O POVO VENCERÁ!

O 25 de Abril não foi, desde a sua génese, uma Revolução mas antes um golpe de Estado militar visando a mudança de Governo, e cuja data exacta, aliás, foi marcada – conforme confessaria mais tarde o próprio Otelo Saraiva de Carvalho – para se antecipar às manifestações populares marcadas para o 1º de Maio.

A Revolução – que já vinha de antes do 25 de Abril e se manteve e intensificou depois dele – desenvolveu-se à margem e contra a própria lógica do golpe do 25 de Abril (cujos mentores aliás fizeram nessa madrugada insistentes apelos ao Povo para que não saísse à rua e também aos Pides, para que manifestassem o seu “civismo”!?).

Foi esse irrompimento (não querido pelos militares) das massas do Povo pelas ruas que forçou e determinou o próprio decurso e desfecho dos acontecimentos, em particular no Terreiro do Paço e no Largo do Carmo, que impôs o cerco à Pide – que não fora ocupada pelas forças militares – tal como a prisão dos esbirros da mesma Pide e a posterior extinção desta (quando o chamado Programa do Movimento das Forças Armadas previa a sua manutenção ndas colónias como “Polícia de Informações Militares”), bem assim como forçou a libertação de todos os presos políticos sem excepções.

Tentar equiparar o golpe do 25 de Abril a uma Revolução constitui, pois, um grave erro de oportunismo e uma completa malversação da verdade dos factos.

E criticar o actual Governo de traição nacional PSD/CDS por aplicar o Programa da tróica e as medidas terroristas que este representa mas esquecer o Governo de Sócrates e as medidas igualmente terroristas por este aprovadas e escamotear que o PS também assinou o mesmíssimo acordo da tróica, constitui um outro completo oportunismo e representa, mesmo, tentar cuspir na inteligência e na memória do Povo Português.

Quem os viu então não comparecer às cerimónias do 25 de Abril de 2011 e dizer a Sócrates o que dizem agora de Passos Coelho?

É por isso que a apregoada posição de Vasco Lourenço, Mário Soares e Manuel Alegre (de não participarem nas cerimónias oficiais do 25 de Abril), não obstante os ares de “esquerda” com que se procura adornar, não passa, afinal, duma atitude tão oportunista quanto reaccionária e não pode, por isso, deixar de merecer uma viva denúncia!

Até por tentar atrelar os justos sentimentos democráticos do Povo Português – que sempre se bateu heroicamente contra a ditadura fascista e contra a guerra colonial – a objectivos em absoluto contra-revolucionários e desde logo o da “reabilitação” do pior Governo depois do 25 de Abril, que foi o de Sócrates, e que precisamente por ter sido tão mau é afinal o único responsável por o Governo Coelho/Portas não ter sido ainda mandado borda fora, como inequivocamente merece.

E quando hoje um número crescente de elementos do Povo diz que “isto está a precisar é dum novo 25 de Abril, mas desta vez a sério” o que muito justamente pretende significar é que o actual Governo PSD/CDS deve ser derrubado, mas não por um qualquer golpe palaciano e não para pôr lá um outro igual, mas sim pela constituição dum Governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças políticas e sociais democráticas, que rejeite a política terrorista da tróica, que repudie o pagamento da dívida e que aplique um programa de desenvolvimento económico e de combate ao desemprego.

Lutar pela Liberdade e pela Democracia para o Povo e pela Independência Nacional contra a tróica e os traidores à pátria nunca foi tão actual como hoje! 

O POVO VENCERÁ!

 

CONTRA O ENTERRO DO ESTADO DE DIREITO, POR UMA JUSTIÇA E POR UMA ADVOCACIA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS!

(Comunicação efectuada no VII Congresso dos Advogados Portugueses)

A situação da Justiça no nosso País bateu no fundo! Com a chamada reforma da acção executiva, Portugal transformou-se no paraíso dos devedores relapsos. O Processo Penal – de cujas fases mais decisivas (o inquérito e a instrução) os Advogados foram e continuam expulsos – constitui hoje uma zona dos mais amplos arbítrios, com uma taxa elevadíssima de prisões preventivas, de inépcias investigatórias, de indeferimento, por decisão irrecorrível, de diligências relevantíssimas para a descoberta da verdade. Mais do que isso, o Processo Penal, sobretudo através das sempre cirúrgicas e sempre impunes violações do segredo de Justiça, converteu-se em instrumento privilegiado do assassinato cívico de cidadãos incómodos. A Justiça Portuguesa em geral é hoje, para o cidadão comum, cada vez mais cara, cada vez mais lenta e cada vez mais inacessível. E as medidas que têm sido sucessivamente anunciadas vão, dentro da lógica da famigerada teoria do pretenso “excesso de garantismo”, sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias dos que à mesma Justiça recorrem (seja desjudicializando áreas importantes de resolução de conflitos, seja agravando as já muito elevadas custas judiciais, seja restringindo a possibilidade e os graus de recurso, seja aligeirando a obrigação de fundamentação de decisões).

 

Os Advogados, depois de transformados primeiro em colectores de impostos e de seguida em oficiais de diligências, depois de serem os únicos sujeitos processuais que têm efectivamente de cumprir prazos, e a quem se vão impondo condições cada vez mais apertadas, são cada vez mais menorizados na sua função e papel sociais, que antes deveriam ser insubstituíveis num verdadeiro Estado de Direito.

 
Ora não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo e um empecilho que urge, se não remover, pelo menos constranger por todas as formas para que a Justiça possa enfim “funcionar”. Como também não é de todo aceitável que a Ordem aceite e pratique a lógica de se assumir, antes de tudo e acima de tudo, como uma “polícia de estilo” dos Advogados (que, face a toda a sorte de desvarios e prepotências, o que importa é que se mantenham “cordatos” e “urbanos”, mesmo perante os próprios algozes…) e, simultaneamente, um “funil” para restringir e dificultar quanto possível o acesso dos mais novos à profissão.

 
E, todavia, é exactamente tudo isto que se passa presentemente em Portugal, sem que os Advogados e a sua Ordem ergam, a uma só voz e do modo firme que sempre os caracterizou, o seu protesto e a sua firme oposição a todo este processo de degradação do Estado de direito democrático e de deliquescência dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sendo mesmo absolutamente ensurdecedor o silêncio que sobre estas questões, de uma forma geral, os Advogados e a sua Ordem têm mantido.

 
E, todavia, é preciso e é possível lutar contra este estado de coisas! Mas para tanto, imperioso se torna adoptar uma orientação estratégica e seguir um rumo oposto àquele que até agora tem sido seguido, desde logo pela nossa Ordem.

 
Essa orientação estratégica tem de assentar no entendimento da Justiça como um valor essencial e mesmo estruturante da República Portuguesa enquanto Estado de direito democrático, baseado na dignidade da pessoa humana. E na concepção do acesso à Justiça como direito fundamental de todos os cidadãos, os quais não têm direitos “a mais”, mas sim a menos. E ainda na posição de base de que os fins não justificam os meios. E na ideia matriz de que, sendo os Tribunais os únicos órgãos do Poder político sem legitimidade democrática electiva, a sua legitimação perante o Povo em nome do qual exercem a soberania tem forçosamente de passar por mecanismos e dispositivos que não têm função meramente instrumental mas antes participam da natureza própria da ideia de Justiça em Democracia. E que, até por isso mesmo, não podem ser menorizados e muito menos aniquilados sob pena do completo descrédito e deslegitimação daquela. Tais mecanismos e dispositivos vão assim desde a publicidade das audiências à necessária e efectiva fundamentação das decisões judiciais (único modo de estas se imporem ao respeito pela comunidade), desde o real controle jurisdicional sobre todos os actos e despachos de natureza administrativa (designadamente os do Mº Pº) ao duplo grau de jurisdição e ao recurso quer em matéria de direito, quer em matéria de facto (única forma de se evitar uma cultura de arrogância, arbitrariedade e irresponsabilidade na 1ª instância).

 
Assim, há que dizer resolutamente “Não!” ao  caminhar pelo facilitismo demagógico de que a Justiça está como está porque “há muitos recursos”; há que dizer “Não!” ao discurso do “politicamente correcto” onde hoje se misturam um nacional-saloismo basbaque (que aceita como bom tudo o que os ventos dominantes de lá de fora, designadamente por força da obsessão securitária ou agora sempre sob a invocação do omnipresente “Acordo com a tróica”, ditam) com um novo-riquismo tecnocrático diletante (que admira e defende como “moderno” e “avançado” o sacrificar de tudo e todos em nome das proclamadas “celeridade” e “eficácia”, a ponto de já só parecer relevar uma decisão rápida, não importando quão injusta ela possa ser); há enfim que dizer “Não!” à lógica de cortar nos recursos, cortar nos direitos das partes, cortar nos poderes de intervenção dos Advogados, cortar na exigência da fundamentação, correcta e acessível, de todas as decisões, e de procurar impôr a ideia de que bom julgador não é o que faz boa Justiça, mas sim o que “mata” muitos processos.

 
E isto porque é essa orientação que precisamente é a principal responsável pelo estado lamentável a que chegou a nossa Justiça, em que a busca da verdade material pouco ou nenhum relevo tem e em que o “ter razão” constitui afinal apenas uma ligeira vantagem de partida, rapidamente anulada pela teia kafkiana da grande maioria dos nossos processos.

 
Ora, o rumo a seguir só pode ser o da exigência e do rigor no respeito pelos grandes princípios civilizacionais que, noutros tempos, o nosso país foi pioneiro a adoptar e consagrar como o da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da decisão condenatória, o da igualdade de armas entre a acusação e a defesa, o das “máximas garantias de defesa”, o do respeito escrupuloso pelos direitos e garantias dos cidadãos seja quem forem e seja que posição ocupem no processo, o da instrumentalidade de todas as normas procedimentais ao objectivo de uma decisão substancial justa, o da igualdade real das partes e o da não denegação da Justiça por motivos de insuficiência económica.

 
E a táctica a adoptar para vencer um tal desafio apenas pode ser uma: a do “jogar ao ataque” contra todos os atropelos a tais princípios, a da capacidade de denunciar que tais atropelos (quase sempre apresentados ou como “inevitáveis”, designadamente por causa da tróica, ou até como manifestações de “progresso” e de “modernidade”) não passam afinal de gravíssimos recuos civilizacionais.

 
E, sobretudo, a táctica de fazer da coragem e da audácia nesse ataque e nessa denúncia a “marca de água” da nossa actuação quotidiana, rejeitando como nossos piores defeitos – assim sempre nos ensinaram Homens como Adelino da Palma Carlos e Ângelo d’Almeida Ribeiro – a cobardia, a cumplicidade e o servilismo.

 
É preciso deste modo proclamar com toda a firmeza que a Constituição da República não está suspensa e que, também por isso, não é de todo admissível que, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se esteja a procurar impôr a ideia de que o chamado “Acordo com a tróica” não tem que estar, como qualquer tratado internacional, subordinado à nossa Lei Fundamental e de que tal dito “Acordo” justifica e legitima toda a sorte de ataques e violações aos direitos cívicos e sociais mais básicos!

 

Conclusões

 
1ª A Justiça portuguesa é hoje cada vez mais cara lenta e inacessível para o cidadão comum e as sucessivas medidas de reforma vão sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias aos que a ela recorrem.

 
2ª Não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo que urge remover ou constranger para que a Justiça possa “funcionar”.

 
3ª Não é aceitável que a Ordem aceite ser sobretudo uma “polícia de estilo” dos Advogados e simultaneamente um “funil” para dificultar o acesso dos mais novos à profissão.

 
4ª É preciso mudar este estado de coisas com um rumo estratégico assente na Justiça como um valor estruturante da Republica e no acesso a ela como direito fundamental de todos os cidadãos.

 
5ª Impõe-se denunciar a tendência de liquidação sucessiva dos direitos fundamentais dos cidadãos sob argumentos como os da “celeridade”, da “eficácia” ou “excesso de garantismo”.

 
6ª Os Advogados e a sua Ordem devem desempenhar com coragem o seu papel de denúncia e de rejeição dos sucessivos e gravíssimos recuos civilizacionais em matéria dos direitos dos cidadãos.

 
7ª O “Acordo com a tróica” não passa, quando muito, de um acordo ou tratado internacional, que está subordinado à Constituição da República – a qual não se encontra suspensa – e não pode justificar a supressão ou aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

POR UMA NOVA POLÍTICA ECONÓMICA AO SERVIÇO DO POVO PORTUGUÊS

Os mesmos economistas que ainda há um ou dois anos atrás defendiam, como solução de “sucesso”, o modelo económico de especulação financeira e da destruição da capacidade produtiva - que precisamente conduziu o nosso País, e não só, à crise e ao desastre, reaparecem agora, e sem qualquer pudor, a defender como inevitável o pagamento da dívida e o cumprimento do acordo com a tróica, e a defender como novas soluções de “sucesso” a aposta na facilitação dos despedimentos, no abaixamento dos salários e das contribuições patronais para a segurança social, na privatização e venda a preço de saldo dos poucos activos que ainda restam ao País, na diminuição brutal das garantias sociais, política esta que o Governo, sempre invocando o dito acordo da tróica, mas indo até e por diversas vezes além dele, está agora a tratar de executar a todo o transe.

 

Ora, e antes de mais, impõe-se referir que o Povo Português não deve aceitar pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício e também que, antes e acima de tudo, se imporia fazer uma auditoria independente à mesma dívida, para assim determinar rigorosamente quanto se deve, a quem se deve e porque é que se deve.

Já todos compreendemos, todavia, que os dirigentes políticos e partidos que aceitam e apoiam o citado acordo com a tróica não querem que tal auditoria se realize, pois sabem perfeitamente que, uma vez que se conhecesse com precisão em que consiste e donde provém a propalada “dívida”, nenhum elemento do Povo Português aceitara dar mais um cêntimo que fosse para o respectivo pagamento.

 

Depois, a lógica do “facto consumado” e a imposição dum verdadeiro “estado de sítio” informal que se nos estão a pretender impor, com a suspensão “de facto” da Constituição e o silêncio cúmplice, entre outros, do próprio Tribunal Constitucional, e tudo isto sob a invocação de que estas medidas estão no referido “Acordo da tróica”, escamoteiam que tal “Acordo” será, quando muito, um Acordo ou Convenção Internacional, de grau hierárquico inferior à Constituição, que por isso não a pode suspender ou invalidar, e que se a contrariar, como sucede com grande parte do seu contendo, será inconstitucional e não poderá vigorar na Ordem Jurídica interna.

 

Por outro lado, é preciso não esquecer que foi precisamente o modelo defendido por estes “especialistas”, assente na lógica da destruição do essencial da nossa capacidade produtiva a troco dos milhões da UE, e da consequente transformação de Portugal num País praticamente sem Agricultura, (que seria para a França) sem Indústria (que seria para a Alemanha), sem Minas e sem Pescas (que seria para a Espanha) e com um sector terciário em larga medida de baixa qualificação, e também na lógica de uma pretensa competitividade decorrente do trabalho intensivo (muitas horas de trabalho), pouco qualificado e mal pago (com salários muito baixos), que conduziu o nosso País ao desastre, à destruição da produção nacional e à transformação de Portugal num País cada vez mais dependente do exterior e, logo, cada vez mais endividado.

 

Acresce que a tese da pretensa necessidade da “flexibilização”, leia-se da “desregulação”, para assim se atrair investimento estrangeiro, conduz em última instância ao resultado da ausência de qualquer regulação social, já que dentro dessa lógica – e tal como, aliás, as agências de rating, então muito elogiadas, sempre defenderam… – os destinos privilegiados dos investimentos serão sempre os “paraísos” da aniquilação e destruição dos mais básicos direitos humanos e sociais.

 

Por outro lado ainda, como a experiência dos últimos 30 anos na Europa bem mostra, mas os “economistas” e “especialistas” seus defensores procuram escamotear, não há nenhuma demonstração de que as politicas – que não têm novidade nenhuma e representam apenas o “recauchutamento” de velhas receitas do final dos anos 70 no resto da Europa e meados/finais dos anos 80 entre nós – de flexibilização e desregulação laboral e social tenham tido por resultado o aumento da produtividade ou, mais importante ainda, o aumento do emprego.

 

Não existe alternativa de desenvolvimento para o País que passe pela aceitação do pagamento da dívida pois, dada a dimensão e natureza da mesma, o resultado desde logo será que quanto a todas as medidas, por mais restritivas e violentas que sejam, adoptadas num mês, logo se vem dizer no mês seguinte que afinal não chegam e que é preciso ainda mais do mesmo, ou seja, aumento dos impostos sobre quem trabalha (nos grandes interesses económico-financeiros obviamente que se não toca, porque isso poderia “assustar os mercados” e “afastar o investimento externo”…), diminuição brutal dos salários (seja pelo seu corte directo, seja pela facilitação e embaratecimento dos despedimentos) e, sob a formula eufemística do “combate à despesa”, a restrição de acesso e o aumento do custo dos serviços essenciais dos cidadãos como a Saúde, a Educação, os Transportes, a Justiça, etc..

O caminho proposto pelos “doutores da ciência económica do regime” será, assim, o da venda dos poucos activos de que o País ainda dispõe e o empobrecimento e o lançamento da grande maioria da população, durante décadas, a níveis mais baixos do que os da governação de Salazar.

 

Mas, ao invés do que proclamam esses autênticos “doutores da desgraça” (só para o Povo, é claro!), a alternativa existe, sendo que Portugal tem enormes vantagens competitivas de partida, a começar pela sua inigualável localização geo-estratégica!

Para isso, precisamos dum governo democrático patriótico com um programa de desenvolvimento da economia, na linha mestra de tratar de produzir para não ter de importar, e assente num conjunto de criteriosos investimentos na Agricultura, nas Pescas (pois Portugal tem a maior zona económica de toda a UE, hoje absolutamente entregue às frotas pesqueiras estrangeiras, a começar pela espanhola), na Indústria (em particular nos sectores onde temos um enorme e prestigiado “know-how” acumulado, como a Construção e Reparação Naval e Metalurgia e Metalo-mecânica) e na Tecnologia.

Peça essencial desse plano de desenvolvimento da economia nacional, e também de combate ao desemprego, deverá ser o investimento estratégico na edificação de um conjunto de portos atlânticos devidamente modernizados e apetrechados (como já é hoje o caso de Sines, ponto crucial absolutamente estratégico de todo o tráfego marítimo internacional, sobretudo após a abertura, a partir de 2013, do Canal do Panamá à passagem dos maiores porta-contentores do Mundo, determinando assim que a melhor rota de e para Oriente, designadamente de e para a China, seja por Ocidente…) e uma rede de transporte ferroviário misto (passageiros e mercadoria), em bitola europeia, ligando esses portos entre si e fazendo uma ligação à Europa pela via mais directa, rápida e competitiva e que constitui o nosso “pipeline” natural, ou seja, Vilar Formoso – Salamanca – Irún (em vez do trajecto assente essencialmente na passagem pela centralidade de Madrid, como os espanhóis nos pretendem impôr).

 

E este rasgar de novos caminhos passa também pela aposta nos grandes factores de produtividade do século XXI (incorporação tecnológica, qualificação do trabalho e dos processos, capacidade de inovação, excelência de gestão, etc.), pelo combate sem tréguas à corrupção e à burocracia, pela imposição à Banca – que se especializou em longa medida na mera especulação financeira – do apoio às actividades produtivas e na modificação radical do sistema fiscal, actualmente perseguidor e penalizador dos “alvos fáceis” como os trabalhadores por conta de outrém e ao qual a grande riqueza se exime por completo.

 

A alternativa existe, pois, e é viável!

 

Do que o País necessita é, isso sim, duma nova política, democrática patriótica, e duma visão estratégica baseada nessa política, e não da lógica da venda do País a retalho e da definitiva transformação do nosso País numa espécie de “Malásia de 2ª” da União Europeia.

 

E, como creio que agora todos agora compreenderão – mas quando aqui já uns meses atrás alguns, poucos, o disseram, (quase) ninguém os quis ouvir… – era afinal toda esta problemática que deveria ter sido ampla e democraticamente discutida na última campanha eleitoral, em vez da autêntica fraude a que assistimos, consistente em nos procurarem convencer de que o “Acordo com a tróica” (sempre convenientemente escondido nas suas consequências essenciais e mais gravosas) tinha que ser cumprido e que só poderíamos escolher entre as forças políticas que alunos mais aplicados na sua execução se mostrassem.

 

Os resultados da aceitação dessa fraude – levada a cabo com a prestimosa colaboração de todo um cortejo de economistas, especialistas, comentadores, jornalistas e analistas – começa agora a estar à vista.

Há agora é que romper com essa lógica, cortar com a traição nacional em curso (porque é disso que verdadeiramente se trata) e impor um rumo novo ao País!