quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Batota na Justiça


O julgamento no Tribunal de Oeiras de 20 jornalistas sob a acusação de violação do segredo de justiça deve constituir motivo de reflexão, não tanto pelo desfecho desse processo que, creio, irá terminar com a absolvição dos jornalistas, mas sim por aquilo que este caso demonstra do que continua a ser, em larga medida, a investigação criminal em Portugal.
Na verdade, o que está ali em causa é a circunstância de que nós temos uma investigação criminal que, para além de se ter viciado nas escutas (escuta-se em Portugal quatro vezes mais do que em França, por exemplo), se habituou a ganhar na secretaria quando não consegue vencer no campo. Ou seja, quando não se consegue reunir elementos suficientes para incriminar alguém, tornou-se habitual julgar, sentenciar e executar essas pessoas na praça pública através do contínuo, e sempre impune, escorregar para a comunicação social de sucessivos elementos que se encontram em segredo de justiça.
Esta é uma prática absolutamente intolerável que não apenas conduz a Justiça em geral a uma crise de legitimidade – ninguém acredita nas decisões de uma justiça que funciona assim – mas que também acaba por se constituir num instrumento privilegiado de operações negras para verdadeiros homicídios de carácter. Ao longo dos últimos tempos já tivemos várias operações dessas: o caso do assassinato cívico de um dos melhores directores da Polícia Judiciária das últimas décadas, o Dr. Fernando Negrão, levado a cabo pela equipa da Procuradoria Geral da República, e a destruição da carreira cívica e política do Eng. Ferro Rodrigues, através do seu envolvimento do chamado Caso Casa Pia, que serviu para a subida ao poder, primeiro no PS e depois no país, do actual primeiro-ministro.
Operações negras desta natureza são completamente inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Daí que não nos devemos espantar por um número crescente de cidadãos não acreditarem na Justiça. Um inquérito recente, levado a cabo por investigadores sociais, a pedido da SEDES, concluiu que 49% dos inquiridos consideraram que, por mais razão que se tenha, não vale a pena ir para a Justiça porque não se conseguirá que essa razão seja reconhecida. Quando se chega a este ponto de descrédito na Justiça, quem conhece a História sabe que se está à beira de revoltas de consequências imprevisíveis.

14 comentários:

  1. O Sono Luso deixou um novo comentário na mensagem "Alinhados?":

    É por posts destes que o governo vai ilegalizar este blog...

    http://osonoluso.org/sociedade/governo-fecha-blogues-nacionais

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    Publicada por O Sono Luso em Activismo de Sofá a 08 Outubro, 2009 15:09


    Dr Garcia Pereira, gostaria que me dissesse ppor favor, se isto que aqui se passa é legal...
    Muito obrigada.

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  2. Estamos a precisar de uma rebelião contra a autoridade estabelecida?
    Apesar de o Povo Português ser daquele tipo que grita baixinho... a continuar a ser espezinhado e ignorado como até agora tem sido... não me admira que nos próximos tempos se iniciem movimentos de rebelião! Basta que se voltem a verificar dois ou três factores, que ainda num passado recente se verificaram e que não exista nenhuma crise para salvar o barco!, que iremos ter o caldinho entornado.
    Quanto à minha pessoa, espero ter a grande felicidade enquanto for vivo, de nunca ter de recorrer à Justiça... pois cega é coisa que a "senhora" NÃO É!

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  3. Dr. Garcia Pereira a Justiça é só uma... Portugal tem duas: uma para os ricos que os absolve de tudo e outra para os pobres, que de tudo os culpabiliza. Eu penso que cá a Justiça não é cega, tem dois olhos bem abertos, pôs um peso num só prato da balança e desfere a espada a quem bem entende!
    Isto tudo é bem verdade e a Justiça é injusta, ou seja, em Portugal não existe!...
    Fiquei admirada por serem apenas 49% dos inquiridos a achar o mesmo que eu...

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  4. Acho que aqui há duas questões essenciais: o acesso à justiça e a sua própria estrutura.

    O acesso à justiça é desigual, esta é para mim a primeira razão da insjustiça...

    Quem pode contrata o melhor advogado, quem não pode...fica com o que der. Como é óbvio nem todos os profissionais têm a mesma qualidade e essa diferença fica bem patente na concorrência que fazem entre si. O mesmo acontece na área da medicina.

    A situação seria porventura bastante diferente se não vivessemos numa sociedade onde o capital fosse o objectivo de tudo. Talvez noutra sociedade tivessemos profissionais que prestassem os seus serviços sem razões políticas e económicas por trás.

    Por outro lado, sem os interesses do capital por trás, talvez o poder legislativo não criasse leis que bem servissem quem sabe à partida que vai ser bem defendido...e esta é para mim a segunda razão da injustiça...

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  5. Cara Fada do Bosque, peço desculpa mas n percebo exactamente o q é q se passou... pode dar-me mais pormenores por favor?

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  6. Caro “voz a 0 db”,
    E a grande irresponsabilidade dos nossos decisores políticos, consiste em não saberem, ou em não quererem saber, que sentimentos generalizados de injustiça ao longo da História sempre provocaram explosões sociais cujas consequências são imprevisíveis.
    Andam pois autenticamente a brincar com fósforos em cima de um barril de pólvora...

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  7. Repare, Fada do Bosque, que só 49% é que acham que não vale a pena ir à Justiça, mas são 82% (!) os que acham que há uma justiça para pobres e uma justiça para ricos. E as mais recentes medidas (agravamento das custas judiciais, novo mapa judiciário e regime do apoio judiciário) só vão agravar este estado de coisas.

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  8. "A arma é um voto".

    Não estará na hora de pegar em alguns dos ideais que moveram Abril e fazer, desta vez, uma coisa em condições?

    Saudações cordeais.
    DDB

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  9. Quanto à pergunta que lhe fiz, eu sou sincera, nem eu própria percebi bem... vi esse link num comentário e deduzi que seria verdade o que diz sobre o Governo boicotar esses blogues... deve ter sido brincadeira de alguém muito imaginativo... penso.
    Quanto aos 82% de descrentes na Justiça, parece-me já mais razoável. Agora os 18% que faltam, devem ser os que dela tiram benefício.
    Que realmente me assusta, ainda mais, com as novas medidas, assusta, pois se estava mau, vai piorar. Quando estudei, os Magistrados eram um órgão de Soberania... não entendo o que se está a passar de forma nenhuma... como não entendo desde a acusação ao Juíz Dr. Rui Teixeira, aos casos graves de corrupção onde políticos são arguidos, haverá assiam promiscuidade, entre os orgãos de Soberania a tal ponto?! Como eu, somos milhões com todas estas dúvidas... Dá a sensação que pouco falta, para estarmos no mesmo patamar de Angola ou Birmânia, Sudão ou qualquer outro País, com níveis de corrupção altíssimos. Dá a sensação que estamos a regressar ao feudalismo da Idade Média... um retrocesso enorme. Também tenho medo, que o Tratado de Lisboa, nos venha cortar com os Direitos Fundamentais e agravar ainda mais esta tendência crescente...
    Parece que a New World Order, não está para brincadeiras!
    Obrigada Dr. Garcia Pereira. :)

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  10. Fada do bosque:

    O Sono Luso é um jornal satírico. Nenhum dos conteúdos é verídico e o objectivo do site é criar humor a partir de notícias falsas. No que diz respeito à ilegalização de blogues, não acreditamos que qualquer governo democrático tenha como agenda o bloqueio da livre expressão de ideias, sejam elas verídicas ou satíricas.

    A nossa intenção não é denegrir anonimamente e sim publicar notícias que deveriam causar choque por não serem plausíveis. Na nossa opinião, acreditar numa notícia satírica com este teor revela mais sobre a tendência institucional para calar vozes dissonantes do que sobre o espectro de liberdade em que acreditamos viver. Aparentemente tornou-se um daquelas notícias, que não sendo verdadeira, poderia ser. E esse "poderia" é que nos assusta.

    --Obrigado pela oportunidade de resposta.

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  11. Cara Sara, essa é a questão que, cada vez mais, está na ordem do dia. E a grande lição que se pode retirar de “Abril” é que não basta mudar de governo ou sequer de regime se o sistema capitalista de exploração do homem pelo homem permanecer intacto.
    Em 74 e 75, os trabalhadores deixaram-se levar pela ilusão do “caminho marítimo para o socialismo” e de que não era necessário tomar o poder e construir de raiz uma sociedade nova. Agora, estão à vista as consequências dessa ilusão.

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  12. Pois cara Fada do Bosque, de facto é uma vergonha o que se passa com a corrupção em Portugal. E por isso mesmo na minha declaração de apresentação de candidatura às Legislativas referi esse escândalo como uma das prioridades a atacar e, dada a incapacidade para tratar do assunto que o Ministério Público já demonstrou, propus a criação de uma Comissão de cidadãos íntegros e independentes que tratasse de averiguar a situação económico-financeira de todos os indivíduos que passaram pelo governo nos últimos 30 anos.
    Assim como a minha candidatura defendeu, como princípios políticos, o de que nenhum dirigente político passar a receber uma remuneração superior à que tinha antes de ser eleito ou nomeado e que nunca poderia ter regalias ou benefícios, designadamente em termos de reforma, superiores aos do cidadão comum. E além disso, poderia ser livremente demitido ou afastado a todo o tempo, caso não cumprisse adequadamente as suas funções. Isto possibilitaria garantir que ninguém iria para esses cargos para se “encher”.

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  13. Bravo Dr Garcia Pereira!! Duas vezes bravo!! Se os políticos não fossem tão apaparicados pelo próprio estado não se iriam mesmo para lá encher. Sempre íamos ver quando ficavam no parlamento!

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  14. Obrigado pelo seu comentário e pelo seu apoio. Mas esta tarefa é de todos nós. Por isso mesmo: A Luta Continua!

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