De Espanha...

Assisti ontem no Instituto de Defesa Nacional a uma interessante Conferência proferida pelo Investigador Manuel Ros Agudo que divulgou o documento aprovado pelo Alto Estado Maior espanhol em Dezembro de 1940 contendo um pormenorizado plano de invasão de Portugal e que permanecera escondido durante mais de 60 anos.

Importa sublinhar, desde logo, que a existência de tal plano sempre fora sustentada por algumas personalidades e forças políticas como o MRPP e sempre fora terminantemente desmentida pelos Comandos Militares e Governos de ambos os Países.

Por outro lado, tal plano representa a continuação do plano de anexação de Afonso III visando confessadamente “corrigir os lapsos dos séculos XIV e XVII que tinham permitido a independência a Portugal”.

Por fim, convirá ter presente dois factos tão simples quanto significativos: por um lado, um dos dois principais eixos desse plano de invasão (Madrid, Badajoz, Elvas, Évora, Setúbal, Lisboa), coincide praticamente com o traçado do TGV defendido por Sócrates...

Por outro lado, ainda hoje, uma das divisões de elite do Exército Espanhol, a célebre “Divisão Brunete”, sediada a Norte de Madrid, tem por uma das suas missões tácticas ocupar Lisboa em 24h!!Este é um motivo sério de reflexão, em particular quando se pretende à viva força fazer-nos acreditar que os planos anexionistas espanhóis não são uma ameaça a considerar em termos de estratégia militar e política do nosso País.

Poderão ler mais “pormenores” (que não o são), aqui no Público.

A posse do novo Governo - mais do mesmo!

A posse do novo Governo não trouxe nada de novo nem augura nada de bom para o Povo Português. Na verdade, para além de retirar do Executivo os Ministros mais "queimados" da anterior equipe, como os da Educação, da Justiça e da Agricultura, Sócrates continua a mostrar uma gritante incapacidade democrática de compreender o que é um Governo minoritário. E de perceber os últimos resultados eleitorais - é que ele não foi eleito para aplicar o Programa do PS e o Povo tirou-lhe a maioria absoluta exactamente para isso. Passados os flashes desta cerimónia, bastará esperar pela proposta do novo orçamento de estado para se verificar que, não obstante as poses e os sorrisos oficiais, "os lobos podem perder os dentes, mas nunca perdem os intentos"...

foto de Nuno Ferreira Santos (Jornal Público)

Demissão imediata do Director do Colégio Militar !

O Colégio Militar é uma instituição de ensino prestigiada e que não pode nem deve ser confundida quer com os autores destas barbaridades que finalmente têm vindo a ser cada vez mais conhecidas, quer com os dirigentes que, em vez de as repudiarem e sancionarem adequadamente, as encobrem e até incentivam.

Na verdade, foi já noticiado por mais de um órgão da imprensa que o Director do Colégio, Major General Raul Passos, já depois das agressões cometidas por um dos graduados, e já depois de tais factos – que são agora considerados também crime na acusação do Ministério Público – terem sido objecto de sanção disciplinar por parte do Colégio (ainda que demasiado branda em meu entender), lavrou uma nota de louvor ao mesmo graduado, apontando-o como um exemplo a seguir!! Temos assim que o Responsável máximo do Colégio, com atitudes destas, não só contemporiza com os ilícitos disciplinares e criminais como até os incentiva. E, por isso mesmo, ele deve ser imendiatamente demitido, como acabei de solicitar, após ter tomado conhecimento de mais aquele facto, ao Chefe do Estado Maior do Exército, General António Ramalho.

Por outro lado, espero sinceramente que quantos gostam e prezam o Colégio Militar compreendam que, exactamente por isso, devem ser os primeiros a denunciar e verberar os abusos, até porque indignos dos pergaminhos do Colégio, e que se o não fizerem, tornam-se afinal, eles sim, nos primeiros e principais responsáveis pela destruição do bom nome daquele e dos valores que tanto proclamam.

Maus costumes, no Colégio Militar

Hoje, vou estar no Jornal da Noite da TVI para falar, dentro dos limites legais, do caso das agressões a alunos do Colégio Militar. Estarão presentes, também, o director do Colégio e um representante da Associação de Antigos Alunos. O convite da TVI surgiu na sequência da divulgação, ontem, pela Procuradoria Geral Distrital de Lisboa de que o Ministério Publicou deduziu acusação contra oito graduados pela prática de seis crimes de maus tratos. No combate a estas situações, o pior inimigo que temos de combater é o silêncio encobridor de prepotências e, por isso, peço que assistam ao programa e que comentem e debatam o assunto.

Um jovem com coragem

Na passada sexta feira, como ex-aluno do Liceu Camões, fui convidado a estar presente nas comemorações do Centenário. Para além da saudade que é inerente a este tipo de situações, principalmente por voltar a pisar os mesmos pátios e corredores por onde passei há mais de 40 anos, e ter o prazer de reencontrar diversos colegas e até alguns professores, houve um momento em especial que sinto hoje necessidade de partilhar convosco, um momento que me fez sentir uma verdadeira esperança nesta nossa camada mais jovem.

Na mesa de honra da sessão comemorativa, estavam o Director da Escola, uma Professora, uma Funcionária, o Presidente da República, a Ministra da Educação e um representante dos alunos. Tomando a palavra de improviso, o aluno Pedro Feijó, do mesmo passo que assinalou o centenário e saudou o espírito da escola, não hesitou em, sem meias palavras e de forma directa e frontal, criticar de alto abaixo a política de educação seguida pelo Governo Sócrates e em particular pela Ministra ali presente. De forma muito certeira, criticou o novo estatuto do aluno e o novo modelo de gestão das escolas, que desprezam por completo o papel dos estudantes. Mas sobretudo denunciou a postura arrogante e anti-democrática do Ministério da Educação afirmando, por entre fortes aplausos sobretudo da parte estudantil da sala (!) que a ministra "desprezou manifestações com milhares de estudantes, só por sermos menores, como se, por sermos estudantes do secundário, não tivessemos uma palavra a dizer. Desprezou abaixos-assinados, incluindo um com 10.000 assinaturas de estudantes, que pediam a revogação destas leis. Desprezou manifestações com várias dezenas de milhares de professores que lutavam pelos seus direitos, pelas suas escolas".

O que este aluno ali transmitiu foi mais que a força da juventude, foi a convicção de quem sabe ter a razão do seu lado e não tem medo de a defender. Refrescante e entusiasmante, sem dúvida!

Terrorismo social

Com a devida vénia, aqui transcrevo um magnífico texto de Baptista Bastos de denúncia das práticas terroristas no mercado de trabalho. O fenómeno do chamado Assédio moral ou mobbing é ainda um tema praticamente tabu entre nós. Todavia, os (poucos) estudos realizados apontam para uma percentagem de 4% de vítimas de assédio no local de trabalho na globalidade do nosso mercado de trabalho (ou seja, mais de 200 mil!), elevando-se essa taxa para o dobro e mais em certos sectores como a Banca, as Telecomunicações, a Indústria Farmacêutica, etc.
E as indemnizações miserabilistas que continuam a ser decididas pelos nossos Tribunais do Trabalho nos poucos casos que lá chegam servem para confirmar que, também aqui e largamente, "o crime compensa"!

"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As perguntas, tornadas um pungente requisitório, foram, há dias, formuladas por um trabalhador da France Telecom, numa manifestação contra o processo de "reestruturação" da empresa, cujos resultados têm conduzido à barbárie. Vinte e quatro trabalhadores suicidaram-se, nos últimos dezanove meses, e mais treze foram socorridos quando se preparavam para pôr fim à vida.
Em nome da "competitividade" e em obediência às leis do mercado, um "gestor", Louis-Pierre Wenes, procedeu, a partir de 2005 (ele entrara na empresa em 2002), adjuvado por Didier Lombard, à "modernização" da empresa, o terceiro operador de telemóveis da Europa e o primeiro fornecedor de acesso à Internet.
A brutalidade das decisões não olhou a meios para justificar os fins. Diz a France Press que "o plano redundou num controlo cerrado dos funcionários, dos tempos de pausa, uma pressão insuportável por ganhos de produtividade e desumanização nas relações laborais. Os comunicados dos sindicatos sublinham a incerteza organizada sobre a permanência de cada posto de trabalho, mudanças forçadas de funções, pressões insidiosas para que os trabalhadores se demitissem ou aceitassem despromoções, tentando fazê-los responsabilizar-se por essas novas situações."
O "mercado", o "neoliberalismo" e a globalização atingiram novos patamares de infâmia. Em Portugal desconhece-se a estatística de suicídios causados por compulsões semelhantes, e o facto de estarmos à beira dos setecentos mil desempregados deveria preocupar, seriamente, aqueles que nos governam. A desumanização que se regista no mundo do trabalho explica-se pelo facto de o "homem de organização", quero dizer: o "gestor", não pode permitir-se ter princípios ou escrúpulos: deve, isso sim ter reflexos.
A degradação da vida empresarial resulta dessa cartografia de horrores que consiste nos objectivos a atingir, nas etapas que se tem de percorrer, e dos lucros que terão de ser rápidos e vultosos. O "gestor" é muitíssimo bem pago para ser um cão-de-fila. Um universo sem paixões, gelado, uma mistura de indiferença humana com uma selvajaria abstracta.
"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As dramáticas perguntas adquirem um novo relevo, quando se sabe que as "soluções" aplicadas pelos tais "gestores" revelam-se ineficazes e conduzem as empresas, mais tarde ou mais cedo, à falência. À falência económica e financeira, porque a falência moral já habita no corpo de quem as dirige.
A "organização", o "grupo", correspondem a esse capitalismo predador, que mantém uma "democracia de superfície", feroz e impositiva, que tem aniquilado sindicatos, partidos progressistas, organizações cristãs recalcitrantes, homens e mulheres, sobrepondo uma cultura que provoca a renúncia de pensar. O poder económico a sobrepujar o poder político. Ainda há semanas, o eng.º Francisco Van Zeller, presidente da CIP, se opunha, veementemente, à casualidade de o PS estabelecer acordos, parlamentares ou outros, com o Bloco de Esquerda. A sobreposição chega a ser aberrante. E o desprezo pela democracia, mesmo tão fanada como a portuguesa, associa-se a um postulado segundo o qual estaríamos no fim das ideologias. É verdade que o PSD nunca foi "social-democrata" (quando muito, conservador-liberal), e o PS foge do socialismo como Satanás da cruz (salvo seja). Esta confusa apropriação indevida de nomes causou estragos irreparáveis na "democracia" que por aí está.
O panorama nacional é assustador. Salvam-se os bancos, em nome não se sabe muito bem de quê e de quem, e destroem-se vidas. O tema da emancipação da humanidade não perdeu prestígio nem poder. As grandes questões do trabalho, do capitalismo, das novas relações sociais, do desemprego e da subida da miséria e da fome são omissos nos chamados órgãos de informação. No caso português, a ausência destes temas obedece a indicações e a ordenanças. As mais radicais das ideias reaccionárias afloram em numerosos artigos, comentários e debates. É a "democracia de superfície" em toda a sua expressão. Repare-se que o caso da France Telecom mereceu medíocres chamadas de primeira página, e notícias reduzidíssimas no interior dos jornais. E este é um assunto que, pela sua natureza trágica e pela dimensão social que exprime, deveria adquirir enunciações mais amplas.
Há algo de dissolução rápida nas nossas sociedades. Quando os laços relacionais são tão abruptamente cortados, como na France Telecom, temos de perceber que o problema não é isolado. E que a ameaça começou a constituir como perigo imediato. Nomeemos os problemas e saibamos enfrentar os riscos decorrentes. A Imprensa e os jornalistas honrados têm uma palavra a dizer. Não será a última mas é, certamente, a mais importante. Se eu lhes merecer, contem comigo.

A verdadeira política de Sócrates

O agora anunciado despedimento de 590 trabalhadores da Qimonda mostra bem não só qual a verdadeira política do Governo de Sócrates como também aquilo que daqui para diante, uma vez terminado o circo eleitoral, espera os operários e demais trabalhadores deste país.

A Qimonda´era uma empresa tecnologicamente avançada, com um operariado altamente qualificado e que dava lucro! Se a empresa-mãe, no âmbito de um negócio com os capitalistas chineses decide fechar a fábrica de Portugal, só havia uma medida, e uma medida bem simples, a tomar para salvar uma empresa estrategicamente importante para o País como esta e impedir o despedimento de centenas e centenas de trabalhadores e a fome e miséria que daí necessariamente advirão - os fundos que, pela mão de Sócrates, serviram para salvar o BPN e nacionalizar os prejuízos decorrentes da má gestão e do lucro desenfreado do grande capital financeiro, davam afinal para salvar 4 ou 5 Qimondas!

É inteiramente justo que os trabalhadores da Qimonda se batam pela nacionalização da empresa e pelo impedimento dos despedimentos. Como é inteiramente justo que todos os outros trabalhadores lhes manifestem a sua solidariedade.

Honra a Ribeiro Santos

Nesta segunda feira 12 de Outubro faz 37 anos que o estudante de Direito José António Ribeiro Santos, militante da FEML (Organização do MRPP para a Juventude Estudantil), tombou assassinado pelas balas da PIDE num anfiteatro de Económicas (actual ISEG).
Porque Ribeiro Santos constituiu e constitui um exemplo para quantos o conheceram e tiveram o privilégio de com ele privar e porque hoje alguns querem fazer esquecer esse exemplo mas também porque a ele devo o impulso decisivo para passar a militar activamente na Organização do MRPP, esta é uma data que deve ser sempre recordada.

“(...) pelas cinco da tarde, num anfiteatro do então denominado Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (hoje, ISEG), um esbirro da PIDE de nome António Joaquim Gomes da Rocha assassinou a tiro o jovem estudante de Direito, José António Ribeiro Santos.

Esse crime cobarde cujo autor ficou sempre impune, mesmo após o 25 de Abril de 1974 (!) representou um dos últimos estertores do regime fascista que, não obstante todo o seu arsenal repressivo, não mais recuperou do profundo abalo que então viria a sofrer.
Na verdade, no próprio dia do assassinato (uma 5ª feira), no dia seguinte e sobretudo no dia do funeral (Sábado), em que a PIDE e a polícia de choque, à força de bastonada, arrancaram a urna dos braços dos camaradas, colegas e amigos de Ribeiro Santos para tentar levá-la à surrelfa para o cemitério da Ajuda, toda a cidade de Lisboa foi sacudida por contínuas manifestações de revolta contra aquele crime hediondo.
Recordo-me, como se fosse hoje, de que logo a seguir ao almoço daquele Sábado apanhei a carreira de autocarros nr. 27, que fazia então o percurso entre o Apeadeiro do Areeiro e o Cemitério da Ajuda, passando precisamente pelo Largo de Santos, onde Ribeiro Santos morava com os pais e de onde estava previsto que partiria o funeral. O autocarro, que começou a sua viagem praticamente vazio, foi-se enchendo sucessivamente ao longo da mesma. Enchendo de homens e de mulheres, de jovens, de adultos e de idosos que, trocando apenas olhares cúmplices entre si, se faziam reciprocamente sentir que todos “sabiam ao que iam”.
Apesar de todas as ameaças feitas desde a antevéspera pelo Governo e de todo o aparato repressivo e policial então colocado por toda a cidade, mas muito em particular no Largo de Santos e no Cemitério da Ajuda, dezenas e dezenas de milhares de cidadãos anónimos acorreram ao apelo da luta pela Liberdade e pela Democracia, enfrentaram durante horas e horas a fio, corajosa e decididamente, as sucessivas cargas da polícia de choque, os tiros, os ataques com cães, e tornaram assim clara a sua firme disposição de acabar com um regime de ditadura e tirania que ao invés do que precisamente alguns oportunistas e derrotistas sempre pregavam não era invencível e que tinha afinal os dias contados.

Ribeiro Santos foi assassinado pela PIDE dentro de uma Universidade, precisamente porque foi dos primeiros estudantes a lançar-se contra os dois assassinos que, de arma pronta a disparar, haviam sido trazidos pela Direcção do Instituto e por membros da própria Associação de Estudantes de “Económicas” (!?), para o interior de uma reunião estudantil (um meeting contra a repressão), sob o pretexto de virem identificar um bufo que pouco tempo antes havia sido detectado e manietado pelos mesmos estudantes.
Ribeiro Santos, que tombou varado pelas balas a escassos metros do local onde eu próprio me encontrava, era então um estudante do 4º ano de Direito, dirigente da respectiva Associação de Estudantes e militante da organização do MRPP para a juventude estudantil. Tendo tido o privilégio de o conhecer e de com ele privar, posso dizer que ele esteve sempre na primeira linha de combate em todas as lutas pela Liberdade e pela Democracia, contra a repressão e contra a guerra colonial. Por isso mesmo aliás já fora objecto de diversos processos e da aplicação de sanções disciplinares aplicadas pelo decrépito Conselho Escolar da nossa Faculdade (dirigida então pelo famigerado Professor Soares Martinez). Sempre simpático e afável no trato, pessoa culta e inteligente, permanentemente disponível para ajudar os mais novos e mais inexperientes, Ribeiro Santos era simultaneamente de uma firmeza inquebrantável na defesa dos princípios.
Quando a luta aquecia, quando o combate se tornava mais duro – em 1972, a Faculdade de Direito estava enão permanentemente cercada pela polícia de choque, ocupada pelos tristemente célebres “gorilas” e transformada num verdadeiro campo de concentração, e todo o País era varrido por uma onda crescente de revolta contra a guerra colonial – Ribeiro Santos dava sempre o primero passo em frente.
Fê-lo, uma vez mais, naquela tarde de 12 de Outubro de 1972 e pagou-o com a sua própria vida. Mas não foi em vão que o seu sangue correu! O regime que o assassinou caiu ano e meio depois. E a memória de Ribeiro Santos e do seu exemplo heróico continua de pedra e cal nos nossos corações.
Hoje em dia, em que se procura a todo o custo fazer apagar a nossa História recente e liquidar a nossa memória colectiva, grande parte dos nossos jovens desconhecerão ainda quem foi José António Ribeiro Santos, estudante universitário e militante marxista-leninista assassinado pela PIDE em 12 de Outubro de 1972.
Mas essa é também e precisamente uma grande, uma enorme responsabilidade nossa: a de não deixarmos que o pó do esquecimento se abata sobre o que de mais importante existe nesse magnífico património que são a nossa História e a nossa experiência, e de o transmitirmos às gerações mais novas.
Um Povo sem memória e sem causas será sempre um Povo castrado, derrotado, tiranizado. E não há Poder algum, por mais despótico que se apresente, que seja invencível.
É, pois, procurando dar também o meu contributo para a preservação dessa mesma memória colectiva que aqui ergo a minha voz, arrancando ainda e uma vez mais do fundo da minha alma o grito de “Honra a Ribeiro Santos!”.”

(Publicado in Fórum Culturas, nr. 16, em Outubro de 2003)

A TAP não pode ser privatizada

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Autárquicas - uma farsa de debate

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Batota na Justiça

O julgamento no Tribunal de Oeiras de 20 jornalistas sob a acusação de violação do segredo de justiça deve constituir motivo de reflexão, não tanto pelo desfecho desse processo que, creio, irá terminar com a absolvição dos jornalistas, mas sim por aquilo que este caso demonstra do que continua a ser, em larga medida, a investigação criminal em Portugal.
Na verdade, o que está ali em causa é a circunstância de que nós temos uma investigação criminal que, para além de se ter viciado nas escutas (escuta-se em Portugal quatro vezes mais do que em França, por exemplo), se habituou a ganhar na secretaria quando não consegue vencer no campo. Ou seja, quando não se consegue reunir elementos suficientes para incriminar alguém, tornou-se habitual julgar, sentenciar e executar essas pessoas na praça pública através do contínuo, e sempre impune, escorregar para a comunicação social de sucessivos elementos que se encontram em segredo de justiça.
Esta é uma prática absolutamente intolerável que não apenas conduz a Justiça em geral a uma crise de legitimidade – ninguém acredita nas decisões de uma justiça que funciona assim – mas que também acaba por se constituir num instrumento privilegiado de operações negras para verdadeiros homicídios de carácter. Ao longo dos últimos tempos já tivemos várias operações dessas: o caso do assassinato cívico de um dos melhores directores da Polícia Judiciária das últimas décadas, o Dr. Fernando Negrão, levado a cabo pela equipa da Procuradoria Geral da República, e a destruição da carreira cívica e política do Eng. Ferro Rodrigues, através do seu envolvimento do chamado Caso Casa Pia, que serviu para a subida ao poder, primeiro no PS e depois no país, do actual primeiro-ministro.
Operações negras desta natureza são completamente inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Daí que não nos devemos espantar por um número crescente de cidadãos não acreditarem na Justiça. Um inquérito recente, levado a cabo por investigadores sociais, a pedido da SEDES, concluiu que 49% dos inquiridos consideraram que, por mais razão que se tenha, não vale a pena ir para a Justiça porque não se conseguirá que essa razão seja reconhecida. Quando se chega a este ponto de descrédito na Justiça, quem conhece a História sabe que se está à beira de revoltas de consequências imprevisíveis.

Costa & Coelho, Contentores Ilimitada

A 3 dias do fim da campanha, o Dr. António Costa tira um Coelho da cartola - sim, esse mesmo, o da Mota e Engil! - e vem dizer que fez um acordo, que também não mostra, com a Liscont e a própria Mota e Engil para limitar a altura dos contentores no Cais de Alcântara. É preciso ter lata! O Dr. Costa nunca põe em causa a instituição feudal sem rei nem roque que é a Administração do Porto de Lisboa, que assim se mantem dona da margem norte do Tejo desde Vila Franca até Cascais. Como não põe em causa o negócio escuro, ilegítimo e contrário aos interesses da cidade, que foi a prorrogação da concessão do terminal de Alcântara aos seus amigos políticos da Liscont/Mota e Engil. Como também não se opôs a essa muralha de aço da altura de um prédio de 3 andares que era o projecto de ampliação do referido terminal de contentores.

E depois de tudo isto, como sabe que a grande maioria dos lisboetas está claramente contra esse mamarracho de metal, eis que vai ao saco das promessas eleitorais e com o maior dos despudores trata de garantir o contrário daquilo com que sempre concordou. Há mesmo quem pense que nos pode insultar impunemente a memória e a inteligência.

Autárquicas

Debates autárquicos com candidatos do PCTP/MRPP:

Hoje, 4ªfeira, na RTP/1, 22h10, com Carlos Paisana, cabeça-de-lista por Lisboa.
Amanhã, Antena 1, 22h00, com João Pinto, cabeça-de-lista pelo Porto.

Divulguem, assistam e promovam o debate.

PCTP/MRPP apresentou queixa no Tribunal Constitucional contra Galamba Marques

Dando cumprimento ao que na quarta-feira anunciara, o PCTP/MRPP apresentou no Tribunal Constitucional uma queixa contra o vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, requerendo a instauração do competente processo disciplinar contra o mesmo, por grave e ostensiva violação dos deveres funcionais que o exercício do referido cargo exige e impõe.

Na referida participação é apontada a conduta do mesmo vogal consistente em, sob a capa do anonimato de "fonte da Lusa", ter feito passar para a opinião pública a informação falsa de que o PCTP/MRPP, não obstante ter obtido mais de 50.000 votos, não teria direito a qualquer subvenção estatal, tendo sido arrolados diversos elementos de prova, documentais e testemunhais.

A referida participação, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, deu entrada naquele Tribunal, cerca das 15h30 de Quinta feira. O PCTP/MRPP reservou-se ainda o direito de accionar cível e criminalmente o dito vogal, pela mesma conduta.

"Doença" súbita

Pela segunda vez, o meu site http://www.garciapereira2009.net/ está a apresentar desde há dia e meio uma curiosa "doença" que embora permita fazer actualizações, não as permite publicar online. O que significa que as minhas últimas tomadas de posição sobre a comunicação de Cavaco Silva e sobre a notícia "falsa e provocatória" lançada pelo vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, não podem ser dadas a conhecer, pelo menos através do site. Mesmo para aqueles que acreditam em coincidências - o que não é de todo o meu caso... - sempre se tem de admitir que já são coincidências a mais!

Nova batalha

Hoje, estarei na apresentação da candidatura do PCTP/MRPP à Câmara Municipal de Lisboa.
A lista é liderada por Carlos Paisana - camarada, amigo, partisan da Liberdade.

A festa é às 18 horas, na sede de campanha, na Rua Infantaria 16, em Campo de Ourique. Apareçam todos.

Já conheciamos o Galamba (continuando o post anterior)

Toda esta lastimável estória demonstra bem, e desde logo, o verdadeiro terror que os mais de 50.000 votos no MRPP causaram no Poder instituído. Mas põe igualmente a claro a completa falta de idoneidade de quem assim actua para o exercício do cargo que lhe foi confiado.

Por isso, o PCTP/MRPP não apenas logo exigiu do Tribunal Constitucional – de quem a dita Entidade das Contas depende – que esclarecesse de uma vez se perfilha ou não o entendimento de que, quando se chega ao PCTP/MRPP, a lei não é para cumprir, como vai reclamar a imediata destituição do dito Dr. Galamba, reservando-se ainda o direito de o demandar cível e criminalmente por esta sua inqualificável conduta.

Curiosidade das curiosidades: este Dr. Galamba era, na altura da Candidatura às Presidenciais de 2006, já vogal da Entidade das Contas, e com quem eu próprio tive uma batalha duríssima para demonstrar o ridículo, para nao dizer a provocação, de toda uma série de exigências de natureza contabilístico-formal que o próprio Tribunal Constitucional veio depois a considerar de todo despropositadas!

E é este o “Estado de Direito democrático” em que vivemos!...

Galamba S.A.

Fui surpreendido com a solicitação de vários orgãos de informação para que comentasse uma notícia publicada pela Lusa e que referia que uma alegada “fonte” da Entidade das Contas acabara de “esclarecer” que eu me enganara na noite das eleições e que, ao contrário do que teria afirmado, o PCTP/MRPP afinal não tinha direito a qualquer subvenção estatal. E isto porquanto, apesar de ter tido mais de 50.000 votos, não tinha conseguido eleger nenhum deputado e esse seria um “requisito” legal incontornável.

Uma vez que tal “esclarecimento” era completamente ilegal – já que o artigo 5º nr. 5 da lei 19/2003, de 20/6 (lei do financiamento dos partidos e campanhas) estabelece muito claramente que a dita subvenção “(...) é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República.” – pus-me “em campo” para saber o que se realmente se passara.

E, voilá!, soube que um tal Dr. Galamba, vogal da dita Entidade das Contas, a coberto do anonimato habitual da “fonte”, decidira soprar para a Comunicação Social aquilo que seguramente lhe vai na alma (embora não na Lei), ou seja, que o PCTP/MRPP não poderia de todo receber tal dinheiro, pois se com uns míseros 30 ou 40.000 euros por ano (tirados dos nossos próprios bolsos) já faz o que faz, o que não sucederá logo que puder dispor de bastante mais do que isso!

Ao ser directamente interpelado por responsáveis da Candidatura acerca da absoluta falsidade da informação que prestara, primeiro arrogou-se invocar que “precisara de corrigir o Dr. Garcia Pereira” (??!!) pois o PCTP/MRPP não tinha direito a receber nada, e depois, perante a demonstração do completo disparate que insistia em produzir, veio então com a desculpa esfarrapada de que se estava a referir às subvenções para as campanhas eleitorais, para as quais, mas apenas para estas, a lei efectivamente exige, no artigo 17º, nr. 2, a eleição de deputados.

Mas mesmo assim, ainda persistiu em argumentar que era “duvidoso” – pasme-se! – que tivessemos o direito à subvenção anual que a lei tão claramente nos confere.

Quando finalmente ficou sem argumentos, lá escorregou enfim para a Comunicação Social um novo “esclarecimento” em que, ainda que de forma ínvia, a dita Entidade é forçada a reconhecer que o PCTP/MRPP tem mesmo direito à referida subvenção anual.