domingo, 7 de março de 2010

A BARBÁRIE NA ESCOLA OU A ESCOLA DA BARBÁRIE

Numa mesma semana, um menino de 12 anos, cansado de tanta agressão e, sobretudo, de tanta indiferença, atirou-se ao Rio Tua ao encontro da morte. E foi conhecida a acusação do Ministério Público contra um homem de 33 anos de idade, ex-aluno do Colégio Militar, que entre 2001 e 2003 abusou de 7 alunos com idades entre os 9 e os 12 anos.

No primeiro caso, é agora referido que as agressões eram contínuas, até já tinham levado anteriormente a um internamento hospitalar de 2 dias e aparentemente ninguém quis saber nem ninguém tomou qualquer medida efectiva. No segundo, fica-se a saber que o referido ex-aluno do Colégio Militar (onde andou durante 8 anos) tinha não só “muito prestígio” como também “permissão para entrar na instituição quando quisesse e com quem quisesse” e ainda que as razões do silêncio das vítimas e dos seus colegas acerca dos abusos são as de que “era impensável alunos do 1º ano dizerem não a um aluno mais velho” e que “aquilo é uma hierarquia, quem está em cima é que manda”!...

Ora, para além da mais absoluta inaceitabilidade deste tipo de situações e da necessidade de apuramento até ao fim das respectivas responsabilidades, ao nível não apenas dos agressores mas também de todos aqueles que com a inacção, a incúria ou o silêncio cúmplice possibilitaram que agressões e abusos como estes pudessem ocorrer e repetir-se sempre impunemente, creio que é preciso ir mais longe e mais fundo!

É necessário discutir a sério o que são hoje as nossas Escolas (públicas ou privadas, civis ou militares), que conteúdos, que princípios e que valores nelas são ensinados e de que modelo de sociedade curam elas de assegurar a respectiva e acéfala reprodução.

É preciso assim denunciar o abandono de qualquer perspectiva cívica, a completa desvalorização da pessoa humana e da sua dignidade, bem como a descaracterização e mesmo o descrédito do Trabalho como factor de realização pessoal e profissional, e a substituição desta concepção por uma lógica de “fábrica” ou de “quartel”, de par com a ideologia própria da chamada “globalização” assente na pregação do dinheiro, do poder, da competitividade e do “sucesso” como os valores supremos de aferição de todas as condutas, a deificação do individualismo extremo e a afirmação de que os fins justificam todos os meios, tudo de par com uma espécie de “darwinismo social” que tende a demonstrar a “bondade” e a “inelutabilidade” da ideia de que na sociedade actual "naturalmente" não há nem pode haver lugar para os mais fracos e mais vulneráveis, para os idosos, para os doentes, para os deficientes, para os simplesmente diferentes.

E, logo, tudo o que encaixe em tal concepção do Mundo é, senão aceitável e até positivo, pelo menos tolerável e compreensível…

Que este debate possa ser levado a cabo de forma consequente e que ao menos desta feita os gritos das vítimas não sejam, uma vez mais, abafados pelo manto diáfano do silêncio, com a já habitual invocação da pretensa necessidade de “não criar alarmismos” ou de que quem denuncia estes autênticos regressos à barbárie estaria afinal a levar a cabo meras campanhas de “manipulação da opinião pública”!

domingo, 21 de fevereiro de 2010

SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO DA MADEIRA E FIRME APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES!

Perante toda a tragédia que se abateu sobre o povo da Madeira e que, obviamente, atingiu sobretudo as pessoas mais pobres e que vivem em condições mais degradadas, devemos antes de mais expressar o nosso mais profundo pesar e a nossa mais viva solidariedade para com os familiares e amigos dos falecidos e desaparecidos.

Deveremos também fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar à reconstrução do que foi destruído e, sobretudo, para apoiar as vítimas desta catástrofe, muito em particular as que nela perderam tudo.

Mas impõe-se igualmente, até para evitar a repetição futura de tragédias como esta, tirar as devidas lições das terríveis dimensões que as consequências da intempérie desta vez assumiram e apurar as respectivas responsabilidades e os respectivos responsáveis aos diversos níveis, desde o ordenamento do território e o licenciamento da construção aos serviços de meteorologia e à protecção civil. Pois não pode ser impunemente que a vegetação e a floresta sejam sucessivamente depauperadas ou destruídas, que se permita a construção em ravinas instáveis ou em leitos de cheia, que não se consiga prever a tempo a real dimensão de um temporal destes ou que se não consiga aconselhar antecipadamente as pessoas sobre o que devem fazer para se salvarem!

Um forte e apertado Abraço aos nossos irmãos madeirenses.

sábado, 13 de fevereiro de 2010

SOL OU SOMBRA – LIBERDADE DE IMPRENSA OU REQUIEM DO ESTADO DE DIREITO?

Estou, como sempre estive e sempre estarei, absolutamente contra as sucessivas e sempre impunes violações do segredo de justiça, que aliás normalmente só representam a tentativa de ganhar na secretaria aquilo que no campo próprio (ou seja, no do processo) não se logrou alcançar.

E também considero absolutamente inaceitável e de todo impróprio de um Estado de Direito que se possa tolerar, admitir e até elogiar quer a ostensiva fuga à notificação de uma decisão judicial quer o arrogante e até agora não sancionado incumprimento da mesma.

E não se invoque, para procurar justificar o injustificável, a liberdade de informação, porque para mais quando estão em causa direitos fundamentais, não há liberdade de informação – que também não é de todo um exclusivo dos jornalistas… – que possa legitimar que se divulguem publicamente escutas que ou são nulas ou não têm qualquer relevância processual (e por isso é como se não existissem) ou que ainda se encontrem ao abrigo do segredo de justiça.

Aliás, há em toda esta história de “sois” e “penumbras” vários aspectos que, não fora a gravidade do assunto, se revestiriam do mais absoluto dos ridículos. Assim, e desde logo, é preciso dizer claramente que não há nenhuma espécie de “investigação” num jornalismo que se limita a reproduzir coisas que alguém de dentro da investigação lhe pôs nas mãos precisamente para serem papagueadas.

Por outro lado, brada aos céus, para não dizer mesmo que cospe na nossa memória, apresentar como paladinos da liberdade de opinião e da liberdade de imprensa personagens como o casal Moniz ou o actual Director do “Sol”. É que José Eduardo Moniz, nos tempos do cavaquismo, personificou a mais odiosa perseguição a todos quantos, jornalistas e não só, não aceitassem ser a “voz do dono”. E José António Saraiva, então Director do “Expresso”, no momento em que um grande jornalista como João Carreira Bom criticou o patrão Francisco Balsemão, logo tratou de o despedir. E agora, como Director do “Sol”, manda para Angola uma edição do mesmo semanário de onde são cirurgicamente retiradas precisamente as referências a Joaquim Oliveira, sócio da Zon conjuntamente com a filha de José Eduardo dos Santos e com grandes e reconhecidos interesses naquele País.

Com jornalistas “independentes” e “investigadores” como estes, estamos na verdade conversados!...

É óbvio que Sócrates deve ser derrubado do poder, e merece-o por inteiro devido não apenas à política anti-popular e anti-patriótica do seu Governo como também à sua insuportável e ditatorial arrogância. Mas deve sê-lo pelos métodos políticos democráticos, abertos e claros e não por manobras executadas como meios ínvios, ilegais e democraticamente incontroláveis. Mas a verdade é que agora, e fruto dessa mesma sua postura de altivez, a saída de Sócrates do poder é já e cada vez mais, inclusive dentro do próprio PS, uma mera questão de calendário…

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

OS NOVOS ASSASSINOS NO TRABALHO

É extremamente importante, e ao mesmo tempo arrepiante, a entrevista recentemente dada por um dos grandes especialistas do tema do Assédio Moral no Trabalho que é o Professor e Psiquiatra francês Christophe Dejours. Aconselho por isso, vivamente, a sua leitura. E apelo à reflexão séria e aprofundada para que tal entrevista nos convoca:

http://www.publico.clix.pt/Sociedade/um-suicidio-no-trabalho-e-uma-mensagem-brutal_1420732

domingo, 31 de janeiro de 2010

CONTRA A DESTRUIÇÃO DO JARDIM DO PRÍNCIPE REAL


A convite dos Amigos do Jardim do Príncipe Real (grupo do qual tomei conhecimento através do Facebook), tive hoje o privilégio de participar numa visita guiada ao mesmo Jardim e de assistir às informações e explicações que alguns dos cidadãos que se ergueram em defesa daquele Jardim tiveram oportunidade de dar sobre a “requalificação” que ali está a ser levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, sob a direcção do Vereador José Sá Fernandes.

Tal “requalificação” passa pela completa descaracterização de um dos mais emblemáticos jardins românticos de Lisboa, pela destruição indiscriminada de várias dezenas de árvores (das cerca de 60, encontram-se neste momento apenas 13) sob pretextos (designadamente fito-sanitários) que já se vieram a revelar falsos e, sobretudo, pelo ostensivo atropelo da lei.

É que as obras – que passaram já também pela abertura de roços para a iluminação com uma absolutamente inadequada compactação de terreno na zona das raízes das árvores e que irão passar também pela substituição do piso actual pelo piso que foi entretanto colocado também no Jardim de S. Pedro de Alcântara – foram iniciadas e continuadas ao pior estilo do “quero, posso e mando”, sem os legalmente necessários pareceres favoráveis do IGESPAR e da Autoridade Nacional das Florestas (a qual, todavia e felizmente, parecer já ter acordado para outra barbaridade preparada agora para o Jardim de Santos).

Nada que preocupe, contudo, a Câmara Municipal de Lisboa e em particular o Vereador José Sá Fernandes, o mesmo que, quando esteve na oposição, por razões similares e até menos relevantes, tratou então de promover a paralisação de uma série de obras públicas em Lisboa.

Para além do elevado número de cidadãos anónimos que compareceu, impressionou-me a sua diversidade (de idades, de origens sociais, de profissões), a qualidade, inclusive técnica, das suas intervenções, e, sobretudo, a sua disposição cívica de lutar por aquilo que é justo.

Todo o apoio a esta luta é, pois, mais do que justo e nunca será demais!

Em breve o blog estará activo: http://amigosprincipereal.blogspot.com/

Até lá, encontram mais informações por aqui:
http://apps.facebook.com/causes/405807?m=28651c66
http://cidadanialx.blogspot.com/search?q=pr%C3%ADncipe+real

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

REGIONALIZAÇÃO

A convite da Juventude Popular da Maia vou participar num debate sobre Regionalização que se realizará no próximo dia 22 de Janeiro, pelas 21h, no Auditório da Casa do Alto em Pedrouços.
Apareçam!

Relembro aqui uns breves posts que escrevi sobre este assunto:
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/falando-de-regionalizacao.html
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/ainda-sobre-regionalizacao.html

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O Regresso à Idade da Pedra

- Sócrates e o escândalo
da discriminação das trabalhadoras grávidas na TAP -



Foi tornado público que a Administração da TAP decidiu não pagar prémios de desempenho a uma dezena de trabalhadoras grávidas que, por causa do seu estado e no exercício dos direitos que a lei lhes confere, estiveram ausentes do serviço 6 meses ou mais.

Ora, tal decisão não só é contrária à Constituição (que, nos seus artigos 13º e 68º, proíbe a discriminação contra trabalhadoras por virtude da sua gravidez e estatui o direito à licença de maternidade sem perda de quaisquer direitos e regalias) como viola grosseiramente o próprio Código do Trabalho, cujo artigo 65º estabelece com toda a clareza que as agora chamadas “licenças de parentalidade” não determinam a perda de quaisquer direitos ou regalias e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo.

Por isso, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) considerou, e bem, ser este um caso de legalmente proibida discriminação.

Mas, tendo o Governo sido questionado por esta barbaridade cometida numa Empresa sob a sua tutela, o Ministro das Obras Públicas veio, com “a plena concordância do Primeiro-Ministro”, tratar de apoiar e defender a indefensável decisão da TAP, com o “brilhante” argumento de que o Acordo de Empresa o permitiria, fingindo ignorar que, mesmo que tal fosse verdade, que não é, tal Acordo nunca poderia, para mais numa matéria destas, afastar a Lei ou a Constituição.
Sócrates, que tanto gosta de apregoar o “apoio às famílias”, demonstrou assim e uma vez mais de que massa (patronal e cavernícola) é afinal feito o seu “socialismo”…