A Lei da Selva

Extremamente gratificante e enriquecedora a ida, hoje, à Associação Portuguesa de Deficientes. Trata-se de uma Associação que não se limita a prestar serviços aos associados sendo, fundamentalmente, uma estrutura de defesa dos direitos dos deficientes. A APD vive do trabalho inteiramente voluntário e gratuito dos seus dirigentes. Conta já com mais de 20 mil associados. Durante o encontro, a Direcção da Associação teve oportunidade de denunciar aquilo que classificou como actuação inteiramente demagógica e profundamente atentatório dos direitos dos deficientes, que foi a acção do governo de José Sócrates.
Na verdade, não obstante a assinatura de Declarações internacionais sobre os direitos dos deficientes e sobre a escola inclusiva, o que o Executivo depois fez foi aprovar leis em sentido exactamente oposto: a lei que passou a sujeitar ao pagamento de IRS muitos dos deficientes, a lei que passou a permitir às seguradoras agravar substancialmente o prémio ou mesmo recusar o seguro a cidadãos com deficiência (impedindo também a concessão dos empréstimos bancários para compra de habitação). Além disso, o Governo dispensou milhares de professores do ensino especial, e limitou gravosamente o acesso a este apenas às crianças com deficiências mais graves e de carácter permanente. Com Sócrates, as escolas deixaram de ter as condições materiais e logísticas indispensáveis para que o ensino especial possa ser adequadamente ministrado. Ou seja, e em suma, uma demonstração insofismável de como, também neste caso, Sócrates declarou ir fazer uma coisa, em prol dos mais desprotegidos e, afinal, fez exactamente o oposto.
Por isso, tive a agradável surpresa de verificar que a APD escolheu como lema para aquilo que devem ser as medidas da nova legislatura, um lema muito similar ao que eu próprio escolhi aquando das últimas eleições presidenciais e que proclama a exigência de "mudar de rumo!".
Tive a oportunidade de transmitir à Direcção da APD que se for eleito deputado, assumirei ser a voz dos deficientes no Parlamento e apresentarei de imediato propostas de lei revogando as injustiças agora aprovadas e postas em vigor pelo governo de Sócrates. Salientei também que este profundo desprezo pelas pessoas com deficiência é precisamente uma das vertentes do pensamento neo-liberal e do "darwinismo social" que o caracteriza, pregando a lei da selva e defendendo que só têm direito à vida os "normais" e os "perfeitos" e que os mais vulneráveis, das crianças e idosos aos doentes e deficientes, devem ser atirados para um canto como se de trapos se tratassem.

Sobre a abstenção

O assunto já foi abordado no Twitter (onde alguns interlocutores me levaram a "falar" sobre o assunto) e, também, no Facebook... redes sociais onde desenvolvo boa parte dos meus contactos informais com as pessoas. Mas fica aqui, também, o que penso sobre a crescente abstenção com que o eleitorado tem vindo a castigar a casta política que nos tem governado...

Quanto a mim, o nível de abstenção é o resultado directo de políticas e de formas de exercer a política com as quais os cidadãos cada vez menos se identificam. Se, por exemplo, se nega a realização de um referendo sobre as grandes questões europeias sob o pretexto de que os portugueses não são suficientemente conhecedores e maduros para poderem escolher e se se tomam todas as decisões importantes sem nunca se consultar o povo; ou se, por outro lado, se pretende fazer crer que os portugueses só podem escolher entre os cinco partidos do poder que eles já tão bem conhecem, e muito em particular o PS e o PSD, é natural que um número crescente de pessoas nem ponha os pés nas Assembleias de voto. Agora, porque essa atitude, embora de protesto, é inconsequente e até inútil (até porque as máquinas partidárias vão lá votar à mesma e mesmo com uma votação minoritária elegem os seus homens de mão), o trabalho que há a desenvolver é o demonstrar que há uma alternativa progressista, inconforme e conforme aos interesses do povo relativamente ao actual estado de coisas.

Não votem neles. Experimentem um novo rumo para o país. Votem nas listas do PCTP/MRPP.