O POVO VENCERÁ!

O 25 de Abril não foi, desde a sua génese, uma Revolução mas antes um golpe de Estado militar visando a mudança de Governo, e cuja data exacta, aliás, foi marcada – conforme confessaria mais tarde o próprio Otelo Saraiva de Carvalho – para se antecipar às manifestações populares marcadas para o 1º de Maio.

A Revolução – que já vinha de antes do 25 de Abril e se manteve e intensificou depois dele – desenvolveu-se à margem e contra a própria lógica do golpe do 25 de Abril (cujos mentores aliás fizeram nessa madrugada insistentes apelos ao Povo para que não saísse à rua e também aos Pides, para que manifestassem o seu “civismo”!?).

Foi esse irrompimento (não querido pelos militares) das massas do Povo pelas ruas que forçou e determinou o próprio decurso e desfecho dos acontecimentos, em particular no Terreiro do Paço e no Largo do Carmo, que impôs o cerco à Pide – que não fora ocupada pelas forças militares – tal como a prisão dos esbirros da mesma Pide e a posterior extinção desta (quando o chamado Programa do Movimento das Forças Armadas previa a sua manutenção ndas colónias como “Polícia de Informações Militares”), bem assim como forçou a libertação de todos os presos políticos sem excepções.

Tentar equiparar o golpe do 25 de Abril a uma Revolução constitui, pois, um grave erro de oportunismo e uma completa malversação da verdade dos factos.

E criticar o actual Governo de traição nacional PSD/CDS por aplicar o Programa da tróica e as medidas terroristas que este representa mas esquecer o Governo de Sócrates e as medidas igualmente terroristas por este aprovadas e escamotear que o PS também assinou o mesmíssimo acordo da tróica, constitui um outro completo oportunismo e representa, mesmo, tentar cuspir na inteligência e na memória do Povo Português.

Quem os viu então não comparecer às cerimónias do 25 de Abril de 2011 e dizer a Sócrates o que dizem agora de Passos Coelho?

É por isso que a apregoada posição de Vasco Lourenço, Mário Soares e Manuel Alegre (de não participarem nas cerimónias oficiais do 25 de Abril), não obstante os ares de “esquerda” com que se procura adornar, não passa, afinal, duma atitude tão oportunista quanto reaccionária e não pode, por isso, deixar de merecer uma viva denúncia!

Até por tentar atrelar os justos sentimentos democráticos do Povo Português – que sempre se bateu heroicamente contra a ditadura fascista e contra a guerra colonial – a objectivos em absoluto contra-revolucionários e desde logo o da “reabilitação” do pior Governo depois do 25 de Abril, que foi o de Sócrates, e que precisamente por ter sido tão mau é afinal o único responsável por o Governo Coelho/Portas não ter sido ainda mandado borda fora, como inequivocamente merece.

E quando hoje um número crescente de elementos do Povo diz que “isto está a precisar é dum novo 25 de Abril, mas desta vez a sério” o que muito justamente pretende significar é que o actual Governo PSD/CDS deve ser derrubado, mas não por um qualquer golpe palaciano e não para pôr lá um outro igual, mas sim pela constituição dum Governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças políticas e sociais democráticas, que rejeite a política terrorista da tróica, que repudie o pagamento da dívida e que aplique um programa de desenvolvimento económico e de combate ao desemprego.

Lutar pela Liberdade e pela Democracia para o Povo e pela Independência Nacional contra a tróica e os traidores à pátria nunca foi tão actual como hoje! 

O POVO VENCERÁ!

 

PORTUGAL AINDA É UM ESTADO DE DIREITO?

1º exemplo:
"Base de dados da PSP refere religião, fé e tendências políticas dos cidadãos"

(http://www.publico.pt/Sociedade/base-de-dados-da-psp-refere-religiao-fe-e-tendencias-politicas-dos-cidadaos_1478843

2º exemplo:
"Comissão critica partilha de dados pessoais entre Portugal e EUA"
(http://www.publico.pt/Política/comissao-critica-partilha-de-dados-pessoais-entre-portugal-e-eua_1479148)

Esta situação é o resultado de um processo sucessivo de aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos levado a cabo pelos sucessivos Governos quer do PS, quer do PSD, com a conivência dos demais Partidos do Poder e sempre sob a capa da famigerada tese do "excesso de garantismo" de que, por exemplo, Jorge Sampaio foi um dos mais estrénues defensores e sob o pretexto do combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.

Ainda por cima, tais partidos adoptaram sempre o comportamento de achar bem essas medidas se estivessem no Poder e tivessem a ideia de que elas lhes poderiam servir e só protestar contra as mesmas quando estavam na oposição e elas lhes batiam em cima.

As poucas vozes que foram denunciando este crescente proto-fascismo, chamando a atenção para que com tais medidas a justiça não se tornava nem mais célere nem mais eficaz mas antes cada vez mais injusta e arbitrária, foram sendo abafadas pelos escribas e teóricos do regime, os quais, do alto da sua enorme sapiência, logo decretavam que tais opiniões, por minoritárias, não mereciam qualquer relevo ou divulgação.Os resultados desse processo de fascistização da sociedade estão agora, cada vez mais, à vista...

Mas que houve denúncias, houve. Só que foram sendo sempre abafadas. A este propósito, veja-se, por exemplo, a comunicação que tive oportunidade de apresentar no VI Congresso da Ordem dos Advogados em Novembro de... 2005!

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=30347&ida=30379

SOL OU SOMBRA – LIBERDADE DE IMPRENSA OU REQUIEM DO ESTADO DE DIREITO?

Estou, como sempre estive e sempre estarei, absolutamente contra as sucessivas e sempre impunes violações do segredo de justiça, que aliás normalmente só representam a tentativa de ganhar na secretaria aquilo que no campo próprio (ou seja, no do processo) não se logrou alcançar.

E também considero absolutamente inaceitável e de todo impróprio de um Estado de Direito que se possa tolerar, admitir e até elogiar quer a ostensiva fuga à notificação de uma decisão judicial quer o arrogante e até agora não sancionado incumprimento da mesma.

E não se invoque, para procurar justificar o injustificável, a liberdade de informação, porque para mais quando estão em causa direitos fundamentais, não há liberdade de informação – que também não é de todo um exclusivo dos jornalistas… – que possa legitimar que se divulguem publicamente escutas que ou são nulas ou não têm qualquer relevância processual (e por isso é como se não existissem) ou que ainda se encontrem ao abrigo do segredo de justiça.

Aliás, há em toda esta história de “sois” e “penumbras” vários aspectos que, não fora a gravidade do assunto, se revestiriam do mais absoluto dos ridículos. Assim, e desde logo, é preciso dizer claramente que não há nenhuma espécie de “investigação” num jornalismo que se limita a reproduzir coisas que alguém de dentro da investigação lhe pôs nas mãos precisamente para serem papagueadas.

Por outro lado, brada aos céus, para não dizer mesmo que cospe na nossa memória, apresentar como paladinos da liberdade de opinião e da liberdade de imprensa personagens como o casal Moniz ou o actual Director do “Sol”. É que José Eduardo Moniz, nos tempos do cavaquismo, personificou a mais odiosa perseguição a todos quantos, jornalistas e não só, não aceitassem ser a “voz do dono”. E José António Saraiva, então Director do “Expresso”, no momento em que um grande jornalista como João Carreira Bom criticou o patrão Francisco Balsemão, logo tratou de o despedir. E agora, como Director do “Sol”, manda para Angola uma edição do mesmo semanário de onde são cirurgicamente retiradas precisamente as referências a Joaquim Oliveira, sócio da Zon conjuntamente com a filha de José Eduardo dos Santos e com grandes e reconhecidos interesses naquele País.

Com jornalistas “independentes” e “investigadores” como estes, estamos na verdade conversados!...

É óbvio que Sócrates deve ser derrubado do poder, e merece-o por inteiro devido não apenas à política anti-popular e anti-patriótica do seu Governo como também à sua insuportável e ditatorial arrogância. Mas deve sê-lo pelos métodos políticos democráticos, abertos e claros e não por manobras executadas como meios ínvios, ilegais e democraticamente incontroláveis. Mas a verdade é que agora, e fruto dessa mesma sua postura de altivez, a saída de Sócrates do poder é já e cada vez mais, inclusive dentro do próprio PS, uma mera questão de calendário…

Terrorismo social

Com a devida vénia, aqui transcrevo um magnífico texto de Baptista Bastos de denúncia das práticas terroristas no mercado de trabalho. O fenómeno do chamado Assédio moral ou mobbing é ainda um tema praticamente tabu entre nós. Todavia, os (poucos) estudos realizados apontam para uma percentagem de 4% de vítimas de assédio no local de trabalho na globalidade do nosso mercado de trabalho (ou seja, mais de 200 mil!), elevando-se essa taxa para o dobro e mais em certos sectores como a Banca, as Telecomunicações, a Indústria Farmacêutica, etc.
E as indemnizações miserabilistas que continuam a ser decididas pelos nossos Tribunais do Trabalho nos poucos casos que lá chegam servem para confirmar que, também aqui e largamente, "o crime compensa"!

"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As perguntas, tornadas um pungente requisitório, foram, há dias, formuladas por um trabalhador da France Telecom, numa manifestação contra o processo de "reestruturação" da empresa, cujos resultados têm conduzido à barbárie. Vinte e quatro trabalhadores suicidaram-se, nos últimos dezanove meses, e mais treze foram socorridos quando se preparavam para pôr fim à vida.
Em nome da "competitividade" e em obediência às leis do mercado, um "gestor", Louis-Pierre Wenes, procedeu, a partir de 2005 (ele entrara na empresa em 2002), adjuvado por Didier Lombard, à "modernização" da empresa, o terceiro operador de telemóveis da Europa e o primeiro fornecedor de acesso à Internet.
A brutalidade das decisões não olhou a meios para justificar os fins. Diz a France Press que "o plano redundou num controlo cerrado dos funcionários, dos tempos de pausa, uma pressão insuportável por ganhos de produtividade e desumanização nas relações laborais. Os comunicados dos sindicatos sublinham a incerteza organizada sobre a permanência de cada posto de trabalho, mudanças forçadas de funções, pressões insidiosas para que os trabalhadores se demitissem ou aceitassem despromoções, tentando fazê-los responsabilizar-se por essas novas situações."
O "mercado", o "neoliberalismo" e a globalização atingiram novos patamares de infâmia. Em Portugal desconhece-se a estatística de suicídios causados por compulsões semelhantes, e o facto de estarmos à beira dos setecentos mil desempregados deveria preocupar, seriamente, aqueles que nos governam. A desumanização que se regista no mundo do trabalho explica-se pelo facto de o "homem de organização", quero dizer: o "gestor", não pode permitir-se ter princípios ou escrúpulos: deve, isso sim ter reflexos.
A degradação da vida empresarial resulta dessa cartografia de horrores que consiste nos objectivos a atingir, nas etapas que se tem de percorrer, e dos lucros que terão de ser rápidos e vultosos. O "gestor" é muitíssimo bem pago para ser um cão-de-fila. Um universo sem paixões, gelado, uma mistura de indiferença humana com uma selvajaria abstracta.
"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As dramáticas perguntas adquirem um novo relevo, quando se sabe que as "soluções" aplicadas pelos tais "gestores" revelam-se ineficazes e conduzem as empresas, mais tarde ou mais cedo, à falência. À falência económica e financeira, porque a falência moral já habita no corpo de quem as dirige.
A "organização", o "grupo", correspondem a esse capitalismo predador, que mantém uma "democracia de superfície", feroz e impositiva, que tem aniquilado sindicatos, partidos progressistas, organizações cristãs recalcitrantes, homens e mulheres, sobrepondo uma cultura que provoca a renúncia de pensar. O poder económico a sobrepujar o poder político. Ainda há semanas, o eng.º Francisco Van Zeller, presidente da CIP, se opunha, veementemente, à casualidade de o PS estabelecer acordos, parlamentares ou outros, com o Bloco de Esquerda. A sobreposição chega a ser aberrante. E o desprezo pela democracia, mesmo tão fanada como a portuguesa, associa-se a um postulado segundo o qual estaríamos no fim das ideologias. É verdade que o PSD nunca foi "social-democrata" (quando muito, conservador-liberal), e o PS foge do socialismo como Satanás da cruz (salvo seja). Esta confusa apropriação indevida de nomes causou estragos irreparáveis na "democracia" que por aí está.
O panorama nacional é assustador. Salvam-se os bancos, em nome não se sabe muito bem de quê e de quem, e destroem-se vidas. O tema da emancipação da humanidade não perdeu prestígio nem poder. As grandes questões do trabalho, do capitalismo, das novas relações sociais, do desemprego e da subida da miséria e da fome são omissos nos chamados órgãos de informação. No caso português, a ausência destes temas obedece a indicações e a ordenanças. As mais radicais das ideias reaccionárias afloram em numerosos artigos, comentários e debates. É a "democracia de superfície" em toda a sua expressão. Repare-se que o caso da France Telecom mereceu medíocres chamadas de primeira página, e notícias reduzidíssimas no interior dos jornais. E este é um assunto que, pela sua natureza trágica e pela dimensão social que exprime, deveria adquirir enunciações mais amplas.
Há algo de dissolução rápida nas nossas sociedades. Quando os laços relacionais são tão abruptamente cortados, como na France Telecom, temos de perceber que o problema não é isolado. E que a ameaça começou a constituir como perigo imediato. Nomeemos os problemas e saibamos enfrentar os riscos decorrentes. A Imprensa e os jornalistas honrados têm uma palavra a dizer. Não será a última mas é, certamente, a mais importante. Se eu lhes merecer, contem comigo.

É proíbido

Esta tarde, nas escadarias de São Bento, fomos interpelados pela polícia porque estavamos a filmar a fachada do Parlamento sem a devida autorização. O caricato da questão nem era a filmagem propriamente dita, mas o local onde a câmara estava colocada. Para não infringir as regras, teriamos de descer as escadarias e filmar do passeio fronteiro.
Os polícias nem foram indelicados, apenas cumpriam ordens. Mas ordens estúpidas e sem sentido. O graduado de serviço desculpava-se com a Lei, sendo que não existe Lei que nos proíba de filmar em espaços públicos, como era o caso. O que se passa ali, é que a escadaria exterior do palácio é considerada parte integrante do conjunto arquitectónico e, como tal, está sujeita aos caprichos da dona Adelina Caldeira... a quem os senhores polícias obedecem cegamente, como convém.

Se o ridículo matasse, esta tarde teriam caído varados uns quantos polícias na escadaria de São Bento. Mais a dona Adelina...