OS MEUS VOTOS

Os meus sinceros votos de um Bom Natal com a Família e os Amigos, e sobretudo de um Ano Novo cheio de determinação e coragem para se travarem todas as lutas que forem necessárias por um Mundo melhor, sem exploração nem opressão!

 

CONTRA O ENTERRO DO ESTADO DE DIREITO, POR UMA JUSTIÇA E POR UMA ADVOCACIA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS!

(Comunicação efectuada no VII Congresso dos Advogados Portugueses)

A situação da Justiça no nosso País bateu no fundo! Com a chamada reforma da acção executiva, Portugal transformou-se no paraíso dos devedores relapsos. O Processo Penal – de cujas fases mais decisivas (o inquérito e a instrução) os Advogados foram e continuam expulsos – constitui hoje uma zona dos mais amplos arbítrios, com uma taxa elevadíssima de prisões preventivas, de inépcias investigatórias, de indeferimento, por decisão irrecorrível, de diligências relevantíssimas para a descoberta da verdade. Mais do que isso, o Processo Penal, sobretudo através das sempre cirúrgicas e sempre impunes violações do segredo de Justiça, converteu-se em instrumento privilegiado do assassinato cívico de cidadãos incómodos. A Justiça Portuguesa em geral é hoje, para o cidadão comum, cada vez mais cara, cada vez mais lenta e cada vez mais inacessível. E as medidas que têm sido sucessivamente anunciadas vão, dentro da lógica da famigerada teoria do pretenso “excesso de garantismo”, sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias dos que à mesma Justiça recorrem (seja desjudicializando áreas importantes de resolução de conflitos, seja agravando as já muito elevadas custas judiciais, seja restringindo a possibilidade e os graus de recurso, seja aligeirando a obrigação de fundamentação de decisões).

 

Os Advogados, depois de transformados primeiro em colectores de impostos e de seguida em oficiais de diligências, depois de serem os únicos sujeitos processuais que têm efectivamente de cumprir prazos, e a quem se vão impondo condições cada vez mais apertadas, são cada vez mais menorizados na sua função e papel sociais, que antes deveriam ser insubstituíveis num verdadeiro Estado de Direito.

 
Ora não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo e um empecilho que urge, se não remover, pelo menos constranger por todas as formas para que a Justiça possa enfim “funcionar”. Como também não é de todo aceitável que a Ordem aceite e pratique a lógica de se assumir, antes de tudo e acima de tudo, como uma “polícia de estilo” dos Advogados (que, face a toda a sorte de desvarios e prepotências, o que importa é que se mantenham “cordatos” e “urbanos”, mesmo perante os próprios algozes…) e, simultaneamente, um “funil” para restringir e dificultar quanto possível o acesso dos mais novos à profissão.

 
E, todavia, é exactamente tudo isto que se passa presentemente em Portugal, sem que os Advogados e a sua Ordem ergam, a uma só voz e do modo firme que sempre os caracterizou, o seu protesto e a sua firme oposição a todo este processo de degradação do Estado de direito democrático e de deliquescência dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sendo mesmo absolutamente ensurdecedor o silêncio que sobre estas questões, de uma forma geral, os Advogados e a sua Ordem têm mantido.

 
E, todavia, é preciso e é possível lutar contra este estado de coisas! Mas para tanto, imperioso se torna adoptar uma orientação estratégica e seguir um rumo oposto àquele que até agora tem sido seguido, desde logo pela nossa Ordem.

 
Essa orientação estratégica tem de assentar no entendimento da Justiça como um valor essencial e mesmo estruturante da República Portuguesa enquanto Estado de direito democrático, baseado na dignidade da pessoa humana. E na concepção do acesso à Justiça como direito fundamental de todos os cidadãos, os quais não têm direitos “a mais”, mas sim a menos. E ainda na posição de base de que os fins não justificam os meios. E na ideia matriz de que, sendo os Tribunais os únicos órgãos do Poder político sem legitimidade democrática electiva, a sua legitimação perante o Povo em nome do qual exercem a soberania tem forçosamente de passar por mecanismos e dispositivos que não têm função meramente instrumental mas antes participam da natureza própria da ideia de Justiça em Democracia. E que, até por isso mesmo, não podem ser menorizados e muito menos aniquilados sob pena do completo descrédito e deslegitimação daquela. Tais mecanismos e dispositivos vão assim desde a publicidade das audiências à necessária e efectiva fundamentação das decisões judiciais (único modo de estas se imporem ao respeito pela comunidade), desde o real controle jurisdicional sobre todos os actos e despachos de natureza administrativa (designadamente os do Mº Pº) ao duplo grau de jurisdição e ao recurso quer em matéria de direito, quer em matéria de facto (única forma de se evitar uma cultura de arrogância, arbitrariedade e irresponsabilidade na 1ª instância).

 
Assim, há que dizer resolutamente “Não!” ao  caminhar pelo facilitismo demagógico de que a Justiça está como está porque “há muitos recursos”; há que dizer “Não!” ao discurso do “politicamente correcto” onde hoje se misturam um nacional-saloismo basbaque (que aceita como bom tudo o que os ventos dominantes de lá de fora, designadamente por força da obsessão securitária ou agora sempre sob a invocação do omnipresente “Acordo com a tróica”, ditam) com um novo-riquismo tecnocrático diletante (que admira e defende como “moderno” e “avançado” o sacrificar de tudo e todos em nome das proclamadas “celeridade” e “eficácia”, a ponto de já só parecer relevar uma decisão rápida, não importando quão injusta ela possa ser); há enfim que dizer “Não!” à lógica de cortar nos recursos, cortar nos direitos das partes, cortar nos poderes de intervenção dos Advogados, cortar na exigência da fundamentação, correcta e acessível, de todas as decisões, e de procurar impôr a ideia de que bom julgador não é o que faz boa Justiça, mas sim o que “mata” muitos processos.

 
E isto porque é essa orientação que precisamente é a principal responsável pelo estado lamentável a que chegou a nossa Justiça, em que a busca da verdade material pouco ou nenhum relevo tem e em que o “ter razão” constitui afinal apenas uma ligeira vantagem de partida, rapidamente anulada pela teia kafkiana da grande maioria dos nossos processos.

 
Ora, o rumo a seguir só pode ser o da exigência e do rigor no respeito pelos grandes princípios civilizacionais que, noutros tempos, o nosso país foi pioneiro a adoptar e consagrar como o da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da decisão condenatória, o da igualdade de armas entre a acusação e a defesa, o das “máximas garantias de defesa”, o do respeito escrupuloso pelos direitos e garantias dos cidadãos seja quem forem e seja que posição ocupem no processo, o da instrumentalidade de todas as normas procedimentais ao objectivo de uma decisão substancial justa, o da igualdade real das partes e o da não denegação da Justiça por motivos de insuficiência económica.

 
E a táctica a adoptar para vencer um tal desafio apenas pode ser uma: a do “jogar ao ataque” contra todos os atropelos a tais princípios, a da capacidade de denunciar que tais atropelos (quase sempre apresentados ou como “inevitáveis”, designadamente por causa da tróica, ou até como manifestações de “progresso” e de “modernidade”) não passam afinal de gravíssimos recuos civilizacionais.

 
E, sobretudo, a táctica de fazer da coragem e da audácia nesse ataque e nessa denúncia a “marca de água” da nossa actuação quotidiana, rejeitando como nossos piores defeitos – assim sempre nos ensinaram Homens como Adelino da Palma Carlos e Ângelo d’Almeida Ribeiro – a cobardia, a cumplicidade e o servilismo.

 
É preciso deste modo proclamar com toda a firmeza que a Constituição da República não está suspensa e que, também por isso, não é de todo admissível que, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se esteja a procurar impôr a ideia de que o chamado “Acordo com a tróica” não tem que estar, como qualquer tratado internacional, subordinado à nossa Lei Fundamental e de que tal dito “Acordo” justifica e legitima toda a sorte de ataques e violações aos direitos cívicos e sociais mais básicos!

 

Conclusões

 
1ª A Justiça portuguesa é hoje cada vez mais cara lenta e inacessível para o cidadão comum e as sucessivas medidas de reforma vão sempre no sentido de retirar ainda mais direitos e garantias aos que a ela recorrem.

 
2ª Não é mais tolerável que o Advogado continue a ser visto como um obstáculo que urge remover ou constranger para que a Justiça possa “funcionar”.

 
3ª Não é aceitável que a Ordem aceite ser sobretudo uma “polícia de estilo” dos Advogados e simultaneamente um “funil” para dificultar o acesso dos mais novos à profissão.

 
4ª É preciso mudar este estado de coisas com um rumo estratégico assente na Justiça como um valor estruturante da Republica e no acesso a ela como direito fundamental de todos os cidadãos.

 
5ª Impõe-se denunciar a tendência de liquidação sucessiva dos direitos fundamentais dos cidadãos sob argumentos como os da “celeridade”, da “eficácia” ou “excesso de garantismo”.

 
6ª Os Advogados e a sua Ordem devem desempenhar com coragem o seu papel de denúncia e de rejeição dos sucessivos e gravíssimos recuos civilizacionais em matéria dos direitos dos cidadãos.

 
7ª O “Acordo com a tróica” não passa, quando muito, de um acordo ou tratado internacional, que está subordinado à Constituição da República – a qual não se encontra suspensa – e não pode justificar a supressão ou aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

‎15 DE OUTUBRO - UMA HISTÓRIA DE MANIPULAÇÃO - Parte II

Fotografia de José Luís Santos

Vídeo 1:
Manuel Villaverde disse à TVI que foi «agredido por um agente da polícia», uma versão que contraria a PSP.

Vídeo 2:
"A dada altura alguns manifestantes começaram a gritar e a dizer que alguém estava a ser agredido, o que não era verdade.", afirmou Luís Elias, intendente da PSP.

E agora, tirem as vossas conclusões...

15 OUTUBRO - UM DIA HISTÓRICO E UMA HISTÓRIA DE MANIPULAÇÃO

1) Este é o início da manifestação, que alguns órgãos da comunicação social, a começar pela televisão pública, "garantem" na altura não ter mais de 3.000 pessoas e por isso se empenham é em perguntar pelo aparente fracasso... Por outro lado, apesar de ter sido então filmada por todas as televisões, curiosamente esta imagem da cabeça da manifestação é depois "varrida" dos vários telejornais...

2) Agora que já não é possível negar que a manifestação, afinal, já contará com perto de 100 mil participantes, verifica-se que pelo meio dela andam diversos polícias à paisana disfarçados de manifestantes, designadamente dos " mais exaltados" e que são várias as filmagens feitas com câmaras profissionais que não pertencem a qualquer órgão da comunicação social...

3) Sob o pretexto de que terá sido atirado um ovo (por quem?) para a escadaria, 3 polícias fardados à mistura com outros à paisana tentam, sem se identificar e recusando-se a explicar de onde provinha a ordem, proceder à detenção de um jovem no interior da manifestação. Com a confusão que se gera, e que leva à subida da escadaria pelos manifestantes, um cidadão sente-se mal e tomba semi inanimado no solo. Num primeiro momento, a polícia tenta mesmo impedir que ele seja assistido e só a firmeza de alguns dos presentes impõe que ele possa ser finalmente levado para a parte superior da escadaria e esperar aí que finalmente apareça uma ambulância. Entretanto, vários dos ditos polícias infiltrados são vistos por detrás das fileiras dos elementos do pelotão de intervenção rápida e do corpo de intervenção, ficando nitidamente incomodados quando são descobertos e denunciados. Apesar de estes factos terem sido, de novo, filmados pelas televisões, depois o que aparece é a referência a desacatos e o comandante da polícia a "explicar" que o incidente foi "aproveitado" por alguns agitadores! A partir daqui todas as "notícias" sobre a manifestação se reduzem à questão dos alegados "desacatos" e nem um segundo das ideias e propostas (auditoria à dívida, não pagamento da mesma, greve geral, etc.) da Assembleia Popular!

4) Mas a verdade é que, não obstante esta vergonhosa manipulação da informação, esta foi mesmo uma jornada histórica não apenas pela sua dimensão como também pelo seu sentido e sobretudo pelas ideias que nela foram discutidas. E tal como dezenas e dezenas de cidadãos também procurei dar o meu contributo.

Afinal, isto é que é DEMOCRACIA!

http://www.youtube.com/watch?v=i49Eo1EYSBY&feature=youtu.be&noredirect=1

5) Por fim, permitam-me este comentário pessoal que é também político. Foi com muita satisfação que eu e as diversas pessoas do MRPP que participaram na manifestação viram ali ser explanadas e fortemente apoiadas algumas das ideias que defendemos na última campanha eleitoral e que a comunicação social ao serviço da tróica e dos seus amigos, nos impediram então de divulgar amplamente: o Povo Português não deve pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício, impõe-se fazer uma auditoria independente a essa mesma dívida para determinar com rigor quanto, a quem e porquê se deve e que é premente realizar uma greve geral nacional preparada e executada a sério.

POR UMA NOVA POLÍTICA ECONÓMICA AO SERVIÇO DO POVO PORTUGUÊS

Os mesmos economistas que ainda há um ou dois anos atrás defendiam, como solução de “sucesso”, o modelo económico de especulação financeira e da destruição da capacidade produtiva - que precisamente conduziu o nosso País, e não só, à crise e ao desastre, reaparecem agora, e sem qualquer pudor, a defender como inevitável o pagamento da dívida e o cumprimento do acordo com a tróica, e a defender como novas soluções de “sucesso” a aposta na facilitação dos despedimentos, no abaixamento dos salários e das contribuições patronais para a segurança social, na privatização e venda a preço de saldo dos poucos activos que ainda restam ao País, na diminuição brutal das garantias sociais, política esta que o Governo, sempre invocando o dito acordo da tróica, mas indo até e por diversas vezes além dele, está agora a tratar de executar a todo o transe.

 

Ora, e antes de mais, impõe-se referir que o Povo Português não deve aceitar pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício e também que, antes e acima de tudo, se imporia fazer uma auditoria independente à mesma dívida, para assim determinar rigorosamente quanto se deve, a quem se deve e porque é que se deve.

Já todos compreendemos, todavia, que os dirigentes políticos e partidos que aceitam e apoiam o citado acordo com a tróica não querem que tal auditoria se realize, pois sabem perfeitamente que, uma vez que se conhecesse com precisão em que consiste e donde provém a propalada “dívida”, nenhum elemento do Povo Português aceitara dar mais um cêntimo que fosse para o respectivo pagamento.

 

Depois, a lógica do “facto consumado” e a imposição dum verdadeiro “estado de sítio” informal que se nos estão a pretender impor, com a suspensão “de facto” da Constituição e o silêncio cúmplice, entre outros, do próprio Tribunal Constitucional, e tudo isto sob a invocação de que estas medidas estão no referido “Acordo da tróica”, escamoteiam que tal “Acordo” será, quando muito, um Acordo ou Convenção Internacional, de grau hierárquico inferior à Constituição, que por isso não a pode suspender ou invalidar, e que se a contrariar, como sucede com grande parte do seu contendo, será inconstitucional e não poderá vigorar na Ordem Jurídica interna.

 

Por outro lado, é preciso não esquecer que foi precisamente o modelo defendido por estes “especialistas”, assente na lógica da destruição do essencial da nossa capacidade produtiva a troco dos milhões da UE, e da consequente transformação de Portugal num País praticamente sem Agricultura, (que seria para a França) sem Indústria (que seria para a Alemanha), sem Minas e sem Pescas (que seria para a Espanha) e com um sector terciário em larga medida de baixa qualificação, e também na lógica de uma pretensa competitividade decorrente do trabalho intensivo (muitas horas de trabalho), pouco qualificado e mal pago (com salários muito baixos), que conduziu o nosso País ao desastre, à destruição da produção nacional e à transformação de Portugal num País cada vez mais dependente do exterior e, logo, cada vez mais endividado.

 

Acresce que a tese da pretensa necessidade da “flexibilização”, leia-se da “desregulação”, para assim se atrair investimento estrangeiro, conduz em última instância ao resultado da ausência de qualquer regulação social, já que dentro dessa lógica – e tal como, aliás, as agências de rating, então muito elogiadas, sempre defenderam… – os destinos privilegiados dos investimentos serão sempre os “paraísos” da aniquilação e destruição dos mais básicos direitos humanos e sociais.

 

Por outro lado ainda, como a experiência dos últimos 30 anos na Europa bem mostra, mas os “economistas” e “especialistas” seus defensores procuram escamotear, não há nenhuma demonstração de que as politicas – que não têm novidade nenhuma e representam apenas o “recauchutamento” de velhas receitas do final dos anos 70 no resto da Europa e meados/finais dos anos 80 entre nós – de flexibilização e desregulação laboral e social tenham tido por resultado o aumento da produtividade ou, mais importante ainda, o aumento do emprego.

 

Não existe alternativa de desenvolvimento para o País que passe pela aceitação do pagamento da dívida pois, dada a dimensão e natureza da mesma, o resultado desde logo será que quanto a todas as medidas, por mais restritivas e violentas que sejam, adoptadas num mês, logo se vem dizer no mês seguinte que afinal não chegam e que é preciso ainda mais do mesmo, ou seja, aumento dos impostos sobre quem trabalha (nos grandes interesses económico-financeiros obviamente que se não toca, porque isso poderia “assustar os mercados” e “afastar o investimento externo”…), diminuição brutal dos salários (seja pelo seu corte directo, seja pela facilitação e embaratecimento dos despedimentos) e, sob a formula eufemística do “combate à despesa”, a restrição de acesso e o aumento do custo dos serviços essenciais dos cidadãos como a Saúde, a Educação, os Transportes, a Justiça, etc..

O caminho proposto pelos “doutores da ciência económica do regime” será, assim, o da venda dos poucos activos de que o País ainda dispõe e o empobrecimento e o lançamento da grande maioria da população, durante décadas, a níveis mais baixos do que os da governação de Salazar.

 

Mas, ao invés do que proclamam esses autênticos “doutores da desgraça” (só para o Povo, é claro!), a alternativa existe, sendo que Portugal tem enormes vantagens competitivas de partida, a começar pela sua inigualável localização geo-estratégica!

Para isso, precisamos dum governo democrático patriótico com um programa de desenvolvimento da economia, na linha mestra de tratar de produzir para não ter de importar, e assente num conjunto de criteriosos investimentos na Agricultura, nas Pescas (pois Portugal tem a maior zona económica de toda a UE, hoje absolutamente entregue às frotas pesqueiras estrangeiras, a começar pela espanhola), na Indústria (em particular nos sectores onde temos um enorme e prestigiado “know-how” acumulado, como a Construção e Reparação Naval e Metalurgia e Metalo-mecânica) e na Tecnologia.

Peça essencial desse plano de desenvolvimento da economia nacional, e também de combate ao desemprego, deverá ser o investimento estratégico na edificação de um conjunto de portos atlânticos devidamente modernizados e apetrechados (como já é hoje o caso de Sines, ponto crucial absolutamente estratégico de todo o tráfego marítimo internacional, sobretudo após a abertura, a partir de 2013, do Canal do Panamá à passagem dos maiores porta-contentores do Mundo, determinando assim que a melhor rota de e para Oriente, designadamente de e para a China, seja por Ocidente…) e uma rede de transporte ferroviário misto (passageiros e mercadoria), em bitola europeia, ligando esses portos entre si e fazendo uma ligação à Europa pela via mais directa, rápida e competitiva e que constitui o nosso “pipeline” natural, ou seja, Vilar Formoso – Salamanca – Irún (em vez do trajecto assente essencialmente na passagem pela centralidade de Madrid, como os espanhóis nos pretendem impôr).

 

E este rasgar de novos caminhos passa também pela aposta nos grandes factores de produtividade do século XXI (incorporação tecnológica, qualificação do trabalho e dos processos, capacidade de inovação, excelência de gestão, etc.), pelo combate sem tréguas à corrupção e à burocracia, pela imposição à Banca – que se especializou em longa medida na mera especulação financeira – do apoio às actividades produtivas e na modificação radical do sistema fiscal, actualmente perseguidor e penalizador dos “alvos fáceis” como os trabalhadores por conta de outrém e ao qual a grande riqueza se exime por completo.

 

A alternativa existe, pois, e é viável!

 

Do que o País necessita é, isso sim, duma nova política, democrática patriótica, e duma visão estratégica baseada nessa política, e não da lógica da venda do País a retalho e da definitiva transformação do nosso País numa espécie de “Malásia de 2ª” da União Europeia.

 

E, como creio que agora todos agora compreenderão – mas quando aqui já uns meses atrás alguns, poucos, o disseram, (quase) ninguém os quis ouvir… – era afinal toda esta problemática que deveria ter sido ampla e democraticamente discutida na última campanha eleitoral, em vez da autêntica fraude a que assistimos, consistente em nos procurarem convencer de que o “Acordo com a tróica” (sempre convenientemente escondido nas suas consequências essenciais e mais gravosas) tinha que ser cumprido e que só poderíamos escolher entre as forças políticas que alunos mais aplicados na sua execução se mostrassem.

 

Os resultados da aceitação dessa fraude – levada a cabo com a prestimosa colaboração de todo um cortejo de economistas, especialistas, comentadores, jornalistas e analistas – começa agora a estar à vista.

Há agora é que romper com essa lógica, cortar com a traição nacional em curso (porque é disso que verdadeiramente se trata) e impor um rumo novo ao País!

FECHADO PARA BALANÇO

Encerrado temporariamente para balanço, para descanso e para retemperanço!
Boas férias aos que vão de férias e bom trabalho para os que ficam. E até Setembro, que grandes e renovados combates nos aguardam!

SE ELES FAZEM ISTO AOS AMIGOS, O QUE NÃO FARÃO AOS INIMIGOS!

O insuspeito – por ser uma espécie de órgão oficioso do PSD – Jornal Expresso anunciou e reiterou, mesmo após o desmentido de Pedro Passos Coelho, que o Governo pediu informações ao SIS sobre Bernardo Bairrão e as suas actividades.

Nem sequer me preocupo agora em chamar a atenção para a história mal contada, inclusive pelo próprio Passos Coelho, que foi todo este episódio da indigitação e “desindigitação” de Bernardo Bairrão.

Mas esta notícia envolvendo o SIS – que está, como todos os Serviços de Informações em Portugal, sem efectivo controlo democrático das suas actividades e em perfeita “roda livre” e que já tem no seu passado comprovadas actividades de espionagem de activistas e dirigentes associativos, sindicais e políticos e, mais recentemente, de informações prestadas a empresas privadas – deve sobretudo suscitar, até pela forma “tranquila” como foi dada, duas questões essenciais:

Será que ninguém neste País ousa levantar a questão de que os chamados “Serviços de Informações”, sob pena de não se diferenciarem do que fazia a Pide, não podem servir para dar informações (sejam elas políticas, pessoais, profissionais ou outras) sobre cidadãos candidatos a um qualquer cargo ou emprego?

E não é perceptível que se não nos erguermos contra isto ficamos, todos sem excepção, em perigo, já que se normaliza e torna “aceitável” não só que o SIS e quejandos vigiem e espiem toda a gente, em particular os adversários políticos, como também que os titulares desses mesmos cargos ou empregos não sejam escolhidos pela sua competência, mas antes pelo “nada consta em seu desabono” da actual e “democrática” polícia de informações?

GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?

A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010  7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??

O PROGRAMA DO GOVERNO - UMA MAL DISSIMULADA DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA O POVO!

Por uma primeira leitura que já fiz do Programa do Governo hoje anunciado, julgo que se pode dizer desde já que ele apresenta três características essenciais:

Por um lado, representa a aplicação do programa da troica (e nalguns casos vai mesmo além dele) com o objectivo essencial de pôr o Povo Português a pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Por outro lado, não explica em parte alguma como é que Portugal, com esse programa ou outro qualquer, iria conseguir pagar uma dívida externa bruta (ou seja, dívida externa do Estado + dívida externa dos particulares + dívida ao estrangeiros dos bancos e das empresas) que era em 31/12/2009 de mais de 548 mil milhões de dólares (grande parte dos quais decorrentes de juros completamente especulativos e usurários) e que, representando 229,4% do PIB, colocava o nosso País no 9º lugar dos Países mais endividados do mundo em termos desse rácio! Finalmente, representa a “habilidade” de não expressar claramente as medidas, e respectivas consequências, que o Governo sabe precisamente que maior repúdio suscitarão por parte do Povo.

Tudo isto significa que, dentro de muito pouco tempo e passado que seja o “estado de graça” com que toda a Comunicação Social procura agora rodeá-lo, o Governo estará a aprovar e procurar aplicar medidas violentíssimas contra quem vive do seu trabalho e a alegar que, mesmo assim, isso não chega e que é preciso apertar ainda mais o cinto, ou seja, aumentar ainda mais os impostos, cortar ainda mais nos salários, pensões e subsídios sociais e subir ainda mais os preços dos produtos e serviços, com a saúde à cabeça, de primeira necessidade. E ainda por cima a invocar que tudo isso afinal já constava do Programa do Governo “legitimado” pelo voto popular …

A título de exemplos, mas exemplos bem significativos, saliento: não há neste Programa do Governo uma indicação precisa das empresas que se pretende privatizar mas sim o “identificar todas as empresas com participação directa ou indirecta do Estado cuja actividade se entende dever ser libertada para o sector privado e calendarizar as respectivas operações de alienação”, ou seja, serão TODAS as que o Governo quiser e a troica lhe mandar; não se refere o abaixamento das indemnizações de antiguidade, a diminuição do pagamento das horas extraordinárias e a facilitação dos despedimentos individuais por extinção dos postos de trabalho ou por inadaptação – que estão expressamente contemplados no memorando da troica – mas utilizam-se as fórmulas propositadamente genéricas e abstractas (e, logo, que permitem abranger tudo o que se queira, muito para além do que a própria troica mandou…) do estilo de “modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais”, de “simplificar a legislação laboral”, de haver “na situação de indemnização em substituição de reintegração a pedido do empregador (…) uma concretização do seu alargamento às pequenas e médias empresas”( o que apenas pode representar a “monetarização” dos despedimentos ilícitos e sem justa causa), referindo-se  ainda que “se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial” e sobretudo que se fará uma “ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo” (o que também só pode significar um contrato de trabalho de tal maneira precário e fácil de extinguir que torna desnecessário o actual tipo legal do contrato a prazo, mas, claro, nada disso  se diz no texto do Programa…).

E obviamente que, enquanto se prevê a diminuição da taxa social única patronal (para “diminuir os custos de trabalho para as empresas”), estabelecem-se desde já, mas ainda e sempre sem quantificar nem especificar, aumentos do IVA, do IRS e do IMI, para além dos das taxas moderadoras e dos preços dos medicamentos.

Assim, para quem ainda tinha dúvidas de que votar nos Partidos amigos da troica era votar nos despedimentos, nos aumentos de impostos e no agravamento da pobreza e da miséria, o texto deste programa – ainda que elaborado de forma propositadamente subreptícia e dissimulatória – aí está para as dissipar por completo!

1000€ POR 40 ANOS DE MAUS TRATOS!

O escândalo da indemnização de 1000€ para Mulher vítima de 40 anos de maus tratos!

O Acórdão, recentemente conhecido, que condenou o agressor a uma ridícula, para não dizer provocatória, indemnização de 1000€ à vítima de quatro décadas de violências físicas e morais deve merecer, para além da nossa justa indignação, uma reflexão mais aprofundada.

Há muito tempo que vimos chamando a atenção para a dimensão absolutamente miserabilista da generalidade das indemnizações por danos morais que são fixadas pelos nossos Tribunais e que constituem, assim, um verdadeiro incentivo à prática e à repetição dos actos ilícitos.

Essa prática judiciária dominante – que chega muitas vezes a negar o direito à indemnização por danos morais sob o absolutamente extraordinário argumento de que se trataria de “meros incómodos que não merecem a tutela do Direito”… - radica numa arreigada tradição cultural e política desvalorizadora da pessoa humana, própria de regimes ditatoriais e civilizacionalmente retrógrados, mas que está em frontal oposição com o princípio estruturante da República Portuguesa, consagrado no artº 1º da Constituição, da dignidade da pessoa humana.

É por isso que se impõe um combate muito firme, e decerto muito longo também, contra este tipo de concepções (que fazem as delícias dos autores de gravíssimos processos de assédio moral no trabalho, destruindo autenticamente pessoas e safando-se impunes ou com indemnizações tão diminutas que claramente compensa “cometer o crime e pagar a multa”).

E esse combate passa também por o Povo – em nome do qual os únicos titulares de poderes soberanos sem a legitimidade democrática do voto que são os Juízes exercem esses poderes – conhecer e controlar democraticamente o modo como eles são seleccionados e formados no Centro de Estudos Judiciários…

O CRIME COMPENSA MESMO, ATÉ NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DOS JUÍZES!

Este caso assume uma gravidade muito maior do que o da piada mais ligeira ou mais pesada. É que a ser verdadeiro o referenciado “copianço colectivo”, então a “solução” encontrada (passar toda a gente com 10 valores) demonstra bem a ausência da componente cívica e de cidadania da formação do Centro de Estudos Judiciários e o tipo de valores com que os Juízes e Magistrados do Ministério Público são hoje formados e avaliados e serão portadores e aplicadores amanhã.

 

Defender que os princípios – e designadamente o de que não deve haver batota na avaliação dos candidatos a Magistrados, em qualquer área mas muito em particular na do inquérito e processo penal –, se houver “dificuldades” (designadamente de data) em aplicá-los, então podem e devem ser mandados às urtigas, já deveria sempre constituir um autêntico escândalo em qualquer meio ou instituição em que as regras éticas não tenham atingido o “grau zero”.

 

Mas que isso ocorra – e seja encarado e explicado como solução aceitável – no Centro de Estudos Judiciários explica muita coisa do estado actual da Justiça!...

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS E A NOVA SITUAÇÃO POLÍTICA

Antes de mais, a monumental e expressiva derrota de Sócrates (tendo o PS perdido meio milhão de votos) foi uma coisa boa e altamente positiva para o Povo Português, que assim se livrou de um verdadeiro ditador que liquidou o País nos seus seis anos de governação e que nem no discurso da noite da derrota deixou de evidenciar o estado de completa alucinação em que se encontra.

Por outro lado, a constituição de um Governo de coligação da direita (PSD e CDS) - e para além de que convirá recordar aqui o facto de que tal tipo de coligações não tem normalmente chegado ao fim da respectiva legislatura … - torna bem mais claras as coisas daqui para diante, deixando os campos de luta perfeitamente demarcados, sem peias ou nuvens de fumo de pretensos “amigos dos trabalhadores” como Sócrates e companhia: de um lado, estará o Governo PSD/CDS a aplicar o programa de medidas da Troika e do outro os trabalhadores e as forças políticas e movimentos de esquerda a combaterem esse programa.

De igual modo não é verdade que “a esquerda tenha perdido estas eleições”. Desde logo porque o PS não é de esquerda mas de direita e, aliás, foi exactamente por isso que foi tão humilhantemente derrotado. E ademais, o que é hoje claro, é que, com essa derrota humilhante de Sócrates e a solidariedade e apoio que lhe foram prestados pela denominada “ala esquerda” do PS (em vez de se ter reclamado como vencedora na noite eleitoral por a política direita de Sócrates ter sido veementemente condenada nas urnas), o que muito provavelmente se verificará agora não é qualquer viragem à esquerda do PS, mas sim uma sua viragem ainda mais à direita. Aliás o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, muito significativamente, falou já na necessidade dum “choque liberal” no PS…

E dos partidos da área da esquerda quem foi afinal fragorosamente derrotado foi o BE, pois que perdeu metade dos votos e metade dos deputados. E foi-o, não por ter uma política de esquerda, mas exactamente por ter uma posição hesitante e oportunista acerca das questões políticas essenciais, a começar pela do não pagamento da dívida, e por não se ter apresentado como querendo ser Governo ou formar Governo com quem quer que fosse. Em contrapartida, o PCP/CDU, porque procurou manter uma posição mais firme face à Troika e se ateve mais à necessidade de combater as respectivas medidas, conseguiu ainda assim segurar o respectivo eleitorado.

O PCTP/MRPP – que foi, recorde-se, o único partido a defender clara e consequentemente o não pagamento da dívida e a apresentar um programa de Governo democrático patriótico – reconfirmou a sua posição de primeiro partido extra-parlamentar, atingindo mais de 62.400 votos, o que mostra uma tendência para o seu crescimento contínuo, pois representa uma subida de 20% em relação aos resultados de 2009 e de 30% em relação aos de 2005, tudo factos completamente ocultados pela generalidade da Comunicação Social.

Tal resultado eleitoral – para mais obtido face a uma nunca vista operação concertada de silenciamento e mesmo de provocação contra a candidatura do PCTP/MRPP – constitui, não obstante a não eleição de deputados, um êxito assinalável. E a subida geral de votos e em particular o aumento em 50% do votos alcançados no distrito de Lisboa mostram que, a fazer-se um bom trabalho nestes próximos anos e a conseguir-se desta forma manter e mesmo acentuar esse ritmo de subida, a agora não atingida eleição de um deputado pelo círculo de Lisboa está perfeitamente ao nosso alcance.

Por fim, estas eleições serviram também para demonstrar outros dois pontos, que não devem deixar de merecer a nossa reflexão.

O primeiro é o de que, embora importantes, os meios de comunicação social, e em particular as televisões, não são tão relevantes quanto por vezes se pensa e os próprios julgam. Na verdade, os partidos políticos extra-parlamentares que aceitaram ir aos debates discriminatórios promovidos pelas três televisões não subiram por isso de votação e o que teve maior tempo de antena, aliás à boleia da providência cautelar intentada e ganha pelo PCTP/MRPP, ou seja, o MEP, sofreu mesmo uma enorme derrota eleitoral.

O segundo é o de que epifenómenos de candidaturas e partidos sem ideologia politica e sem programa e que tudo apostam nesse mesmo vazio ideológico ou no folclore e até na provocação, após algum sucesso momentâneo e apesar de quase sempre levados ao colo por uma comunicação social empenhada em com eles demonstrar que só vale a pena debater com os partidos do parlamento, acabam sempre por se esvaziarem por completo – foi assim com o PRD há mais de 20 anos atrás; foi assim agora com o PND e o PTP (o ex e o actual partido do tão mediaticamente promovido Coelho), e será decerto assim com todos aqueles que, como o PAN, cegos por uma aparência de instantâneo sucesso, logo se apressaram a proclamar que tinham alcançado em meses o que outros não teriam conseguido em décadas…

Agora, do que se trata é de, com o entusiasmo e a convicção que a análise reflexiva dos resultados eleitorais e da situação política actual nos impõem, prosseguir a defesa firme do não pagamento de uma dívida que o Povo Português não contraiu nem foi contraída em seu benefício, e que aliás é impossível pagar, bem como a constituição de um Governo democrático patriótico, com um programa de desenvolvimento da economia nacional e de combate ao desemprego. E de integrar, fortalecer, organizar e dirigir a resistência e a luta dos operários e demais trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos idosos e reformados contra todas e cada uma das medidas da Troika, cuja exacta dimensão e gravidade foram propositadamente escondidas (pela própria Troika, pelos partidos que a apoiam e pela comunicação social ao seu serviço) até ao dia das eleições e que só agora vão começar a ser reveladas.

E uma dessas lutas deverá ser a luta contra a privatização da TAP (http://bloggarciapereira.blogspot.com/2011/05/tap-nao-pode-ser-privatizada.html) e contra a sua entrega, directa ou indirecta, à Iberia.

A luta continua, pois!

Ao trabalho!

AS DESESPERADAS MISTIFICAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS ELEITORAIS DO PCTP/MRPP

Apesar de todas as manipulações, silenciamentos e provocações de que fui alvo, inclusive no próprio dia das eleições, a candidatura do PCTP/MRPP, única que foi a defender clara e inequivocamente o não pagamento da dívida pelo Povo Português e a apresentar um programa de medidas para o desenvolvimento da economia nacional:

1º Foi, de novo, o partido extra-parlamentar mais votado, reforçando essa sua posição de 6º Partido do espectro político português.

2º Não só manteve como ampliou a votação obtida nas eleições de 2009.

3º Com os seus cerca de 63.000 votos, obteve o seu melhor resultado eleitoral de sempre, subindo 10.000 votos relativamente às últimas eleições (onde já alcançara um dos melhores resultados).

4º Não tendo embora conseguido ainda a eleição pelo círculo eleitoral de Lisboa, aumentou de uma vez e meia a sua votação neste distrito, tornando cada vez mais possível o atingimento desse objectivo já nas próximas eleições.

É por tudo isto que procurar – como têm feito os “politólogos” e opinadores de serviço – apresentar estes resultados eleitorais da candidatura do PCTP/MRPP como um qualquer fracasso ou pura e simplesmente tratar de os ocultar do Povo Português representa apenas mais uma desesperada tentativa de mistificação da verdade.

O que todavia bem se percebe quando agora vai começar a aplicação em pleno das medidas da Troika e a candidatura do PCTP/MRPP foi, uma vez mais, a única a, com toda a clareza, conclamar os trabalhadores portugueses a erguerem-se e a sublevarem-se contra elas!...

E mais de 60.000 pessoas dispostas, consciente e decididamente a isso, é obra!

Por fim, o meu agradecimento sincero a todos quantos acreditaram e acreditam na causa que defendemos e, muito em particular, àqueles que de uma forma ou de outra, apoiaram a candidatura.

A luta, continua, pois! E com mais determinação e firmeza do que nunca!

MAIS UMA DESESPERADA PROVOCAÇÃO CONTRA A CANDIDATURA DO MRPP

Para que as coisas fiquem claras, eis o comunicado à Imprensa por parte da Comissão Nacional de Candidatura do PCTP/MRPP:

FACE À PROVOCAÇÃO DA CNE, A CANDIDATURA DO PCTP/MRPP APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA ELA!

A generalidade dos órgãos da Comunicação Social – a mesma que praticamente não pôs os pés nas diversas acções de campanha do PCTP/MRPP - está a anunciar em grandes parangonas, mas claro que sem ouvir o próprio Garcia Pereira, que a CNE – Comissão Nacional de Eleições – deliberou apresentar contra ele participação ao Ministério Público por ter respondido a algumas questões colocadas por uma Jornalista da LUSA após ter saído do Liceu D. Filipa de Lencastre, onde votara.

Trata-se de uma provocação de uma instituição completamente capada, que já se mostrou de todo incapaz de tomar qualquer atitude para pôr cobro à mais ostensiva discriminação e manipulação das Televisões, nomeadamente em matéria de debates e de cobertura da campanha, que nada fez relativamente aos jornais de fim de semana que continuaram a campanha pelos cinco partidos parlamentares nem ao discurso manipulatório do Presidente da República na véspera das eleições pregando descaradamente o pagamento da dívida e apelando ao voto nos partidos amigos da Troika.

Mas que quando se tratou de, sob pretextos tão ridículos quanto de todo falsos, atacar Garcia Pereira logo correu a tomar a disparatada e ridícula decisão de remeter participação para o Ministério Público e disso informar os seus amigos da Comunicação Social, com a SIC à cabeça.

“Provocações dessas, que já conheço e enfrento desde antes do 25 de Abril, como eu todos os dias ao pequeno-almoço!” comentou já Garcia Pereira relativamente a esta atitude da CNE.

E, face quer à falta de fundamento da dita participação, quer à forma e consequências da sua intencional divulgação à Comunicação Social (essas sim configurando uma escandalosa e mais do que ilegítima tentativa de condicionamento e manipulação do eleitorado), a Comissão Nacional de Candidatura do PTCP/MRPP decidiu apresentar junto do Procurador-Geral da República e contra a mesma Comissão Nacional de Eleições a competente queixa-crime pela prática de diversos ilícitos criminais, e designadamente os de denúncia caluniosa (previsto e punido no artº 365º do Código Penal com pena de prisão até 3 anos, pelo menos), abuso de poder (previsto e punido no artº 382º do mesmo Código Penal com idêntica pena de prisão até 3 anos) e denegação de justiça e prevaricação (previsto e punido no artº 369º ainda e sempre do Código Penal com pena de prisão até 2 anos).

A Comissão de Imprensa da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

Carlos Paisana