É absolutamente inaceitável que a Justiça, que não consegue pelos vistos fazer "em campo" a prova que lhe compete, decida fabricá-la na secretaria sempre através do mesmo tipo de expedientes, visando criar “opinião pública” a seu favor.
A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que todas as que não tenham respeitado esse requisito são irremediavelmente nulas e deveria ter sido o Juiz de Instrução do processo a declará-lo de imediato. Por outro lado, também resulta da lei que escutas feitas no processo não podem servir de prova para outro processo. Ora, os Magistrados sabem perfeitamente que isto é assim – porque é que então actuaram como actuaram?
Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!
Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco!
We the people stimulus package, um filme que nos faz pensar na realidade dos nossos dias e mostra o quanto cobardes somos... não defendemos ninguém enquanto estamos bem... infelizmente este senhor, penso que um Juíz parece ter muita razão, Frande homem!... somos todos uns cobardes!
ResponderEliminarhttp://www.youtube.com/watch?v=jeYscnFpEyA
Grande Post Dr. Garcia Pereira.
ResponderEliminarOu as pessoas começam a abrir os olhos, ou estamos mesmo tramados... é que penso que neste momento já estamos em risco, ou melhor dizendo, a Democracia está em causa... ouvi até isso hoje na TSF, dito pelo candidato a Presidente do Supremo Tribunal, do qual não me lembro o nome... Sei que o Dr. Noronha venceu...
Dr. Garcia, não tome esta generalização de cobardia para si, de forma alguma... foi um desabafo... pois o Senhor pelo que defende, pelo que diz e pelo que escreve, é exactamente o inverso! Este artigo é mais uma prova. Eu referi-me a nós, maiorias, que vamos nos burburinhos das massas e esquecemo-nos de olhar através da sombra para tentar enxergar um raio de sol, que por muito ínfimo que seja, está ao nosso lado e um dia acaba por se sobrepor à penumbra. O difícil é chamar a atenção dos que já se dão por vencidos, para que vejam mais profundamente e mais longe. Ter Fé é aquilo que por tudo o que sei, tenho no Dr. Garcia Pereira, representante de uma minoria e espero que muito mais cedo do que penso, seja o representante de muitos e muitos de nós. Farta estou de ser governada por cobardes e impostores e ver uma pessoa, que toda a vida lutou pelos Nobres Princípios de defender os mais fracos, posta à margem, quase, da cena política. Fartos estamos todos de cobardes no poder, que obedecem a um só patrão... que sabemos quem é.
ResponderEliminarPor isso Dr. Garcia, comigo pode contar, pelo menos para fazer barulho, denunciar os que merecem e acordar o maior número de pessoas para a sua presença e postura idónea na política. Precisamos de alguém corajoso, como o Dr. Garcia, para que faça o que tem vindo a fazer sempre, denunciar esta corrupção mortífera. Corrupção que destrói a Democracia, o País e que por todos os meios, tenta abafar a voz de alguém sabedor, experiente e honesto. A nossa cobardia leva-nos a ser céleres na malidicência, mas bem dizer, parece que custa muito! A mim nada me custa dizer, que é a única pessoa no campo da política, em quem realmente deposito toda a minha fé e confiança e farei tudo o que estiver ao meu alcance, para tentar mostar isso aos quatro ventos! No que depender de mim, apesar de não ser ninguém, mas apenas um grão de pó, pode contar comigo. Pelo menos farei tudo o que estiver ao meu alcance. Não devo e por isso não temo, como tal, ninguém me impedirá de falar, só se me meterem na prisão.
O Dr. Garcia Pereira é um exemplo, que tem de ser divulgado pelas massas urgentemente.
Por favor desculpe as minhas gaffes na escrita e desabafos sem sentido, como os anteriores, pois ontem estava extremamente nervosa, com a sequência de notícias na rádio e com os malditos Media.
Cara Fada do Bosque,
ResponderEliminarAgradeço-lhe muito todas as suas palavras. Farei por nunca desmerecer delas. E é importante nunca esquecer que, como costumávamos dizer muitas vezes antes do 25 de Abril, "resistir é vencer!".
Um abraço.
O facto de a "Justiça não ser capaz de fazer em campo a prova que lhe compete" é que me preocupa, apesar de ultimamente termos recorrentemente assistido a casos comprovativos de tal. Se os processos credebilizadoros da Justiça passam de facto por artimanhas fabricadas para agradar à opinião pública e com alvos precisos e pré-determinados a abater, quer isso explicítamente dizer que estamos envolvidos (coisa de que tristemente nunca duvidei) num enorme polvo que nos consome e consome a (pouca) democracia que nos resta.
ResponderEliminarCumptos,
Simplício Simplório.
Processos deste tipo nunca são credibilizadores da Justiça! Por outro lado, o que temos de fazer é lutar contra o dito "enorme polvo" e isso faz-se sobretudo e antes de tudo no campo da política, atacando a teia de interesses que o PS e PSD têm para fazerem negócios entre si e exigindo que os cargos públicos sejam desempenhados, não pelos portadores dos cartões desses partidos, mas por quem seja mais adequado e competente, independentemente de ter este aquele partido ou de não ter nenhum.
ResponderEliminarDr Garcia Pereira,
ResponderEliminarPreciso que me diga onde posso encontrar o livro "Um País Sob Escuta"... Nem na Bertrand em Braga tinham. Em Guimarães, ainda não tentei... ou se seria melhor, mandar-me pelo correio com cobrança no acto de entrega.
Está a tornar-se difícil. Isto não se admite num País da União Europeia! Ou será que não estamos na zona do mapa Mundo que pensamos estar?
Obrigada
«A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça».
ResponderEliminarNão consigo compreender em que é que o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro são diferentes de mim, Gabriel Órfão Gonçalves, e de si, Prof. Dr. Garcia Pereira.
É que nenhum de nós, para ser escutado, precisa de pôr o Presidente do STJ a trabalhar.
Essas normas, como outras do CPC que dizem que aos magistrados são aplicadas regras de competência jurisdicional, se forem arguidos, diferentes das que são aplicadas aos cidadãos não-magistrados, parecem-me ser inconstitucionais, obviamente por violação do princípio da igualdade.
Mas se calhar o Presidente da República e eu não somos iguais perante a lei processual penal... E perante a lei penal, seremos? Perante esta nunca ouvi a ninguém dizer que não somos!
Ora, se o fim do processo penal é a descoberta da verdade material constitutiva do crime, como se pode admitir diferenças entre cidadãos, ao ponto de para uns poderem ser escutados haver regras especiais? A consequência terrível de um tal entendimento seria que, ao permitir-se diferenças no processo penal, permite-se diferenças no apuramento da verdade criminal. Ora isto é constitucionalmente inadmissível!
Começamos no PR, no PAR, no PM, qualquer dia é o Magistrado, depois o Oficial das Forças Armadas, o deputado (como é que eu o pus antes do Oficial das Forças Armadas? Meu Deus, e ainda por cima quem se mete com os deputados leva; que crime axiológico que eu acabei de cometer! estou tramado...), o gestor de empresa de capitais públicos... onde é que esta brincadeira pára? Quem pode escutar tem de atender ao facto de estar a escutar uma "prima donna" ou um vulgar cidadão?
Segue: não é engraçado que se o Presidente do STJ tiver de ser julgado por um crimezeco de furto, não pode, por determinação da lei, ser julgado no mesmo tribunal em que eu e o Sr. Prof. seríamos?
E há quem diga que é por uma boa razão: o juíz (novato) que o fosse julgar poderia temer (ou tremer) ter de o condenar, e poderia vacilar. É tudo por boas razões, portanto!, ou seja: porque os novos ao pé dos velhos (e não estou a chamar velho ao Presidente do Supremo, Deus me perdoe, nem o actual, nem o pretérito nem o futuro, isto é tudo geral e abstracto, como se querem os bons raciocínios jurídicos) temem e tremem. Não é, não! É ao contrário. Sempre foi. Com a idade a tremura aumenta. Toda a gente sabe!...
O Juíz de Aveiro têm-os no sítio. Os neurónios, claro. Para bem de Portugal, Sócrates, Cavaco, Gama, e "tutti quanti" hão-de ser escutados sob as mesmíssimas regras que se aplicam a todos os outros cidadãos. Portugal não é a Sicília, e que eu saiba nem Sócrates nem Cavaco nem Gama constitutiram "famiglia"... Nem vão, porque a Constituição não deixa. A Constituição é teimosa e não deixa. A esta teimosia chama-se Estado de Direito, e o primeiro princípio do Direito é a igualdade dos cidadãos perante a lei.
Com os meus melhores cumprimentos,
Gabriel Órfão Gonçalves
jurista,
doutorando da Univ. Nova de Lisboa
Cara Fada do Bosque,
ResponderEliminarA primeira edição dizem-me que está praticamente esgotada e está a ser feita uma segunda.
Em qualquer caso, sei que na Almedina ainda existiam alguns exemplares disponíveis. Se não conseguir diga-me, que eu terei todo o gosto em assegurar-lhe o envio à cobrança de um exemplar.
E agradeço desde já o seu interesse :)
Caro Gabriel Gonçalves,
ResponderEliminarEstimo muito a sua opinião mas não concordo com ela. De facto, e para estes efeitos, um titular de um órgão de soberania como o Primeiro-Ministro, o Presidente da República ou o Presidente da AR não estão em posição igual à de qualquer outro cidadão e não podem estar à mercê de que um qualquer Magistrado do MP ou um Juíz de Instrução Criminal decidam escutá-lo, mesmo que sob o mais estapafúrdio dos pretextos (como sucedeu com as tristemente célebres "vigilâncias" a que se reporta o envelope 9 do chamado Processo da Casa Pia).
Mais ainda quando, como se vê, o segredo de justiça é sistematicamente violado por quem tem a direcção do processo em questão, produzindo assim um efeito - esse sim, intolerável, num estado de direito democrático - de julgamento e condenação na praça pública, mesmo que sem quaisquer provas reais. A isto acresce que aqueles titulares de órgãos de soberania têm uma legitimação democrática electiva (a do voto dos seus concidadãos), que os titulares do órgão de soberania Tribunais não têm.
Aqueles que fazem, bem como aqueles que aplaudem quem faça, este tipo de "operações", consistentes em não conseguir investigar devidamente, não obter pelos meios e no local próprio (o processo) a prova bastante e depois "compensar" tais circunstâncias com o envio cirúrgico para a imprensa de elementos em segredo de justiça, o que verdadeiramente estão é a procurar controlar os órgãos de soberania cujos titulares, gostemos ou não deles, foram eleitos pelos portugueses e a tentar tomar o poder por via não democrática.
E se a lei determina o que determina, o que faz correr um Magistrado que actua claramente contra o que ela dispõe? Que objectivos prossegue? O que tem isso a ver com investigação de alta criminalidade? Para mim, há muito que é claro que quando se actua assim, o que não se está seguramente a procurar fazer é defender o estado de direito e realizar Justiça.
Um abraço,
António Garcia Pereira
Caro Dr. Garcia Pereira
ResponderEliminarMas isso é uma boa notícia! se está quase esgotada... vou mesmo querer um e se não conseguir, mando a minha morada. Obrigada eu :)
E Parabéns!
Obrigado :)
ResponderEliminar