terça-feira, 28 de junho de 2011

O PROGRAMA DO GOVERNO - UMA MAL DISSIMULADA DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA O POVO!



Por uma primeira leitura que já fiz do Programa do Governo hoje anunciado, julgo que se pode dizer desde já que ele apresenta três características essenciais:

Por um lado, representa a aplicação do programa da troica (e nalguns casos vai mesmo além dele) com o objectivo essencial de pôr o Povo Português a pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Por outro lado, não explica em parte alguma como é que Portugal, com esse programa ou outro qualquer, iria conseguir pagar uma dívida externa bruta (ou seja, dívida externa do Estado + dívida externa dos particulares + dívida ao estrangeiros dos bancos e das empresas) que era em 31/12/2009 de mais de 548 mil milhões de dólares (grande parte dos quais decorrentes de juros completamente especulativos e usurários) e que, representando 229,4% do PIB, colocava o nosso País no 9º lugar dos Países mais endividados do mundo em termos desse rácio! Finalmente, representa a “habilidade” de não expressar claramente as medidas, e respectivas consequências, que o Governo sabe precisamente que maior repúdio suscitarão por parte do Povo.

Tudo isto significa que, dentro de muito pouco tempo e passado que seja o “estado de graça” com que toda a Comunicação Social procura agora rodeá-lo, o Governo estará a aprovar e procurar aplicar medidas violentíssimas contra quem vive do seu trabalho e a alegar que, mesmo assim, isso não chega e que é preciso apertar ainda mais o cinto, ou seja, aumentar ainda mais os impostos, cortar ainda mais nos salários, pensões e subsídios sociais e subir ainda mais os preços dos produtos e serviços, com a saúde à cabeça, de primeira necessidade. E ainda por cima a invocar que tudo isso afinal já constava do Programa do Governo “legitimado” pelo voto popular …

A título de exemplos, mas exemplos bem significativos, saliento: não há neste Programa do Governo uma indicação precisa das empresas que se pretende privatizar mas sim o “identificar todas as empresas com participação directa ou indirecta do Estado cuja actividade se entende dever ser libertada para o sector privado e calendarizar as respectivas operações de alienação”, ou seja, serão TODAS as que o Governo quiser e a troica lhe mandar; não se refere o abaixamento das indemnizações de antiguidade, a diminuição do pagamento das horas extraordinárias e a facilitação dos despedimentos individuais por extinção dos postos de trabalho ou por inadaptação – que estão expressamente contemplados no memorando da troica – mas utilizam-se as fórmulas propositadamente genéricas e abstractas (e, logo, que permitem abranger tudo o que se queira, muito para além do que a própria troica mandou…) do estilo de “modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais”, de “simplificar a legislação laboral”, de haver “na situação de indemnização em substituição de reintegração a pedido do empregador (…) uma concretização do seu alargamento às pequenas e médias empresas”( o que apenas pode representar a “monetarização” dos despedimentos ilícitos e sem justa causa), referindo-se  ainda que “se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial” e sobretudo que se fará uma “ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo” (o que também só pode significar um contrato de trabalho de tal maneira precário e fácil de extinguir que torna desnecessário o actual tipo legal do contrato a prazo, mas, claro, nada disso  se diz no texto do Programa…).

E obviamente que, enquanto se prevê a diminuição da taxa social única patronal (para “diminuir os custos de trabalho para as empresas”), estabelecem-se desde já, mas ainda e sempre sem quantificar nem especificar, aumentos do IVA, do IRS e do IMI, para além dos das taxas moderadoras e dos preços dos medicamentos.

Assim, para quem ainda tinha dúvidas de que votar nos Partidos amigos da troica era votar nos despedimentos, nos aumentos de impostos e no agravamento da pobreza e da miséria, o texto deste programa – ainda que elaborado de forma propositadamente subreptícia e dissimulatória – aí está para as dissipar por completo!


6 comentários:

  1. Dr. Garcia Pereira

    Não posso deixar de me lembrar das afirmações de V.Exª na TV, quando era candidato à PR, comparando-nos à Argentina, e que estaríamos a caminho da bancarrota, porque tal como ela "éramos um país com uma banca forte numa economia fraca".

    Desde esse tempo que essas afirmações me ficaram gravadas e à medida que a situação evoluía mais crescia esse receio, apesar de nesses tempos as suas afirmações não terem sido levadas a sério, muito pelo contrário, olhavam para V.Exª quase como um extraterrestre e como um profeta da desgraça.

    Duvido que os sinais só fossem visíveis para V.Exª, apenas os interesses é que eram diametralmente opostos!

    Há muito que lhe queria dizer isto e que apesar de nunca ter votado no seu partido, respeito-o muito e admiro-o!

    Cumprimentos
    Ana Almeida

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  2. Eu comentaria de forma expressiva e detalhada a burrice patente neste post, não fosse esse comentário ser alvo de censura por parte do titular do blog.
    Não deixarei, mesmo tendo em conta a mais do que plausível censura, de comentar de forma resumida. É lastimável que alguém com a presunção e arrogância de Garcia Pereira, que se dá ao desplante de faltar a debates que ele próprio exigiu, escreva tão mal na língua portuguesa. Antes do conteúdo vem a forma. Os parágrafos têm uma função, as vírgulas igualmente e os pontos finais idem. Se não podemos contar com a forma, a parte mais simples de uma argumentação, com pouco podemos contar. Poderíamos, eventualmente, contar com uma surpresa, mas o conteúdo é mais do mesmo: revanchismo inútil, inconsequente e com um tipo de bolor a que chamam falhanço.

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  3. Dr. Garcia Pereira,
    Eu bem digo que o País já foi vendido há muito. Sempre desconfiei que somos o palco de experiências políticas para uma ditadura Mundial e pelos vistos, descobri agora, que não sou só eu: - "Já lá vão uns anos aquando do meu encontro com Oswald Le Winter (“Democracia e Secretismo”, Europa-América, 2002) em que este defendia, perante a minha incredulidade, que Portugal desde o 25 de Abril era o balão de ensaio dos poderes instalados a nível internacional, com a CIA à cabeça, para a futura ditadura mundial que aí vinha… já não ouso discordar, ao longo dos anos foram-se, democraticamente e em nome da igualdade, reduzindo tanto as liberdades que, embora poucos se apercebam, vivemos actualmente numa verdadeira ditadura e a perturbação do povo é praticamente nula." - Flávio Gonçalves
    O que está a acontecer é que o dólar vai estourar seguido do euro e eles estão a açambarcar o que podem, a privatizar para eles. Está na fase final... é uma corrida. O turbilhão entrou já em acção. Os mecanismos, como por exemplo as assassinas de economias, as empresas de rating, já deram o sinal, o ecoli também veio a calhar para isso mesmo. Cheira que há ouro português no BCE e a caça continua!... As empresas todas privatizadas muito rápido e claro, as que são mais rentáveis. O Trichet quando acabou o mandato, avisou sobre a nova crise.
    O Congresso dos EUA entra em discussão sobre a dívida e o ouro em Agosto, se não estou em erro... Isto está a ir conforme os planos arquitectados pelos senhores do Apocalipse. Os políticos ditos do arco do poder muito calados, até os de esquerda. As dívidas odiosas e criminosas dos europeus, a dívida colossal dos EUA e estes a fabricar triliões de dólares sem fundo. A dívida do Japão...
    Acabei agora de ler a notícia falsa das sementes que vêm do Egipto com ecoli, diga-se uma notícia ridícula, veja a enfase:- "Portugal poderá ter sido o destino de cerca de uma tonelada de sementes de feno-grego importadas do Egipto, que se pensa terem estado na origem da nova estirpe da bactéria e.coli que causou dezenas de vítimas mortais, sobretudo na Alemanha."... as agências de rating a empurrar para o abismo, enfim.
    Não auguro nada de bom e estou a ficar muito assustada...
    Isto vai estourar dr. Garcia Pereira.

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  4. Cara Fenix Ana Almeida,

    Agradeço-lhe as suas palavras e sobretudo o facto de vir relembrar publicamente alguns factos já entretanto feitos "convenientemente" esquecer pelo pensamento dominante.

    Agora o que é importante é olhar para o futuro e tratar de impedir que aqueles que, de uma forma ou de outra nos trouxeram até este estado de coisas, liquidem definitivamente o País e condenem o Povo Português a uma situação de fome e de miséria pior que a dos tempos de Salazar!

    Cumprimentos,
    António Garcia Pereira

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  5. Caro floco,

    O seu comentário contém, afinal, a resposta a si próprio. Argumentos sobre as ideias e posições que defendi no meu post, nem um. Juízos valorativos e conclusivos, aos molhos. E depois, à falta de razões e de ideias, o "argumento" supremo do ataque pessoal...

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  6. Cara Fada do Bosque,

    É o sistema capitalista e não todo o Mundo que atravessa uma grave crise e se encontra em convulsão. Se concordo consigo com a sucessiva "fascistização" da sociedade portuguesa, não deixo de sublinhar que nada é imutável ou invencível.

    E o reforço dos meios e das medidas da Contra-Revolução só mostra que ela tem pela frente um movimento revolucionário que pode ser ainda incipiente e desorganizado mas que vai crescendo sucessivamente.

    Como já referi, com um Governo assumidamente de direita e com um programa que é a versão agravada do acordo da troica, os campos estão bem mais definidos.

    E numa situação que é cada vez mais de uma espécie de guerra civil em que uma das partes está armada e até aos dentes e a outra (o Povo) não, do que se trata agora é de, por um lado, combatermos todas e cada uma das medidas que visam pôr as vítimas da crise a pagar as respectivas consequências (e lá vem mais o imposto extraordinário sobre o subsídio de natal dos trabalhadores deixando de fora os rendimentos de capital) e, por outro lado, organizar, organizar e organizar os cidadãos para esse combate cívico e político.

    Um abraço,

    António Garcia Pereira

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