HONRA A RIBEIRO SANTOS! OS OPORTUNISTAS TENTAM REESCREVER A HISTÓRIA

Foi nos últimos dias anunciado um conjunto de cerimónias de “homenagem” a Ribeiro Santos e designadamente uma para sexta feira, 12/10/2012, pelas 11h00, e consistente no “desvelar de placa evocativa” no Largo onde aquele morou e que está a ser levada a cabo por organizadores que propositada e ostensivamente convidaram a participar nesse e noutros eventos toda a sorte de pessoas excepto precisamente aquelas que pertencem ao Partido pelo qual Ribeiro Santos deu a sua vida, ou seja, o PCTP/MRPP!

Eu próprio, depois de ter sido convidado a intervir como orador numa alegada sessão de homenagem a Ribeiro Santos a ter lugar no Auditório da Faculdade de Direito no próximo dia 17/10, recebi de um dos membros da respectiva Comissão Organizadora no final da tarde do passado dia 1/10 um mail que referia, ipsis verbis, e sem qualquer tentativa sequer de explicação, o seguinte: “Por razões alheias à nossa vontade, teremos, infelizmente, que cancelar o convite que lhe foi feito para estar presente na sessão que terá lugar dia 17 de Outubro”! Quando questionados, tentaram então engendrar toda a sorte de desculpas esfarrapadas para este autêntico saneamento político.

Tornou-se assim claro – e foi-se revelando cada vez mais evidente à medida que entre ontem e hoje se conheceram os outros “eventos” – que os organizadores dos mesmos o que pretendem é afinal levar a cabo uma série de acções para as quais convidam todos aqueles que foram membros do PCTP/MRPP e dele se afastaram ou foram afastados (e têm por ele um ódio absolutamente vesgo) mas não convidam ninguém que esteja actualmente no Partido. E, apresentando-se sempre como sérios” e “independentes”, não têm sequer a coragem de assumir a censura e as provocações que praticam. Em suma, trata-se de “comemorações”, “cerimónias” e até “conferências” em que, sob a capa de se pretender “homenagear” Ribeiro Santos, do que se trata afinal é de ignorar por completo a causa e a linha política por que ele se bateu e morreu e, cobardemente, discriminar e atacar o Partido a que ele pertenceu!

Atitudes destas não podem nem devem deixar de merecer o mais vivo repúdio de todos os cidadãos democratas!

Apelo, assim e mais uma vez, a todos os que queiram realmente homenagear Ribeiro Santos para que participem na sessão pública que terá lugar a 12/10, às 21h00, na Av. do Brasil, 200 A.

Por fim, deixo aqui um link que conta o que realmente se passou naquela tarde de 12 de Outubro de 1972:

Homenagem a Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa

HOMENAGEM A RIBEIRO SANTOS E ALEXANDRINO DE SOUSA

Esta sexta-feira, 12 de Outubro, o PCTP/MRPP organiza uma romagem de sentida homenagem aos camaradas RIBEIRO SANTOS (assassinado a 12/10/1972 pelos esbirros da PIDE) e ALEXANDRINO DE SOUSA (assassinado a 09/10/1975 pelos social-fascistas da UDP).

Às 21h00 terá lugar uma sessão de Homenagem na Avenida do Brasil, 200 A.

Para aqueles que desconhecem o que se passou:

Alexandrino de Sousa:

Ribeiro Santos:

Porque Ribeiro Santos constituiu e constitui um exemplo para quantos o conheceram e tiveram o privilégio de com ele privar e porque hoje alguns querem fazer esquecer esse exemplo mas também porque a ele devo o impulso decisivo para passar a militar activamente na Organização do MRPP, esta é uma data que deve ser sempre recordada e por isso transcrevo aqui um texto meu publicado em Outubro de 2003:

“(...) pelas cinco da tarde, num anfiteatro do então denominado Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (hoje, ISEG), um esbirro da PIDE de nome António Joaquim Gomes da Rocha assassinou a tiro o jovem estudante de Direito, José António Ribeiro Santos.

Esse crime cobarde cujo autor ficou sempre impune, mesmo após o 25 de Abril de 1974 (!) representou um dos últimos estertores do regime fascista que, não obstante todo o seu arsenal repressivo, não mais recuperou do profundo abalo que então viria a sofrer.
 

Na verdade, no próprio dia do assassinato (uma 5ª feira), no dia seguinte e sobretudo no dia do funeral (Sábado), em que a PIDE e a polícia de choque, à força de bastonada, arrancaram a urna dos braços dos camaradas, colegas e amigos de Ribeiro Santos para tentar levá-la à surrelfa para o cemitério da Ajuda, toda a cidade de Lisboa foi sacudida por contínuas manifestações de revolta contra aquele crime hediondo.
 

Recordo-me, como se fosse hoje, de que logo a seguir ao almoço daquele Sábado apanhei a carreira de autocarros nr. 27, que fazia então o percurso entre o Apeadeiro do Areeiro e o Cemitério da Ajuda, passando precisamente pelo Largo de Santos, onde Ribeiro Santos morava com os pais e de onde estava previsto que partiria o funeral. O autocarro, que começou a sua viagem praticamente vazio, foi-se enchendo sucessivamente ao longo da mesma. Enchendo de homens e de mulheres, de jovens, de adultos e de idosos que, trocando apenas olhares cúmplices entre si, se faziam reciprocamente sentir que todos “sabiam ao que iam”.

Apesar de todas as ameaças feitas desde a antevéspera pelo Governo e de todo o aparato repressivo e policial então colocado por toda a cidade, mas muito em particular no Largo de Santos e no Cemitério da Ajuda, dezenas e dezenas de milhares de cidadãos anónimos acorreram ao apelo da luta pela Liberdade e pela Democracia, enfrentaram durante horas e horas a fio, corajosa e decididamente, as sucessivas cargas da polícia de choque, os tiros, os ataques com cães, e tornaram assim clara a sua firme disposição de acabar com um regime de ditadura e tirania que ao invés do que precisamente alguns oportunistas e derrotistas sempre pregavam não era invencível e que tinha afinal os dias contados. 

Ribeiro Santos foi assassinado pela PIDE dentro de uma Universidade, precisamente porque foi dos primeiros estudantes a lançar-se contra os dois assassinos que, de arma pronta a disparar, haviam sido trazidos pela Direcção do Instituto e por membros da própria Associação de Estudantes de “Económicas” (!?), para o interior de uma reunião estudantil (um meeting contra a repressão), sob o pretexto de virem identificar um bufo que pouco tempo antes havia sido detectado e manietado pelos mesmos estudantes.

Ribeiro Santos, que tombou varado pelas balas a escassos metros do local onde eu próprio me encontrava, era então um estudante do 4º ano de Direito, dirigente da respectiva Associação de Estudantes e militante da organização do MRPP para a juventude estudantil. Tendo tido o privilégio de o conhecer e de com ele privar, posso dizer que ele esteve sempre na primeira linha de combate em todas as lutas pela Liberdade e pela Democracia, contra a repressão e contra a guerra colonial. Por isso mesmo aliás já fora objecto de diversos processos e da aplicação de sanções disciplinares aplicadas pelo decrépito Conselho Escolar da nossa Faculdade (dirigida então pelo famigerado Professor Soares Martinez). Sempre simpático e afável no trato, pessoa culta e inteligente, permanentemente disponível para ajudar os mais novos e mais inexperientes, Ribeiro Santos era simultaneamente de uma firmeza inquebrantável na defesa dos princípios.
 

Quando a luta aquecia, quando o combate se tornava mais duro – em 1972, a Faculdade de Direito estava e não permanentemente cercada pela polícia de choque, ocupada pelos tristemente célebres “gorilas” e transformada num verdadeiro campo de concentração, e todo o País era varrido por uma onda crescente de revolta contra a guerra colonial – Ribeiro Santos dava sempre o primeiro passo em frente.
Fê-lo, uma vez mais, naquela tarde de 12 de Outubro de 1972 e pagou-o com a sua própria vida. Mas não foi em vão que o seu sangue correu! O regime que o assassinou caiu ano e meio depois. E a memória de Ribeiro Santos e do seu exemplo heróico continua de pedra e cal nos nossos corações. 

Hoje em dia, em que se procura a todo o custo fazer apagar a nossa História recente e liquidar a nossa memória colectiva, grande parte dos nossos jovens desconhecerão ainda quem foi José António Ribeiro Santos, estudante universitário e militante marxista-leninista assassinado pela PIDE em 12 de Outubro de 1972.

Mas essa é também e precisamente uma grande, uma enorme responsabilidade nossa: a de não deixarmos que o pó do esquecimento se abata sobre o que de mais importante existe nesse magnífico património que são a nossa História e a nossa experiência, e de o transmitirmos às gerações mais novas.
Um Povo sem memória e sem causas será sempre um Povo castrado, derrotado, tiranizado. E não há Poder algum, por mais despótico que se apresente, que seja invencível.
 

É, pois, procurando dar também o meu contributo para a preservação dessa mesma memória colectiva que aqui ergo a minha voz, arrancando ainda e uma vez mais do fundo da minha alma o grito de “Honra a Ribeiro Santos!”.”
(Publicado in Fórum Culturas, nr. 16, em Outubro de 2003)

 

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL GARANTE IMPUNIDADE DO ROUBO!

O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 353/2012, relativo à questão dos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública constitui – ao invés do que alguns opinadores logo trataram de pregar – uma errada, injusta e perigosa decisão contra os trabalhadores.

Antes de mais, porque passa por completo ao lado da questão de que os referidos cortes lesam, antes de mais, os princípios da protecção da confiança e da certeza e segurança jurídica dos cidadãos (não sendo aceitável o argumento de que estes, em tempo dito de crise, têm de estar preparados para tudo e, consequentemente, não se pode dizer que sejam surpreendidos por qualquer medida, por mais gravosa que ela seja). Como passa ao lado de que a mais grave violação do princípio da igualdade por parte das leis do orçamento reside na circunstância de apenas os titulares de rendimentos do trabalho terem de sujeitar os sacrifícios da drástica redução dos mesmos, enquanto os titulares de outros tipo de rendimentos, e desde logo os do Capital, os não suportarem, e muito menos na mesma medida e carga de esforço.

De seguida, porque – depois de a lastimável saga da eleição dos três novos membros se ter arrastado o tempo suficiente para o Acórdão sobre esta questão do corte dos subsídios só ser proferido depois do subsídio de férias já ter sido extorquido aos trabalhadores da Administração Pública – o Tribunal, usando artificiosamente do mecanismo da limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, e sob a expressa invocação da necessidade de cumprir as exigências da tróica (!?) vem despudoradamente estabelecer que tal declaração afinal não produz efeitos e não só relativamente ao subsídio de férias (já entretanto propositadamente extorquido) mas também quanto ao subsídio de Natal, cujo prazo de pagamento, porém, só ocorre daqui a cerca de 5 meses!? Ou seja, e em suma, neste Acórdão o Tribunal Constitucional declara que foi inconstitucional o roubo do subsídio de férias e que também será inconstitucional o roubo do subsídio de Natal, mas logo decreta que… o produto desse roubo não é para ser restituído às respectivas vítimas!

Finalmente, este mesmo Acórdão, da forma como enquadra e proclama o princípio da igualdade, no fundo está é a ensinar o Governo, e a legitimar desde já as respectivas medidas, sobre como deve igualizar “por baixo”, ou seja, está a dizer a Passos Coelho que se para o próximo ano ele retirar os dois subsídios a todos os trabalhadores por conta de outrém, sejam eles públicos ou privados, poderá desde já contar com a chancela do Tribunal.

Em suma, este Acórdão - que alguns dirigentes políticos dos partidos da oposição procuraram apresentar como uma grande vitória dos trabalhadores – deixa por completo impune o roubo dos subsídios de férias e de Natal neste ano de 2012 e ensina e incentiva o Governo a adoptar para 2013 medidas ainda mais gravosas contra a generalidade dos trabalhadores.

É caso para dizer: com “vitórias” destas, quem precisa, afinal, de verdadeiras derrotas?

A PROPÓSITO DA LICENCIATURA “(DES)HONORIS CAUSA” DE MIGUEL RELVAS

O que é sobretudo grave neste caso é que um Ministro ache que a sua conduta se deve avaliar pela sua maior ou menor capacidade para se aproveitar dos “buracos” ou das iniquidades da lei e não também, para não dizer essencialmente, pelo grau ético dos seus comportamentos.

E mais grave ainda é que um Primeiro-Ministro entenda e proclame que a circunstância de um seu Ministro se licenciar num único ano, com o expediente disponibilizado pela Universidade da concessão de equivalências a 32 cadeiras, sob a invocação dos cargos (quase todos político-partidários) que desempenhou, por alegadamente a lei tal permitir, seria… um “não assunto”.

Se Portugal não fosse um País em que, ao nível dos Partidos e dos órgãos do Poder, se perdeu o mais leve vislumbre de vergonha, o Ministro e, com a cobertura que deu a este, o Primeiro-Ministro, estariam há muito na rua!

Mas este lastimável e degradante episódio mostra bem o grau zero da decência a que chegou um País que permitiu que a sua actual classe política dirigente seja no essencial constituída por indivíduos profundamente incultos, assustadoramente ignorantes e verdadeiramente amorais, que nunca fizeram nada na vida a não ser militarem nas juventudes partidárias e daí saltarem para os cargos políticos e públicos, distribuídos entre si como se de coutadas privativas dos Partidos do Bloco Central se tratassem.

E, já agora, recorde-se que são estes mesmos “neo-yuppies” que, sempre com os chavões da “eficiência”, da “competitividade” e do “empreendedorismo” na boca, vêm todos os dias pregar que os Portugueses são preguiçosos, acomodados e piegas, que viveram acima das suas possibilidades e que agora devem aceitar e carregar com toda a sorte de sacrifícios que esta gente sinistra lhes mande para cima.

É tempo de dizer “BASTA!”.

AUTÓPSIA DA DEMOCRACIA

Um ano depois das eleições de 2011 a CNE "descobre" que afinal sempre houve da parte das 3 televisões tratamento discriminatório das diversas candidaturas.

Após um ano de laboriosas investigações, a Comissão Nacional de Eleições, em verdadeira autópsia da Democracia, deliberou em 15/05/2012 o seguinte:

"A RTP não deu as mesmas oportunidades de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República e, no que se refere à cobertura noticiosa das candidaturas, destacou, em tempo de emissão, de forma significativa, os partidos com representação parlamentar.

Acresce referir que a RTP, enquanto entidade concessionária de serviço público, tem uma responsabilidade acrescida no esclarecimento objetivo do eleitorado, através de uma postura que se pretende neutral e imparcial e cumpridora do princípio da igualdade de tratamento das candidaturas, nos termos do artigo 57º da LEAR.

Conclui-se, assim, existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, e dos artigos 57º e 129º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, por parte do diretor e da empresa proprietária da RTP, pelo que se delibera remeter o processo aos Serviços do Ministério Público.

A SIC não deu as mesmas oportunidades de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República e, no que se refere à cobertura noticiosa das candidaturas, omitiu três candidaturas - PDA, PND e PPV - e conferiu às restantes um tratamento discriminatório, em número de referências e em tempo total de emissão, destacando as cinco candidaturas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar.

Conclui-se, assim, existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, por parte do diretor e da empresa proprietária da SIC, pelo que se delibera remeter o processo aos Serviços do Ministério Público.

A TVI não deu as mesmas oportunidades de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República e, no que se refere à cobertura noticiosa das candidaturas, omitiu duas candidaturas - MPT e PDA - e conferiu às restantes um tratamento discriminatório, em número de referências e em tempo total de emissão, destacando as cinco candidaturas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar.

Conclui-se, assim, existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, por parte do diretor e da empresa proprietária da TVI, pelo que se delibera remeter o processo aos Serviços do Ministério Público.

Dê-se conhecimento da deliberação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social."

Acerca desta situação:

David e Golias ou a providência cautelar e as televisões 

As 3 TV's tentam revogar e sabotar a decisão judicial do tribunal de Oeiras

A manipulação em marcha

Invasão da RTP - o filme 

 

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES EM RODA LIVRE

Afinal já havia quem há muito o denunciasse, só que nessa altura (quase) ninguém quis ouvir!...

Pela actualidade e premência do respectivo teor aqui ficam excertos da comunicação que, sob o título “O 25 de Abril deixou de existir!” tive oportunidade de apresentar ao I Congresso da Democracia Portuguesa, realizado em Lisboa (Fundação Calouste Gulbenkian) em Novembro de 2004, ou seja, há sete anos e meio atrás!

“O regime democrático estabelecido com o 25 de Abril deu a alma ao criador, e o que temos hoje é a instalação crescente, que começou de forma larvar e hoje se faz de modo cada vez mais evidente e alargado, de um verdadeiro proto-fascismo, que liquidou a Democracia e a transformou numa mera fachada, cada vez mais decrépita.

A verdade, absolutamente lamentável, é que ninguém, ou quase ninguém, se apercebeu como a Justiça, de Código em Código, de reforma legislativa em reforma legislativa, foi evoluindo no sentido de ir liquidando a Democracia (como é exemplo o Processo Penal, que com as reformas, em larga medida adoptadas pelos Governos PS sob a batuta do ex-Procurador Geral da República Cunha Rodrigues, tem hoje uma lei pior que o Código do fascismo de 1929).

O sector da Justiça foi assim derivando, derivando – com excepção da reforma das leis Administrativas, da responsabilidade fundamental do Prof. Freitas do Amaral, consubstanciada no tríptico do Código do Procedimento Administrativo (que aliás hoje se quer liquidar), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Código dos Tribunais Administrativos e, enfim, a lei sobre a responsabilidade extra-contratual do Estado (que nunca mais é publicada) – o sector da Justiça foi derivando sucessivamente, dizia, até atingirmos um ponto chave de extrema gravidade.

(…)

Violações absolutamente cirúrgicas do segredo de Justiça que só podem ser cometidas pela acusação pública (como as que se seguiram por exemplo, e à guisa de contra-ataque, ao Acórdão que ordenou a libertação de Paulo Pedroso); grupos de Jornalistas, ex-assessores, ou futuros assessores do Poder e/ou adstritos a cada uma das forças policiais (PSP, GNR e PJ), que estão hoje claramente comprados por estas forças (mesmo que a gente não os veja a passar o recibo) e ao serviço delas. Instituída, praticada e cada vez mais implementada a possibilidade de se lincharem, de forma tão irremediável quanto verdadeiramente impune, cidadãos incómodos – eis o ponto a que nós chegámos neste campo.

(…)

E – “the last but not de least !” – assistimos também a uma cada vez maior autonomia, um crescendo de poder e de arrogância, e agora à autêntica “roda livre”, das polícias e dos Serviços de Informação neste país.

(…)

Ora, se se chegou aqui foi porque, sempre em nome da “segurança”, se promoveu e se permitiu o desenvolvimento, primeiro de forma larvar e depois, de modo cada vez mais evidente, de novas polícias políticas, a actuarem, a crescerem, a cruzarem-se e a coordenarem-se entre si, a centralizarem-se e a organizarem ficheiros e bases de dados e a levarem a cabo operações secretas, sem nenhuma espécie de fiscalização, no Parlamento e fora dele.

É preciso assim dizer com todas as letras que estamos hoje perante autênticas sociedades secretas, que controlam cada vez mais, que fazem escutas, que têm contacto com os indivíduos mais ignóbeis (como o espião sul-africano Peter Groenwald, procurado em diversos países pelo assassinato a sangue frio de vários elementos do ANC e que se safou impune em Portugal por colaborar com o SIS), que no silêncio da impunidade e na escuridão da falta de controle democrático, vigiam, espiam, manejam, manipulam e assassinam civicamente, com balas (leia-se, jornais e televisões) bem mais eficazes do que aquelas que mataram John Kennedy!...

E se uns são responsáveis políticos directos (como os partidos de direita) que consciente e organizadamente puseram de pé e consolidaram estes instrumentos de poder e de repressão, outros, como o PS, ou são também directamente responsáveis (pois aprovaram de cruz todas e cada uma das medidas nessa área) ou são irremediavelmente obtusos por pensarem que a repressão é boa desde que sejam eles a controlá-la e ainda por julgarem que poderiam alguma vez controlar esta autêntica “orquestra negra” que se foi sucessivamente agrupando e montando nas nossas costas e que, após diversos ensaios mais ou menos silenciosos, iniciou já a ribombante interpretação final da marcha fúnebre da Liberdade e da Democracia!...

Com polícias e serviços de informação que são assim verdadeiras “sociedades secretas”, e, mais do que isso, verdadeiras centrais de conspiração negra, actuando em “roda livre”;

Com uma Justiça em que o princípio constitucional da presunção de inocência foi integralmente substituído pelo princípio pidesco da presunção de culpabilidade, em que os maiores e mais importantes poderes, a começar pelo Ministério Público, são incontrolados e incontroláveis, em que todas as liberdades e direitos democráticos foram pura e simplesmente liquidados e aniquilados, e que hoje constitui antes um instrumento privilegiado para operações cirúrgicas de assassinato cívico de diversos políticos;

(…)

Onde estão afinal as elites universitárias, os escritores? Onde estão os intelectuais? Perderam em definitivo a capacidade de pensar livremente e a capacidade de se indignarem? Preferiram de vez deixar-se abater pelo desânimo, pelo perorar acerca da saudade e do passado próximo ou distante? Onde está a Esquerda?

É que se ninguém faz nada, e como estamos todos no mesmo esburacado e destruído barco da Democracia, ele afundar-se-á irremediavelmente.

Meus Caros Amigos:

Não podemos assim deixar que suceda que:

“Primeiro, levaram os judeus.

Mas não falei, por não ser judeu.

Depois, perseguiram os comunistas.

Nada disse então, por não ser comunista.

Em seguida, castigaram os sindicalistas.

Decidi não falar, por não ser sindicalista.

Mais tarde, foi a vez dos católicos.

Também me calei, por ser protestante.

Então, um dia, vieram buscar-me.

Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz

Que, em meu nome, se fizesse ouvir.”
(Martin Niemöller)

Será então que nos vamos deixar afundar? Será que nos vamos calar? Será que vamos pôr o joelho em terra neste combate?

Por mim, respondo desde já: NÃO, NÃO VOU POR AÍ!

E até por isso mesmo, convoco-vos aqui e agora para que cada um de vós responda também a este desafio!”

António Garcia Pereira