Na qualidade de Advogado mas também de cidadão, enviei ao Director Nacional da PSP a carta a seguir transcrita questionando toda uma série de graves violações de direitos fundamentais que foram praticadas pela Polícia no passado dia 14/11.
Foto de EPA/Manuel de Almeida
(Site Renascença)
Exmº Senhor
Director Nacional da PSPLargo da Penha de França, nº 11199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
Exmº Senhor Director Nacional
Na
dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir
queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis
que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em
factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal,
quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este
meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do
Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes
informações.
a)
Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no
passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi
dada ?
b)
Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os
manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se
encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a
de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e
zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a
dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso
de mais de 2 metros de altura ?
c)
Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em
caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os
mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos
antes da carga destes ?
d)
Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao
pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da
primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam
para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e
artérias adjacentes ?
e)
Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em
toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré
atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?
f)
Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se
identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as
respectivas placas identificativas ?
g)
Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram
detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua
condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do
Monsanto ?
h)
Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem
telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados ?
i)
Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de
assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a
escorrer sangue ?
j)
Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a
despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente
humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a
frente e a exibir o ânus ?
k)
Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo
Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13
horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de
S. José ?
E
de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na
Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da
madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do
Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco
Marques Correia ?
l)
Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do
número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que
não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles
perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente
perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das
dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e
depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de
Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?
m)
Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos
espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos,
expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da
puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho,
não levantes a cabeça !” ?
n)
Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da
respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto
Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem
manifestantes e estudantes do Instituto ?
o)
Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos
apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como
sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?
p)
Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a
brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou
na zona da Av. D. Carlos I ?
q)
Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas
identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem
cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos ?
r)
Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos
manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ?
Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional
de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi
tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela
referida Comissão) ?
s)
Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de
identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os
telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a
Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou
“processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que
suporte legal ?
Fico,
pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº
61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.
Mais
informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr.
Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr.
Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos
Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem
dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e
Garantias da Assembleia da República.
E,
dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos,
liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de
informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao
mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação
da verdade dos factos
Com os melhores cumprimentos,
António Garcia Pereira
