domingo, 17 de outubro de 2010

É PRECISA UMA RUPTURA CORAJOSA


Do que se conhece – e que está ainda longe de ser tudo… – da proposta de Orçamento, pode concluir-se desde já que o mesmo, tal como já tivera oportunidade de antecipadamente denunciar, representa um ataque sem precedentes a quem vive do seu trabalho e a reedição pela undécima vez da mesma política e das mesmas “receitas” que conduziram o nosso País à desastrosa situação em que nos encontramos.

Quer pela diminuição dos salários dos trabalhadores da Função Pública, quer pelo congelamento das pensões, quer pela diminuição das comparticipações estatais no preço dos medicamentos e pela diminuição do montante de despesas de saúde e de educação que passam a poder ser deduzidas, quer ainda pelo aumento da taxa mais elevada do IVA e pelo alargamento da lista de produtos que passam a pagar essa mesma taxa, com o consequente aumento de preços de todo um conjunto de bens de primeira necessidade, quer enfim com a redução das chamadas despesas sociais (o que só pode significar a diminuição e restrição dos chamados apoios sociais, do subsídio de desemprego ao rendimento social de inserção passando pelo abono de família, por exemplo), é manifesto que o dia a dia de cada família trabalhadora portuguesa se vai tornar brutalmente mais difícil. Deste modo, se mesmo os estudos de especialistas das “políticas sociais” já referem abertamente a existência neste momento de 2 milhões e meio de pessoas a viver abaixo do limiar mínimo de pobreza, com todas estas medidas seguramente que em 2011 se atingirão os 3 milhões de pobres (quase um terço da população)!

E a real natureza de classe deste orçamento fica bem patente quando o mesmo não apresenta uma única medida que ponha termo ou sequer altere escândalos como o de a PT ter, com a venda da VIVO à Telefonica, realizado um ganho de 7,5 milhões de dólares sem que tenha pago um cêntimo de imposto sobre ele, ou o de a banca ter, em 2009, alcançado 1.750 milhões de euros sobre os quais pagou apenas 74 milhões de euros (ou seja, qualquer coisa como pouco mais de 4% !!??).

Por outro lado, esta lógica – que é aquela que o FMI, o Banco Central Europeu e a Alemanha nos pretendem impor – de ter forçosamente de cumprir um determinado objectivo de percentagem do défice e de o fazer através do corte nas despesas sociais como a Saúde, a Segurança Social e a Educação (ou seja, cortando a ajuda às primeiras e principais vítimas da crise) e de um aumento brutal dos impostos, feito recair sobre quem vive do seu trabalho, mantendo-se a situação de um País que nada produz, tudo tem de importar e por isso se endivida cada vez mais, não vai resolver problema algum e aquilo a que seguramente irá conduzir é a, daqui a pouco tempo, os mesmos responsáveis por esta política e por estas medidas aparecerem, com todo o desplante do mundo, a dizer que afinal elas não chegaram e que é preciso apertar ainda mais o cinto!...

E na verdade, só “especialistas” como os Economistas da nossa praça, que transformaram a Economia Política em algo entre a ciência oculta e o charlatanismo mais arrogante, persistem em não querer ver que com medidas como as descidas de salários e o aumento dos preços, o que inevitavelmente sucederá é que haverá menos pessoas a consumir, mais empresas a não produzir e a encerrar, mais falências e, logo, desempregados a aumentar e receitas a diminuir.

Assim, a alternativa tem de ser encontrada fora e contra esta política, contra os partidos que são por ela responsáveis e bem assim contra aqueles que se mostram incapazes de raciocinar fora desta lógica da autêntica “espiral a caminho do fundo”.

Na verdade, Portugal precisa de um programa que signifique uma ruptura corajosa com o rumo do País nos últimos 35 anos. Um programa de reconstrução da economia em todos os seus sectores, aproveitando as nossas maiores vantagens de partida (a localização geoestratégica, uma rede de portos atlânticos, entre os quais Sines que é o único de águas profundas de toda a Península Ibérica, uma zona económica exclusiva, rica em recursos, designadamente piscícolas, com uma área 63 vezes superior ao território continental, um excelente know-how acumulado em alguns sectores estratégicos como o a construção e reparação naval, etc., etc.). Um programa de retirada do poder à oligarquia que governa o País e se enche à custa da exploração alheia, de controlo operário e popular sobre o sistema financeiro e comercial, de redistribuição radical do rendimento disponível a favor das classes trabalhadoras, de garantia de saúde, segurança social e educação, com qualidade e adequadamente financiadas por um sistema fiscal e contributivo fortemente progressivo e equitativo. Um programa de verdadeira democracia política, de autêntica liberdade de expressão de todas as correntes de opinião, de livre escolha e destituição dos representantes eleitos e de eliminação total dos privilégios e mordomias de que estes actualmente beneficiam.

O Governo necessário para aplicar um programa destes não é um governo de um dado partido político, não é nem tem de ser um governo de pessoas do MRPP, mas é sim um governo composto por todos aqueles que, independentemente do partido a que pertencem ou com que simpatizem, se mostrem dispostos a seguir aquele programa e a executar aquelas medidas.
Ao invés do que alguns pregam e muitos pensam, os PEC’s e o Orçamento de Estado devem ser firmemente combatidos por todos os meios ao nosso alcance, e desde logo participando firme e entusiasticamente na Greve Geral de 24 de Novembro; o Governo de Sócrates, precisamente porque concentra o que de mais reaccionário e de anti-popular existe presentemente em Portugal, deve ser derrubado, não sendo de todo verdade que a alternativa à derrota do PS seja a vitória do PSD pois que à política dos partidos do poder, de bancarrota do País e de fome e de miséria para o Povo, é possível opôr e aplicar uma política ao serviço dos trabalhadores!


8 comentários:

  1. Caro Garcia Pereira,
    ... obrigado pelo bom texto a que, se me permite, acrescento a referência enquadradora da mediocridade política europeia de que hoje, uma vez mais e de forma intolerável, Angela Merkel foi exemplo... a ideologia neoliberal e capitalista do funcionamento económico-financeiro passou agora a doutrina social do Estado europeu???
    Abraço.

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  2. Bem... Em 16Out09 escrevi como comentário a uma mensagem sua o seguinte "Quanto à questão da luta... não vejo nos tempos mais próximos (6/12 meses) o Povo a fazer grande alarido, afinal 36,55% votaram PS (estão contentes e felizes), 29,11% votaram PSD (estão remediados), os outros cerca de 1.750.000 votantes... estão... Assim que as taxas de juro começarem a subir, juntamente com o preço do petróleo (lá para 2011), juntamente com o não aumento de salários, etc, etc, então aí pode ser que o Povo comece a sentir comichão!!!"
    E não ando longe de acertar... Mas parece que o Povo ainda não se deu bem conta do que por aí vem... por isso temo que o choque a doer vai ser mesmo em 2011/2012, e aí as coisas provavelmente vão correr para o torto!
    Outra coisa que a maioria ainda não se deu conta é da total falsidade deste apelidado orçamento... continuam os políticos a vender a ideia de que este é que é o tal, o Orçamento necessário... enfim miséria absoluta e insulto à inteligência de qualquer pessoa minimamente atenta ao Sistema em que está a viver... Continuam a elaborar orçamentos deficitários. Ora se para termos o tal Orçamento, O necessário, dão-nos um orçamento deficitário no qual os Pobres vão passar a ser a Maioria da população, imagino o que farão em 2011/2012 quando tiverem que ligar os pés do Povo às máquinas de extrair o sangue... pois só faltará isso... e porque os braços já estão ocupados...
    Enfim... é com absoluta tristeza que vejo este Povo a manter esta passividade deveras irritante. Mais grave é que continuam a querer sempre os mesmos coveiros do costume. Será este Povo assim tão estúpido? Ou será que os 30% que quer PS e os outros 30% que querem PSD têm algo a ganhar a nível pessoal com isto?

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  3. Olá Dr. Garcia Pereira. Permita-me que me desvie do tema do seu post para lhe dizer (e aos seus leitores) que hoje ganhei um pouco mais de ânimo li (em O Público online) que afinal sempre vamos ter uma lei para acabar com a acumulação imoral de Reformas e Subvenções vitalícias com o exercício de cargos... Foi com algum regozijo (porque este governo nos habituou já a tantas mentiras que duvido da sua efectiva concretização...!). Com efeito, há longos meses atrás tentei levar ao parlamento uma Petição que o senhor assinou. nela se exigia o BI e muitos cidadãos neste "Estado intimador" têm medo de se identificar... Logo, não foi muito além das centenas de assinaturas... Porém, essa petição acabou por morrer quase à mnascença pois constatei que a exigència de B.I. impossoibilitava o sucesso quanto à recolha das assinaturas. Era uma petição para mexer com os fortes... Indesejada pelo poder que poderia causar maus dias a quem a assinava. Verifiquei que em Portugal se vive num clima de medo! Ainda assim, gostei imenso de ver lá o seu nome. É um ponto mais a afavor da rectidão da sua conduta democrática. Portugal precisa de Homens com a sua verticalidade. Bem-haja pela coragem de afrontar os fortes. Ataque à Democracia ou Re...

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  4. Caro Joaquim Ferreira,

    Muito obrigado pelas suas palavras. Realmente vivemos hoje, em plena "democracia", um clima de medo de alto abaixo da sociedade portuguesa. O combate cívico e político pela cidadania tem de continuar em todas as frentes e se uma iniciativa não surtiu para já efeito, o que é preciso é persistir nessa via, até porque sempre vão ficando algumas sementes lançadas.

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  5. Meu caro amigo "Voz a 0 db",

    Julgo que é preciso nunca esquecer não apenas o bombardeio ideológico a que os elementos do Povo estão hoje sujeitos, feito muitas vezes de forma subtil e científica, por toda a parte e por todos os meios, a começar pela Comunicação Social, como também o lastimável papel que a grande maioria dos dirigentes sociais, sindicais e políticos, a começar pelos que se dizem de "esquerda", desempenham, sempre puxando para trás e condenando à derrota todos os movimentos de protesto social que vão surgindo. E as chamadas "elites" da Universidade à Arte e Cultura, de uma forma geral, comportam-se da mesma forma. São esses que devemos em primeiro lugar responsabilizar, e não as massas do Povo.

    Embora eu também ache que se deve confrontar os cidadãos com as suas próprias responsabilidades e com as opções que fazem.

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  6. Cara Ana Paula Fitas,

    A Angela Merkel constitui hoje a cabeça do imperalismo alemão que está hoje a procurar fazer através da estrutura jurídico-política da União Europeia aquilo que as divisões Panzer de Adolf Hitler não conseguiram fazer. E a mesma União Europeia, tal como o PCTP/MRPP sempre afirmou, representa isso mesmo.

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  7. Apenas conhecia o seu nome Sr. Garcia Pereira, ontem depois de ver a sua entrevista na RTP2, a horas para ninguem ver, passei a seu apoiante. Força, continue e por favor nunca desista.

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  8. Muito obrigado pelas suas palavras!

    Um abraço.

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