sábado, 5 de setembro de 2009

Por um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde

No Twitter...

... um dos meus interlocutores, o senhor Almeida e Costa, colocou-me a questão de se o Serviço Nacional de Saúde deverá ser redireccionado para outro paradigma que não o de ser tendencialmente gratuito e universal…
Pois, na minha opinião, essa é uma questão que nem se deveria discutir. É preciso compreender que a saúde, tal como a justiça, não são meros "serviços" mas sim direitos fundamentais dos cidadãos e o seu asseguramento não pode ser visto nem executado sob uma perspectiva, digamos assim, empresarial. Basta ver que há valências dos serviços de saúde que, pelo caríssimo equipamento instalado e/ou pela baixa rotação de camas, a iniciativa privada não lhes pega e elas têm de ficar sempre para os serviços estatais. Ou seja, sem prejuízo natural de uma gestão eficiente e criteriosa dos meios disponíveis, um hospital, tal como um tribunal, não deve funcionar para dar lucro mas sim para servir bem as populações.
E se tal significa que o nível de receitas próprias não chega para cobrir as despesas próprias, essa questão deve ser resolvida por um sistema fiscal justo baseado num imposto único e progressivo sobre a riqueza e os rendimentos e não por exclusões maiores ou menores do acesso so SNS.
Por esta mesma razão sou absolutamente contra as taxas moderadoras e a maior ou menor contribuição para o suporte financeiro do mesmo SNS deve ser feita por aquele sistema fiscal e não a mostrar a declaração de IRS de cada um à entrada do banco do hospital...

4 comentários:

  1. De facto. Nem taxas moderadoras, nem custas judiciais (pelo menos, no que a estas diz respeito, para pessoas singulares). Direitos fundamentais não podem ser transformados em serviços pagos. E esses serviços já são pagos por todos nós, por via dos nossos impostos. A posição neo-liberal assumida pelos partidos do arco do poder tem de ser firmemente denunciada e combatida Senão, qualquer dia estão-nos a cobrar para respirar...

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  2. Inteiramente correcta a posição de Garcia Pereira sobre a política de saúde que deve vigorar no país. A propósito, viram a vergonha que foi o frente-a-frente de ontem entre José Sócrates e Jerónimo de Sousa, com este último a ser incapaz de referir uma única medida das que o governo tomou contra as populações, designadamente no campo da saúde, como o encerramento dos centros de saúde, a entrega de serviços hospitalares a entidades privadas pagas a peso de ouro, o enorme aumento das ditas "taxas moderadoras", a degradação dos serviços (não) prestados aos doentes nos hospitais públicos, etc. etc.? Sabendo com quem estava a falar, Sócrates atreveu-se a desafiar o seu colega de debate para concretizar as críticas gerais que este último sussurava de olhos baixos, mas nem assim. É mau, muito mau, que Garcia Pereira e representantes de outras candidaturas sejam afastados dos debates televisivos. Mas é bom, muito bom, que o oportunismo eleitoralista de candidaturas como a do PCP/CDU ou do BE (a propósito, viram a feira de amores que foi o debate entre Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã?) seja revelado como o foi no debate de ontem.

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  3. É por isso mesmo que eles só quiseram fazer os debates a cinco... Mas creio que essa escolha se vai acabar por revelar como fatal para aqueles que com ela se procurou beneficiar – é que, à medida que os “debates” se vão sucedendo, a voz do Povo é cada vez mais a de que ali não há debate algum, dali não surge nenhuma ideia nova e que tudo não passa de “mais do mesmo”.

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