Costa & Coelho, Contentores Ilimitada

A 3 dias do fim da campanha, o Dr. António Costa tira um Coelho da cartola - sim, esse mesmo, o da Mota e Engil! - e vem dizer que fez um acordo, que também não mostra, com a Liscont e a própria Mota e Engil para limitar a altura dos contentores no Cais de Alcântara. É preciso ter lata! O Dr. Costa nunca põe em causa a instituição feudal sem rei nem roque que é a Administração do Porto de Lisboa, que assim se mantem dona da margem norte do Tejo desde Vila Franca até Cascais. Como não põe em causa o negócio escuro, ilegítimo e contrário aos interesses da cidade, que foi a prorrogação da concessão do terminal de Alcântara aos seus amigos políticos da Liscont/Mota e Engil. Como também não se opôs a essa muralha de aço da altura de um prédio de 3 andares que era o projecto de ampliação do referido terminal de contentores.

E depois de tudo isto, como sabe que a grande maioria dos lisboetas está claramente contra esse mamarracho de metal, eis que vai ao saco das promessas eleitorais e com o maior dos despudores trata de garantir o contrário daquilo com que sempre concordou. Há mesmo quem pense que nos pode insultar impunemente a memória e a inteligência.

Autárquicas

Debates autárquicos com candidatos do PCTP/MRPP:

Hoje, 4ªfeira, na RTP/1, 22h10, com Carlos Paisana, cabeça-de-lista por Lisboa.
Amanhã, Antena 1, 22h00, com João Pinto, cabeça-de-lista pelo Porto.

Divulguem, assistam e promovam o debate.

PCTP/MRPP apresentou queixa no Tribunal Constitucional contra Galamba Marques

Dando cumprimento ao que na quarta-feira anunciara, o PCTP/MRPP apresentou no Tribunal Constitucional uma queixa contra o vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, requerendo a instauração do competente processo disciplinar contra o mesmo, por grave e ostensiva violação dos deveres funcionais que o exercício do referido cargo exige e impõe.

Na referida participação é apontada a conduta do mesmo vogal consistente em, sob a capa do anonimato de "fonte da Lusa", ter feito passar para a opinião pública a informação falsa de que o PCTP/MRPP, não obstante ter obtido mais de 50.000 votos, não teria direito a qualquer subvenção estatal, tendo sido arrolados diversos elementos de prova, documentais e testemunhais.

A referida participação, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, deu entrada naquele Tribunal, cerca das 15h30 de Quinta feira. O PCTP/MRPP reservou-se ainda o direito de accionar cível e criminalmente o dito vogal, pela mesma conduta.

"Doença" súbita

Pela segunda vez, o meu site http://www.garciapereira2009.net/ está a apresentar desde há dia e meio uma curiosa "doença" que embora permita fazer actualizações, não as permite publicar online. O que significa que as minhas últimas tomadas de posição sobre a comunicação de Cavaco Silva e sobre a notícia "falsa e provocatória" lançada pelo vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, não podem ser dadas a conhecer, pelo menos através do site. Mesmo para aqueles que acreditam em coincidências - o que não é de todo o meu caso... - sempre se tem de admitir que já são coincidências a mais!

Nova batalha

Hoje, estarei na apresentação da candidatura do PCTP/MRPP à Câmara Municipal de Lisboa.
A lista é liderada por Carlos Paisana - camarada, amigo, partisan da Liberdade.

A festa é às 18 horas, na sede de campanha, na Rua Infantaria 16, em Campo de Ourique. Apareçam todos.

Já conheciamos o Galamba (continuando o post anterior)

Toda esta lastimável estória demonstra bem, e desde logo, o verdadeiro terror que os mais de 50.000 votos no MRPP causaram no Poder instituído. Mas põe igualmente a claro a completa falta de idoneidade de quem assim actua para o exercício do cargo que lhe foi confiado.

Por isso, o PCTP/MRPP não apenas logo exigiu do Tribunal Constitucional – de quem a dita Entidade das Contas depende – que esclarecesse de uma vez se perfilha ou não o entendimento de que, quando se chega ao PCTP/MRPP, a lei não é para cumprir, como vai reclamar a imediata destituição do dito Dr. Galamba, reservando-se ainda o direito de o demandar cível e criminalmente por esta sua inqualificável conduta.

Curiosidade das curiosidades: este Dr. Galamba era, na altura da Candidatura às Presidenciais de 2006, já vogal da Entidade das Contas, e com quem eu próprio tive uma batalha duríssima para demonstrar o ridículo, para nao dizer a provocação, de toda uma série de exigências de natureza contabilístico-formal que o próprio Tribunal Constitucional veio depois a considerar de todo despropositadas!

E é este o “Estado de Direito democrático” em que vivemos!...

Galamba S.A.

Fui surpreendido com a solicitação de vários orgãos de informação para que comentasse uma notícia publicada pela Lusa e que referia que uma alegada “fonte” da Entidade das Contas acabara de “esclarecer” que eu me enganara na noite das eleições e que, ao contrário do que teria afirmado, o PCTP/MRPP afinal não tinha direito a qualquer subvenção estatal. E isto porquanto, apesar de ter tido mais de 50.000 votos, não tinha conseguido eleger nenhum deputado e esse seria um “requisito” legal incontornável.

Uma vez que tal “esclarecimento” era completamente ilegal – já que o artigo 5º nr. 5 da lei 19/2003, de 20/6 (lei do financiamento dos partidos e campanhas) estabelece muito claramente que a dita subvenção “(...) é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República.” – pus-me “em campo” para saber o que se realmente se passara.

E, voilá!, soube que um tal Dr. Galamba, vogal da dita Entidade das Contas, a coberto do anonimato habitual da “fonte”, decidira soprar para a Comunicação Social aquilo que seguramente lhe vai na alma (embora não na Lei), ou seja, que o PCTP/MRPP não poderia de todo receber tal dinheiro, pois se com uns míseros 30 ou 40.000 euros por ano (tirados dos nossos próprios bolsos) já faz o que faz, o que não sucederá logo que puder dispor de bastante mais do que isso!

Ao ser directamente interpelado por responsáveis da Candidatura acerca da absoluta falsidade da informação que prestara, primeiro arrogou-se invocar que “precisara de corrigir o Dr. Garcia Pereira” (??!!) pois o PCTP/MRPP não tinha direito a receber nada, e depois, perante a demonstração do completo disparate que insistia em produzir, veio então com a desculpa esfarrapada de que se estava a referir às subvenções para as campanhas eleitorais, para as quais, mas apenas para estas, a lei efectivamente exige, no artigo 17º, nr. 2, a eleição de deputados.

Mas mesmo assim, ainda persistiu em argumentar que era “duvidoso” – pasme-se! – que tivessemos o direito à subvenção anual que a lei tão claramente nos confere.

Quando finalmente ficou sem argumentos, lá escorregou enfim para a Comunicação Social um novo “esclarecimento” em que, ainda que de forma ínvia, a dita Entidade é forçada a reconhecer que o PCTP/MRPP tem mesmo direito à referida subvenção anual.