quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O Regresso à Idade da Pedra

- Sócrates e o escândalo
da discriminação das trabalhadoras grávidas na TAP -



Foi tornado público que a Administração da TAP decidiu não pagar prémios de desempenho a uma dezena de trabalhadoras grávidas que, por causa do seu estado e no exercício dos direitos que a lei lhes confere, estiveram ausentes do serviço 6 meses ou mais.

Ora, tal decisão não só é contrária à Constituição (que, nos seus artigos 13º e 68º, proíbe a discriminação contra trabalhadoras por virtude da sua gravidez e estatui o direito à licença de maternidade sem perda de quaisquer direitos e regalias) como viola grosseiramente o próprio Código do Trabalho, cujo artigo 65º estabelece com toda a clareza que as agora chamadas “licenças de parentalidade” não determinam a perda de quaisquer direitos ou regalias e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo.

Por isso, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) considerou, e bem, ser este um caso de legalmente proibida discriminação.

Mas, tendo o Governo sido questionado por esta barbaridade cometida numa Empresa sob a sua tutela, o Ministro das Obras Públicas veio, com “a plena concordância do Primeiro-Ministro”, tratar de apoiar e defender a indefensável decisão da TAP, com o “brilhante” argumento de que o Acordo de Empresa o permitiria, fingindo ignorar que, mesmo que tal fosse verdade, que não é, tal Acordo nunca poderia, para mais numa matéria destas, afastar a Lei ou a Constituição.
Sócrates, que tanto gosta de apregoar o “apoio às famílias”, demonstrou assim e uma vez mais de que massa (patronal e cavernícola) é afinal feito o seu “socialismo”…

13 comentários:

  1. Esta é uma situação recorrente. A discriminação em função da maternidade e de outras, como da ideologia política, religiosa é uma realidade tão palpável e tão vulgar neste país, tanto no sector público como no privado (talvez mais aqui)que julgo não passará despercebida a ninguém, mesmo àqueles que podiam e deviam tomar posição de forma a contrariar tais situações.
    Aliás, se me permite, gostaria até de alargar um pouco a minha modesta dissertação sobre a situação laboral que se vive actualmente em Portugal para dizer (neste caso escrever), que hoje, como nunca nos últimos 36 anos (e em alguns casos até anterior), se viveu um clima de tanto menosprezo por aqueles que na realidade são os responsáveis práticos pela criação de riqueza: os trabalhadores.
    A podridão é tanta e está tão disseminada e, mais grave ainda, é servida diariamente de uma forma tão impune que julgo que estamos a chegar a um estado de completa incapacidade para a deter, quanto mais para a reverter.
    O compadrio, lambe-botismo, chupismo e corrupção são de tal maneira elevados que a engrenagem oleada pelos mesmos funciona na perfeição para quem sobrevive na parasitagem do sistema.
    Poderia citar aqui uma longa lista (exaustiva até) de contínuos e recorrentes atropelos aos mais elementares direitos dos trabalhadores que são praticados, por exemplo, na empresa onde trabalho, mas que se estendem por esse país fora em tantas milhares de empresas. Atropelos esses aos quais os sindicatos de hoje são completamente incapazes de dar resposta, que os tribunais por falta de meios e de celeridade são impotentes para julgar em tempo "útil" e que a "lei", várias vezes transfigurada desde há muitos anos com a conivência dos políticos do tacho ajuda a completar.
    A situação é no mínimo trágica e julgo que daqui só pararemos quando batermos no fundo, se é que já não lá estamos.
    Quanto mais ouço falar um senhor que dá pelo nome de Van Zeller (costumo chamá-lo de Van Zelina) mais acredito que com a tolerância demonstrada para com gente deste calibre e outros tais nunca conseguiremos inverter o estado a que chegámos.

    Saudações do Marreta.

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  2. Nem à Idade da Pedra... pois nessa não existiam Leis ou Constituições... isto é pura e simplesmente uma Sociedade sem valores, sem valores também não!!! Sempre se dá valor ao dinheiro, como é este caso, mas sempre contra os trabalhadores.
    E deve ser pensar de muitos (empresários, directores e outros do género) que esta "gente" não tem nada que reclamar, deviam dar-lhes graças e beijar os pés por eles lhes proverem trabalho.
    Em breve a situação social e económica da generalidade da população será de tal forma miserável que não sei não!!!

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  3. Caro "Marreta",
    O que refere, e muito bem, só demonstra a necessidade, cada vez mais sentida, de se pôr termo a esta sociedade de exploração e opressão. Tal só se faz apeando do poder a classe dos que vivem dessa mesma exploração e opressão. E isso chama-se Revolução...

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  4. Caro "voz a 0 db",
    Tem toda a razão! E o "pacto de regime" que PS e PSD já estão a negociar o que augura é mais da receita de sempre - cair em cima dos que trabalham e dos que são pobres para financiar as consequências da gestão fraudulenta do Governo, do sistema financeiro e daqueles que neles mandam.

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  5. Caro Professor

    Excelente texto, aliás como habitual. Tomamos a liberdade de o copiar, com a devida referência, para o Candilhes. Esperamos que não fique muito chateado por isso.


    Um abraço, com sotaque, daqui, do meio do Atlântico.

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  6. Caro Garcia Pereira,
    Fiz link deste post nos blogues A Nossa Candeia e A Regra do Jogo.
    Obrigado :)
    Votos de um Bom Ano de 2010!

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  7. Caros Jordão e Ana,
    Eu é que agradeço a divulgação :)
    Um abraço.

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  8. Caro Dr. Garcia Pereira,

    Já sentia saudades, dos posts do Dr. Garcia Pereira! :) A única pessoa dentro da política que diz uma verdade essencial e com coragem!... uma Revolução seria o único meio de darmos volta a este País. A carcoma está a acabar com
    o pouco que ainda resta!
    É urgente divulgar, acordar de uma vez e agir.
    Parabéns Dr. Garcia Pereira, pela sua boa luta. :)

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  9. Cara Fada do Bosque, obrigado pelo seu comentário. E não se esqueça de que ... a luta continua! Sempre e sempre, e pelas vezes que fôr necessário, por aquilo que é justo!
    Um forte Abraço.

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  10. Por falar em discriminação... Sabia V.Exª que um trabalhador com uma carreira contributiva de 32 anos, mas que por "fatalidade" esteve vários anos desempregado e quando retoma o seu lugar no mercado de trabalho como contratado a prazo, e fica doente (oncológico, no caso) só tem direito a uma prestação de 179 euros porque para a Seg. Social só conta o contrato de 6 meses de trabalho?? Entretanto, o doente gasta milhares de euros ao estado para tentar curar a sua doença... só que corre o risco de morrer, não do cancro mas de fome!!!

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  11. É de facto (mais) um escândalo, que mostra bem que "Estado Social" e que "socialismo" são estes. Como o é o facto de a Segurança Social, relativamente a doentes oncológicos, lhes reconhecer (quando o faz...) a incapacitação definitiva para o trabalho e assim reformá-los, mas logo a seguir não lhes reconhecer que a invalidez se deve a tal doença (não se sabe então a qual se deverá...), tudo para não ter que lhes pagar a pensão um pouco mais elevada que, por lei, está reconhecida a tais pessoas!?

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  12. Ah pois...então vejam só isto. Sou mãe dum adolescente portador de Trissomia 21 e, para conseguir ter uma redução de horário de trabalho nalguns dias em que tenho mesmo que o ir buscar por impossibilidades de permanecer na escola depois das 17h, ou para o levar à hipoterapia, essa redução foi-me concedida mas tenho que compensar as horas que me ausento. E, se por motivos de força maior não compenso, fica no ar um ambiente de favor à chefia que até é muito meu amigo mas que anda a trote e a mando da Direcção.
    Tungas...pois...e é um problema grave. Sempre foi assim. Tive sempre que ficar a dever favores toda a vida. E sofri nas avaliações de desempenho pelas ausências devidas a este problema.
    Belissimo país, certo?
    Paula Ponte e Sousa

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  13. Cara "Lua",
    Agradeço a sua corajosa denúncia, que é bem demonstrativa do "grau zero" de cidadania a que se chegou no âmbito das relações de trabalho.
    É preciso continuar a denunciar e a combater indignidades como aquelas a que já se viu submetida.
    Um forte abraço solidário!

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