quarta-feira, 13 de abril de 2011

ESTADO PATRÃO OU ESTADO CRIMINOSO?



Temos, pois, um Estado que se diz “de Direito” no seu melhor. Ou seja, não apenas a incumprir grosseira e acintosamente a Lei, como a cometer crime.

Sim, porque descontar nos vencimentos dos funcionários e depois reter as verbas relativas a impostos, como o IRS, e aos descontos para a Segurança Social (ou, como é aqui o caso, para a Caixa Geral de Aposentações) configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal.

E o Estado, que já tratava com a maior indulgência – como se vê, por exemplo, nos processos de insolvência e na completa inacção do Ministério Público nesta matéria – os patrões prevaricadores que ficam com o dinheiro dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores, agora resolveu fazer ainda pior, e passar ele próprio a cometer o crime.

Quando se chegou a este escândalo, quem tem ainda dúvidas sobre a necessidade de uma rigorosa e independente auditoria às contas públicas para se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve?!

8 comentários:

  1. Infelismente é o que temos neste momento ... ja vi que nao temos como abolir tal situaçao ... lembra me a epoca da escravatura ... que levou o tempo que levou a ser abolida ... os meus antepassados foram vitimas e eu estou a ser vitima deste processo crime neste pais ... triste.

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  2. A sociedade civil tem de se mobilizar e actuar em todas as frentes! Temos de ser exigentes com os nossos governantes, pois o Poder corrompe e para o evitarmos temos de estar alerta!

    Permita-me publicitar esta petição que já está online desde Novº/2010:


    PETIÇÃO por uma ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES FISCAIS, in http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=ancf

    Cumprimentos
    Ana Almeida

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  3. Não há nenhuma questão que seja eterna ou inelutável e a Humanidade sempre encontrou as soluções para os problemas com que se viu confrontada.

    Aqui, um primeiro passo, é o da da auditoria independente para saber exactamente o que devemos, a quem e porquê, a responsabilização, inclusivamente criminal, dos autores de gestões fraudulentas e a imposição do princípio de que a titularidade dos cargos públicos não é um conjunto de "tachos" a distribuir entre o PS e o PSD, mas sim a ser preenchida por quem se mostrar competente para tal, independentemente de simpatizar com este ou aquele partido ou até com nenhum.

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  4. ‎- Código Penal - Artigo 308.º - TRAIÇÃO À PÁTRIA - Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania: a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos."

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  5. Caro Paulo, é verdade que a lei penal prevê esse tipo de crime mas não é menos verdade que, sem desvalorizar as medidas a nível jurídico, o Povo Português abdicasse, em favor dela, do combate político, que é onde se decidem verdadeiramente as coisas.

    E esse combate passa agora por, já nas próximas eleições de 5 de Junho, os cidadãos não votarem nos partidos de traição e de venda dos interesses nacionais, ou seja, no PS e no PSD!

    Um abraço.

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  6. Respondendo à pergunta do título, diria que é Estado patrão e Estado criminoso!
    O Estado é o maior Empregador e simultaneamente, incumpridor da Lei fundamental do país que é Constituição da Republica Portuguesa. Neste contexto, estou a referir-me nomeadamente, à redução remuneratória dos Trabalhadores da função pública, mas não só. Existem Trabalhadores a quem a tutela não lhes reconhece direitos, mas apenas obrigações. São os sobejamente conhecidos “falsos recibos verdes”, a quem o Estado português pretende aplicar no período compreendido entre 01 de Janeiro e 04 de Abril de 2011, a redução “remuneratória” nos termos previstos na Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro, equiparando-os a funcionários públicos. Por outro lado, a partir daquela data pretende aplicar a redução de 10% ao total dos contratos. Esta última versão (redução de 10%), foi sustentada por uma informação datada do passado dia 04 de Abril, do CD do IEFP. Isto é a mais pura fraude, deliberada e desesperadamente cometida pelo Estado, contra os Trabalhadores, que prestam um serviço continuado com funções diversas, desde há mais de 10 anos.
    Este procedimento, veiculado pelo Estado português, configura a prática dos crimes, de abuso de confiança e de abuso de poder, ao impor sem qualquer legitimidade, o pagamento de um imposto, que não está tipificado na Lei, violando assim os mais elementares princípios consignados no artigo nº 103º da Constituição, bem como os princípios da legalidade, justiça, e da boa fé. Acresce, que relativamente a toda esta temática, desconhece-se qual a finalidade destes montantes, que descaradamente nos querem extorquir.
    Como diz o Professor Garcia Pereira, tem de se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve. Eis a questão!
    Na minha modesta opinião, não será, nem Sócrates, nem Passos Coelho, nem outro qualquer partido representado no Parlamento, que irá mudar o actual estado para o qual o país foi conduzido. O que na verdade falta e muito, à classe política, é Honestidade, Seriedade, Credibilidade e o Sentido de Justiça.
    Há poucos dias, os partidos votaram, por unanimidade, um novo estatuto para os funcionários da Assembleia da República, que consagra regalias únicas para aqueles trabalhadores, que não são extensíveis aos restantes funcionários públicos. Progressão nas carreiras, remuneração-base a que acresce uma remuneração suplementar que pode ser constituída por abonos e subsídios. Estes subsídios são atribuídos por mero despacho do presidente da AR e conta para efeitos de aposentação.
    É precisamente neste último ponto, que reside o efeito desejado: A “corrida” para uma pensão/reforma choruda, bem como a vencimentos escandalosos, acrescidos de outras subvenções igualmente apetecíveis, face a meia dúzia de anos de incompetência comprovada na função.
    Note-se que este novo estatuto foi aprovado por UNANIMIDADE. Onde está a diferença, entre aqueles que se dizem de ideologias políticas diferentes ??? Não existem diferenças. A ganância, como pecado mortal, devia de facto matar (em sentido figurado), pois esta classe política, não defende os interesses colectivos, apenas os individuais. As suas prioridades são estabelecidas em prol dos seus próprios interesses, ainda que sob o compromisso da defesa dos interesses nacionais, que os correspondentes cargos implicam.
    Quero acreditar que a Humanidade vai conseguir continuar a encontrar soluções para estes e outros problemas, com os quais se confrontam. Contudo, as soluções passam pela revogação de todos os “direitos” destas personagens, pela criminalização de gestão danosa, pelo fim do compadrio, corrupção e facilitismos. Acredito que ainda existem pessoas com mérito, capazes de desempenhar exemplarmente, os cargos necessários para formação de um governo sério e justo. Contudo, não são esses que têm tido assento na AR, no governo nem na figura de PR.

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  7. Cara FS,

    Antes de mais, o seu comentário contem exelentes denúncias, que lhe agradeço e que são bem demonstrativas do estado actual das coisas.

    É claro que a pergunta-título do meu post tem natureza alegórica, uma vez que, para um marxista como eu, o Estado é sempre um instrumento de opressão e de exploração de uma classe sobre outra e, por isso mesmo, ele é, como bem refere, simultaneamente "patrão" e "ladrão".

    Mas face ao actual estado de coisas, os cidadãos portugueses devem, de facto, sublevar-se e desde logo correr com os dirigentes políticos que, sempre com o seu nome na boca, o têm repetidamente apunhalado pelas costas. E a alternativa não está, realmente, nos partidos parlamentares e na sua política pois que todos eles já mostraram o que (não) valem.

    A defesa de um caminho e de uma solução alternativos é, pois, mais importante e urgente do que nunca!

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