TERRORISMO POLICIAL PARTE IV

Conforme o referido no Ofício nº 26662, de 3/12, acabado de receber da Comissão Nacional de Protecção de Dados (ver imagem no final), não foi recebido naquela Comissão, por parte da PSP ou de outras Polícias ou Serviços Públicos, qualquer pedido de autorização ou de parecer relativamente à filmagem da manifestação/concentração do passado dia 14 de Novembro em Lisboa.

O que confirma a inteira e ostensiva ilegalidade das filmagens consecutivamente efectuadas pela Polícia na referida manifestação e concentração e a completa e inadmissível ilicitude dos ficheiros e/ou bancos de dados que com elas se pretende constituir.

Impõe-se, por isso, mais do que nunca saber quem ordenou, quem executou e quem utilizou, onde e para quê, tais imagens assim ilicitamente obtidas e promover o adequado procedimento contra os responsáveis por este grave crime público. 

RESPOSTA DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS:

 

 

TERRORISMO POLICIAL PARTE III

Ora aqui está um dos "profissionais da desordem" (um agente provocador/infiltrado da Polícia) cuja existência e actuação na manifestação do passado dia 14 o Ministro do Interior Macedo tão peremptoriamente negou!

A LUTA CONTRA O TERRORISMO POLICIAL CONTINUA

Na qualidade de Advogado mas também de cidadão, enviei ao Director Nacional da PSP a carta a seguir transcrita questionando toda uma série de graves violações de direitos fundamentais que foram praticadas pela Polícia no passado dia 14/11.

Foto de EPA/Manuel de Almeida

(Site Renascença)

 Exmº Senhor

Director Nacional da PSP
Largo da Penha de França, nº 1
1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

Exmº Senhor Director Nacional

Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes informações.

a) Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ?

b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?

c) Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?

d) Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?

e) Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?

f) Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas ?

g) Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto ?

h) Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados ?

i) Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue ?

j) Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?

k) Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José ?
E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?

l) Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?

m) Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?

n) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto ?

o) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?

p) Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I ?

q) Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos ?

r) Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?

s) Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal ?

Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.

Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

UM VERDADEIRO TERRORISMO POLICIAL QUE NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA

A actuação da Polícia ao longo de todo o passado dia 14 de Novembro configura um conjunto de gravíssimas violações do Estado de Direito e consubstancia UM verdadeiro terrorismo policial destinado a criar um verdadeiro estado de sítio não declarado e um ambiente da mais absoluta e intolerável intimidação contra os cidadãos.

Na verdade, vários elementos das forças policiais procederam à filmagem, totalmente ilícita, de diversos daqueles piquetes de greve (como por exemplo o da TAP), anotou matrículas de carros estacionados nas respectivas imediações, como voltou a proceder à filmagem – já por duas vezes declarada ilícita pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) – das pessoas que participavam na manifestação que nesse mesmo dia 14 arrancou do Rossio em direcção a S. Bento.

Aqui, e ainda antes de qualquer espécie de incidente, prosseguiu com tais filmagens, que não podem ter outro objectivo que não seja o de alimentar bancos de dados de polícias e de serviços de informações totalmente à margem da lei.

Durante a concentração em frente à Assembleia da República foi ainda notada a presença de diversos indivíduos à paisana que, depois de andarem a escutar conversas e a fazer algumas provocações verbais, imediatamente antes da carga policial passaram para trás das fileiras dos elementos do Corpo de Intervenção, tendo passado, pelo menos alguns deles, a envergar – só nessa altura – coletes com a identificação da Polícia e gorros escuros.

Sendo a versão oficial da Polícia e do Ministro da Administração Interna a de que os incidentes verificados se “deveriam a uma dúzia de profissionais da provocação” a carga efectuada pelos elementos do Corpo de Intervenção foi dirigida contra os milhares de manifestantes que se encontravam no local e caracterizou-se por inúmeras agressões, em particular à bastonada e aos pontapés a pessoas, inclusive já de bastante idade, totalmente imobilizadas, indefesas e nalguns casos já caídas no chão.

Como se isso não bastasse, a grande maioria das detenções e das agressões  ocorreu em lugares já muito distantes do Largo de S. Bento, designadamente ao fundo da Av. D. Carlos e respectivas transversais, na Av. 24 de Julho e na Estação de Comboios do Cais do Sodré, sobre pessoas que ou fugiam à carga policial ou simplesmente se encontravam ou passavam no local, diversas delas não tendo sequer estado presentes na dita manifestação.

E a maior parte dessas detenções e agressões foi praticada por, ou com a colaboração de, agentes policiais à paisana, armados de bastões e matracas, e que decidiam, por seu inteiro arbítrio, quem prendiam e em quem batiam.

Alguns desses cidadãos, para além de insultados do pior, foram violentamente espancados durante largos minutos, quando se encontravam cercados e imobilizados, nalguns casos por bandos de 10 e mais agentes.

À grande parte dos que ficaram feridos em virtude dessas agressões foi negada a assistência médica a que têm indeclinável direito.

E os detidos foram depois levados para várias Esquadras, designadamente a do Calvário e sobretudo (aqui às dezenas) a de Monsanto, onde foram sujeitos a tratamentos próprios de uma ditadura – impedidos de contactar com familiares e Advogados, alguns (e algumas) foram forçados a despir-se, outros voltaram a ser agredidos, outros foram forçados a descalçar-se, tudo isto enquanto os serviços e esquadras da PSP que eram contactados por familiares e amigos se recusavam a dar informação do local onde aqueles se encontravam, tendo mesmo chegado a invocar ter “instruções superiores” para agirem dessa forma.

Só ao fim de algumas horas deste tipo de graves violações dos direitos humanos mais básicos, e após novos insultos, diversas ameaças e sob a condição de assinarem documentos cujo conteúdo e significado não lhes foi explicado – nem foi permitido aos Advogados, designadamente os que se encontravam em Monsanto, que os conhecessem e sobre eles aconselhassem os seus constituintes – é que foram sendo libertados.

Na mesma altura em que, nestas circunstâncias, os detidos eram libertados, às dezenas, a PSP insistia em negar, designadamente à Comunicação Social, tais detenções, continuando a falar em apenas 7 detidos!

Em vários casos foi claramente ultrapassado o prazo legal de 6 horas para a duração máxima da chamada detenção para identificação, que aliás só se justifica, o que não era o caso, se não houver outra possibilidade de a ela proceder.

Na Esquadra do Calvário começou por ser negada, em particular por um dos principais intervenientes nestas detenções e agressões, a entrada aos Advogados (nomeadamente ao Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados), bem como a informação exacta do estatuto em que depois das 4 horas da manhã (ou seja, 10 horas depois da sua detenção) um cidadão se encontrava a ser tratado no Hospital de S. José guardado por agentes da PSP.

É óbvio que todo este tipo de posturas e condutas da maior gravidade não só foi cuidadosamente planeado e levado a cabo com elevado grau de dolo de intencionalidade e de ferocidade, como configura, do ponto de vista cívico, uma tentativa de imposição de um verdadeiro terrorismo policial para desencorajar as pessoas de exercerem os seus direitos constitucionais, em particular o da greve e o da manifestação, e que deve ser firmemente denunciado e combatido. E juridicamente configura a prática de diversos crimes públicos, que não podem ficar impunes e pelos quais irá ser accionado o competente procedimento criminal.

SOLIDARIEDADE COM JOÃO FALCÃO MACHADO!

A instauração de um processo-crime contra um dos promotores da manifestação de 24 de Novembro, o João Falcão Machado, pela suposta prática do crime de desobediência é uma provocação que tem de ser vivamente denunciada e de ter uma resposta à altura.

Ele representa, por um lado, a mais do que conhecida lógica de atacar os dirigentes (os “cabecilhas” como essa gente gosta de dizer) dos movimentos de protesto e, por outro, uma claríssima tentativa de intimidação nas vésperas da Greve Geral de 22 de Março.

Devemos, por isso, expressar a nossa mais viva solidariedade ao João Falcão Machado, lutando ombro a ombro com ele contra esta manobra pidesca. E, por outro lado, participar em massa, activa e entusiasticamente, na greve geral Nacional de 22 de Março e em todas as manifestações e concentrações previstas para esse dia!

Como já dizia António Aleixo:

“O mundo só pode ser
Melhor do que até aqui
Quando consigas fazer
Mais pelos outros que por ti!”

A MARCHA NÃO PODE PARAR!

A denominada marcha da Geração à Rasca foi um indiscutível êxito, não apenas pela adesão quantitativa que teve, em particular em Lisboa e no Porto, como também pela natureza ampla de que se revestiu, juntando, ao invés do que proclamavam alguns dos escribas oficiais da nossa praça, muitas pessoas de diferentes idades e gerações, e finalmente pela própria expressão nacional que assumiu.

Na verdade, esta vaga de protesto, levantada em larga medida de forma e por meios espontâneos e muito simples, tornou-se um facto político e social absolutamente incontornável.

E por tudo isto, e antes de mais, estão de parabéns os seus Jovens organizadores, a quem daqui dirijo, e uma vez mais, as minhas calorosas felicitações.

Em segundo lugar, julgo ser inegável que, apesar de todas as colagens (até Cavaco Silva, no dia da sua posse, descobriu que havia Jovens em Portugal e que eles tinham razão!?...) e de todas as manobras de desmobilização e até de provocação orquestradas contra a manifestação e o que ela representava (o PS é indubitavelmente o partido político mais incomodado com a marcha, mas indiscutivelmente todos os partidos políticos parlamentares, a começar pelo PSD, também se sentiram, e fundadamente, postos em causa por ela), o certo é que a mesma marcha demonstrou não apenas o isolamento e o desmascaramento do Governo como, o que é mais importante, que muitos Portugueses, e em especial a grande maioria dos Jovens, já compreenderam que o caminho seguido até aqui por aqueles mesmos partidos não serve de todo. Ou seja, já sabem o que não querem, embora ainda não vejam com clareza o que exactamente querem e deve agora ser feito.

É por tudo isto que a partir daqui é muito importante que este amplo movimento não apenas não esmoreça como se imponha a discussão aberta, franca e democrática – ou seja, sem a habitual imposição dos pontos de vista dos partidos do poder e dos seus ideólogos - acerca da situação do País, dos erros cometidos e das respectivas responsabilidades, e de qual o plano estratégico e o programa de medidas que devem ser tomadas para que Portugal seja o País moderno, progressivo e justo que todos, e em particular os mais Jovens, merecemos.

Ou seja, do que se trata agora é de este movimento, que nasceu espontâneo e inorgânico, debata e se fixe a si próprio objectivos. Para que não se “navegue à vista” e, não obstante toda a genuinidade e generosidade dos cerca de 300 mil cidadãos que desceram às ruas no passado Sábado, essa enorme força social não esmoreça nem se dilua…

UMA IMPARÁVEL VAGA DE PROTESTO EM MARCHA E UMA DESESPERADA CONTRA-INFORMAÇÃO

Assistiu-se ontem, segunda-feira, a mais uma lamentável exibição de contra-informação que foi o “Prós e Contras” alegadamente referente à situação actual dos jovens.

Desde logo, por ser um pseudo-debate para cujos intervenientes principais se convidou uma esmagadora maioria de “especialistas” de apenas um dos “lados”, ou seja, defensores do ideário neo-liberal.

Por tal razão, foi possível que não se ouvisse ali uma única voz crítica das teorias que são afinal as responsáveis pela situação dramática com que os jovens se vêem agora confrontados.

A razão disto é que, nas vésperas da realização da manifestação do próximo dia 12 de Março e já não sendo possível ignorar a sua dimensão e importância, se tratou, muito claramente, de procurar “esvaziar o balão” e desviá-lo a todo o transe dos seus objectivos – e é para isso que serve a televisão pública!...

Assim, sem que existisse uma única posição consequente que as desmontasse devidamente, lá vieram teorias como a de que “temos um mercado e uma legislação laboral demasiado rígidas e é por isso que há precariedade”, ou a de que “a grande contradição é entre aqueles que têm demasiados direitos e os que não têm direitos nenhuns e só podem adquirir alguns se os outros os perderem”, ou enfim a de que “quem agora entrar para o mercado de trabalho tem de aceitar ter “mobilidade” ou de ser “flexível”, tem de aceitar trabalhar em condições degradadas (porque mais vale ter um emprego precário do que não ter nenhum…) ou então tem de emigrar”, etc., etc., etc.!

Do mesmo passo que desesperadamente se procurou negar – eles lá sabem o porquê… - qualquer paralelismo com o papel de primeira linha da juventude nas lutas populares no Egipto e noutros países do Magrebe!

Mas afinal, e não obstante todas estas campanhas de contra-informação e de manipulação ideológica, a questão essencial permanece inalterada. E essa é que o modelo político e económico seguido pelo PS e pelo PSD nos últimos 35 anos consistiu, por um lado, em admitir e executar o papel de semi-colónia que a União Europeia, ou seja, os grandes interesses económico-financeiros em particular da Alemanha, lhe pretendem fixar, aceitando submissamente perder a nossa autonomia e independência e destruir o essencial da nossa capacidade produtiva na indústria, nos campos, nos mares e nas minas. E, por outro lado, na aposta taylorista em estratégias de competitividade assentes no trabalho intensivo, pouco qualificado, precário e mal pago (de que precisamente os contratos a prazo, os “recibos verdes” fraudulentos e os estágios não remunerados são instrumentos privilegiados).

Sem romper com este modelo, não será possível aos trabalhadores construírem um futuro mais justo e promissor.

Ora é essa ruptura – cada vez mais necessária e urgente e a que os jovens mostram aspirar de forma cada vez mais assumida – que estas manobras de manipulação afinal, procuram desesperadamente evitar.

Em vão, porém, porquanto a roda da História, muito em particular pela mão dos jovens, não anda para trás!...

E, claro, dia 12, lá estarei na Manifestação!

MANIFESTAÇÃO 29 DE MAIO - E AGORA, QUE FAZER?

O PEC é o programa do grande Capital para a crise, ditado pelo Banco Central Europeu e pelos grandes interesses financeiros que ele representa, aprovado em Portugal pelo PS e pelo PSD e executado (pelo menos para já...) pelo Governo de Sócrates, cuja chegada ao poder, recorde-se, foi saudada por partidos como o PCP e o BE como uma vitória da esquerda!?

A direcção política da Intersindical, pressionada pelo protesto crescente dos trabalhadores, convoca uma manifestação na qual, como se vê inclusive pelo local escolhido, nunca acreditou que pudessem estar as 300.000 pessoas que compareceram e no fim manda essas pessoas de volta para casa sem uma palavra sobre a Greve Geral Nacional nem sobre o derrube de um Governo tão reaccionário e tão de direita como o de Sócrates.

Depois disto, como é possível não ver que quem fracciona e enfraquece a luta dos trabalhadores é quem actua desta forma e não quem defende um combate consequente contra a política do grande Capital?

No caso desta manifestação, essa posição consequente significaria uma mobilização intensiva e por toda a parte, a todos os níveis da sociedade, a preparação e a convocação da manifestação para um local com carácter simbólico de luta contra o poder político (Terreiro do Paço ou S. Bento) e onde todos os manifestantes pudessem caber e ouvir devidamente as intervenções, estas pudessem ser feitas por representantes de todas as forças e correntes de opinião apoiantes da mesma manifestação e onde as questões da convocação de uma Greve Geral Nacional contra o PEC e a luta pelo derrube do Governo fossem claramente apontadas como as perspectivas e os passos seguintes.

E é por isso que nos devemos continuar a bater!...