quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Galamba S.A.

Fui surpreendido com a solicitação de vários orgãos de informação para que comentasse uma notícia publicada pela Lusa e que referia que uma alegada “fonte” da Entidade das Contas acabara de “esclarecer” que eu me enganara na noite das eleições e que, ao contrário do que teria afirmado, o PCTP/MRPP afinal não tinha direito a qualquer subvenção estatal. E isto porquanto, apesar de ter tido mais de 50.000 votos, não tinha conseguido eleger nenhum deputado e esse seria um “requisito” legal incontornável.

Uma vez que tal “esclarecimento” era completamente ilegal – já que o artigo 5º nr. 5 da lei 19/2003, de 20/6 (lei do financiamento dos partidos e campanhas) estabelece muito claramente que a dita subvenção “(...) é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República.” – pus-me “em campo” para saber o que se realmente se passara.

E, voilá!, soube que um tal Dr. Galamba, vogal da dita Entidade das Contas, a coberto do anonimato habitual da “fonte”, decidira soprar para a Comunicação Social aquilo que seguramente lhe vai na alma (embora não na Lei), ou seja, que o PCTP/MRPP não poderia de todo receber tal dinheiro, pois se com uns míseros 30 ou 40.000 euros por ano (tirados dos nossos próprios bolsos) já faz o que faz, o que não sucederá logo que puder dispor de bastante mais do que isso!

Ao ser directamente interpelado por responsáveis da Candidatura acerca da absoluta falsidade da informação que prestara, primeiro arrogou-se invocar que “precisara de corrigir o Dr. Garcia Pereira” (??!!) pois o PCTP/MRPP não tinha direito a receber nada, e depois, perante a demonstração do completo disparate que insistia em produzir, veio então com a desculpa esfarrapada de que se estava a referir às subvenções para as campanhas eleitorais, para as quais, mas apenas para estas, a lei efectivamente exige, no artigo 17º, nr. 2, a eleição de deputados.

Mas mesmo assim, ainda persistiu em argumentar que era “duvidoso” – pasme-se! – que tivessemos o direito à subvenção anual que a lei tão claramente nos confere.

Quando finalmente ficou sem argumentos, lá escorregou enfim para a Comunicação Social um novo “esclarecimento” em que, ainda que de forma ínvia, a dita Entidade é forçada a reconhecer que o PCTP/MRPP tem mesmo direito à referida subvenção anual.

10 comentários:

  1. Ai Ai... que a "bicharada" já está a ficar com comichão... só realmente quem tem medo é que lança cá para fora uma bacorada dessas... ou isso ou então pensam que o Zé Povinho não sabe ler http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2003.140A&iddip=20031658 --- n.º 5 do artigo 5º

    ResponderEliminar
  2. Ainda ontem, deixei um comentário, no blogue da Drª Helena Sacadura Cabral, Fio de Prumo, que o elogiou num post, que o sucesso de pessoas idóneas, incomoda muita gente. Não me enganei!
    Neste charco de corruptos, a ascensão de uma pessoa honrada, extrema inquietação. Sempre ouvi dizer, que quem não deve, não teme... mas como cá, quase todos os políticos e afins, devem alguma coisa, á dita palavra chamada Honra... vai-se a ver e cada vez se "enterram" mais!
    Cambada de corruptos!É revoltante!...
    Para a frente, Dr. Garcia Pereira! :))

    ResponderEliminar
  3. Sr DR Garcia Pereira,
    Depois da sua simpática admoestação, escrevi o que segue:

    http://atributos-1.blogspot.com/2009/10/verdade-seu-dono.html

    Melhores cumprimentos

    José Magalhães

    ResponderEliminar
  4. Sim, o Dr. que me desculpe, mas para conseguir ler e interpretar este artigo, não é preciso ser advogado!!

    ResponderEliminar
  5. Não se preocupe, caro Dr. Garcia Pereira, que a lei ainda será alterada, com efeitos retroactivos, elevando para 54.000 o número de votos necessários para obter a dita subvenção...

    ResponderEliminar
  6. Exactamente, meu caro “voz a 0 db”!!

    ResponderEliminar
  7. Obrigado uma vez mais, Fada do Bosque, pelas suas palavras. Quanto à Dra Helena Sacadura Cabral, e não é por aquilo que teve a bondade de dizer a meu respeito, desde há muito que a considero uma Grande Senhora!

    ResponderEliminar
  8. Obrigado caro José Magalhães (Atributos)! E já fui ler o seu texto e os interessantes comentários que suscitou :)

    ResponderEliminar
  9. Com efeito, caro César, só é preciso ser honesto.

    ResponderEliminar
  10. Caro Nuno Cardoso da Silva,
    Na mouche! E assim se vai pondo a nu a real natureza desta “democracia” em que vivemos...

    ResponderEliminar