domingo, 31 de janeiro de 2010

CONTRA A DESTRUIÇÃO DO JARDIM DO PRÍNCIPE REAL


A convite dos Amigos do Jardim do Príncipe Real (grupo do qual tomei conhecimento através do Facebook), tive hoje o privilégio de participar numa visita guiada ao mesmo Jardim e de assistir às informações e explicações que alguns dos cidadãos que se ergueram em defesa daquele Jardim tiveram oportunidade de dar sobre a “requalificação” que ali está a ser levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, sob a direcção do Vereador José Sá Fernandes.

Tal “requalificação” passa pela completa descaracterização de um dos mais emblemáticos jardins românticos de Lisboa, pela destruição indiscriminada de várias dezenas de árvores (das cerca de 60, encontram-se neste momento apenas 13) sob pretextos (designadamente fito-sanitários) que já se vieram a revelar falsos e, sobretudo, pelo ostensivo atropelo da lei.

É que as obras – que passaram já também pela abertura de roços para a iluminação com uma absolutamente inadequada compactação de terreno na zona das raízes das árvores e que irão passar também pela substituição do piso actual pelo piso que foi entretanto colocado também no Jardim de S. Pedro de Alcântara – foram iniciadas e continuadas ao pior estilo do “quero, posso e mando”, sem os legalmente necessários pareceres favoráveis do IGESPAR e da Autoridade Nacional das Florestas (a qual, todavia e felizmente, parecer já ter acordado para outra barbaridade preparada agora para o Jardim de Santos).

Nada que preocupe, contudo, a Câmara Municipal de Lisboa e em particular o Vereador José Sá Fernandes, o mesmo que, quando esteve na oposição, por razões similares e até menos relevantes, tratou então de promover a paralisação de uma série de obras públicas em Lisboa.

Para além do elevado número de cidadãos anónimos que compareceu, impressionou-me a sua diversidade (de idades, de origens sociais, de profissões), a qualidade, inclusive técnica, das suas intervenções, e, sobretudo, a sua disposição cívica de lutar por aquilo que é justo.

Todo o apoio a esta luta é, pois, mais do que justo e nunca será demais!

Em breve o blog estará activo: http://amigosprincipereal.blogspot.com/

Até lá, encontram mais informações por aqui:
http://apps.facebook.com/causes/405807?m=28651c66
http://cidadanialx.blogspot.com/search?q=pr%C3%ADncipe+real

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

REGIONALIZAÇÃO

A convite da Juventude Popular da Maia vou participar num debate sobre Regionalização que se realizará no próximo dia 22 de Janeiro, pelas 21h, no Auditório da Casa do Alto em Pedrouços.
Apareçam!

Relembro aqui uns breves posts que escrevi sobre este assunto:
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/falando-de-regionalizacao.html
http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/ainda-sobre-regionalizacao.html

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O Regresso à Idade da Pedra

- Sócrates e o escândalo
da discriminação das trabalhadoras grávidas na TAP -



Foi tornado público que a Administração da TAP decidiu não pagar prémios de desempenho a uma dezena de trabalhadoras grávidas que, por causa do seu estado e no exercício dos direitos que a lei lhes confere, estiveram ausentes do serviço 6 meses ou mais.

Ora, tal decisão não só é contrária à Constituição (que, nos seus artigos 13º e 68º, proíbe a discriminação contra trabalhadoras por virtude da sua gravidez e estatui o direito à licença de maternidade sem perda de quaisquer direitos e regalias) como viola grosseiramente o próprio Código do Trabalho, cujo artigo 65º estabelece com toda a clareza que as agora chamadas “licenças de parentalidade” não determinam a perda de quaisquer direitos ou regalias e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo.

Por isso, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) considerou, e bem, ser este um caso de legalmente proibida discriminação.

Mas, tendo o Governo sido questionado por esta barbaridade cometida numa Empresa sob a sua tutela, o Ministro das Obras Públicas veio, com “a plena concordância do Primeiro-Ministro”, tratar de apoiar e defender a indefensável decisão da TAP, com o “brilhante” argumento de que o Acordo de Empresa o permitiria, fingindo ignorar que, mesmo que tal fosse verdade, que não é, tal Acordo nunca poderia, para mais numa matéria destas, afastar a Lei ou a Constituição.
Sócrates, que tanto gosta de apregoar o “apoio às famílias”, demonstrou assim e uma vez mais de que massa (patronal e cavernícola) é afinal feito o seu “socialismo”…