E AS TELEVISÕES

A decisão do Tribunal Judicial de Oeiras, julgando procedente a providência cautelar intentada pelo PCTP/MRPP face ao ostensivo desrespeito pelas três televisões do princípio constitucional da igualdade de tratamento e de oportunidade de todas as candidaturas, constitui, inequivocamente, uma importante vitória e a vários títulos.

Antes de mais, por significar a consagração formal de que aquele princípio não pode ser aniquilado ou sequer restringido sob qualquer tipo de pretextos, e designadamente os chamados “critérios jornalísticos”, constituindo por isso tal sentença uma vitória da própria Democracia.

Depois, por representar a demonstração de que “David pode vencer Golias”, ou seja, que uma força política de menor dimensão e com menos meios financeiros, mas que não transige  nos princípios e não cede perante as entidades e os interesses mais poderosos, pode afinal vencer os Partidos do Poder, as televisões e até a ERC (que, através da Srª Estrela Serrano, testemunhou a favor das televisões?!) ao seu serviço.

Finalmente, a reacção das três televisões à decisão judicial não pode deixar de merecer, também, uma séria reflexão. A multiplicação de esforços e o interminável desfilar de toda a sorte de jornalistas, comentadores, opinadores e especialistas a procurarem, por todos os meios, ridicularizar e descredibilizar a sentença, e a criticarem e atacarem – sempre sem contraditório, note-se – o próprio PCTP/MRPP, como requerente da providência, tornam afinal bem claro qual a campanha eleitoral que a Troika e os Partidos que a apoiam, ou seja, o PS e o PSD acolitados pelo CDS, pretendem que seja levada a cabo e o papel que, com esse objectivo, nela atribuíram às televisões.

Ou seja, em tal campanha só podem falar os 5 partidos do Parlamento, e à candidatura do PCTP/MRPP - que se atreve a defender que o Povo Português não deve pagar a dívida e que é possível construir uma via alternativa de desenvolvimento da economia nacional – não pode ser dada possibilidade de difundir as suas ideias, sob pena do gravíssimo perigo de um número crescente de cidadãos com elas concordarem e a elas aderirem.

E o temor, o desespero e o desplante de tal gente são de tal ordem que, pouco mais de 24h após a sentença do Tribunal de Oeiras, a RTP se arroga levar a cabo um debate com os cabeças de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa com… apenas os 5 partidos Parlamentares!

Esquecem-se, todavia, e como já se viu, que, embora gigantes, têm pés de barro!