Do que se conhece – e que está ainda longe de ser tudo… – da proposta de Orçamento, pode concluir-se desde já que o mesmo, tal como já tivera oportunidade de antecipadamente denunciar, representa um ataque sem precedentes a quem vive do seu trabalho e a reedição pela undécima vez da mesma política e das mesmas “receitas” que conduziram o nosso País à desastrosa situação em que nos encontramos.
Quer pela diminuição dos salários dos trabalhadores da Função Pública, quer pelo congelamento das pensões, quer pela diminuição das comparticipações estatais no preço dos medicamentos e pela diminuição do montante de despesas de saúde e de educação que passam a poder ser deduzidas, quer ainda pelo aumento da taxa mais elevada do IVA e pelo alargamento da lista de produtos que passam a pagar essa mesma taxa, com o consequente aumento de preços de todo um conjunto de bens de primeira necessidade, quer enfim com a redução das chamadas despesas sociais (o que só pode significar a diminuição e restrição dos chamados apoios sociais, do subsídio de desemprego ao rendimento social de inserção passando pelo abono de família, por exemplo), é manifesto que o dia a dia de cada família trabalhadora portuguesa se vai tornar brutalmente mais difícil. Deste modo, se mesmo os estudos de especialistas das “políticas sociais” já referem abertamente a existência neste momento de 2 milhões e meio de pessoas a viver abaixo do limiar mínimo de pobreza, com todas estas medidas seguramente que em 2011 se atingirão os 3 milhões de pobres (quase um terço da população)!
E a real natureza de classe deste orçamento fica bem patente quando o mesmo não apresenta uma única medida que ponha termo ou sequer altere escândalos como o de a PT ter, com a venda da VIVO à Telefonica, realizado um ganho de 7,5 milhões de dólares sem que tenha pago um cêntimo de imposto sobre ele, ou o de a banca ter, em 2009, alcançado 1.750 milhões de euros sobre os quais pagou apenas 74 milhões de euros (ou seja, qualquer coisa como pouco mais de 4% !!??).
Por outro lado, esta lógica – que é aquela que o FMI, o Banco Central Europeu e a Alemanha nos pretendem impor – de ter forçosamente de cumprir um determinado objectivo de percentagem do défice e de o fazer através do corte nas despesas sociais como a Saúde, a Segurança Social e a Educação (ou seja, cortando a ajuda às primeiras e principais vítimas da crise) e de um aumento brutal dos impostos, feito recair sobre quem vive do seu trabalho, mantendo-se a situação de um País que nada produz, tudo tem de importar e por isso se endivida cada vez mais, não vai resolver problema algum e aquilo a que seguramente irá conduzir é a, daqui a pouco tempo, os mesmos responsáveis por esta política e por estas medidas aparecerem, com todo o desplante do mundo, a dizer que afinal elas não chegaram e que é preciso apertar ainda mais o cinto!...
E na verdade, só “especialistas” como os Economistas da nossa praça, que transformaram a Economia Política em algo entre a ciência oculta e o charlatanismo mais arrogante, persistem em não querer ver que com medidas como as descidas de salários e o aumento dos preços, o que inevitavelmente sucederá é que haverá menos pessoas a consumir, mais empresas a não produzir e a encerrar, mais falências e, logo, desempregados a aumentar e receitas a diminuir.
Assim, a alternativa tem de ser encontrada fora e contra esta política, contra os partidos que são por ela responsáveis e bem assim contra aqueles que se mostram incapazes de raciocinar fora desta lógica da autêntica “espiral a caminho do fundo”.
Na verdade, Portugal precisa de um programa que signifique uma ruptura corajosa com o rumo do País nos últimos 35 anos. Um programa de reconstrução da economia em todos os seus sectores, aproveitando as nossas maiores vantagens de partida (a localização geoestratégica, uma rede de portos atlânticos, entre os quais Sines que é o único de águas profundas de toda a Península Ibérica, uma zona económica exclusiva, rica em recursos, designadamente piscícolas, com uma área 63 vezes superior ao território continental, um excelente know-how acumulado em alguns sectores estratégicos como o a construção e reparação naval, etc., etc.). Um programa de retirada do poder à oligarquia que governa o País e se enche à custa da exploração alheia, de controlo operário e popular sobre o sistema financeiro e comercial, de redistribuição radical do rendimento disponível a favor das classes trabalhadoras, de garantia de saúde, segurança social e educação, com qualidade e adequadamente financiadas por um sistema fiscal e contributivo fortemente progressivo e equitativo. Um programa de verdadeira democracia política, de autêntica liberdade de expressão de todas as correntes de opinião, de livre escolha e destituição dos representantes eleitos e de eliminação total dos privilégios e mordomias de que estes actualmente beneficiam.
O Governo necessário para aplicar um programa destes não é um governo de um dado partido político, não é nem tem de ser um governo de pessoas do MRPP, mas é sim um governo composto por todos aqueles que, independentemente do partido a que pertencem ou com que simpatizem, se mostrem dispostos a seguir aquele programa e a executar aquelas medidas.
Ao invés do que alguns pregam e muitos pensam, os PEC’s e o Orçamento de Estado devem ser firmemente combatidos por todos os meios ao nosso alcance, e desde logo participando firme e entusiasticamente na Greve Geral de 24 de Novembro; o Governo de Sócrates, precisamente porque concentra o que de mais reaccionário e de anti-popular existe presentemente em Portugal, deve ser derrubado, não sendo de todo verdade que a alternativa à derrota do PS seja a vitória do PSD pois que à política dos partidos do poder, de bancarrota do País e de fome e de miséria para o Povo, é possível opôr e aplicar uma política ao serviço dos trabalhadores!
