A Lei da Selva

Extremamente gratificante e enriquecedora a ida, hoje, à Associação Portuguesa de Deficientes. Trata-se de uma Associação que não se limita a prestar serviços aos associados sendo, fundamentalmente, uma estrutura de defesa dos direitos dos deficientes. A APD vive do trabalho inteiramente voluntário e gratuito dos seus dirigentes. Conta já com mais de 20 mil associados. Durante o encontro, a Direcção da Associação teve oportunidade de denunciar aquilo que classificou como actuação inteiramente demagógica e profundamente atentatório dos direitos dos deficientes, que foi a acção do governo de José Sócrates.
Na verdade, não obstante a assinatura de Declarações internacionais sobre os direitos dos deficientes e sobre a escola inclusiva, o que o Executivo depois fez foi aprovar leis em sentido exactamente oposto: a lei que passou a sujeitar ao pagamento de IRS muitos dos deficientes, a lei que passou a permitir às seguradoras agravar substancialmente o prémio ou mesmo recusar o seguro a cidadãos com deficiência (impedindo também a concessão dos empréstimos bancários para compra de habitação). Além disso, o Governo dispensou milhares de professores do ensino especial, e limitou gravosamente o acesso a este apenas às crianças com deficiências mais graves e de carácter permanente. Com Sócrates, as escolas deixaram de ter as condições materiais e logísticas indispensáveis para que o ensino especial possa ser adequadamente ministrado. Ou seja, e em suma, uma demonstração insofismável de como, também neste caso, Sócrates declarou ir fazer uma coisa, em prol dos mais desprotegidos e, afinal, fez exactamente o oposto.
Por isso, tive a agradável surpresa de verificar que a APD escolheu como lema para aquilo que devem ser as medidas da nova legislatura, um lema muito similar ao que eu próprio escolhi aquando das últimas eleições presidenciais e que proclama a exigência de "mudar de rumo!".
Tive a oportunidade de transmitir à Direcção da APD que se for eleito deputado, assumirei ser a voz dos deficientes no Parlamento e apresentarei de imediato propostas de lei revogando as injustiças agora aprovadas e postas em vigor pelo governo de Sócrates. Salientei também que este profundo desprezo pelas pessoas com deficiência é precisamente uma das vertentes do pensamento neo-liberal e do "darwinismo social" que o caracteriza, pregando a lei da selva e defendendo que só têm direito à vida os "normais" e os "perfeitos" e que os mais vulneráveis, das crianças e idosos aos doentes e deficientes, devem ser atirados para um canto como se de trapos se tratassem.

Em campanha, na ADFA

Eram jovens, sonhadores, apaixonados. Tinham a vida toda pela frente. O regime fascista incorporou-os, meteu-os num barco que os levou para longe. Desembarcaram em terras estranhas e foram enviados para combater. Muitos não voltaram. Os que voltaram, vieram diferentes. Mutilados, traumatizados, cauterizados. Em vez de sonhos, passaram a ter pesadelos. Em vez de esperança, amargura.
Trinta e cinco anos depois do fim das guerras coloniais, os deficientes das Forças Armadas continuam em guerra. Com os seus pesadelos e contra o Estado português que, em muitíssimos casos, continua a não querer cumprir com todas as obrigações devidas a quem lutou por ele.

Hoje, ouvi de viva voz o drama de quem ainda não viu ser-lhe reconhecida a condição de antigo combatente ferido em campanha, como é o caso de muitos soldados africanos que lutaram pelo exército português ou o caso de milhares de compatriotas que sofrem de stress de guerra incapacitante e que andam anos e anos para conseguirem uma pensão de invalidez. E há os casos das viúvas que nunca trabalharam, porque se substituíram ao Estado no atendimento aos maridos inválidos e que, hoje, não têm um tostão por esse trabalho heróico nem uma pensão digna da Segurança Social.

Hoje, disseram-me que o país tem de ser solidário com estes antigos combatentes que deixaram pedaços do corpo e da alma em África. E ouvi contar sobre as dificuldades que estes velhos soldados têm de passar quando precisam de substituir próteses ou de lhes fazer algum tipo de manutenção. O Hospital Militar tem listas de espera de 1 ano…
Com a idade, as deficiências físicas adquirem ainda maior penosidade e muitos destes homens precisam de encontrar um lugar no Lar Militar, mas não há vagas. Parece que estamos à espera de que eles morram de velhice para nos livrarmos deste problema…

Ouvi tudo isto e sei que eles têm razão. Reconheço que a vida e a luta destas pessoas é um exemplo, pela tenacidade e pela justeza dos princípios que defendem. O problema deles é que a ideologia dominante na nossa sociedade é uma espécie de proclamação da lei da selva, onde só os jovens e fortes, os belos e saudáveis têm lugar e futuro. Os velhos, os pobres, os deficientes são atirados para um canto como coisas sem préstimo…

Por isso vos digo que, para mim, a luta da Associação dos Deficientes das Forças Armadas não só é justa como uma inspiração contra a prepotência dos insensíveis e dos arrogantes.
Hoje, foi mais um dia de aprendizagem.

Homossexualidade

Desde sempre (e numa altura em que era particularmente difícil fazê-lo) defendi que os homossexuais não poderiam ser nem perseguidos nem discriminados, como eram, na base de um preconceito social, sobretudo ditado por uma mentalidade judaico-cristã. Sempre ergui a voz contra toda a sorte de discriminações e de perseguições. Mas isso é um princípio geral.
Sobre essa matéria, não há dúvidas: as pessoas não podem ser nem discriminadas nem privilegiadas pela sua orientação sexual, seja ela qual for.
Quanto à legalização do casamento entre homossexuais, trata-se de uma questão em relação à qual não tenho dúvidas em afirmar que não vejo nenhum obstáculo para que se duas pessoas do mesmo sexo pretenderem contrair casamento não o possam fazer. O que digo, com todo o desprendimento, é que nós temos uma concepção de família e um edifício jurídico construído em torno dele, que devem ser profundamente discutidos antes de alterações substanciais que o ponham em causa. Não pode ser um problema de moda. Tem de ser um problema discutido aprofundadamente antes da tomada de decisão. Mas acho que se deve caminhar para aí.
Contem comigo para uma solução definitiva destas questões na próxima legislatura.