OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA - PARTE III

Parte 1: http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e.html
Parte 2: http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e_28.html

E a farsa da Democracia continua (agora com o PSD)!...

O PSD dignou-se finalmente, ao final de 6ª feira, dia 29, dar esta resposta à carta que lhe dirigira sobre os debates televisivos discriminatórios:

"Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Política Nacional do PSD de acusar a recepção da sua carta de 20 do corrente e informar que a Direcção de Campanha do PSD entende que, após ter dado também a sua aprovação ao modelo acordado de debates sobre as eleições legislativas de 2011, neste momento já não existem condições para se iniciar novo processo negocial."

Ou seja, a Direcção do PSD acorda em 18 de Abril com as três televisões o modelo dos debates a 5 e menos de 48 horas depois recebe a minha carta a questioná-la sobre a posição acerca dos mesmos debates. E o que faz?

Deixa passar 9 dias e depois vem invocar que "neste momento já não existem condições" para se repôr a legalidade democrática...

OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA - PARTE II

Parte 1:
http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/04/os-5-partidos-parlamentares-e.html

“A única resposta dos 5 Partidos parlamentares à questão dos debates televisivos”

Manda a verdade que refira publicamente que o único dos 5 Partidos do Parlamento que deu resposta, e logo no dia 21, à minha carta indagando da respectiva opinião sobre os discriminatórios debates televisivos foi o PCP, resposta essa da Comissão Politica do respectivo Comité Central, e que transcrevo:

“A responsabilidade da organização dos debates no âmbito das presentes eleições legislativas, da opção sobre a sua estrutura e intervenientes resulta de uma decisão final dos órgãos de comunicação social que os organizam.

Como é do conhecimento púbico o PCP tem desde sempre expressado uma posição favorável à realização de debates plurais com envolvimento do conjunto das forças políticas no debate eleitoral no quadro de um modelo adequado ao número de intervenientes e ao que dai resulta em termos de densidade de compromissos.

Pelo que não será da parte do PCP que se encontrarão dificuldades à organização de debates extensivos ao conjunto das forças políticas concorrentes.”

Ainda que entendesse que se imporia uma posição mais firme e energética contra a discriminação, não deixo porém e sobretudo de sublinhar que os outros 4 Partidos (PS, PSD, CDS, e BE) permanecem até hoje no mais ensurdecedor dos silêncios!…

SENTIDA HOMENAGEM A VITORINO MAGALHÃES GODINHO

Sentida homenagem a Vitorino Magalhães Godinho

- Morreu o último dos sábios portugueses!

Expulso, por duas vezes, das Universidades Portuguesas, fundador da Universidade Nova de Lisboa, autor de obras absolutamente fundamentais como “A estrutura do antigo regime” e “Os descobrimentos portugueses e a economia mundial”, Vitorino Magalhães Godinho foi quem estudou pela primeira vez o fenómeno da globalização, quem acabou com os mitos da História de Portugal e quem explicou as razões do declínio do nosso País pela circunstância de que os lucros que obteve na periferia nunca os investiu no centro.

Homem de elevados princípios e de enorme rigor intelectual, de uma estatura moral e de um nível de cultura intelectual, de uma estatura moral e de um nível de cultura inultrapassáveis, aqui lhe presto a minha sentida homenagem!

O POVO E O 25 DE ABRIL

Não deixando, obviamente, de saudar o derrube do regime fascista e de venerar a memória e o exemplo de todos quantos contra ele combateram, não deveremos esquecer, por um lado, que foi o Povo - que veio para a rua contrariando as indicações do próprio FMA - que com a sua força e a sua luta forçou e determinou o rumo dos acontecimentos, desde a vitória militar até ao forçar do cerco à sede da PIDE (que não fora ocupada e que no final da tarde do próprio 25 de Abril metralhou a sangue frio uma manifestação causando as únicas mortes dessa data), passando pela imposição da libertação de todos os presos políticos.

E, por outro lado, que foram as ilusões acerca do que era construir o Socialismo e da pretensa desnecessidade da tomada do Poder, que levaram o mesmo Povo a abdicar dessa tomada e a permitir que 25 ou 30 anos mais tarde se verifique que muitas coisas estão essencialmente na mesma.

Quando o cidadão comum diz hoje na rua, e cada vez mais, que "isto está a precisar é de um novo 25 de Abril, mas desta vez a sério!", está afinal, e mesmo que disso se não dê conta, a mostrar que já fez o balanço dessa experiência histórica, e aprendeu com ele e sabe como é que as coisas não podem correr da próxima vez.

Numa altura em que os cidadãos portugueses cada vez mais se dispõem a sublevar-se esta experiência é mais importante do que nunca...

OS 5 PARTIDOS PARLAMENTARES E A DEMOCRACIA

Carta que escrevi aos líderes dos cinco partidos parlamentares (José Sócrates, Passos Coelho, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã):

Exmº Senhor,

Tendo sido tornado público que, no âmbito das próximas eleições legislativas de 5 de Junho, as 3 televisões (RTP, SIC e TVI) e os 5 Partidos políticos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE) chegaram a acordo para a realização, entre 6 e 20 de Maio, de 10 debates “a dois” incluindo apenas esses mesmos partidos políticos e excluindo assim, com manifesta violação da Lei e da Constituição, todas as restantes forças políticas concorrentes às mesmas eleições, e com vista a permitir que a candidatura do PCTP/MRPP a que tenho a honra de presidir, com os poucos meios de que dispõe, possa esclarecer a opinião pública acerca de qual é a posição sobre tais debates do Partido Político a cuja direcção Vª Exª preside, venho por este meio solicitar-lhe o favor de me informar se concorda ou não com estes debates discriminatórios e excludentes de todas as restantes candidaturas.

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

 

(MAIS) UM ATENTADO À DEMOCRACIA!

Petição que acabei de dirigir aos Presidentes da República, da Assembleia da República, da Comissão Nacional de Eleições e da ERC, bem como ao Provedor de Justiça e Procurador Geral da República:

Em nome e representação da candidatura do PCTP/MRPP às próxima eleições para a Assembleia da República - e a cuja lista pelo círculo eleitoral de Lisboa tenho a honra de presidir - venho por este meio e ao abrigo do direito de petição consagrado no artº 52º, nº 1 da Constituição peticionar e representar a esse órgão tudo quanto já abaixo se refere, requerendo-se também e desde já que, com carácter de urgência, seja tomada posição e proferida decisão sobre a questão ora colocada.

Tendo sido marcadas as eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho, diversas forças políticas, entre os quais o PCTP/MRPP, já manifestaram publicamente a sua decisão de apresentar candidaturas às referidas eleições.

Acontece, todavia, que alguns órgãos da Comunicação Social já haviam deixado saber que se preparavam para praticar a infelizmente já habitual (e habitualmente impune) discriminação entre candidaturas, privilegiando umas em detrimento de outras, designadamente em matéria de debates.

Se tal postura e tal prática já é grave em empresas de comunicação social, designadamente estações televisivas privadas - como é o caso da SIC e da TVI - essa mesma discriminação assume foros de autêntico escândalo quando praticada por uma televisão pública como é o caso da RTP.

Ora, foi já tornada público - cfr., entre outros, o jornal “Diário de Notícias” de 18/4/11 – citando a Agência Lusa – “Os debates televisivos da pré campanha para as eleições legislativas de 2011 vão decorrer entre 06 e 20 de Maio nas três televisões generalistas.

Segundo um acordo firmado entre as estações de televisão e os partidos políticos, a que a Lusa teve acesso, o formato dos debates será semelhante ao das legislativas de 2009, com os debates a decorrerem em modelo de frente – a – frente, ou seja, com apenas 2 candidatos.

Ao todo serão dez debates que arrancam a 06 de Maio na RTP com o “confronto” entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, terminando na mesma estação com o frente – a – frente entre José Sócrates e Passos Coelho, dia 20”.

Em suma: em ostensiva e acintosa violação dos elementares e constitucionalmente consagrados princípios (artºs 18º, 39º, nº 1, 48º e 266º, nº 2, todos da Constituição) da igualdade de tratamento das candidaturas, por um lado, e, por outro, da neutralidade e imparcialidade por parte de todas as entidades públicas e privadas - princípios ainda mais claramente afirmados quer pela Lei 26/99, de 3/5, quer pelas alterações introduzidas no artº 57º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22/6 - pelo menos e para já a SIC, a TVI e a RTP, e seguramente também outros órgãos da Comunicação Social, já decidiram dar voz para os debates eleitorais apenas a cinco de todas as candidaturas!

Estamos, pois, aqui perante um tão grave quanto reiterado e ostensivo favorecimento de uns candidatos (“por coincidência” os mesmos que já aparecem todos os dias nas televisões, nas rádios e nos jornais e em particular os responsáveis pela situação crítica do nosso País ...) em detrimento de outros, nomeadamente os da candidatura do PCTP/MRPP.

E uma tal conduta discriminatória, ilegal e inconstitucional - até pelo acinte com que é, sempre impunemente, adoptada - não mais se compadece com os já habituais e tão patéticos quanto inúteis apelos ou recomendações emitidos por órgãos como a CNE ou a ERC, antes exige, sob pena do definitivo desprestígio da democracia e também do acabado descrédito das funções legalmente atribuídas a Vª Exª, a adopção, e a adopção em tempo útil, de todas as providências adequadas a prevenir a prática do ilícito, a sancionar efectivamente os prevaricadores e, a sobretudo, repôr a legalidade, com a inclusão de todos os candidatos nos diversos debates, também não sendo aceitável o subterfúgio fraudulento, por vezes utilizado, de dividir (sempre sob pretextos eufemísticos como o dos “critérios jornalísticos”) os candidatos em candidatos de 1ª e de 2ª, concedendo tempos de antena nos canais generalistas e em horário nobre, designadamente em entrevistas ou debates, aos primeiros, e tempos muito mais limitados e de menor nobreza, nos canais por cabo (como a RTP-N, SIC-N e TVI-24) aos segundos.

Fica, pois, a candidatura do PCTP/MRPP, fico eu próprio e seguramente que comigo muitos outros cidadãos que rejeitam este jogo viciado e nele não alinham, a aguardar pelas medidas que esse órgão tem o estrito dever de adoptar.

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

DIGAMOS NÃO À FRAUDE ELEITORAL JÁ EM CURSO!

Acabou de se saber que as três televisões e os cinco partidos parlamentares já se entenderam e combinaram a realização de dez debates a dois, entre 6 e 20 de Maio, abrangendo apenas aqueles mesmos partidos.

Tais debates constituem um verdadeiro atentado à democracia – porque violentam por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas – e uma autêntica fraude eleitoral que dá apenas a palavra e visa perpetuar no Poder precisamente aqueles que são os responsáveis pela actual situação do País.

Não é que semelhante manobra nos deva surpreender ou nos faça lamentar, e muito menos fraquejar no nosso combate. Mas o facto é que ela assume neste momento um significado inquestionável, e que é o de procurar evitar a todo o custo que as vozes divergentes e alternativas se possam fazer ouvir e assim conseguir convencer o Povo Português de que outra coisa lhe não restaria que não fosse ir votar nos mesmos de sempre.

O combate consequente às medidas do FMI e da Troika, a defesa clarividente de um programa de desenvolvimento do País e de um plano de combate ao desemprego, a exigência firme de uma auditoria independente à dívida e o claro repúdio desta, eis o que os debates a cinco procuram desesperadamente evitar que o Povo conheça e, mais do que isso, apoie e adopte!

Por tudo isto, todos os democratas e patriotas devem rejeitar semelhante manobra fraudulenta e exigir que os debates eleitorais contem com a participação, em pé de igualdade, de todas as forças políticas concorrentes!

A NATUREZA DE CLASSE DA CRISE…

E ainda nos querem convencer de que “estamos todos no mesmo barco” e por isso devemos é pagar e calar!

Um recente estudo do economista Eugénio Rosa refere que, “Segundo o Boletim Estatístico de Março de 2011 do Banco de Portugal, a banca a operar em Portugal obteve, do BCE, financiamento no valor de 14.407 milhões € em 2008; de 19.419 milhões € em 2009; e de 48.788 milhões €, pagando uma taxa de juro de apenas 1%, o que determinou que, por este volume de empréstimos, deverá ter pago ao BCE cerca de 826 milhões €. Segundo também o Boletim do Banco de Portugal, a banca cobrou pelos empréstimos que, com esse dinheiro obtido do BCE, depois concedeu a particulares, a empresas e ao Estado, taxas de juro médias que variaram entre 5,05% e 6.87%, o que permitiu à banca embolsar, nos três anos, juros que somaram 4.683 milhões €. Se subtrairmos a esta receita de 4.683 milhões €, os juros que teve de pagar ao BCE – 883 milhões € – ainda restam 3.828 milhões €, que constitui a sua margem financeira liquida obtida só com o financiamento do BCE à taxa de 1%.”

(http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2011/21-2011-BCE-ajuda-especulação-banca.pdf).

E assim torna-se também mais fácil compreender porque é que o anúncio do fim dos próximos financiamentos do BCE tanta pertutbação lançou entre os principais banqueiros do nosso País!...

ESTADO PATRÃO OU ESTADO CRIMINOSO?

Temos, pois, um Estado que se diz “de Direito” no seu melhor. Ou seja, não apenas a incumprir grosseira e acintosamente a Lei, como a cometer crime.

Sim, porque descontar nos vencimentos dos funcionários e depois reter as verbas relativas a impostos, como o IRS, e aos descontos para a Segurança Social (ou, como é aqui o caso, para a Caixa Geral de Aposentações) configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal.

E o Estado, que já tratava com a maior indulgência – como se vê, por exemplo, nos processos de insolvência e na completa inacção do Ministério Público nesta matéria – os patrões prevaricadores que ficam com o dinheiro dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores, agora resolveu fazer ainda pior, e passar ele próprio a cometer o crime.

Quando se chegou a este escândalo, quem tem ainda dúvidas sobre a necessidade de uma rigorosa e independente auditoria às contas públicas para se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve?!

O MODELO DO (IN)SUCESSO

O “sucesso económico” e a “criação de emprego” dos últimos 12 anos, concretizados sobretudo na destruição da economia, como a Industria transformadora e as Pescas, por exemplo, passaram igualmente pela imposição crescente do estafado e ultrapassado modelo taylorista do trabalho intensivo, pouco qualificado, mal remunerado e precário.

Assim, entre 1998 e 2010, os contratos a prazo passaram do total de 400 mil (11% da totalidade dos contratos) para 720mil (19%). E, no mesmo período de tempo, passou-se, no escalão etário dos Jovens até 24 anos, de 1 em cada 3 (33%) ter um contrato a prazo para a situação de 3 em cada 5 (60%) o terem. E no escalão etário dos 25 aos 34 anos, no mesmo período de tempo, a percentagem dos contratos a prazo passou de 18% para 30%!

A teoria da pretensa “inevitabilidade” desta situação – e que tem por detrás o dogma, nunca demonstrado, de que maior precariedade conduz a maior produtividade – assenta afinal na ideia de que só com trabalhadores permanentemente amedrontados e com receio de perder o ganha-pão é que se constrói uma economia sólida e competitiva.

A realidade pura e dura do desastre anunciado dum País que não produz quase nada e tem que importar praticamente tudo, por isso se endividando continuamente, aí está a demonstrar a completa falácia deste pretenso “modelo de sucesso”.