sábado, 8 de agosto de 2009

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE

Anúncio público de candidatura nacional
apresentada pelo PCTP/MRPP às Eleições Legislativas


É hoje já quase um lugar comum dizer-se que Portugal é um país sem leme, sem governo e sem futuro!
Mas a verdade é que não temos Agricultura, não temos Portos, não temos Pescas, nem temos Marinha de Comércio. A Indústria está hoje reduzida a algumas franjas, desactualizadas e desapetrechadas, da pequena transformação e de alguma construção civil, dominada pelos empórios dos amigos do Governo. O sector terciário é, na sua maior parte, de baixa qualificação, com grande predomínio do Turismo de pouca qualidade e dos “call centers”.
Somos também um país sem emprego. Em que a questão do desemprego – que já atinge cerca de 10% da população activa – é, e vai tornar-se cada vez mais, decerto o mais grave problema económico e social.
A Saúde é, sobretudo após a extinção em série de Hospitais, Centros de Saúde e Maternidades, cada vez mais um autêntico desastre para os mais necessitados.
A Justiça, uma verdadeira calamidade nacional, é cada vez mais cara e cada vez mais inacessível, a ponto de mais de 80% dos cidadãos não terem já dúvidas em afirmar que o acesso a ela é claramente desigual para ricos e para pobres e cerca de metade considerar que, por mais razão que se tenha, não vale a pena recorrer a ela.
A corrupção, a especulação e as fraudes atingiram um tal ponto que a Justiça não consegue dar conta delas.
Todos os dias, e para mais numa época de profunda crise económica e social, assistimos ao escândalo de ex-ministros do PS e PSD metidos em toda a sorte de negociatas, podres de ricos em poucos anos, e ninguém faz nada, nem ninguém averigua nada!
Temos pelo menos 1/5 da população, ou seja, 2 milhões de concidadãos a viverem abaixo do limiar mínimo da pobreza (384,5 euros/mês) e desses um número crescente até tem um emprego. O que significa que os nossos salários, para já não falar das pensões de reforma (3/4 das quais são mesmo inferiores ao salário mínimo nacional), são de tal modo miseráveis que já não dão sequer para prover às necessidades mais básicas.
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A pomposamente chamada “reforma da Administração Pública” consistiu afinal em se terem encerrado inúmeros serviços públicos e entregue a sua actividade aos apetites do capital privado, em se haver instituído, de alto abaixo, a “lei da rolha” e em se ter obrigado dezenas de milhares de trabalhadores a recibo verde a constituírem-se formalmente em pequenas empresas ou em empresários em nome individual.
Face à crise financeira internacional, o Governo Sócrates, em vez de apoiar as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal do nosso tecido produtivo, preferiu, sob o pretexto da criação de postos de trabalho, apoiar as grandes empresas estrangeiras, como a Quimonda e a Opel, as quais, depois de embolsarem os apoios e os benefícios, encerram ou vão-se embora e mandam os respectivos trabalhadores para o desemprego. Precisamos de pôr cobro a este estado de coisas !
Precisamos de que a Justiça, a Saúde e a Educação sejam consideradas como direitos fundamentais dos cidadãos e lhes sejam efectivamente asseguradas.
Precisamos – já que manifestamente o Ministério Público não serve! – de atacar firme e decididamente a corrupção e a fraude e de criar uma instituição especial, credível e independente, para averiguar qual a situação económica e financeira de todos os indivíduos que passaram pelo Governo desde o 25 de Abril para cá. Como precisamos de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção a fim de evitar que, como agora sucede, com toda a sorte de manobras os seus responsáveis acabem sempre por se safar impunes…
Precisamos de criar Economia e, para tal, impõe-se a realização de grandes investimentos estruturais, como o novo Aeroporto de Lisboa, um grande porto de mercadorias e de passageiros aqui em Lisboa e outro, de águas profundas, em Sines, que não só permitam criar emprego como possibilitem fazer desta magnífica cidade a principal porta de entrada e de saída da Europa para o tráfego marítimo e aéreo e uma grande capital europeia, altamente competitiva a nível económico mundial, e um pólo vivo de progresso e de cultura.
Como uma rede ferroviária que ligue o País de Norte a Sul e do Litoral ao Interior (só nos últimos 20 anos encerraram-se 500 Km das vias interiores!) e uma linha de alta velocidade com o traçado que importe aos interesses do País e da Europa (e não aos de Espanha), ou seja, com uma linha que vá do Sul até à Corunha e permita fazer da cidade do Porto a grande capital regional da Galiza e outra que siga para a Europa pela rota tradicional dos emigrantes (Vale Formoso/Bordéus) e não por Madrid (o que apenas serve para desviar o turismo do Algarve para o Sul de Espanha).
Precisamos também de apostar, e de apostar a sério, nos grandes factores de desenvolvimento do Século XXI, ou seja, no investimento tecnológico, na modernização de processos, na qualificação do Trabalho e na rejeição do modelo tradicional da “competitividade”, assente no trabalho pouco qualificado, utilizado intensivamente e muito mal remunerado.
Precisamos de impôr que a Banca seja colocada a investir na actividade produtiva e a pagar impostos pelos lucros fabulosos que acumula – por exemplo, o BES acaba de anunciar que, em plena época de crise e só no 1º semestre deste ano, já realizou 245 milhões de euros em lucros! Que as empresas dos principais sectores estratégicos da actividade económica, da Banca e Seguros à Água e Energia e dos Transportes às Telecomunicações, estejam sob controle de quem nelas trabalha e dos cidadãos a quem os respectivos produtos e serviços se destinam.
É possível vencer a crise, se se aplicar uma política ao serviço dos interesses de quem vive do seu trabalho e contra os interesses de quem vive do trabalho dos outros!
E a verdade é que é possível defender, definir e aplicar uma tal política !
Daí que seja extremamente importante, tão importante quanto possível, consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do “bloco central” e assim abrir novas perspectivas no combate político que os trabalhadores travam contra o Grande Capital e os seus agentes e serventuários.
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As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa!
E significá-la-ão se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa seria a única alternativa possível no país.
Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual não há solução e que a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego seria inevitável e que a única alternativa ao desemprego seria o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, isto é, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação na candidatura democrática, progressista e patriótica apresentada pelo PCTP/MRPP e cuja lista por Lisboa tenho a enorme honra de encabeçar.
A eleição de deputados seus – mesmo de um só que seja! – para o novo Parlamento significa dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da Liberdade para o povo e da Democracia.
É por esse Programa político de autêntica “salvação nacional” e por essa eleição de deputados que aqui estamos. E é essa a grande batalha que, com o esforço e a participação de todos os que se recusam a ser escravos, vamos vencer !

“O mundo só pode ser
Melhor do que até aqui
Quando consigas fazer
Mais pelos outros que por ti !”

Lisboa, 29 de Julho de 2009

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