segunda-feira, 30 de maio de 2011

AS 3 TV's TENTAM REVOGAR E SABOTAR A DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE OEIRAS


NOTA À IMPRENSA:
No seguimento de uma nota conjunta enviada pelos três directores de informação da RTP, SIC e TVI à Candidatura do PCTP/MRPP há poucas horas, nota essa que, a respeito dos debates televisivos, mais não pretende do que revogar e sabotar o verdadeiro conteúdo e alcance da decisão judicial recentemente proferida pelo Tribunal Judicial de Oeiras, a Candidatura Nacional do Partido tomou a posição que se contém na resposta remetida àquelas Direcções de Informação e cujo texto agora anexo.


Exmos. Senhores Directores de Informação da RTP, SIC e TVI,

Com referência ao mail conjunto enviado por V. Exas. às 15h17m de hoje, segunda-feira, 30 de Maio - e relativamente ao qual, ainda por cima, nos pretenderam impor hora/limite de resposta, como se de Juízes do Tribunal Judicial de Oeiras se tratassem!?... - temos a dizer o seguinte:

1 - A postura vertida no referido mail conjunto consubstancia uma tão engenhosa quanto legalmente inadmissível tentativa de boicote e de revogação da sentença judicial proferida naquele Tribunal mas que vos irá custar muito caro.

2 – Na verdade, o que a Candidatura do PCTP/MRPP pretendeu, peticionou judicialmente, lhe foi deferido e continua agora a pretender é, simplesmente, o respeito do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas, não desejando nem pactuando com discriminações de espécie alguma.

3 – Tal significa que, tendo V. Exas. persistido em organizar debates discriminatórios apenas com os 5 partidos parlamentares, do que se trata agora é de, em cumprimento da sentença judicial proferida, o PCTP/MRPP poder discutir com esses mesmos 5 partidos parlamentares em igualdade de circunstâncias de tempo, de modo e de lugar relativamente àquelas que se verificaram com esses debates a cinco.

4 – Porém, e como resulta claro deste vosso mail, V. Exas. desde logo não incluem na grelha apresentada todos os 5 partidos parlamentares nem explicam porque é que em tal grelha não estão incluídos 4 deles (a saber, PS, PSD, CDS/PP e BE), nem esclarecem se eles foram ou não convidados, e porquê, e ainda se, tendo sido, se recusaram a debater com o PCTP/MRPP e com que fundamentos.

5 – Por outro lado, a igualdade de circunstâncias implica também, e como é obvio, que o tempo de duração dos ditos debates tenha de ser igual ao dos já realizados apenas com os 5 partidos parlamentares e, conforme resulta claro do vosso mail, não é!

6 – Finalmente, o respeito por essa mesma igualdade impõe que os debates a cuja realização V. Exas. foram condenados sejam emitidos em directo, e não gravados, sendo certo que V. Exas. até se arrogam poderem alterar a respectiva ordem de emissão, bem se sabendo também a diferença entre emissão e gravação, designadamente a possibilidade que aquela comporta de nela serem introduzidos elementos que não ocorreram na altura desta.

7 – Tudo quanto antecede mostra com meridiana clareza que não se verifica a igualdade de circunstancias que V. Exas estavam e estão estritamente obrigados a respeitar.

8 – Por tal razão, a Candidatura do PCTP/MRPP já apresentou junto do Tribunal de Oeiras a competente denúncia da forma como as 3 televisões, e muito em particular V. Exas., estão a procurar boicotar e revogar na prática a sentença judicial condenatória oportunamente produzida.


A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
Lisboa, 30 de Maio de 2011


7 comentários:

  1. Saudo a resiliência do PCTP/MRPP nesta questão, na qual os órgãos de comunicação envolvidos se permitem traduzir de forma clara e inequívoca o seu sectarismo e parcialidade, ao restringir o campo de possibilidades democráticas a uma estreita banda de partidos. A montante do acto eleitoral, nenhuma candidatura goza de prerrogativas especiais pelo facto de ter estado, na anterior legislatura, na AR, pelo que é cabalmente destituída de razão e arbitrária a (pré)selecção efectuada pelos canais para os debates até ao momento realizados.

    Enquanto a população não perceber que está a ser vítima de uma encenação, de um embuste, os directores de informação sentir-se-ão livres de manipular o acesso aos direitos salvaguardados pela democracia constitucional, a seu gosto e conveniência.

    Permita-me que apele a uma divulgação alargada, por todos os meios possíveis, das iniciativas de contestação a esta ditadura da comunicação social. Estou certo de que muitos cidadãos estarão dispostos a tomar parte em actos de protesto perante estas formas intoleráveis de censura.

    Cumprimentos,
    Pedro Almeida
    (Santa Maria da Feira)

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  2. Não sou simpatizante do vosso partido, apenas porque partilho de ideais diferentes dos vossos. No entanto louvo a vossa determinação neste tema que tem para mim a maior importância. Estas, como outras eleições anteriores são amplamente manipuladas pela comunicação social, em particular pelas televisões que não se prestam a efectuar um serviço digno aos cidadãos no sentido de mostrar e debater as ideia e soluções de todos os partidos, mas apenas daqueles que já fazem de alguma forma, parte do problema (PS, PSD, PP, CDU, BE).
    É assim, muito mais difícil qualquer partido fora deste circulo poder afirmar-se como solução para o problema, pois a sua voz é menos ouvida.

    Os melhores cumprimentos,
    Rui Tomás
    (Charneca de Caparica)

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  3. Não sou tradicionalmente votante nem concordo particularmente com as posições assumidas pelo PCTP/MRPP.

    Contudo, concordo com esta tomada de posição deste partido, que considero corresponder a um princípio basilar na nossa democracia: a igualdade de todos os partidos relativamente ao tempo de antena e na transmissão da informação.

    Por favor, continuem!

    Bruno Antunes
    (Lisboa)

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  4. Pois foi... vergonhosa a atitude que os outros Partidos tomaram ao irem hoje fazerem figura de pobres de espírito e venderem os Valores por uma fraude montada pela SIC... Só faltava ao senhor do Atlântico começar a chorar!

    Venderam-se por tão pouco que até dá dó!

    Cada vez me sinto melhor, pois como vou votar PCTP/MRPP, orgulha-me que este Partido não entre em CirCus Mediáticos de baixo orçamento!

    Obrigado por Defender os Valores que tanta falta fazem a este Povo.

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  5. Agradeço a todos, sem excepção, os vossos comentários.

    Mais do que a questão estritamente partidária, o que está aqui em causa é um dos princípios basilares da Democracia, ou seja, não ser a ditadura das maiorias mas sim a preservação das minorias.

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  6. É para mim um grande incentivo ver que, felizmente, e não obstante a torrente de desinformação, há cada vez mais cidadãos que não se deixam manipular.

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