NOVO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS? DR. VASCO MARQUES CORREIA

Nas eleições para Bastonário da Ordem dos Advogados, apoio o Dr. Vasco Marques Correia!

Numa época em que continuamente os mais essenciais princípios do Estado de direito democrático são postos em causa, e perante o silêncio cúmplice de quem, desde as Universidades e Faculdades de Direito até à própria Ordem dos Advogados, mais responsabilidades tinha na denúncia e no combate a essa espécie de “estado de sítio não declarado” que nos querem à viva força impor, entendi dever apoiar, nas próximas eleições para Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Vasco Marques Correia.

E isto sobretudo porque entendo, sem menosprezo para qualquer outro Colega, ser ele o candidato mais adequado para repor nos eixos a Ordem dos Advogados, redireccionando a sua linha fundamental de actuação para a permanente defesa do Estado de direito e dos direitos dos cidadãos portugueses.

Na verdade, não o conhecendo pessoalmente antes do início do mandato que agora finda (como Presidente do Conselho Distrital de Lisboa), tive oportunidade de ir constatando – e sou disso testemunha directa – a inteira disponibilidade, a firmeza serena e a lealdade de métodos com que sempre desempenhou o seu papel no combate aos arbítrios do Poder e na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com particular destaque para a defesa de cidadãos maltratados pela Polícia na manifestação de 14 de Novembro e dos 226 detidos tempos depois.

Fosse qual fosse a hora do dia ou da noite, sempre que um Advogado ou um cidadão anónimo, independentemente da sua origem, etnia, idade ou credo político ou religioso, precisasse de apoio ou de ajuda, o Dr. Vasco Marques Correia sempre respondeu com a maior disponibilidade e prontidão, restituindo assim os Advogados e a sua Ordem aquela que é a sua mais nobre e primordial função.

E é isso, creio, que não só os Advogados mas todos o Portugueses esperam do novo Bastonário da Ordem dos Advogados!

OS LOBOS DA ANTI-CULTURA

      António Costa e a sua vereação querem despejar do Teatro S. Luís a Companhia Teatral do Chiado, fundada por Mário Viegas e Juvenal Garcês. 

      O ódio dos democratas de pacotilha à Cultura, e em geral a tudo o que não consigam controlar, não desaparece nunca.

      E os lobos, sobretudo em ano de eleições, podem perder os dentes. Mas não perdem nunca os intentos!

António Costa é o Dantas de Mário Viegas!

Este ataque ao nosso património cultural NÃO PASSARÁ!

Fundada em 1990 na sequência de um espectáculo levado à cena em 1989 por Mário Viegas e Juvenal Garcês – O Regresso de Bucha e Estica -, a Companhia Teatral do Chiado (CTC) desenvolveu, desde a sua fundação, um conjunto de actividades vivificadoras do Teatro, sendo exemplo paradigmático dessas iniciativas o Chá das Cinco no Chiado, encontros de diálogo aberto e livre debate entre público e actores.

Sendo a concretização de um desejo daqueles dois actores expressarem a sua sensibilidade teatral em contracorrente com o status quo cultural cinzento e castrador, dominante naquela época, o projecto foi responsável pela reabilitação do chamado teatro de raiz popular, atraindo novos e velhos públicos para uma vertente cultural a atravessar, então, uma profunda crise de audiências.

Para além das produções teatrais que realizou ao longo de cerca de três décadas, a CTCmontou exposições temáticas, levou a cabo sessões videográficas, promoveu o lançamento de livros e discos e animou uma intensa agenda de 25 produções, desde o teatro à poesia, passando pela música (donde se destacam as sete edições da Festa do Jazz), a dança contemporânea, clássica e o flamenco, bem como a inédita estreia de uma curta-metragem de um jovem realizador português.

Face a este intenso e profícuo labor cultural, que reabilitou a relação de vários públicos com o teatro e a cultura, numa vertente popular de há muito perdida, está a causar a maior indignação nos meios artísticos e culturais – com a qual o PCTP/MRPP e a sua Candidatura à Câmara Municipal de Lisboa se solidarizam – a decisão de António Costa, por enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de entregar uma sala que foi reconstruída em 2003 para acolher o Teatro-Estúdio Mário Viegas com a estreia da peça Oh que Ricos Dias a outra entidade que, no seu entender, poderá gerar lucro!

O teatro, desde logo beneficiando do riquíssimo espólio que a família de Mário Viegas cedeu, corre agora o sério risco de vir a ser entregue às Producções Fictícias, certamente porque prevaleceu a visão saloia, boçal e economicista de António Costa que tem da cultura o mesmo entendimento que Coelho e Portas, os serventuários de serviço da tróica germano-imperialista, isto é, de que a cultura representa…DESPESA!

É por isso que urge uma forte mobilização de todas as forças e personalidades democráticas, apelando-se a todos aqueles que, independentemente das concepções estético-culturais que perfilham, comungam a necessidade de defender a liberdade cultural e artística e o debate de ideias que permite e consagra o elevar da consciência de um povo, que se unam para travar este miserável ataque e isolar o oportunista António Costa, exigindo a revogação imediata da medida anunciada pelo seu executivo camarário.

Já não bastava ao Costa, tal Dantas revisitado, destruir e descaracterizar a cidade, sequestrar Lisboa impedindo-a de ser uma capital europeia moderna, desenvolvida e culta. Para além de ter transformado a cidade num monumental parque automóvel e numa apetitosa presa do patobravismo, António Costa quer, agora, destruir uma das referências maiores do seu património cultural – a CTC e o Teatro – Estúdio Mário Viegas.

MORRA O DANTAS – COSTA, PIM!

Luís Júdice

No blog: Que o silêncio dos justos não mate inocentes

SÓCRATES - SÓ SEI QUE TUDO SEI!

A entrevista da RTP a José Sócrates revela, em meu entender, três coisas:

A primeira é que Sócrates continua igual a si próprio: arrogante, incapaz de reconhecer um único erro, especialista na mistificação e no escamoteamento das suas responsabilidades que, segundo ele, serão nenhumas.

A segunda é a fraqueza evidente dos solícitos entrevistadores, incapazes de confrontar Sócrates com uma única pergunta consequente e certeira, desde os célebres 150.000 novos empregos que iria criar, os impostos que iria baixar, as negociatas das parcerias público-privadas, a aldrabice dos números relativos ao défice na véspera das eleições, a impiedosa perseguição aos adversários políticos e a todos os que pensassem diferente, as várias tentativas de controlo da imprensa e dos serviços de informação, etc., etc., etc..

A terceira é o que esta entrevista e a contratação de Sócrates como comentador político verdadeiramente encerra, de par com os critérios de escolha e promoção dos diversos comentadores e opinadores – tal como no passado, as televisões, e em particular a RTP, o que preparam é a divulgação e promoção dos pontos de vista (apenas) do PS e do PSD, ou seja, do Bloco Central, preparando o caminho para a pior solução de todas para o Povo Português – perante a possível e previsível derrota do PSD nas próximas eleições, apresentação do PS como a única alternativa “credível” e face a uma maioria, mas relativa, deste, do que se trata é a pregação de que a solução para o País só pode ser... a coligação do PS com o PSD, ou seja, a colocação de novo no Poder dos principais responsáveis pela catástrofe a que o nosso País foi conduzido!

TERRORISMO POLICIAL PARTE IV

Conforme o referido no Ofício nº 26662, de 3/12, acabado de receber da Comissão Nacional de Protecção de Dados (ver imagem no final), não foi recebido naquela Comissão, por parte da PSP ou de outras Polícias ou Serviços Públicos, qualquer pedido de autorização ou de parecer relativamente à filmagem da manifestação/concentração do passado dia 14 de Novembro em Lisboa.

O que confirma a inteira e ostensiva ilegalidade das filmagens consecutivamente efectuadas pela Polícia na referida manifestação e concentração e a completa e inadmissível ilicitude dos ficheiros e/ou bancos de dados que com elas se pretende constituir.

Impõe-se, por isso, mais do que nunca saber quem ordenou, quem executou e quem utilizou, onde e para quê, tais imagens assim ilicitamente obtidas e promover o adequado procedimento contra os responsáveis por este grave crime público. 

RESPOSTA DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS:

 

 

TERRORISMO POLICIAL PARTE III

Ora aqui está um dos "profissionais da desordem" (um agente provocador/infiltrado da Polícia) cuja existência e actuação na manifestação do passado dia 14 o Ministro do Interior Macedo tão peremptoriamente negou!

A LUTA CONTRA O TERRORISMO POLICIAL CONTINUA

Na qualidade de Advogado mas também de cidadão, enviei ao Director Nacional da PSP a carta a seguir transcrita questionando toda uma série de graves violações de direitos fundamentais que foram praticadas pela Polícia no passado dia 14/11.

Foto de EPA/Manuel de Almeida

(Site Renascença)

 Exmº Senhor

Director Nacional da PSP
Largo da Penha de França, nº 1
1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

Exmº Senhor Director Nacional

Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes informações.

a) Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ?

b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?

c) Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?

d) Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?

e) Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?

f) Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas ?

g) Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto ?

h) Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados ?

i) Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue ?

j) Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?

k) Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José ?
E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?

l) Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?

m) Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?

n) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto ?

o) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?

p) Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I ?

q) Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos ?

r) Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?

s) Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal ?

Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.

Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

UM VERDADEIRO TERRORISMO POLICIAL QUE NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA

A actuação da Polícia ao longo de todo o passado dia 14 de Novembro configura um conjunto de gravíssimas violações do Estado de Direito e consubstancia UM verdadeiro terrorismo policial destinado a criar um verdadeiro estado de sítio não declarado e um ambiente da mais absoluta e intolerável intimidação contra os cidadãos.

Na verdade, vários elementos das forças policiais procederam à filmagem, totalmente ilícita, de diversos daqueles piquetes de greve (como por exemplo o da TAP), anotou matrículas de carros estacionados nas respectivas imediações, como voltou a proceder à filmagem – já por duas vezes declarada ilícita pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) – das pessoas que participavam na manifestação que nesse mesmo dia 14 arrancou do Rossio em direcção a S. Bento.

Aqui, e ainda antes de qualquer espécie de incidente, prosseguiu com tais filmagens, que não podem ter outro objectivo que não seja o de alimentar bancos de dados de polícias e de serviços de informações totalmente à margem da lei.

Durante a concentração em frente à Assembleia da República foi ainda notada a presença de diversos indivíduos à paisana que, depois de andarem a escutar conversas e a fazer algumas provocações verbais, imediatamente antes da carga policial passaram para trás das fileiras dos elementos do Corpo de Intervenção, tendo passado, pelo menos alguns deles, a envergar – só nessa altura – coletes com a identificação da Polícia e gorros escuros.

Sendo a versão oficial da Polícia e do Ministro da Administração Interna a de que os incidentes verificados se “deveriam a uma dúzia de profissionais da provocação” a carga efectuada pelos elementos do Corpo de Intervenção foi dirigida contra os milhares de manifestantes que se encontravam no local e caracterizou-se por inúmeras agressões, em particular à bastonada e aos pontapés a pessoas, inclusive já de bastante idade, totalmente imobilizadas, indefesas e nalguns casos já caídas no chão.

Como se isso não bastasse, a grande maioria das detenções e das agressões  ocorreu em lugares já muito distantes do Largo de S. Bento, designadamente ao fundo da Av. D. Carlos e respectivas transversais, na Av. 24 de Julho e na Estação de Comboios do Cais do Sodré, sobre pessoas que ou fugiam à carga policial ou simplesmente se encontravam ou passavam no local, diversas delas não tendo sequer estado presentes na dita manifestação.

E a maior parte dessas detenções e agressões foi praticada por, ou com a colaboração de, agentes policiais à paisana, armados de bastões e matracas, e que decidiam, por seu inteiro arbítrio, quem prendiam e em quem batiam.

Alguns desses cidadãos, para além de insultados do pior, foram violentamente espancados durante largos minutos, quando se encontravam cercados e imobilizados, nalguns casos por bandos de 10 e mais agentes.

À grande parte dos que ficaram feridos em virtude dessas agressões foi negada a assistência médica a que têm indeclinável direito.

E os detidos foram depois levados para várias Esquadras, designadamente a do Calvário e sobretudo (aqui às dezenas) a de Monsanto, onde foram sujeitos a tratamentos próprios de uma ditadura – impedidos de contactar com familiares e Advogados, alguns (e algumas) foram forçados a despir-se, outros voltaram a ser agredidos, outros foram forçados a descalçar-se, tudo isto enquanto os serviços e esquadras da PSP que eram contactados por familiares e amigos se recusavam a dar informação do local onde aqueles se encontravam, tendo mesmo chegado a invocar ter “instruções superiores” para agirem dessa forma.

Só ao fim de algumas horas deste tipo de graves violações dos direitos humanos mais básicos, e após novos insultos, diversas ameaças e sob a condição de assinarem documentos cujo conteúdo e significado não lhes foi explicado – nem foi permitido aos Advogados, designadamente os que se encontravam em Monsanto, que os conhecessem e sobre eles aconselhassem os seus constituintes – é que foram sendo libertados.

Na mesma altura em que, nestas circunstâncias, os detidos eram libertados, às dezenas, a PSP insistia em negar, designadamente à Comunicação Social, tais detenções, continuando a falar em apenas 7 detidos!

Em vários casos foi claramente ultrapassado o prazo legal de 6 horas para a duração máxima da chamada detenção para identificação, que aliás só se justifica, o que não era o caso, se não houver outra possibilidade de a ela proceder.

Na Esquadra do Calvário começou por ser negada, em particular por um dos principais intervenientes nestas detenções e agressões, a entrada aos Advogados (nomeadamente ao Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados), bem como a informação exacta do estatuto em que depois das 4 horas da manhã (ou seja, 10 horas depois da sua detenção) um cidadão se encontrava a ser tratado no Hospital de S. José guardado por agentes da PSP.

É óbvio que todo este tipo de posturas e condutas da maior gravidade não só foi cuidadosamente planeado e levado a cabo com elevado grau de dolo de intencionalidade e de ferocidade, como configura, do ponto de vista cívico, uma tentativa de imposição de um verdadeiro terrorismo policial para desencorajar as pessoas de exercerem os seus direitos constitucionais, em particular o da greve e o da manifestação, e que deve ser firmemente denunciado e combatido. E juridicamente configura a prática de diversos crimes públicos, que não podem ficar impunes e pelos quais irá ser accionado o competente procedimento criminal.