O escândalo da indemnização de 1000€ para Mulher vítima de 40 anos de maus tratos!
O Acórdão, recentemente conhecido, que condenou o agressor a uma ridícula, para não dizer provocatória, indemnização de 1000€ à vítima de quatro décadas de violências físicas e morais deve merecer, para além da nossa justa indignação, uma reflexão mais aprofundada.
Há muito tempo que vimos chamando a atenção para a dimensão absolutamente miserabilista da generalidade das indemnizações por danos morais que são fixadas pelos nossos Tribunais e que constituem, assim, um verdadeiro incentivo à prática e à repetição dos actos ilícitos.
Essa prática judiciária dominante – que chega muitas vezes a negar o direito à indemnização por danos morais sob o absolutamente extraordinário argumento de que se trataria de “meros incómodos que não merecem a tutela do Direito”… - radica numa arreigada tradição cultural e política desvalorizadora da pessoa humana, própria de regimes ditatoriais e civilizacionalmente retrógrados, mas que está em frontal oposição com o princípio estruturante da República Portuguesa, consagrado no artº 1º da Constituição, da dignidade da pessoa humana.
É por isso que se impõe um combate muito firme, e decerto muito longo também, contra este tipo de concepções (que fazem as delícias dos autores de gravíssimos processos de assédio moral no trabalho, destruindo autenticamente pessoas e safando-se impunes ou com indemnizações tão diminutas que claramente compensa “cometer o crime e pagar a multa”).
E esse combate passa também por o Povo – em nome do qual os únicos titulares de poderes soberanos sem a legitimidade democrática do voto que são os Juízes exercem esses poderes – conhecer e controlar democraticamente o modo como eles são seleccionados e formados no Centro de Estudos Judiciários…
Vou partilhar em todos os sítios possíveis. É um contributo muito pequenino, pelo direito à indignação que se me reserva. Abraço, bom fim de semana.
ResponderEliminarSubscrevo Joe. E na minha tão humilde existência no meio de tão medonha malidecência,é de facto bizarro e triste, muito triste mesmo, mas é esta a desgraça de magistrados a exibir a "Toga" na sua maioria,que importantes se sentem, mas, não valem nem nota 10 ... ao que sabemos!.... Vergonhoso e escandaloso. Obrigada Senhor Professor e bom fim de semana. Tudo de bom lhe desejo.
ResponderEliminarIndemnizações miserabilistas? Com certeza... quando se trata de indemnizar um qualquer cidadão comum vítima de crime ou de DESPEDIMENTO. Porque quando a gente se indigna e denuncia um qualquer mal-feitor, mafioso... aí a "justiça" é lesta e pesada. De tal maneira que podemos concluir que o facto de se ser malfeitor e se exibir, neste País, é um grande NEGÓCIO, legal, concretizado com a colaboração, empenhada, da "Justiça"... vá-se lá saber por quê... Porque é que a justiça só protee e favorece criminosos, ao mesmo tempo que ultraja os cidadãos comuns e, principalmente AS PESSOAS DE BEM... se tiverem alguma fibra e não abdicarem dos seus direitos democráticos.
ResponderEliminarSer-se criminoso e exibir-se pode ser um grande negócio porque, como todos sabemos, há sempre alguém que se indigna e reclama e protesta e DENUNCIA. Isso é uma lei da vida. Portanto, no nosso País e com a nossa justiça, a recompensa da exibição das actividades criminosas está sempre garantida, ATRAVÉS DOS TRIBUNAIS que, nesses casos, não são nada miserabilistas, bem pelo contrário... E ainda aproveitam para se "encherem" cobrando custas exobitantes, nomeadamente transformando as testemunhas em "arguidos" porque isso dá maiores garantias de êxito da protecção e recompensa do banditismo... e GERA MUITO MAIS DINHEIRO PARA OS TRIBUNAIS, que é a ÚINICA lógica uqe realmente importa, na "Justiça"... Iniciativa privada e "Liberalismo", pois então.
Apenas fiquei sem palavras ...
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