Batota na Justiça

O julgamento no Tribunal de Oeiras de 20 jornalistas sob a acusação de violação do segredo de justiça deve constituir motivo de reflexão, não tanto pelo desfecho desse processo que, creio, irá terminar com a absolvição dos jornalistas, mas sim por aquilo que este caso demonstra do que continua a ser, em larga medida, a investigação criminal em Portugal.
Na verdade, o que está ali em causa é a circunstância de que nós temos uma investigação criminal que, para além de se ter viciado nas escutas (escuta-se em Portugal quatro vezes mais do que em França, por exemplo), se habituou a ganhar na secretaria quando não consegue vencer no campo. Ou seja, quando não se consegue reunir elementos suficientes para incriminar alguém, tornou-se habitual julgar, sentenciar e executar essas pessoas na praça pública através do contínuo, e sempre impune, escorregar para a comunicação social de sucessivos elementos que se encontram em segredo de justiça.
Esta é uma prática absolutamente intolerável que não apenas conduz a Justiça em geral a uma crise de legitimidade – ninguém acredita nas decisões de uma justiça que funciona assim – mas que também acaba por se constituir num instrumento privilegiado de operações negras para verdadeiros homicídios de carácter. Ao longo dos últimos tempos já tivemos várias operações dessas: o caso do assassinato cívico de um dos melhores directores da Polícia Judiciária das últimas décadas, o Dr. Fernando Negrão, levado a cabo pela equipa da Procuradoria Geral da República, e a destruição da carreira cívica e política do Eng. Ferro Rodrigues, através do seu envolvimento do chamado Caso Casa Pia, que serviu para a subida ao poder, primeiro no PS e depois no país, do actual primeiro-ministro.
Operações negras desta natureza são completamente inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Daí que não nos devemos espantar por um número crescente de cidadãos não acreditarem na Justiça. Um inquérito recente, levado a cabo por investigadores sociais, a pedido da SEDES, concluiu que 49% dos inquiridos consideraram que, por mais razão que se tenha, não vale a pena ir para a Justiça porque não se conseguirá que essa razão seja reconhecida. Quando se chega a este ponto de descrédito na Justiça, quem conhece a História sabe que se está à beira de revoltas de consequências imprevisíveis.