terça-feira, 5 de julho de 2011

GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?


A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010  7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??

4 comentários:

  1. Existem condições para que em 2013 se assista a uma crise mundial de grandes proporções. Quem avisa é Nouriel Roubini, o economista que em 2005 previu o colapso da Bolha Imobiliária de 2008 e a recessão global que se lhe seguiu.

    Este economista de origem turca, mas naturalizado norte-americano lista entre os sinais da “tempestade perfeita” de 2013:
    1. O agravamento da crise orçamental nos EUA
    2. O abrandamento do crescimento do PIB chinês
    3. A inevitável reestruturação ou bancarrotas totais ou parciais na Europa 3
    4. A duradoura estagnação económica japonesa

    O clarividente economista identifica na atitude generalizada de “negação” quanto à dívida: “Todos os países estão a adiar a questão da elevada dívida pública e privada, e todos estes problemas poderão vir ao de cima em 2013, o mais tardar”.

    Portugal não será assim excepção a uma recessão global que – pouco importa o que faça – irá recair sobre si com toda a força que classicamente ameaça o país, sempre que ocorre uma recessão global. Perante tal sucessão confluente de crises, estaremos sem dúvida perante uma crise que tem todas as condições para ser ainda mais duradoura e intensa que a de 1929.

    A raiz destas quatro crises é a financeirização das economias e a quase total desregulamentação dos mercados. A resolução terá que passar por reestruturações e renegociações, com elevadas perdas para os credores que foram parte essencial na erupção desta crise global pela sua avidez e ganância e que agora tenta – por todas as formas – salvaguardar os seus ganhos e lucros procurando oprimir os povos e os Estados com pacotes recessivos e “ajudas” interesseiras e com juros agióticos.
    fonte- http://movv.org/

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  2. Mas sabe o que é mais hilariante: É QUE O POVO NEM SEQUER QUER SABER, e quando sabe ACHA BEM...

    Pois a Grande Maioria como não tem, nem sabe, o que são Valores, apenas se regem por Interesses pensa "Estes gajos é que a sabem toda... se fosse eu fazia a mesma coisa"

    E num País em que a Maioria é desprovida de Valores, não se pode esperar grande coisa!

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  3. Dr. Garcia Pereira, aqui vai uma petição para acabar com as agências de rating, que urge assinar e divulgar.
    Obrigada.
    http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=denuncia

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  4. Caro Garcia Pereira, é encorajador ver o exemplo de pessoas como você.
    Obrigada pela sua tenacidade e frontalidade.

    Conte comigo!

    Divido-me entre a esperança e falta dela...por um mundo mais justo para Todos (justiça essa que está em desuso).
    Estamos a trilhar um caminho oposto ao da "humanidade" guiados por conceitos complectamente contrários a ela, em que a maioria não tem consciência.
    Estamos num "Matrix" autêntico.

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